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CLDF aprova 21 projetos em defesa das mulheres

Seis projetos de lei seguem para sanção do governador, enquanto 15 matérias ainda precisam ser apreciadas em segundo turno

 

Foto: Renan Lisboa (estagiário)/CLDF

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (28), uma nova leva de projetos de lei em defesa das mulheres. A aprovação dos projetos faz parte de uma iniciativa do Poder Legislativo de dar prioridade à pauta feminina no mês de março. Entre os PLs aprovados hoje, estão projetos que já haviam sido votados em primeiro turno e outros que foram apreciados pela primeira vez. Confira os projetos aprovados na tarde de hoje:

Segundo turno 

PL nº 103/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT). O projeto implementa o protocolo de segurança, prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher em estabelecimentos de lazer e entretenimento no DF.

PL nº 116/2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB). O projeto dispõe sobre a criação da política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.

PL nº 218/2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB). O projeto estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do DF para atendimento a vítimas de violência doméstica.

PL nº 198/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania). O projeto dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF.

PL nº 95/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT). O projeto inclui o direito das lactantes à amamentação em concursos públicos do DF.

PL nº 165/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União). O projeto institui ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença de endometriose.

Primeiro turno

PL nº 3062/2022, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O projeto dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no DF.

PL nº 2020/2021, de autoria do deputado Iolando (MDB). O projeto institui o programa de exame de mamográfia móvel, o Mamóvel.

PL nº 161/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN). O projeto institui o programa SOS Mulher, dentro do Plano DF Social.

PL nº 164/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN). O projeto dispõe sobre a prioridade de mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica ou de baixa renda na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo GDF.

PL nº 159/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). O projeto institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher.

PL nº 175/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil. Aprovado em primeiro turno.

PL nº 172/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário.

PL nº 179/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto cria o programa intitulado “Mulher em Evidência”, nas redes de ensino pública e privada do DF.

PL nº 180/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto institui o Código de Defesa da Mulher.

PLC nº 13/2023, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL). O projeto acrescenta dispositivos sobre a aposentadoria por cuidados maternos no Regime Próprio de Previdência Social do DF.

PLC nº 12/2023, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL). O projeto garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

PL nº 230/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). O projeto fixa diretrizes para a instituição do programa “Paz na Família”.

PL nº 225/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto cria o comitê de proteção à mulher.

PL nº 228/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa “Educa por Elas” no âmbito do sistema de ensino do DF.

PL nº 224/2023, de autoria do deputado Pepa (PP). O projeto estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no DF.

Eder Wen – Agência CLDF

 

 

 

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Eleições 2026: saiba o que pode e o que não pode no dia da votação

“Colinha” deve ser em papel; bandeiras e camisetas são permitidas

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Agência Brasil

Com a proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, cerca de 158,7 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher deputados federais, estaduais (ou distritais), senadores, governadores e o presidente da República. Para garantir um processo eleitoral tranquilo e dentro das regras, confira abaixo as principais orientações sobre o que é permitido e o que é proibido na hora de votar.

Posso levar uma “colinha” em papel para a cabine de votação?

Sim. O eleitor pode levar um papel com os nomes e números de seus candidatos de preferência para consultar no momento do voto, evitando esquecimentos e o uso do celular.

É permitido entrar com o celular na cabine de votação?

Não. O uso de celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer tipo de equipamento que permita registrar o voto é estritamente proibido dentro da cabine. Caso esteja portando algum desses aparelhos, o eleitor deve deixá-lo com os mesários antes de votar. A regra visa proteger o sigilo do voto e evitar coações ou a compra de votos por meio de comprovação em foto ou vídeo.

Posso usar camisetas, adesivos ou bandeiras de candidatos no dia da eleição?

Sim, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. O uso de broches, adesivos, camisetas e bandeiras políticas é permitido. O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento (boca de urna).

Qual é a ordem de votação na urna eletrônica?

No primeiro turno, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, na seguinte sequência:

  • Deputado federal (4 dígitos)
  • Deputado estadual ou distrital (5 dígitos)
  • Senador — primeira vaga (3 dígitos)
  • Senador — segunda vaga (3 dígitos)
  • Governador (2 dígitos)
  • Presidente da República (2 dígitos)

Trabalho no dia da eleição. Tenho direito de sair para votar?

Sim. A legislação garante a todo cidadão o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo estritamente necessário para exercer o voto, sem sofrer nenhum desconto no salário.

Quem tem prioridade e direito a acompanhante na seção eleitoral?

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre todos os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada. Já pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de entrar na cabine acompanhadas por uma pessoa de sua livre escolha para auxiliá-las no momento de votar.

Qual documento poso apresentar para votar?

É necessário apresentar à mesa receptora um documento oficial com foto.

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital:

  • e-Título
  • carteira de identidade
  • identidade social
  • passaporte
  • carteira de categoria profissional reconhecida por lei
  • certificado de reservista
  • carteira de trabalho física
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor.

Confira mais detalhes sobre as regas na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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A cura através da lente: CLDF recebe a exposição “Marias: Um Novo Olhar” e ciclo de ações educativas

Com solenidade de abertura em 6 de outubro, mostra concebida pela jornalista e fotógrafa Ísis Dantas resgata a dignidade de sobreviventes de violência, propõe experiência imersiva com espelhos e leva cartilha a 5 mil estudantes da rede pública

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Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

Exposição fica aberta de 1º a 30 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no Foyer do Plenário da Câmara Legislativa

O rompimento de uma relação violenta é um ato de extrema coragem, mas marca apenas o primeiro passo de uma caminhada desafiadora: a de reencontrar a si mesma. É a partir desse lugar de escuta, afeto e reconstrução que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acolhe, entre 1º e 30 de outubro, a exposição “Marias: Um Novo Olhar”, em cartaz no Espaço Athos Bulcão. O lançamento oficial, com solenidade marcada para o dia 6 de outubro, às 15h, ocorre no Foyer do Plenário. A visitação é aberta ao público e gratuita.

Idealizado e conduzido pela jornalista, fotógrafa e mãe atípica Ísis Dantas, o projeto nasceu em 2019 a partir de sua própria vivência como sobrevivente de violências doméstica e sexual. Longe de enxergar a câmera como um mero equipamento técnico, Ísis transformou as lentes em um instrumento de fotografia terapêutica. A abordagem é guiada pelo arquétipo do “Curador Ferido”, da psicologia analítica de Carl G. Jung: a vivência e as cicatrizes da própria artista servem como ponte genuína de empatia para que outras mulheres sintam-se seguras, acolhidas e compreendidas.

“A reconstrução de uma mulher que rompe o ciclo da violência passa, necessariamente, pelo resgate de sua autoimagem. Nesse contexto, a fotografia atua como um instrumento capaz de promover a cura, devolver a dignidade, a autoestima e a autonomia sobre a própria história”, reflete Ísis Dantas.

Nos retratos que ocupam os corredores da Casa do Povo, a dor cede espaço à potência de vida. Cada olhar registrado conta a história de quem conseguiu quebrar o silêncio, reescrever seu próprio destino e reencontrar sua beleza e valor para além do trauma. Para tornar esse diálogo ainda mais intimista e reflexivo, a cenografia da mostra conta com espelhos espalhados pelo espaço, convidando o público a uma experiência imersiva: a de pausar, olhar nos próprios olhos e vivenciar, em primeira pessoa, esse mesmo exercício de acolhimento e reconhecimento de si.

 

Felipe Ando/Agência CLDF

Da arte às salas de aula: prevenção e debate com as novas gerações
A partir do princípio de que “a arte também é uma ferramenta política urgente de combate ao feminicídio e ao silenciamento”, a nova fase do projeto extrapola as paredes da galeria e dialoga diretamente com a comunidade por meio de quatro frentes complementares:

Exposição Fotográfica “Marias: Um Novo Olhar”: Painéis fotográficos e espelhos interativos no Espaço Athos Bulcão que devolvem o protagonismo e a humanidade a mulheres que superaram ciclos abusivos, convidando quem visita a também se enxergar com empatia.

Cartilha “Não é MiMiMi, é Violência!”: Publicação pedagógica ilustrada por Renata Rangel, direcionada a adolescentes e jovens. Ao todo, 5 mil exemplares serão distribuídos gratuitamente em escolas públicas do DF, ensinando a reconhecer precocemente sinais de relações tóxicas, chantagens emocionais e abusos.

Contação de Histórias & Trilha Sonora: Circuito com 10 apresentações orais conduzidas pelo Grupo Paepalanthus, integradas à discotecagem e intervenção musical do DJ Zapatta, unindo sensibilidade lírica, ritmo e acolhimento para abrir canais saudáveis de diálogo com diferentes públicos.

Série Audiovisual (10 Reels): Conteúdo digital dinâmico e direto para redes sociais, descomplicando informações sobre canais de ajuda, direitos da mulher e autocuidado.

A iniciativa é realizada pela Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade, pelo Ministério da Cultura e pelo Governo Federal, e conta com o apoio institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do Conselho Curador de Cultura e do Projeto Marias da Penha.

 

Felipe Ando/Agência CLDF

Serviço
Exposição Fotográfica “Marias: Um Novo Olhar” & Ações Educativas
Período de Visitação: De 1º a 30 de outubro de 2026
Horário: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Local da Exposição: Espaço Athos Bulcão – Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Solenidade de Lançamento: 6 de outubro (terça-feira), às 15h
Local da Solenidade: Foyer do Plenário da CLDF
Endereço: Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Setor de Áreas Públicas Sul (SAPS) – Brasília, DF
Entrada franca
Classificação livre
Redes Sociais: Instagram @mariasdapenha
Canais de Apoio, Orientação e Denúncia:
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (Anônimo, gratuito e 24 horas)
Polícia Militar (Emergência imediata): Ligue 190

Agência CLDF

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Acordo evita greve e mantém ônibus circulando normalmente no Distrito Federal

Entendimento entre rodoviários e empresas garante reajuste salarial de 8% e aumento de 10% nos benefícios de alimentação; paralisação estava prevista para começar à meia-noite

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A greve dos rodoviários do Distrito Federal, prevista para começar à 0h de segunda-feira (28), foi suspensa após um acordo entre trabalhadores e empresas responsáveis pelo transporte coletivo. A negociação ocorreu na noite de domingo (27) e contou com a participação da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob).

Com o entendimento, os trabalhadores foram orientados a retornar normalmente aos postos de trabalho, evitando uma paralisação que poderia afetar milhares de passageiros em diferentes regiões do DF.

Reajuste de 8% nos salários

O acordo estabeleceu reajuste salarial de 8% para os rodoviários. O percentual ficou acima dos 6% que haviam sido oferecidos anteriormente pelas empresas e rejeitados pelos trabalhadores.

Além do aumento nos salários, ficou acertado reajuste de 10% no tíquete-refeição e de 10% na cesta básica. A negociação envolve a data-base da categoria, fixada em 1º de agosto.

As discussões entre trabalhadores e concessionárias já vinham ocorrendo havia semanas. No domingo, antes do acordo definitivo, uma assembleia havia rejeitado a proposta anterior das empresas, mantendo a possibilidade de paralisação.

A situação mudou durante uma nova rodada de negociações realizada à noite. O entendimento permitiu a suspensão do movimento poucas horas antes do horário previsto para o início da greve.

Justiça havia determinado funcionamento mínimo

Antes do acordo, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) havia estabelecido regras para garantir parte da operação do transporte coletivo caso a paralisação fosse iniciada.

A determinação previa a manutenção de 80% da operação nos horários de maior movimento, entre 5h30 e 9h e das 17h às 20h. Nos demais períodos, deveriam ser mantidas pelo menos 50% das viagens programadas.

A Justiça também havia determinado funcionamento integral do transporte coletivo nos dias de votação das eleições, em 4 e 25 de outubro — esta última data condicionada à realização de segundo turno.

Negociação teve participação do GDF

A negociação envolveu o Sindicato dos Rodoviários, representantes das empresas e o Governo do Distrito Federal. A Secretaria de Transporte e Mobilidade participou da articulação, assim como a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e representantes da Justiça do Trabalho.

A governadora Celina Leão confirmou publicamente o entendimento na noite de domingo e informou que a paralisação não seria realizada.

Com o acordo, uma greve que poderia provocar fortes impactos na mobilidade da capital foi evitada. O transporte coletivo pôde manter sua programação normal enquanto trabalhadores e empresas avançaram na formalização das condições negociadas.

O episódio encerrou, ao menos naquele momento, semanas de negociações envolvendo salários e benefícios e garantiu a continuidade de um serviço essencial para a rotina de quem depende diariamente dos ônibus no Distrito Federal.

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010