Reportagens
O que abre e fecha no feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças
Serviços do GDF terão funcionamento diferenciado nesta quarta-feira (12)
Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
Nesta quarta-feira (12), a população do Distrito Federal tem a oportunidade de fazer uma pausa na programação normal para curtir o feriado que homenageia a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, e o Dia das Crianças. É possível aproveitar o tempo para descansar em casa ou participar de eventos especiais destinados ao público infantil.
O Jardim Zoológico de Brasília funcionará normalmente das 8h30 às 17h – a bilheteria, atenção, fecha às 16h. Haverá palestras, oficinas, exposições e dinâmicas com os bichos durante todo o dia, conforme programação disponível neste link.
A Fundação Jardim Botânico também funcionará em horário normal, das 9h às 17h. Crianças e adultos podem se divertir no Espaço Ciência, voltado ao conhecimento sobre o bioma cerrado, e no Jardim de Cheiros, que promove a interação dos visitantes com a natureza por meio do estímulo dos cinco sentidos. Há ainda áreas para caminhadas e piqueniques.
O Planetário de Brasília, por sua vez, receberá visitantes neste feriado, das 7h30 às 19h, com programação especial. O mirante da Torre de TV estará aberto para visitação das 9h às 17h45.
Cultura
A Biblioteca Nacional de Brasília e a Biblioteca Pública de Brasília estarão fechadas, assim como o Espaço Oscar Niemeyer, o Complexo Cultural Samambaia, o Centro de Dança do DF e o Complexo Cultural Planaltina.
O Espaço Cultural Renato Russo, por sua vez, vai abrir, e com diversas atividades ao longo do dia, das 10h às 19h. A gibiteca do local funcionará das 10h às 17h.
O Eixo Cultural Ibero-Americano estará aberto com o Concerto do Dia das Crianças, às 10h30, e o Concerto Suíço, às 20h. Ambos serão apresentados pela Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro (OSTNCS).
Também haverá concerto especial para as crianças na Concha Acústica, das 18h às 20h, com apresentação da Orquestra Filarmônica.
A Casa do Cantador mantém o funcionamento normal, para receber o evento Elas em Cena.
Também funcionam em expediente normal o Memorial dos Povos Indígenas, o Museu Vivo da Memória Candanga, o Museu de Arte de Brasília, o Museu Nacional da República, o Museu do Catetinho, o Centro Cultural Três Poderes e o Cine Brasília.
Saúde
Os hospitais regionais, as unidades de pronto atendimento (UPAs), emergência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte e a Casa de Parto de São Sebastião atenderão de forma ininterrupta na quarta-feira. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também terá atendimento 24 horas, podendo ser acionado pelo telefone 192.
As unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas III (Caps AD III) funcionarão de forma ininterrupta. Já as unidades dos tipos I e II, inclusive Caps AD II e Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), não abrirão na quarta-feira.
Durante o feriado não haverá vacinação, mas, na quinta-feira (13), mais de 90 salas de vacina estarão abertas a partir das 8h. A lista completa dos locais está disponível no site da Secretaria de Saúde.
Na mesma data, será suspenso o funcionamento das unidades básicas de saúde (UBSs), farmácias de alto custo, Fundação Hemocentro, ambulatórios e policlínicas. O expediente nesses locais volta a funcionar na quinta-feira.
Na Hora, Procon e conselhos tutelares
Os serviços do Na Hora, Procon e conselhos tutelares estarão fechados no feriado. Uma equipe de conselheiros tutelares estará de sobreaviso para o atendimento de demandas urgentes registradas pelo Cisdeca, pelos telefones: 125 (número gratuito) e (61) 3213-0657 / 3213-0763 / 3213-0766. O Centro Integrado 18 de Maio funcionará em regime de plantão, das 8h às 20h, além dos núcleos do Pró-Vítima, das 9h às 18h.
Restaurantes comunitários e centros de convivência
Assim como em outros feriados nacionais, estarão fechados na quarta os 14 restaurantes comunitários do DF e as unidades do Cras, Creas e centros de convivência. As unidades de acolhimento, Centro Pop e de Proteção Social (UPS), funcionarão normalmente no feriado, com disponibilidade de atendimento 24 horas.
Transporte público
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informa que os ônibus vão operar no feriado conforme a tabela de domingo, com reforço às linhas que tenham a Rodoviária do Plano Piloto no itinerário.
O funcionamento do Metrô-DF será estendido até as 21h, devido à solenidade de Nossa Senhora Aparecida na Esplanada dos Ministérios entre as 9h e as 20h. A operação metroviária começa às 7h.
Forças de segurança
O Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil vão atuar em regime plantonista de 24h, com atendimento a emergências. Em caso de qualquer intercorrência, o cidadão pode acionar o socorro pelos telefones 193 ou 199.
O policiamento e os batalhões da Polícia Militar, assim como as delegacias da Polícia Civil, incluindo a de Atendimento à Mulher (Deam) e a da Criança e do Adolescente (DCA), seguem em funcionamento 24h. Ocorrências podem ser registradas pelos números 190 e 197.
Água e luz
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informou que não haverá expediente na quarta-feira, mas as equipes de manutenção seguirão trabalhando em regime de plantão.
Seguem funcionando ininterruptamente atendimento remoto, agência virtual, app, site e telefone 115 da Caesb, canais pelos quais é possível solicitar revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, consumo de água, consulta de protocolos e parcelamento de débitos, entre outros serviços.
A Neoenergia suspenderá o atendimento presencial nos postos e na agência móvel durante o feriado. Os canais de atendimento virtuais seguirão disponíveis 24h para prestar orientações aos consumidores e para o registro e atendimento dos serviços da distribuidora, pelo WhatsApp (61) 3465-9318, aplicativo Neoenergia Brasília (para smartphones) e telefone 116.
Ceasa
O funcionamento do comércio na Ceasa será facultativo, tendo em vista que quarta não é dia de feira. Sendo assim, o comerciante poderá abrir ou não o estabelecimento de acordo com o que julgar melhor.
Eixão do Lazer
Para o Eixão do Lazer, no Eixo Rodoviário (DF-002), o fluxo de carros será interrompido para o uso dos pedestres, entre as 6h e as 18h, assim como ocorre aos domingos. Estarão suspensas, na quarta, as operações de reversão na Estrada Parque Ceilândia (DF-095 / Via Estrutural), na BR-070 e na DF-250.
Parques
O Instituto Brasília Ambiental informou que todas as unidades de conservação vão abrir normalmente.
Veja os horários de funcionamento dos parques:
→Parque Recreativo do Gama: das 6h às 18h
→Parque Distrital das Copaíbas: das 8h às 18h
→Monumento Natural Dom Bosco: das 6h às 20h
→Parque Ecológico do Paranoá: das 6h às 18h
→Parque Ecológico Sucupira: das 6h às 20h
→Parque Ecológico do Lago Norte: das 6h às 18h
→Parque Ecológico da Asa Sul: das 6h às 20h
→Parque Ecológico Olhos d’Água: portão principal, das 5h30 às 20h30; portões laterais, das 6h às 18h
→Parque Ecológico Ezechias Heringer: das 6h às 22h
→Parque Ecológico de Águas Claras: das 5h às 22h
→Parque Ecológico do Riacho Fundo: das 6h às 18h
→Parque Ecológico Areal: das 6h às 18h
→Parque Ecológico Veredinha: das 6h às 22h
→Parque Ecológico Cortado: das 6h às 20h
→Parque Ecológico Três Meninas: das 7h às 18h
→Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul: das 6h às 18h
→Parque Ecológico Península Sul: das 6h às 22h.
Limpeza urbana
O SLU informa que os serviços serão normais, incluindo atividades do papa-entulho, usinas, aterro sanitário e Unidade de Recebimento de Entulhos (URE).
BRB
As agências do banco estarão fechadas nesta quarta-feira.
Detran
Todas as unidades do Detran estarão fechadas. Os servidores que atuam na engenharia e fiscalização de trânsito trabalharão em regime de escala. Já os serviços online, disponíveis por meio do aplicativo Detran Digital e do Portal de Serviços do Detran, funcionarão normalmente.
Reportagens
Comissão de Saúde aprova distribuição gratuita de repelentes no DF contra a dengue
Proposta prevê distribuição gratuita de repelentes em períodos críticos de proliferação do aedes aegypti para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Foto: Luis Bernardo Júnior/Agência Brasília
Produtos deverão conter substâncias recomendadas pela Anvisa, como Icaridina, IR3535 ou DEET, de eficácia garantinda contra o mosquito aedes aegypti
A população de baixa renda do Distrito Federal poderá ter acesso gratuito a repelentes durante períodos críticos de dengue. A medida está prevista em proposta aprovada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o Projeto de Lei 940/2024 prevê a distribuição gratuita de repelentes para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida será aplicada sempre que o Distrito Federal decretar estado de emergência em razão da dengue. Os produtos distribuídos deverão conter substâncias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como Icaridina, IR3535 ou DEET, garantindo eficácia na prevenção contra o mosquito aedes aegypti.

Na justificativa do projeto, Roriz Neto ressalta que, em 2024, o Distrito Federal, assim como boa parte das Unidades da Federação, atravessaram uma grave crise relacionada à doença da dengue. “É sabido que a dengue é causada pela picada do mosquito fêmea aedes aepypti. É sabido também que uma das formas mais eficazes de prevenção em relação à doença é a utilização de repelentes”, afirma o distrital.
O relator da matéria, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também comentou sobre o último surto de dengue no DF e a avaliou a proposição em pauta como meritória e revestida de relevante interesse público. “A proposta contribui com o fortalecimento das ações preventivas em saúde pública, auxiliando na redução da disseminação da dengue e na proteção da população mais vulnerável do Distrito Federal”, afirmou o deputado.
Técnicas contra engasgo
Os integrantes da Comissão de Saúde, aprovaram também o Projeto de Lei 1199/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que determina a divulgação de técnicas de salvamento em casos de engasgo e asfixia em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

A proposta obriga a fixação, em local visível, de orientações com descrição e ilustração de procedimentos como a manobra de Heimlich. O texto estabelece que ao menos 10% dos funcionários sejam capacitados, além da presença de pelo menos um colaborador treinado durante todo o funcionamento do local.
O projeto ainda prevê que o Poder Público promova campanhas educativas e ofereça capacitação sobre o tema. Segundo a justificativa, a medida busca prevenir mortes evitáveis, já que o engasgo é responsável por cerca de 3 mil óbitos por ano no Brasil.
Agência CLDF
Reportagens
Hemocentro inaugura Sala de Apoio à Amamentação nesta sexta (29)
Espaço é aberto a trabalhadoras, doadoras, familiares de pacientes e à comunidade em geral
Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
A Fundação Hemocentro de Brasília inaugura, nesta sexta (29), às 14h, a Sala de Apoio à Amamentação, tornando-se o primeiro hemocentro público do país a contar com esse tipo de estrutura. A data faz referência ao Mês da Doação de Leite Humano, campanha que reforça a importância do aleitamento materno e da solidariedade entre mulheres.
“Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases”
Osnei Okumoto, presidente da Fundação Hemocentro de Brasília
A criação do espaço reflete a realidade da instituição. Das 357 pessoas que compõem o quadro de servidoras e servidores da fundação, 235 são mulheres — mais de 65% do total. Entre elas, 14 estão atualmente em período de lactação. Somados os 34 profissionais terceirizados, a proporção feminina ultrapassa 70% da força de trabalho.
Espaço aberto
A sala é aberta a todas as mulheres em período de amamentação que circulam pelo Hemocentro — trabalhadoras, servidoras e profissionais terceirizadas —, além de doadoras de sangue, familiares de pacientes do Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias e comunidade em geral. O espaço também servirá de referência para servidoras e estudantes da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).
Projetada para oferecer conforto e privacidade, a sala de apoio tem poltrona, pia, refrigerador para armazenamento do leite, equipamento para extração manual e ar-condicionado. A iniciativa atende ao disposto na Lei Distrital nº 7.057/2022, que obriga órgãos e entidades da administração pública do DF a disponibilizar esse tipo de espaço para suas trabalhadoras.
“A criação desta sala representa um passo importante no cuidado com as mulheres que fazem parte do Hemocentro — trabalhadoras, doadoras ou pacientes atendidas pelos nossos serviços”, afirma o presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto. “Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases.”
Ponto de coleta
A sala também funcionará como ponto de coleta de leite humano para doação. A mãe que desejar contribuir pode extrair e deixar o leite armazenado no local — a retirada será feita pelo banco de leite humano do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), que faz a coleta diretamente no Hemocentro. O leite doado passa por análise, pasteurização e controle de qualidade antes de ser distribuído a recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados na rede pública. Para participar, basta procurar a equipe da sala.
Mulheres que ainda estão amamentando só podem doar se o parto tiver ocorrido há mais de 12 meses. Caso a mulher já tenha encerrado a amamentação, basta que tenham se passado pelo menos três meses desde o parto. Em caso de qualquer dúvida, a orientação é procurar a equipe de triagem do Hemocentro antes de se dirigir ao local.
* Com informações da Fundação Hemocentro de Brasília
Reportagens
Governo avalia aumento de contratação pelo MEI com o fim da 6×1
Ministro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo federal estuda a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), a partir da aprovação da alteração da jornada de trabalho dos brasileiros.

Na noite desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que põe fim à escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso (escala 6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem a diminuição de salários. A medida segue para análise e votação do Senado Federal.
Pereira resaltou que o governo avalia soluções e que “ninguém vai ficar para trás”.
“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com a remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
A declaração foi dada pelo ministro em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, e diz respeito ao problema destacado pelos micro e pequenos empresários de que, se a jornada cair para 40 horas por semana e se a escala 6×1 acabar, será necessário ter mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter o negócio aberto.
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Regulamentação específica
Questionado sobre se as mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros podem aumentar os custos de produtos e serviços ao consumidor final ou se pode reduzir o número de postos de trabalho, o ministro explicou que haverá regulações específicas por setor, a partir do diálogo com as partes interessadas para construir soluções.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu que após, a criação de uma regra geral, será feita a regulamentação prática da legislação para cumprir a jornada máxima de trabalho de 40 horas e para que todo trabalhador tenha direito a duas folgas por semana.
“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”
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Teto de faturamento do MEI
O ministro Paulo Pereira foi questionado sobre a possibilidade de reajuste do teto de faturamento anual do microempreendedor individual e explicou os possíveis efeitos da renúncia fiscal.
“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor.”
O limite anual para o MEI comum é de R$ 81 mil ou valor proporcional no ano de abertura. Para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o teto é de R$ 251,6 mil anuais (R$ 20.966,67 por mês).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovado pelo Senado, que atualiza as regras do microempreendedor individual eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê limite de R$ 145 mil, com atualização anual pelo índice oficial de inflação.
O ministro do MEMP explicou que qualquer alteração fiscal exige estudos cuidadosos para não impactar a saúde das contas públicas ou enfraquecer o trabalho formal.
“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”
Ganhos sociais e para economia
O ministro destacou ganhos sociais com o fim da escala 6×1 para cerca de 15 milhões de trabalhadores e que 38 milhões serão impactados positivamente pelo regime de 40 horas semanais. Paralelamente, acrescentou que a economia do país será fortalecida.
“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. Sabemos que uma parte importante dos empreendedores brasileiros têm trabalho formal e, no fim de semana, faz uma venda por fora, dirige carro de aplicativo. Eles também vão consumir mais lazer, cinema, restaurante, lanchonete. Então, a economia brasileira vai ser afetada positivamente.”
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