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Acordo evita uso do Fundo Social para socorro ao agronegócio

CAE do Senado retoma discussões na quarta-feira

 

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

 

O Congresso e o Executivo fecharam um acordo para retirar a previsão de uso de recursos do Fundo Social do projeto sobre renegociação das dívidas rurais. A utilização era questionada pela equipe econômica do governo federal.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após reunião entre parlamentares e integrantes do governo, no Ministério da Fazenda.

Segundo o relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento consolidado entre Congresso e Executivo.

Trecho retirado

A proposta inicial previa utilizar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.

O fundo foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.

A utilização desses recursos para o programa rural enfrentava resistência da equipe econômica, que defendia preservar a finalidade original do mecanismo.

Com o acordo fechado nesta semana, o trecho será retirado do projeto.

Recursos do Tesouro Nacional

Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá utilizar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa.

“O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o deputado.

De acordo com Pimenta, ainda não há estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.

Novas condições

Na semana passada, o governo tinha fechado um acordo para aumentar de um para dois anos o tempo de carência (início do pagamento das parcelas) e de seis para até dez anos o prazo de pagamento das dívidas renegociadas.

As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural. Os critérios finais ainda estão em discussão entre governo e parlamentares.

Critérios climáticos

Uma das propostas analisadas prevê prioridade para produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos.

Segundo Pimenta, agricultores enquadrados nessas condições poderão ter acesso a regras mais favoráveis dentro do programa.

“Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento”, disse o parlamentar.

Produtores fora desses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, mas em condições diferentes.

Sem MP

Com o acordo costurado entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação.

Segundo Renan Calheiros, isso reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.

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Festival Festa comemora uma década de protagonismo juvenil no Teatro Nacional

Mais de 350 artistas participam do evento, que reúne grupos de diversas regiões administrativas do Distrito Federal

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Carine Aguiar, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

A 10ª edição do Festival Estudantil de Teatro Amador (Festa), marcada para sexta-feira (29) e para 7 de junho, celebra uma década de protagonismo juvenil. O evento será no Teatro Nacional Claudio Santoro e contará com apresentações gratuitas abertas ao público. Ao todo, 12 instituições de ensino estão confirmadas para participar da programação.

Tema desta edição, que terá diferentes performances, é “Viver é melhor que sonhar”, em referência a um verso de Como Nossos Pais, música de Belchior | Fotos: Gabriela Coelho/Divulgação

 “É um projeto que conecta a juventude com diálogos importantes, gerando identificação e promovendo o desenvolvimento na base”

Dill Diaz, diretor de teatro 

Nesta edição histórica, o tema escolhido, “Viver é melhor que sonhar”, faz referência a Como Nossos Pais, música de Belchior eternizada na voz de Elis Regina. A frase surgiu em uma enquete nas redes sociais na qual estudantes que já participaram do projeto traduziram em palavras a emoção de viver essa experiência.

“A maior contribuição que o projeto pode dar para a cidade é a visão de futuro”, aponta o diretor de teatro Dill Diaz, um dos idealizadores da iniciativa.

“A arte desenvolve integralmente os estudantes, vai para além da formação de plateia”, analisa. “É um projeto que conecta a juventude com diálogos importantes, gerando identificação e promovendo o desenvolvimento na base. A inserção aos aparelhos culturais, o contato com obras literárias e a ampliação de repertório linguístico e simbólico serão cruciais para qualquer profissão.”

Arte estudantil

Público interage com os espetáculos, celebrando a arte e a integração entre as escolas

A programação do festival terá momentos de integração entre as escolas participantes e celebração da arte estudantil. Na abertura será apresentado o espetáculo vencedor da edição anterior, Oceanos e Seus Fantasmas, com alunos do Colégio CCI de Samambaia.

Integrante do elenco, Lua Sousa, estudante do Centro de Ensino Médio (CEM) Elefante Branco, ressalta a importância do festival para a valorização do teatro estudantil: “Participar do Festa tem sido uma experiência muito importante e emocionante para mim. O festival dá voz aos estudantes por meio da arte e mostra a força que o teatro tem para provocar reflexão e transformação. Viver a Alexandra em 3 minutos e 49 segundos é interpretar uma personagem marcada pela violência e levar ao palco uma realidade que ainda precisa ser amplamente debatida.”

 

Com avaliação do júri especializado e do voto popular, serão premiados os espetáculos estudantis nas categorias Melhor Espetáculo, Direção, Ator, Atriz, Ator Coadjuvante, Atriz Coadjuvante, Dramaturgia Original, Dramaturgia Adaptada, Cenário, Figurino, Iluminação, Maquiagem, Trilha Sonora, Performance Coreográfica, Destaque Festa 1 e Destaque Festa 2.

O festival

O Festa é uma iniciativa voltada ao fortalecimento do protagonismo juvenil e à valorização da produção cultural estudantil. O projeto reúne espetáculos desenvolvidos por instituições de ensino públicas e particulares, promovendo a integração entre arte, educação e cultura, além de impulsionar a cena artística nas regiões administrativas do Distrito Federal.

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Comissão Geral debate garantia de direitos humanos no sistema prisional do DF

Debate ocorrerá na quinta (28), às 15h, e tratará de problemas como superlotação, precariedade estrutural e deficiências sanitárias em presídios

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Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

Debate busca fortalecer o controle social e reafirmar o compromisso do DF com a dignidade humana e a ressocialização da população carcerária

garantia dos direitos humanos no sistema prisional do Distrito Federal será tema de debate em Comissão Geral na próxima quinta-feira (28). A reunião ocorrerá no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a partir das 15h.

A reunião foi proposta pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da CLDF, após visita ao PDF I, no Complexo Penitenciário da Papuda. De acordo com a assessoria do parlamentar, a ação foi motivada por centenas de denúncias de violações recebidas nas últimas semanas pela comissão, encaminhadas por familiares de presos.

Segundo a justificativa da proposta, problemas como superlotação, precariedade estrutural e deficiências sanitárias dificultam o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, assistência jurídica e a garantia da integridade física e psíquica das pessoas privadas de liberdade.

“Visito o sistema prisional há 8 anos e percebo uma piora da situação dos presos. Celas cada vez mais lotadas, pessoas aguardando cirurgia e falta de atendimento psiquiátrico para casos graves foram os principais problemas encontrados”, afirma Fábio Félix.

A proposta também destaca a importância da participação de órgãos públicos, especialistas, entidades da sociedade civil e familiares de encarcerados na construção de diagnósticos e encaminhamentos sobre o tema. De acordo com a justificativa, o debate busca fortalecer o controle social e reafirmar o compromisso do Distrito Federal com a dignidade humana e a ressocialização da população carcerária.

Foram convidados para a Comissão Geral representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A reunião poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.

Agência CLDF

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Audiovisual brasileiro terá linhas de crédito e plano de exportação

Programa federal quer fortalecer setor como indústria estratégica

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Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou nesta segunda-feira (25) a criação do Programa da Nova Indústria do Audiovisual Brasileiro. O objetivo é disponibilizar linhas de crédito específicas e um plano de exportação de produtos para o setor, considerado pelo governo federal como estratégico para o desenvolvimento nacional. 

Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, o evento marca a inclusão da cadeia produtiva do audiovisual no programa da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançado em janeiro de 2024 pelo governo federal, o NIB usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais, além de incentivos tributários e fundos especiais para estimular setores da economia.

De acordo com Rosa, para cada R$ 10 milhões produzidos no audiovisual, é gerado um impacto de R$ 12 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

“Nós estamos falando de uma atividade econômica que ainda não tinha uma política ordenada. O setor audiovisual representa 0,6% do PIB. Isso é maior do que muita atividade industrial tradicional, como a indústria têxtil. Também emprega mais do que a indústria automotiva”, destacou o ministro em evento no Rio de Janeiro.

A política será lançada oficialmente, com todos os detalhes, no próximo sábado (30), no Rio de Janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O MDIC destacou como uma das principais missões garantir acesso do audiovisual a crédito. O objetivo é buscar investimentos com agentes financeiros como BNDES, Finep, Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Tanto o ministério quanto representantes do setor afirmam que pretendem seguir modelos bem-sucedidos de exportação de produções nacionais, como os empreendidos por Índia, China e Coreia do Sul. A presidente da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual (Fica), Walkiria Barbosa, citou o exemplo dos coreanos.

“Tenho a certeza de que nós estamos dando um grande passo para a construção de uma política de Estado. Cito sempre a Coreia do Sul, porque era um país que ninguém conhecia há 20 anos e hoje, por meio do audiovisual, o mundo consome tudo de lá, inclusive os produtos de beleza. Nós podemos fazer exatamente o que eles fizeram”,  disse Walkiria.

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto, reforçou a importância do engajamento do setor em mostrar o potencial do audiovisual brasileiro como indústria capaz de gerar riqueza, inovação, empregos e projeção internacional.

“Essa é mais uma vitória obtida por meio da luta, da história, da construção coletiva, dos saberes, da cultura brasileira, do reafirmar das nossas tradições, que tanto vivemos, tanto sofremos em alguns momentos, mas tanto nos orgulhamos. Vamos aprender juntos nessa caminhada e vamos fazer com que o audiovisual seja uma indústria brasileira de ponta no mundo”, disse Noleto.

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