Felipe Pontes e Paula Laboissière – repórteres da Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10) a alegação de cerceamento de defesa usada pelos advogados dos réus da ação penal que trata de uma suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram nesta terça (9) pela rejeição de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa.
Para Fux, contudo, o imenso volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo concedido para a análise dos mais de 70 terabytes em informação configurou um cerceamento de defesa, uma vez que os advogados dos réus não tiveram tempo hábil para verificar as provas.
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O ministro votou para que isso resulte na anulação do processo até o momento do recebimento da denúncia, “em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de um tsunami de dados e que, no direito anglo-saxônico se denomina document dumping [acúmulo de documentos]. E sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais”, disse.
“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, observou o ministro.
“Como se não bastasse, novos arquivos foram incluídos, no curso da instrução processual – inclusive em 15 de junho de 2025”.
“Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, disse Fux.
Antes, o ministro já havia votado pela anulação de todo o processo, por entender que não é competência do Supremo julgar os réus envolvidos no caso, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado na Corte, se forem observadas as regras vigentes à época da prática dos crimes imputados.
Na terça (9), Moraes rejeitou essa questão preliminar afirmando que a grande quantidade de dados foi anexada ao processo a pedido das próprias defesas, ainda que boa parte desses arquivos não tenha sido útil para as investigações, a denúncia ou o juízo formado pelos ministros.
O ministro é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo.
Na terça (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino rejeitaram as questões preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR, formado pelas principais cabeças do complô.
A análise está prevista para durar até sexta (12). Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pela condução dos trabalhos.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
Mulheres em tratamento de saúde que causa a perda de cabelos contam com atendimento gratuito para doação de perucas no Distrito Federal. Para a prestação do serviço, há um banco com cerca de 300 perucas, renovado a cada dois meses. O atendimento ocorre diariamente, conforme a demanda, com limite de uma peça por pessoa.
As perucas são produzidas por voluntários a partir do reaproveitamento de cabelos naturais doados. A iniciativa reúne a confecção de próteses mamárias, cortes de cabelo e barba, além do fornecimento de toucas e lenços. Há necessidade de novos voluntários para a produção, que oferece capacitação para os interessados.
Como doar
Para a doação, a orientação é separar mechas com no mínimo 20 centímetros, prender os fios antes do corte e entregá-los secos, em saco ou envelope. Fios com química ou coloração também podem ser entregues. O recebimento das doações de cabelo ocorre das 8h30 às 12h e das 13h às 16h. Para confirmar os dias de atendimento, a orientação é entrar em contato pelo telefone (61) 3364-5467.
A oficina também recebe insumos para a confecção das peças, como telas, linhas de náilon ou tecelagem, silicone adesivo selante, tecido do tipo voil, xampu e condicionador.
Como acessar o serviço
O atendimento é voltado a pessoas que passam por tratamento de saúde com perda de cabelo. O critério informado é estar preferencialmente sem cabelos e apresentar documento de identificação pessoal com foto e relatório médico atualizado, emitido nos últimos seis meses.
O cadastro é feito na Sala de Acolhimento da Rede Feminina, situada no ambulatório do Hospital de Base do Distrito Federal (Corredor 5). Após o registro, são apresentados os modelos, tamanhos e cores para escolha do beneficiário. Informações sobre serviços, voluntariado e doações também estão disponíveis neste site e no perfil oficial @redefemininabrasilia.
Livro é fruto de dissertação de mestrado e se dirige a parlamentares, lideranças partidárias, ativistas, estudantes e pesquisadoras, além do público em geral
A Câmara Legislativa do Distrito Federal sediará, no próximo 13 agosto, a partir das 19h, o lançamento do livro Mulheres na Política Distrital: A Representação Feminina na Política Distrital, de autoria da advogada Janaína Rodrigues de Sousa. A obra analisa a participação feminina na política do Distrito Federal a partir de 2013 — ano em que a Câmara Legislativa do Distrito Federal implementou a Procuradoria Geral da Mulher. O lançamento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e no YouTube.
A obra, que será lançada no dia 13, nasceu durante o mestrado da autora. Janaína destaca que o livro se dirige a mulheres que atuam ou desejam atuar na política, a parlamentares, lideranças partidárias, ativistas, estudantes e pesquisadores, além do público em geral. Ela espera também incentivar novas pesquisas sobre o tema na Câmara Legislativa. “Desejo que ele sirva como instrumento de formação política e de conscientização. Quero que as pessoas compreendam que a participação feminina não interessa apenas às mulheres — ela é indispensável para fortalecer a democracia e tornar as políticas públicas mais representativas.”
O livro mapeia os obstáculos que as mulheres enfrentam ao longo da trajetória política, com ênfase nas barreiras que persistem mesmo após a eleição. “Mesmo ocupando uma cadeira no Parlamento, muitas mulheres continuam afastadas dos principais espaços de poder, como a Mesa Diretora, as presidências de comissões estratégicas — o que chamamos de hard politics — e as relatorias de maior relevância. É o chamado ‘teto de vidro’: uma barreira muitas vezes invisível que permite a presença das mulheres, mas dificulta seu acesso ao poder real de decisão”, explica a autora.
Para Janaína, ocupar espaço não é suficiente se não vier acompanhado de poder de decisão. “Eu acredito que a presença das mulheres na política não pode ser apenas simbólica. Nós precisamos ocupar os espaços onde as decisões são tomadas, transformar nossas experiências em leis e a nossa voz em poder. Não estamos pedindo licença para participar da história — estamos assumindo o protagonismo de escrevê-la. A política é, também, um espaço para chamar de nosso. Precisamos de mais mulheres nos representando”, conclui.
Serviço
Lançamento do livro Mulheres na Política Distrital: A Representação Feminina na Política Distrital
Local: Foyer do Plenário
Quando: 13 de agosto, às 19h
Em meio a grandes marcas de tecnologia e inovação, a ideia de um universitário de 19 anos movimentou o estande do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) na Rio Innovation Week, na semana passada. Arthur Almeida Santos, de 19 anos, desenvolveu um jogo para explicar de forma lúdica as atribuições do órgão em que estagia.
Quando soube que a proposta do MP era desenvolver um quizz, jogo de perguntas e respostas, o ex-aluno da área de programação de jogos digitais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) levantou a mão para discordar.
“Pedi licença e disse que ‘quizz’ não é engajante. Perguntei por que não um jogo? E eles me deram o trabalho de desenvolver”, contou, em entrevista à Agência Brasil, o jovem de Quintino, na Zona Norte do Rio.
A ideia que ele deu foi “simples”, resume: as pessoas precisavam classificar, entre várias atribuições do poder público, qual era do MP-RJ, considerando as regiões do estado.
“É uma forma criativa de ensinar às pessoas o que é o Ministério Público e o que ele faz. As pessoas tinham um minuto e 40 segundos para fazerem sua melhor pontuação e ganharem o melhor brinde, que era um ecobag”.
Aluno do segundo período do curso de Sistemas de Informação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Arthur surpreende ao destacar que gosta da parte humana de sua formação.
“O curso é interessante, sobretudo pelo lado humano da coisa. Porque, quando você produz um jogo, normalmente ele visa ao lucro, mas também é preciso que a pessoa se divirta. Então, tem que conciliar a parte capitalista da coisa com a parte humana”.
Ele chegou a cursar Ciência da Computação no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), mas mudou de área em busca desse equilíbrio maior entre ser humano e tecnologia.
“Foi a melhor decisão que eu poderia ter tomado”, disse ele, que agora está em sua primeira experiência profissional.
O estagiário Arthur Almeida Santos mostra ao público o jogo do MPRJ) Crédito: MPRJ/Bruno Bou
Reconhecimento
O jovem integrou o grupo de trabalho liderado pela procuradora de Justiça Elisa Fraga. Ela conta que Arthur trabalhou em conjunto com o Laboratório de Inovação do MP-RJ, que o ajudou no visual do jogo.
“Mas todo o sistema, como funciona, foi concebido por ele”, afirmou Elisa Fraga. “Ele tem 19 anos, chegou aqui querendo trabalhar com gamificação, mas nós não temos um setor específico desse assunto, e ele trabalha, então, com o pessoal de tecnologia da informação (TI), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência”.
A procuradora afirmou que esperava que o jogo fosse agradar, mas não imaginava que seria o sucesso que foi no evento.
“Foi muito bom, surpreendente. Nós fizemos questão que ele [Arthur] estivesse lá, presente, e todo mundo o identificou como o idealizador do projeto; ele foi reconhecido por todos, pela equipe e pelo procurador-geral, como o autor. Foi uma forma de mostrar que os estagiários são capazes”.
“Eu disse para ele, lá no festival, que ele tinha que aproveitar aquela oportunidade, que aquilo ali era uma porta que estava se abrindo para ele. Um futuro muito grande”, comentou Elisa Fraga.
Ter o trabalho reconhecido pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, foi algo que emocionou Arthur.
“Ele apertou minha mão e falou: Esse é o cara”, lembra. “Conseguir um elogio da entidade máxima do MP é muito difícil e extraordinário. E eu consegui. É importantíssimo, porque o MP precisava muito falar com o público jovem e conseguiu. É importante essa comunicação”.
