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Ações de vigilância e assistência intensificam o combate à dengue

Objetivo da Secretaria de Saúde é reduzir casos e evitar óbitos causados por doenças transmitidas pelo chamado arbovírus, responsável pela dengue, zika, chikungunya e febre amarela

 

Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno

 

A prevenção é a arma do Governo do Distrito Federal (GDF) contra a dengue. A Secretaria de Saúde (SES-DF) intensificou as ações para evitar o aumento de casos no atual cenário epidemiológico do resto do País. Dentre as medidas adotadas, houve reforço nos estoques de insumos, incremento da capacidade de resposta das áreas de assistência e vigilância, fortalecimento da assistência nas unidades de saúde, bem como a ampliação das ações da vigilância ambiental em áreas endêmicas.

“As estratégias adotadas são essenciais para despertar também a atenção da população. Todos precisam começar a enxergar o tema como prioritário. Além das ações conjuntas da SES-DF com os demais órgãos, é necessário que cada indivíduo compreenda a importância de cuidar do seu ambiente, pois a prevenção é a melhor forma de combater o mosquito”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde

Kátia Moreira foi vítima do Aedes aegypti há aproximadamente um mês. “Tive dengue duas vezes, e a segunda foi muito pior”, relata a massoterapeuta. Residente em Brasília, ela recebeu atendimento na unidade básica de saúde (UBS) da 904 Sul e foi encaminhada para tratamento no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). “Após cinco dias, tive uma melhora mas, depois, uma recaída, com mais uma semana de febre e intensa dor de cabeça”, explica. Kátia revela que, na mesma época, seu filho de 19 anos também contraiu a doença. “Agora que sei do aumento dos casos, vou redobrar a atenção. Não quero passar por isso novamente; foi uma experiência horrível”, conclui.

O foco das ações da SES-DF é reduzir o número de ocorrências e, especialmente, evitar óbitos decorrentes das chamadas arboviroses – doenças causadas pelo arbovírus, como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. “As estratégias adotadas são essenciais para despertar também a atenção da população. Todos precisam começar a enxergar o tema como prioritário. Além das ações conjuntas da SES-DF com os demais órgãos, é necessário que cada indivíduo compreenda a importância de cuidar do seu ambiente, pois a prevenção é a melhor forma de combater o mosquito”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

Apesar da diminuição nos casos de dengue no DF neste ano – uma redução do 53% de acordo com o último boletim epidemiológico -, é importante considerar o contexto nacional. De janeiro a novembro de 2023 o Brasil registrou aproximadamente 1,6 milhão de casos prováveis, representando um aumento de 15,8% em comparação com o mesmo período de 2022.

Cristina Campelo, da SES-DF, informa que o DF apresentou um aumento nos casos do sorotipo DenV2, com um acréscimo de 255 ocorrências. Segundo ela, isso é preocupante, pois desde o ano passado, o sorotipo circulante era o DenV1 | Foto: Divulgação/Agência Saúde-DF

A chefe da Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias da SES-DF, Cristina Soares Campelo, destaca que a dengue apresenta um comportamento sazonal na capital federal, ocorrendo, principalmente, de outubro a maio. “Vamos monitorar semanalmente um conjunto de indicadores para determinar o cenário entomo-epidemiológico e subsidiar a rápida tomada de decisão e articulação de ações-resposta”, assegura.

A profissional explica que, de outubro para dezembro, o DF apresentou um aumento nos casos do sorotipo DenV2, com um acréscimo de 255 ocorrências. Campelo diz que isso é preocupante, pois desde o ano passado, o sorotipo circulante era o DenV1. “O vírus tipo 2 é mais agressivo. Com ele, o paciente rapidamente apresenta sinais graves. A população que já contraiu dengue uma vez, pode ser afetada de novo”, alerta.

Atualmente, a SES-DF conta com mais de 28 veículos para a aplicação de inseticida (o “fumacê”) e cerca de 700 servidores para a visitação de imóveis, onde realizam combate a larvas, aplicação de larvicidas e ações educativas.

As ações fazem parte do Plano de Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses para o período de 2024 a 2027, desenvolvido em colaboração com as áreas técnicas e a Sala Distrital. Esta última é formada pela rede de órgãos do DF participantes, como administrações regionais, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Defesa Civil, Secretaria de Comunicação Social (Secom), Casa Civil, Departamento de Trânsito (Detran), entre outros.

O DF conta com mais de 28 veículos tipo fumacê e cerca de 700 servidores para a visitação de imóveis, onde realizam combate a larvas, aplicação de larvicidas e ações educativas | Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF

Sala Nacional

O Ministério da Saúde (MS) deve instalar ainda a Sala Nacional de Arboviroses, espaço permanente de monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e zika. A ideia, segundo a pasta, é preparar o Brasil para uma alta de casos dessas doenças nos próximos meses.

Com foco na ampliação da transparência dos dados, o MS também lançou o Painel Público de Monitoramento de Arboviroses. A ferramenta traz, em tempo real, o número de casos prováveis, óbitos, taxa de letalidade, incidências e hospitalizações por dengue, zika e chikungunya. A plataforma possibilita fazer comparativo entre o ano atual e o anterior, trazendo recortes por faixa etária, sexo, estado e município.

Dengue

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a dengue tem quatro sorotipos, e a infecção por um deles cria imunidade contra o mesmo sorotipo. Porém, o indivíduo pode contrair dengue se tiver contato com um sorotipo diferente. Como poucas pessoas contraíram o tipo 3, há risco de epidemia uma vez que há baixa imunidade contra esse sorotipo.

Entre os sintomas de alerta da doença estão: febre, manchas vermelhas pelo corpo, dor abdominal, vômito persistente, acompanhados também de sangramento na gengiva, no nariz ou na urina. Ao perceber qualquer sinal, a pessoa deve procurar atendimento médico na UBS de referência.

As formas de prevenção são as já conhecidas pela população: limpeza dos quintais para evitar água empoçada, que é criadouro do inseto, e receber os agentes de saúde para fazer a vistoria em possíveis focos do mosquito Aedes aegypti.

Cuidados
⇒ Retire galhos e folhas das calhas
⇒ Faça a manutenção de piscinas
⇒ Guarde pneus em locais cobertos
⇒ Mantenha lajes sempre limpas
⇒ Tampe tonéis e caixas d’água
⇒ Guarde garrafas com a boca virada para baixo
⇒ Preencha pratinhos de plantas com areia e lave-os uma vez por semana
⇒ Mantenha os ralos sempre limpos e com telas de proteção
⇒ Estique bem as lonas de proteção para evitar acúmulo de água
⇒ Feche bem os sacos de lixo e coloque-os longe do alcance de animais
⇒ Limpe bandejas de geladeiras e ares-condicionados
⇒ Cheque se há acúmulo de água em outros objetos

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

 

 

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Comissão de Saúde aprova distribuição gratuita de repelentes no DF contra a dengue

Proposta prevê distribuição gratuita de repelentes em períodos críticos de proliferação do aedes aegypti para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

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Foto: Luis Bernardo Júnior/Agência Brasília

Produtos deverão conter substâncias recomendadas pela Anvisa, como Icaridina, IR3535 ou DEET, de eficácia garantinda contra o mosquito aedes aegypti

A população de baixa renda do Distrito Federal poderá ter acesso gratuito a repelentes durante períodos críticos de dengue. A medida está prevista em proposta aprovada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o Projeto de Lei 940/2024 prevê a distribuição gratuita de repelentes para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida será aplicada sempre que o Distrito Federal decretar estado de emergência em razão da dengue. Os produtos distribuídos deverão conter substâncias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como Icaridina, IR3535 ou DEET, garantindo eficácia na prevenção contra o mosquito aedes aegypti.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

 

Na justificativa do projeto, Roriz Neto ressalta que, em 2024, o Distrito Federal, assim como boa parte das Unidades da Federação, atravessaram uma grave crise relacionada à doença da dengue. “É sabido que a dengue é causada pela picada do mosquito fêmea aedes aepypti. É sabido também que uma das formas mais eficazes de prevenção em relação à doença é a utilização de repelentes”, afirma o distrital.

O relator da matéria, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também comentou sobre o último surto de dengue no DF e a avaliou a proposição em pauta como meritória e revestida de relevante interesse público. “A proposta contribui com o fortalecimento das ações preventivas em saúde pública, auxiliando na redução da disseminação da dengue e na proteção da população mais vulnerável do Distrito Federal”, afirmou o deputado.

Técnicas contra engasgo

Os integrantes da Comissão de Saúde, aprovaram também o Projeto de Lei 1199/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que determina a divulgação de técnicas de salvamento em casos de engasgo e asfixia em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

 

Foto: Carlos Gandra / Agência CLDF

A proposta obriga a fixação, em local visível, de orientações com descrição e ilustração de procedimentos como a manobra de Heimlich. O texto estabelece que ao menos 10% dos funcionários sejam capacitados, além da presença de pelo menos um colaborador treinado durante todo o funcionamento do local.

O projeto ainda prevê que o Poder Público promova campanhas educativas e ofereça capacitação sobre o tema. Segundo a justificativa, a medida busca prevenir mortes evitáveis, já que o engasgo é responsável por cerca de 3 mil óbitos por ano no Brasil.

Agência CLDF

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Hemocentro inaugura Sala de Apoio à Amamentação nesta sexta (29)

Espaço é aberto a trabalhadoras, doadoras, familiares de pacientes e à comunidade em geral

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

A Fundação Hemocentro de Brasília inaugura, nesta sexta (29), às 14h, a Sala de Apoio à Amamentação, tornando-se o primeiro hemocentro público do país a contar com esse tipo de estrutura. A data faz referência ao Mês da Doação de Leite Humano, campanha que reforça a importância do aleitamento materno e da solidariedade entre mulheres.

Nova sala tem poltrona, pia, refrigerador para armazenamento do leite, equipamento para extração manual e ar-condicionado | Foto: Divulgação/Fundação Hemocentro de Brasília

“Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases”

Osnei Okumoto, presidente da Fundação Hemocentro de Brasília

A criação do espaço reflete a realidade da instituição. Das 357 pessoas que compõem o quadro de servidoras e servidores da fundação, 235 são mulheres — mais de 65% do total. Entre elas, 14 estão atualmente em período de lactação. Somados os 34 profissionais terceirizados, a proporção feminina ultrapassa 70% da força de trabalho.

Espaço aberto

A sala é aberta a todas as mulheres em período de amamentação que circulam pelo Hemocentro — trabalhadoras, servidoras e profissionais terceirizadas —, além de doadoras de sangue, familiares de pacientes do Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias e comunidade em geral. O espaço também servirá de referência para servidoras e estudantes da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).

Projetada para oferecer conforto e privacidade, a sala de apoio tem poltrona, pia, refrigerador para armazenamento do leite, equipamento para extração manual e ar-condicionado. A iniciativa atende ao disposto na Lei Distrital nº 7.057/2022, que obriga órgãos e entidades da administração pública do DF a disponibilizar esse tipo de espaço para suas trabalhadoras.

“A criação desta sala representa um passo importante no cuidado com as mulheres que fazem parte do Hemocentro — trabalhadoras, doadoras ou pacientes atendidas pelos nossos serviços”, afirma o presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto. “Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases.”

 

Ponto de coleta 

A sala também funcionará como ponto de coleta de leite humano para doação. A mãe que desejar contribuir pode extrair e deixar o leite armazenado no local — a retirada será feita pelo banco de leite humano do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), que faz a coleta diretamente no Hemocentro. O leite doado passa por análise, pasteurização e controle de qualidade antes de ser distribuído a recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados na rede pública. Para participar, basta procurar a equipe da sala.

Mulheres que ainda estão amamentando só podem doar se o parto tiver ocorrido há mais de 12 meses. Caso a mulher já tenha encerrado a amamentação, basta que tenham se passado pelo menos três meses desde o parto. Em caso de qualquer dúvida, a orientação é procurar a equipe de triagem do Hemocentro antes de se dirigir ao local.

Com informações da Fundação Hemocentro de Brasília

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Governo avalia aumento de contratação pelo MEI com o fim da 6×1

Ministro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores

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Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

 

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo federal estuda a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), a partir da aprovação da alteração da jornada de trabalho dos brasileiros.

Na noite desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que põe fim à escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso (escala 6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem a diminuição de salários. A medida segue para análise e votação do Senado Federal.

Pereira resaltou que o governo avalia soluções e que “ninguém vai ficar para trás”.

“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com a remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

A declaração foi dada pelo ministro  em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, e diz respeito ao problema destacado pelos micro e pequenos empresários de que, se a jornada cair para 40 horas por semana e se a escala 6×1 acabar, será necessário ter mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter o negócio aberto.

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Regulamentação específica

Questionado sobre se as mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros podem aumentar os custos de produtos e serviços ao consumidor final ou se pode reduzir o número de postos de trabalho, o ministro explicou que haverá regulações específicas por setor, a partir do diálogo com as partes interessadas para construir soluções.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu que após, a criação de uma regra geral, será feita a regulamentação prática da legislação para cumprir a jornada máxima de trabalho de 40 horas e para que todo trabalhador tenha direito a duas folgas por semana.

“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”

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Teto de faturamento do MEI

O ministro Paulo Pereira foi questionado sobre a possibilidade de reajuste do teto de faturamento anual do microempreendedor individual e explicou os possíveis efeitos da renúncia fiscal.

“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor.”

O limite anual para o MEI comum é de R$ 81 mil ou valor proporcional no ano de abertura. Para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o teto é de R$ 251,6 mil anuais (R$ 20.966,67 por mês).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovado pelo Senado, que atualiza as regras do microempreendedor individual eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê limite de R$ 145 mil, com atualização anual pelo índice oficial de inflação.

O ministro do MEMP explicou que qualquer alteração fiscal exige estudos cuidadosos para não impactar a saúde das contas públicas ou enfraquecer o trabalho formal.

“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”

Ganhos sociais e para economia

O ministro destacou ganhos sociais com o fim da escala 6×1 para cerca de 15 milhões de trabalhadores e que 38 milhões serão impactados positivamente pelo regime de 40 horas semanais. Paralelamente, acrescentou que a economia do país será fortalecida.

“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. Sabemos que uma parte importante dos empreendedores brasileiros têm trabalho formal e, no fim de semana, faz uma venda por fora, dirige carro de aplicativo. Eles também vão consumir mais lazer, cinema, restaurante, lanchonete. Então, a economia brasileira vai ser afetada positivamente.”

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