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Depois de anos de espera, GDF avança com o PPCub

Iphan-DF entregou o parecer técnico sobre a proposta, com elogios e recomendações à Seduh

 

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: SAULO MORENO

“O PPCub tem uma grande importância para o desenvolvimento do Distrito Federal. Envolve vários aspectos, e combinamos essa reunião pela necessidade de ter todos os partícipes juntos nessa missão, que será a aprovação desse plano”Governador Ibaneis Rocha

O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF) o parecer técnico com a análise final sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O documento define as regras de uso e ocupação da área tombada na capital federal, esclarece as diretrizes e a regulamentação de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.

No parecer, o Iphan-DF faz elogios à minuta do PPCub, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Também destaca algumas soluções trazidas pela pasta e faz recomendações ao texto. Desde o início do processo de discussões sobre o plano, há cerca de 10 anos, o Iphan-DF tem dado contribuições técnicas.

A entrega do parecer ocorreu, nesta terça-feira (21), em reunião no Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou com a presença de representantes do GDF, do instituto, além de deputados distritais e federais. Na ocasião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu em mãos o parecer técnico do superintendente do Iphan-DF, Saulo Diniz.

“A partir de hoje, escreveremos uma nova história no DF. No passado, chegaram várias bolas quadradas em relação a esse assunto. Nos debruçamos e analisamos mais de mil folhas de documento para poder fazer a nossa contribuição ao GDF”Saulo Diniz, superintendente do Iphan-DF

“O PPCub tem uma grande importância para o desenvolvimento do Distrito Federal. Envolve vários aspectos, e combinamos essa reunião pela necessidade de ter todos os partícipes juntos nessa missão, que será a aprovação desse plano”, afirmou Ibaneis Rocha.

O superintendente ressaltou a parceria com o GDF e mencionou a expectativa de anos para a entrega do PPCub. “A partir de hoje, escreveremos uma nova história no DF. No passado, chegaram várias bolas quadradas em relação a esse assunto. Nos debruçamos e analisamos mais de mil folhas de documento para poder fazer a nossa contribuição ao GDF”, comentou Saulo Diniz.

Em seguida, o governador passou o documento ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, cuja pasta será responsável por fazer toda a análise das sugestões do Iphan-DF e dar os devidos encaminhamentos ao PPCub.

“Esse momento representa a conclusão de uma etapa importante. Ao longo dos últimos anos, chegamos a uma proposta que foi analisada e recebe esse parecer, que considero como um sinal verde”, declarou Mateus Oliveira. “Daqui para frente, a bola está com a Seduh. Passaremos os próximos meses ajustando essa proposta. O próximo passo será seguir para audiência pública, aprovação no Conplan e, em seguida, encaminhar à Câmara Legislativa”, ressaltou.

Recomendações

Ao todo, o Iphan-DF apontou no parecer técnico 19 recomendações para a minuta do PPCub se adequar com a legislação federal de preservação, além de sugestões de aperfeiçoamento e indicações de itens para estudo e regulamentação futuras.

“Quatro projetos de lei da área tombada, idealizados pela gestão do governador Ibaneis Rocha, aprovados pelo Iphan e pela CLDF. Isso é reflexo desse trabalho de muita sinergia e muito alinhamento técnico”Mateus de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

“São 19 pontos com observações e considerações, muitas das quais já fizemos uma rápida avaliação e entendemos que são questões simples a serem esclarecidas ou retificadas, conforme o caso”, comentou o titular da Seduh.

O secretário destacou alguns pontos em que ainda será necessário um debate mais abrangente. Entre eles, a diversificação de usos para a concessão do Autódromo Internacional de Brasília, a altura dos prédios na quadra 901 da Asa Norte e a proibição de uma rede elétrica do tipo aérea, chamada catenária, na operação de um futuro Veículo Leve sob Trilhos (VLT) na W3.

Quanto ao programa Viva Centro!, que traça as diretrizes para a revitalização do Setor Comercial Sul (SCS) com a proposta de moradias no local, o Iphan-DF manteve o mesmo entendimento sobre a necessidade de aprofundar os estudos sobre o assunto. Além de destacar a exigência de uma lei específica para a instituição do programa.

Sinergia

Mateus Oliveira aproveitou o momento para pontuar o trabalho conjunto da Seduh com o Iphan-DF ao longo desta gestão, que resultou em grandes conquistas para o Distrito Federal. “Quero ressaltar a parceria com o Iphan e o fato de termos avançado nesses três anos como nunca tínhamos avançado antes”, destacou.

Na ocasião, o secretário lembrou-se de quatro projetos de lei complementar (PLCs) de iniciativa do Executivo que tiveram o aval do instituto e foram aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Eles tratavam da segurança jurídica com a extensão de uso para comércios no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), conhecida como a Lei do SIG, a criação de novos lotes para equipamentos culturais no lado oeste do Eixo Monumental, a revisão da lei de concessão do uso para área pública nos comércios da Asa Sul, mais conhecidos como puxadinhos, e a definição dos parâmetros urbanísticos para a instalação de um museu tecnológico no lote onde fica o antigo Edifício Touring.

“Quatro projetos de lei da área tombada, idealizados pela gestão do governador Ibaneis Rocha, aprovados pelo Iphan e pela CLDF. Isso é reflexo desse trabalho de muita sinergia e muito alinhamento técnico”, avaliou Mateus Oliveira.

“Com muita habilidade, criamos essa sinergia entre o Iphan e o GDF. Conseguimos derrubar barreiras”, confirmou o superintendente Saulo Diniz. “Sempre digo que antes de Brasília ser tombada pelo Iphan, foi tombada pelo GDF. Então, a responsabilidade é de ambos”, completou.

Presente na reunião, o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Cláudio Abrantes, citou a importância de os projetos de lei elaborados pelo Executivo serem aprovados na casa e a urgência em seguir com o andamento do PPCub, até chegar à votação na Câmara Legislativa. “Estaremos à disposição para contribuir”, ressaltou.

Também compareceram na reunião os secretários de Governo, José Humberto Pires; de Educação, Hélvia Paranaguá; de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues; a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll; o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izídio Santos; e a deputada federal Bia Kicis.


*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF

 

 

 

 

 

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Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal

Cerimônia está marcada para as 16h

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

Perfil

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

Edição: Graça Adjuto

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Edital de chamamento para gestão do Cine Brasília é publicado

Organização da Sociedade Civil terá orçamento anual de R$ 2 milhões para agir em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou edital de chamamento para a contratação da nova gestão do Cine Brasília no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (22). O processo de seleção da Organização da Sociedade Civil (OSC) ficará aberto por 30 dias. Após esse prazo a secretaria terá mais 30 dias para analisar e concretizar o Termo de Cooperação Técnica.

Ao final deste período, a OSC vencedora da seleção fará a gestão compartilhada do Cine Brasília, em parceria com a Secec. O orçamento previsto para a gestão é de R$ 2 milhões por ano, totalizando R$ 6 milhões ao final do contrato.

A gestão compartilhada do Cine Brasília faz parte de um pacote de medidas da Secec visando o audiovisual | Foto: Divulgação/ Secec-DF

O Cine Brasília está fechado, desde o dia 8 de fevereiro, para intervenções e manutenções na estrutura.

“É importante lembrar que agora essa parceria de cogestão tem o prazo de até três anos para dar mais longevidade ao projeto e já possui recursos garantidos para promover o audiovisual do DF, por meio deste equipamento tão importante que é o Cine Brasília”, destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes.

“Ainda neste semestre estamos trabalhando para antecipar o Festival de Cinema e lançar o FAC para o audiovisual. Uma série de medidas para dar o protagonismo que o cinema do DF e o audiovisual merecem”, acrescenta Abrantes.

*Com informações da Secec-DF

 

 

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Distritais elencam diversos problemas na volta às aulas

Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF

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Reiniciadas esta semana, as aulas da rede pública de ensino do Distrito Federal foram tema de deputados de diversos partidos na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (21). Os parlamentares apresentaram um rol de problemas em todas as áreas, por esse motivo, Gabriel Magno (PT) fez um apelo para que a Secretaria de Educação se faça presente na comissão geral da CLDF que discutirá o tema na próxima semana.

“Faltam professores e monitores, as turmas de educação especial estão sendo fechadas. Há problemas com uniformes e mobiliário. As escolas começaram sem papel, porque o governo não adquiriu e ainda pediu que os gestores adquirissem o material com recursos destinados aos estabelecimentos para outros gastos”, comentou o distrital.

Por sua vez, o deputado João Cardoso (Avante) afirmou que existem escolas, em Sobradinho, nas quais mais 90% dos servidores são temporários. “Fizemos um levantamento e há locais em que apenas os gestores escolares são efetivos”, lamentou. Já Thiago Manzoni (PL) destacou proposição de sua autoria, em tramitação, permitindo o financiamento privado em equipamentos públicos, nesse caso, “para contribuir com as escolas”.

O deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido) lembrou que fez várias indicações (sugestões ao GDF) solicitando a pavimentação nas vias por onde transitam o transporte escolar na região de São Sebastião. Ele pediu apoio aos colegas para que destinem recursos, por meio de emendas parlamentares, “para resolver o problema do atoleiro”.

Já Paula Belmonte (Cidadania) contou ter verificado in loco o retorno dos alunos no dia 19 passado e constatou a falta de treinamento para os novos docentes contratados temporariamente. Na avaliação da distrital, a ausência de planejamento “prejudica o professor e o aluno”. Por esse motivo, defendeu a contratação de mais servidores na área de educação. Também apontou dificuldades no transporte escolar.

Creches

A partir de um relato de sua vivência familiar, o deputado Max Maciel (Psol) reclamou da falta de vagas em creches que, segundo ele, chega a 14 mil. “Não podemos permitir que isso aconteça. É urgente incluir no orçamento mais verbas para construir novas creches”. O parlamentar observou que soluções improvisadas “não garantem qualidade”.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

 

 

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