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Câmara aprova acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência

Texto seguirá para votação no Senado

Benedita da Silva, relatora do projeto – Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo do Mercosul sobre reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 274/26, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A proposta seguirá para o Senado.

O acordo permite que medidas de proteção concedidas à mulher em um dos países signatários sejam reconhecidas e executadas com prioridade nos demais. O objetivo é proteger a vida, a saúde e a integridade física e psicológica das vítimas, independentemente de sua situação migratória.

A relatora em Plenário, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação. “O acordo prestigia a dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero e a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais”, disse.

O projeto é oriundo da Mensagem 1873/25, enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Pela Constituição, compete ao Congresso aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o Brasil.

Ordem de proteção

Assinado em Assunção, no Paraguai, em 20 de julho de 2022, o acordo abrange Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, como integrantes do Mercosul, além de Bolívia, Chile e Equador, como países associados.

Entre outros pontos, o acordo prevê a criação da Ordem Mercosul de Proteção (OMP), a ser emitida por autoridade judiciária do país que concedeu a medida de proteção. A comunicação entre os países será feita por autoridades centrais.

A mulher vítima de violência poderá solicitar a emissão da OMP, inclusive quando visitar ou residir em outro país signatário. A ordem poderá abranger medidas como proibição de aproximação e contato com a vítima, restrição de acesso a determinados locais e suspensão da posse, do porte e do uso de arma pelo agressor.

O acordo também prevê o uso de dispositivos de geolocalização e rastreamento, como tornozeleiras eletrônicas, quando houver tecnologia disponível no país que executará a medida.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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MTE recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em três dias

Quase metade dos casos denunciados foram na Região Sudeste

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Iara Balduino – repórter da Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu aproximadamente 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho apenas nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para esse tipo de ocorrência.

O canal começou a funcionar no dia 28 de outubro, depois que diversas denúncias desse tipo de prática começaram a surgir tanto na internet como em órgãos competentes.

A maior parte dos casos foram no estado de São Paulo (1.325), seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). A Região Sudeste concentrou 48,5% das ocorrências.

Segundo o MTE, as denúncias já estão sendo apuradas. 

>> Clique aqui e leia mais sobre assédio eleitoral, na Agência Brasil

O que é o assédio eleitoral

Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato.

Demitir um funcionário pela opção política dele também é considerado assédio e, se ficar provado que a dispensa ocorreu por esse motivo, a empresa pode ser obrigada a readmitir o empregado e pagar indenização por danos morais.

Como denunciar

Quem sofrer ou presenciar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho deve fazer a denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do Ministério Público do Trabalho (MPT).

As denúncias são mantidas em sigilo e encaminhadas aos órgãos competentes.

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Motta quer votar sistema distrital misto e regras para redes sociais ainda neste ano

Transição para o novo modelo eleitoral seria em 2030; grupo de trabalho vai debater a regulamentação de plataformas digitais

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Motta: “Chegou o momento de enfrentar esse tema [voto distrital]” – Foto: Reprodução TV Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir e votar ainda neste ano mudanças no sistema eleitoral brasileiro, incluindo a adoção do modelo distrital misto para as eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais e vereadores).

A proposta prevê a implementação do novo sistema em 2034, com um modelo de transição para as eleições de 2030.

A afirmação foi feita em entrevista coletiva após reunião com lideranças dos partidos que integram o bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, para tratar da reforma política.

O sistema distrital misto combina o voto em candidatos que representam distritos eleitorais com o voto em partidos ou listas partidárias. O modelo busca reunir a representação de regiões específicas com a participação dos partidos na composição do Poder Legislativo.

Segundo Motta, as conversas sobre o tema foram concluídas com partidos de centro, e a próxima etapa será buscar o diálogo com as demais legendas representadas na Casa, incluindo os partidos da federação formada por PT, PV e PCdoB, além do PL e do Novo.

“Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema”, declarou o presidente.

A discussão trata das regras do sistema proporcional para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é construir uma proposta de consenso entre os partidos.

Ele afirmou que pretende encontrar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar das mudanças. O presidente da Câmara ressaltou que as mudanças em discussão se limitam às eleições para o Legislativo, não incluindo o sistema de escolha para os cargos disputados pelo sistema majoritário.

“Queremos avançar com essa proposta ainda este ano para que tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças. Tudo isso visando trazer mais eficiência e a possibilidade de respeitar o voto do eleitor sobre a sua representação federal, estadual e municipal”, defendeu Motta.

Plataformas digitais

Motta também anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos da Câmara para construir uma proposta de alteração do Código Eleitoral com regras para as plataformas digitais.

Ele defendeu a regulamentação da propaganda eleitoral nas redes sociais e afirmou que as normas atuais para a propaganda em materiais físicos, na televisão e no rádio precisam ser acompanhadas de critérios claros para o ambiente digital.

“Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios”, afirmou.

Segundo o presidente, a intenção é estabelecer regras claras, transparentes e isonômicas, de forma que os critérios sejam conhecidos pelos candidatos.

A agenda será tratada como prioridade nos próximos dias, com o apoio dos partidos.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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MEC Idiomas inclui curso gratuito de coreano, com aulas e exercícios

Plataforma já conta com 774 mil matriculas para inglês e espanhol

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Daniella Almeida – repórter da Agência Brasil

K-pop, K-drama, skincare e culinária. O estilo sul-coreano tem despertado cada vez mais o interesse dos brasileiros, que agora podem aprender o idioma do país asiático gratuitamente na plataforma MEC Idiomas, do Ministério da Educação (MEC).

O portal e o aplicativo do MEC Idiomas já disponibilizavam os cursos gratuitos de inglês e espanhol. O novo curso contará com atividades interativas, exercícios de escrita e pronúncia e aulas com vídeo, para ajudar os estudantes a avançarem gradualmente no idioma.

O MEC Idiomas é um portal e aplicativo gratuito de aprendizagem de línguas, com cursos organizados em etapas do nível básico ao avançado.

Em cada um dos idiomas oferecidos (inglês, espanhol e coreano), as aulas estão organizadas em seis níveis (A1 a C2), contendo de quatro a seis módulos por nível, cada um com 10 a 15 aulas. A plataforma disponibiliza cerca de 800 aulas.

Alfabeto hangul

O coreano será o primeiro idioma do MEC Idiomas a utilizar um sistema de escrita diferente do alfabeto latino.

Por isso, um dos destaques é o aprendizado do hangul, o sistema de escrita oficial da língua coreana. O alfabeto é formado por 24 letras básicas: 14 consoantes e dez vogais. Combinadas, elas formam blocos que representam sílabas.

Na nova aba Letras, do MEC Idiomas, os estudantes poderão ouvir o som de cada letra, consultar sua romanização — representação da pronúncia com caracteres latinos — e acompanhar o próprio progresso.

Um guia apresentará o alfabeto passo a passo. Já as atividades de escrita orientarão a realização dos traços e oferecerão retorno imediato sobre os exercícios.

Sons e letras

A prática também envolverá a associação entre sons e letras. Em uma atividade, será possível ouvir um áudio e identificar a letra correspondente. Em outra, o estudante verá a letra na tela e escolherá, entre diferentes opções, o som adequado.

Os exercícios estarão disponíveis tanto na aba Letras quanto nas aulas de coreano.

Expressões do dia a dia

Além de conhecer e estudar o alfabeto, o usuário poderá praticar conversas cotidianas. As atividades pretendem simular situações reais de comunicação, para facilitar a aprendizagem.

Em um dos exercícios, o estudante acompanhará uma conversa e escolherá a resposta mais adequada.

As alternativas apresentarão a escrita em coreano e a pronúncia, e o sistema explicará por que determinada resposta funciona naquele contexto.

Prática oral

Outro recurso será a prática oral. Os diálogos cotidianos permitirão acompanhar cada fala com áudio, pronúncia e significado, respeitando o ritmo de aprendizagem de cada pessoa.

O estudante poderá ouvir uma frase, acompanhar sua pronúncia e repeti-la em voz alta, usando o microfone do dispositivo.

Caso não possa falar naquele momento, haverá a opção de continuar a aula sem realizar o exercício oral.

Aulas com vídeo

As aulas com vídeo também integrarão a experiência de aprendizagem. Nelas, expressões em coreano serão apresentadas com a romanização e a tradução em português.

A narração explicará o uso das expressões, com legendas que poderão ser ativadas ou desativadas.

MEC Idiomas

Os estudantes têm acesso às seguintes ferramentas:

  • teste de proficiência;
  • trilha de aprendizagem (aula e reforço);
  • teste ao fim dos módulos;
  • recurso de fala e prática;
  • agente de Inteligência Artificial para dúvidas e prática de conversação.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), atualmente, são mais de 774 mil matrículas ativas em inglês e espanhol.

Desse total, 581.705 são em língua inglesa, o equivalente a 75,1%, e 192.996 em espanhol, que correspondem a 24,9%.

Os usuários de 18 a 34 anos representam 60,5% das matrículas, com maior concentração na faixa dos 25 aos 34 anos.

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
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(61) 98442-1010