A oferta de horários estendidos busca atender à população que estuda ou trabalha durante o expediente convencional. A maior parte das UBSs funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, mas as unidades com atendimento estendido constituem alternativa para o acesso aos serviços.
Reportagens
Segunda fase do sistema de logística reversa de medicamentos
O Decreto Federal nº 10.388/2020 instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano vencidos ou em desuso, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores em junho de 2020. Diante dos potenciais riscos à saúde pública e ao meio ambiente, bem como dos cuidados diferenciados exigidos pelo gerenciamento de medicamentos, o Decreto regulamentou a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores no sistema de logística reversa.
A norma prevê a estruturação e implementação desse sistema de logística reversa em duas fases, quais sejam: (i) a fase 1, que se iniciou na data de entrada em vigor desse Decreto (2 de dezembro de 2020); e (ii) a fase 2, que foi iniciada no dia 28 de setembro de 2021.
A primeira fase foi efetivamente cumprida no dia 31 de maio de 2021 através da criação do Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP), constituído por entidades representativas de âmbito nacional dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, responsável (i) pelo monitoramento da implementação da logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e (ii) pela estruturação de mecanismo para a prestação de informações, por meio de relatório anual, referentes ao volume de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso retornados ao sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, e destinados de maneira ambientalmente adequada.
A segunda fase desse sistema teve seu início em 28 de setembro de 2021 e compreenderá (i) a habilitação de prestadores de serviço que poderão atuar no sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso; (ii) a elaboração de plano de comunicação com o objetivo de divulgar a implementação do sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e qualificar formadores de opinião, lideranças de entidades, associações e gestores municipais com vistas a apoiar a sua implementação; e (iii) a instalação de pontos fixos de recebimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, observado o cronograma disposto no § 1º do art. 10.
Com a conclusão das duas fases do sistema, os medicamentos deverão ser descartados pelos consumidores nos pontos de armazenamento primário fixos localizados em farmácias e drogarias ou em pontos temporários, em caso de campanhas de coleta. Tais estabelecimentos farão então a guarda desses produtos até o seu transporte a um ponto de armazenamento secundário indicado pelos distribuidores. A responsabilidade pelo transporte até o ponto de armazenamento secundário é dos distribuidores. Por sua vez, os fabricantes e importadores de medicamentos domiciliares ficam obrigados a coletar os medicamentos vencidos ou em desuso nos pontos de armazenamento secundário e a transportá-los até as unidades de tratamento e destinação final ambientalmente adequada. Ficam obrigados também a custear todo o processo de incineração, coprocessamento e/ou disposição em aterro sanitário Classe I (produtos perigosos).
Verifica-se, portanto, que as fases do Decreto 10.388/20 estão sendo cumpridas em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a responsabilidade compartilhada entre todos os agentes do ciclo de vida dos medicamentos domiciliares e suas embalagens, instituindo atribuições individualizadas e especificas para cada um dos agentes, quais sejam: fabricantes, aos importadores, aos distribuidores, aos comerciantes e aos consumidores.
* Rebeca Stefanini e Isabela Ojima são advogadas e associadas da área de Direito Ambiental do Cescon Barrieu
Reportagens
Jovens eleitores quilombolas defendem voto em defesa de ideais
Mais de 188 mil pessoas identificados como quilombolas vão às urnas
No próximo dia 4 de outubro, o agricultor Joaquim Moreira, de 87 anos, pessoa mais velha da comunidade quilombola de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), fará o caminho até a escola em que vai votar em uma companhia especial. 

Ele estará com a neta, a estudante Thauany Silva, de 16 anos, que terá a primeira experiência na urna. Ambos estão muito ansiosos pela data e com os títulos bem guardados em suas carteiras. “Sempre votei e vou votar de novo”, diz o agricultor.
Thauany ficou tão empolgada com o primeiro voto que, assim que completou 16 anos em abril, foi com a mãe, Mayara, até o centro da cidade para fazer valer os direitos de cidadã.
Dobro de eleitores
Nas eleições de 2026, o número de eleitores que se identificaram como quilombolas praticamente dobrou em relação ao pleito de 2024, segundo os números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eram 95.409 pessoas nas eleições municipais e subiu para para 188.371 em 2026. Em Goiás, onde a família deles vota, o número de quilombolas eleitores subiu de 3.625 para 5.394
Mayara Silva, de 36, mãe de Thauany, afirma que ensina aos filhos que é necessário acompanhar as decisões políticas porque interferem diariamente no dia a dia da sua comunidade. “Não tem como fechar os olhos para o fato que tudo é política”, diz.
A adolescente ficou muito feliz quando recebeu o título provisório de eleitora em mãos. “Quando a gente vota, estamos cuidando do futuro de todos nós, né?”, argumenta.
“Até o ar que a gente respira”
O sentimento de querer participar do dia importante da democracia também encanta a universitária de direito Franciele Silva, de 27 anos. Ela, que é nascida e criada na comunidade de Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), explica que tem o título de eleitor desde os 18 anos.
“Eu tinha muita curiosidade sobre como era votar. Até o ar que a gente respira tem a ver com política. Minha mãe sempre me ensinou a lutar pelos meus direitos e da minha comunidade”, enfatiza. Franciele, desde que começou a estudar direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA), passou a trazer ainda mais informações para a comunidade sobre caminhos para a defesa do seu território. “Votar é fundamental”.
Inclusive, no Nordeste, há maior quantidade de quilombolas eleitores do país. Em 2024, eram 51.633 pessoas e, em 2026, serão 95.901. Segundo o TSE, a região tem mais da metade do eleitorado quilombola do país.
Mais visibilidade
O crescimento do eleitorado nas comunidades tradicionais tem relação com a ampliação da visibilidade e da conscientização política nos territórios, segundo avalia a professora Bia Nunes. Ela é pesquisadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
“Nós temos levado as nossas pautas a diferentes espaços e encontramos parcerias.” Ela diz que, o engajamento de eleitores quilombolas ocorre a partir de conscientização e letramento sobre o papel que os quilombolas realizam pela natureza como guardiões da floresta. “Entender, por exemplo, a importância que os territórios têm para a biodiversidade. É o trabalho que os quilombolas sempre fizeram e fazem”, acrescenta.
Bia Nunes diz que a reivindicação de políticas públicas leva em conta o papel que as comunidades têm para a coletividade. “As pessoas começam a dimensionar esse trabalho e a entender a importância do voto e de escolher os representantes”.
A representante da entidade ressalta ainda que a população quilombola tem entendido que deve exigir dos governantes comprometimento com a proteção das pessoas e avanço das titulações de territórios quilombolas pelo país. Para isso, o engajamento dos mais jovens torna-se um caminho essencial.
Bia Nunes defende mais campanhas por parte do Estado brasileiro para o estímulo de eleitores e candidatos quilombolas. Inclusive, ainda há um contexto de vulnerabilidade, formado por pressões e ameaças de violências. “Eu mesmo sou uma pessoa que estou no programa de proteção porque, no ano de 2020, eu sofri uma ameaça contra a minha vida (quando era candidata)”.
Consciência política
A conscientização política da comunidade quilombola tem diferentes caminhos, como explica o educador de alfabetização financeira Rafael Costa, de 32 anos, da comunidade Mesquita, da Cidade Ocidental (GO). Ele avalia que há um crescimento de interesse por temas temas relacionados à participação e à representatividade política.
“Quanto mais as pessoas se informam, mais pesquisam, estudam e passam a ter mais noção da necessidade de políticas públicas, por exemplo”, contextualiza.
Rafael Costa avalia que as comunidades, que cresceram com espírito de cooperação e altruísmo, precisam estar atentas para evitar golpes financeiros e desinformação. “A partir do momento que se conscientizam sobre seu modo de vida e de produção, começam também a desenvolver maior consciência política”, argumenta.
Há, segundo o educador financeiro, engajamento e politização dos jovens adultos sobre participação política para se defender da desinformação que ameaça territórios. “A comunidade está cada vez mais se fortalecendo politicamente”.
Reportagens
Unidades básicas de saúde oferecem atendimento em horário noturno e aos sábados
No DF, Atenção Primária à Saúde conta com nove postos abertos até as 22h durante a semana e 66 aos sábados
Por
Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
Pessoas residentes no Distrito Federal que precisam acessar uma unidade básica de saúde (UBS) fora do horário comercial dispõem de opções de atendimento em horário estendido. Das 183 UBSs da rede de saúde pública do DF, nove funcionam no período noturno, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h, e 66 unidades abrem aos sábados, das 7h às 12h.
Durante os horários estendidos, as unidades oferecem os serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo consultas agendadas e atendimento à demanda espontânea para situações de menor complexidade.
Nas UBSs, a população encontra acompanhamento de condições como hipertensão e diabetes, pré-natal, vacinação, curativos, renovação de receitas e atendimento com equipes de Saúde da Família, entre outros procedimentos. Casos de urgência e emergência são encaminhados para as unidades de pronto atendimento (UPAs) ou hospitais da rede.
Os endereços, horários de funcionamento e demais informações sobre as UBSs do Distrito Federal podem ser consultados no Painel Infosaúde — Atenção Primária. O sistema reúne dados atualizados da rede e permite verificar quais unidades operam em horário ampliado.
Reportagens
Câmara Legislativa celebra 10 anos do Instituto Arte Jovem
Cerimônia lembrou da trajetória e das contribuições sociais feitas pela organização social que oferece aulas de música, dança e canto em Ceilândia
Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF
Sessão solene contou com apresentação do bailarino Thiago Batista
“Uma ideia teimosa, que a gente não sabe como vai dar certo, mas tem a certeza de que precisa existir.” Foi assim o início do Instituto Arte Jovem, nas palavras de seu fundador e diretor artístico Edmilson Campos Júnior. Criada em 2016, a organização social oferece aulas de música, dança e canto na região administrativa de Ceilândia. A trajetória foi homenageada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em sessão solene na noite de terça-feira (18).
>> Confira a cobertura fotográfica
“Hoje, essa ideia tem quase 600 crianças e jovens de Ceilândia”, ressaltou Edmilson Júnior, que discursou sobre a transformação promovida pela arte. “Nós vimos crianças chegarem aqui sem coragem de olhar nos olhos. Pouco tempo depois, subiram no palco e se apresentaram para centenas de pessoas. Já vimos jovens descobrirem aqui um talento que nem sabiam que existia e, junto com ele, descobriram o próprio valor. Não é só ensinar música e dança. É ensinar que vocês são capazes”, enfatizou o fundador.
Edmilson Júnior também deixou um conselho para os alunos:“Se em algum momento a vida disser a vocês que não dá, que é difícil demais, que não é para gente como nós, lembrem-se dessa noite. Lembrem-se de um projeto nascido em Ceilândia, sem quase nada além de vontade, e que hoje está sendo homenageado pela Câmara Legislativa. Desistir nunca foi uma opção para nós. E também não vai ser para vocês”.

A homenagem foi uma iniciativa do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), que destacou o impacto do instituto na família e na comunidade, ajudando a construir novas perspectivas. “É gente que ganhou confiança, encontrou oportunidades e passou a enxergar novos caminhos. Quando uma pessoa começa a acreditar mais em si mesma, muita coisa ao redor dela também começa a mudar”, refletiu.
Representando as famílias dos alunos, Antônio Carlos de Souza demonstrou gratidão aos professores, colaboradores, parceiros e “todos que acreditaram e continuam acreditando no projeto”. “(O instituto) abriu portas, fortaleceu sonhos e ajudou nossas crianças e jovens a descobrirem suas capacidades, sua sensibilidade e seu lugar no mundo.”
A cofundadora e diretora-geral do Instituto Arte Jovem, Inayá Amanacy, comentou sobre a continuidade da organização, que está sempre agregando novos integrantes e alunos. “Hoje, nós temos alunos que tocam com a gente, já são pais e seus filhos continuam conosco”, observou.

Um dos propósitos do instituto é a formação permanente de novos professores, conforme explicou o professor Edmilson Campos, que também é pai do fundador da organização. “O nosso papel é estar sempre formando e transformando. Eu sempre coloco os alunos para aprender a dar aula, independentemente da idade. Se tem seis anos, ensina para quem tem quatro. Você já é professor ao ensinar tudo o que sabe para o outro que não sabe”, detalhou.
No final, foram entregues moções de louvor a participantes do Instituto Arte Jovem, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à formação musical, cultural e cidadã, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e valorização dos talentos locais.
A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
Agência CLDF
-
Reportagens4 meses agoConheça os indicados para o STF desde a Constituição
-
Artigos4 meses agoBRASÍLIA NA ROTA 66
-
Reportagens2 meses agoFeicotur 2026 movimenta Sobradinho com negócios, cultura, gastronomia e entretenimento
-
Artigos4 meses agoTORRE DIGITAL DE BRASILIA
-
Reportagens2 meses agoCandangão Junino 2026 chega a Santa Maria nesta sexta-feira (26)
-
Artigos2 meses agoARNE SUCKSDORFF
-
Reportagens4 meses agoRádio Nacional terá programação especial em homenagem ao Dia das Mães
-
Reportagens4 meses agoHospital de Santa Maria celebra 18 anos com homenagem a profissionais reconhecidos pela população