Reportagens
Depois de anos de espera, GDF avança com o PPCub
Iphan-DF entregou o parecer técnico sobre a proposta, com elogios e recomendações à Seduh

“O PPCub tem uma grande importância para o desenvolvimento do Distrito Federal. Envolve vários aspectos, e combinamos essa reunião pela necessidade de ter todos os partícipes juntos nessa missão, que será a aprovação desse plano”Governador Ibaneis Rocha
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF) o parecer técnico com a análise final sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O documento define as regras de uso e ocupação da área tombada na capital federal, esclarece as diretrizes e a regulamentação de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
No parecer, o Iphan-DF faz elogios à minuta do PPCub, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Também destaca algumas soluções trazidas pela pasta e faz recomendações ao texto. Desde o início do processo de discussões sobre o plano, há cerca de 10 anos, o Iphan-DF tem dado contribuições técnicas.
A entrega do parecer ocorreu, nesta terça-feira (21), em reunião no Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou com a presença de representantes do GDF, do instituto, além de deputados distritais e federais. Na ocasião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu em mãos o parecer técnico do superintendente do Iphan-DF, Saulo Diniz.
“A partir de hoje, escreveremos uma nova história no DF. No passado, chegaram várias bolas quadradas em relação a esse assunto. Nos debruçamos e analisamos mais de mil folhas de documento para poder fazer a nossa contribuição ao GDF”Saulo Diniz, superintendente do Iphan-DF
“O PPCub tem uma grande importância para o desenvolvimento do Distrito Federal. Envolve vários aspectos, e combinamos essa reunião pela necessidade de ter todos os partícipes juntos nessa missão, que será a aprovação desse plano”, afirmou Ibaneis Rocha.
O superintendente ressaltou a parceria com o GDF e mencionou a expectativa de anos para a entrega do PPCub. “A partir de hoje, escreveremos uma nova história no DF. No passado, chegaram várias bolas quadradas em relação a esse assunto. Nos debruçamos e analisamos mais de mil folhas de documento para poder fazer a nossa contribuição ao GDF”, comentou Saulo Diniz.
Em seguida, o governador passou o documento ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, cuja pasta será responsável por fazer toda a análise das sugestões do Iphan-DF e dar os devidos encaminhamentos ao PPCub.
“Esse momento representa a conclusão de uma etapa importante. Ao longo dos últimos anos, chegamos a uma proposta que foi analisada e recebe esse parecer, que considero como um sinal verde”, declarou Mateus Oliveira. “Daqui para frente, a bola está com a Seduh. Passaremos os próximos meses ajustando essa proposta. O próximo passo será seguir para audiência pública, aprovação no Conplan e, em seguida, encaminhar à Câmara Legislativa”, ressaltou.
Recomendações
Ao todo, o Iphan-DF apontou no parecer técnico 19 recomendações para a minuta do PPCub se adequar com a legislação federal de preservação, além de sugestões de aperfeiçoamento e indicações de itens para estudo e regulamentação futuras.
“Quatro projetos de lei da área tombada, idealizados pela gestão do governador Ibaneis Rocha, aprovados pelo Iphan e pela CLDF. Isso é reflexo desse trabalho de muita sinergia e muito alinhamento técnico”Mateus de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
“São 19 pontos com observações e considerações, muitas das quais já fizemos uma rápida avaliação e entendemos que são questões simples a serem esclarecidas ou retificadas, conforme o caso”, comentou o titular da Seduh.
O secretário destacou alguns pontos em que ainda será necessário um debate mais abrangente. Entre eles, a diversificação de usos para a concessão do Autódromo Internacional de Brasília, a altura dos prédios na quadra 901 da Asa Norte e a proibição de uma rede elétrica do tipo aérea, chamada catenária, na operação de um futuro Veículo Leve sob Trilhos (VLT) na W3.
Quanto ao programa Viva Centro!, que traça as diretrizes para a revitalização do Setor Comercial Sul (SCS) com a proposta de moradias no local, o Iphan-DF manteve o mesmo entendimento sobre a necessidade de aprofundar os estudos sobre o assunto. Além de destacar a exigência de uma lei específica para a instituição do programa.
Sinergia
Mateus Oliveira aproveitou o momento para pontuar o trabalho conjunto da Seduh com o Iphan-DF ao longo desta gestão, que resultou em grandes conquistas para o Distrito Federal. “Quero ressaltar a parceria com o Iphan e o fato de termos avançado nesses três anos como nunca tínhamos avançado antes”, destacou.
Na ocasião, o secretário lembrou-se de quatro projetos de lei complementar (PLCs) de iniciativa do Executivo que tiveram o aval do instituto e foram aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Eles tratavam da segurança jurídica com a extensão de uso para comércios no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), conhecida como a Lei do SIG, a criação de novos lotes para equipamentos culturais no lado oeste do Eixo Monumental, a revisão da lei de concessão do uso para área pública nos comércios da Asa Sul, mais conhecidos como puxadinhos, e a definição dos parâmetros urbanísticos para a instalação de um museu tecnológico no lote onde fica o antigo Edifício Touring.
“Quatro projetos de lei da área tombada, idealizados pela gestão do governador Ibaneis Rocha, aprovados pelo Iphan e pela CLDF. Isso é reflexo desse trabalho de muita sinergia e muito alinhamento técnico”, avaliou Mateus Oliveira.
“Com muita habilidade, criamos essa sinergia entre o Iphan e o GDF. Conseguimos derrubar barreiras”, confirmou o superintendente Saulo Diniz. “Sempre digo que antes de Brasília ser tombada pelo Iphan, foi tombada pelo GDF. Então, a responsabilidade é de ambos”, completou.
Presente na reunião, o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Cláudio Abrantes, citou a importância de os projetos de lei elaborados pelo Executivo serem aprovados na casa e a urgência em seguir com o andamento do PPCub, até chegar à votação na Câmara Legislativa. “Estaremos à disposição para contribuir”, ressaltou.
Também compareceram na reunião os secretários de Governo, José Humberto Pires; de Educação, Hélvia Paranaguá; de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues; a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll; o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izídio Santos; e a deputada federal Bia Kicis.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
Reportagens
Selo educativo comemora Dia Mundial da Água
Distintivo, que reconhece o trabalho de escolas voltadas à sustentabilidade, será lançado nesta quarta (22) pela Adasa

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
No Dia Mundial da Água, comemorado nesta quarta-feira (22), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) lançará um selo educativo voltado ao reconhecimento de instituições de ensino que desenvolverem atividades relacionadas à sustentabilidade ambiental.

O selo Adasa – Guardiões da Água será apresentado às 9h30, na Escola Parque da Natureza e Esporte do Núcleo Bandeirante, em evento promovido em parceria com a Secretaria de Educação (SEE) para o qual são esperados 400 crianças e pré-adolescentes.
O objetivo do novo projeto é dar continuidade às atividades desenvolvidas pela agência no âmbito do programa Adasa na Escola nas redes pública e privada de ensino. Ao se inscreverem para concorrer ao selo, as instituições deverão cumprir uma série de requisitos, como a produção de vídeos que promovam o debate em torno da preservação dos recursos hídricos e do descarte responsável de resíduos e a implementação de projetos de sustentabilidade na unidade.
As instituições que seguirem as diretrizes receberão o selo Escola Guardiã, como forma de valorizar as atividades adotadas em prol da conscientização dos estudantes e da população. Já os alunos serão agraciados com a pulseira do guardião. A Adasa divulgará em suas redes sociais os materiais produzidos.
Novos guardiões
Para despertar o interesse dos estudantes, a Adasa também divulgará, durante o lançamento do selo, uma produção audiovisual que conta a história dos Guardiões da Água. No episódio, a personagem Tita fica sem água em casa e é convocada pelo vovô Totó para participar de um curso de formação.
No desenrolar da história, ela aprende lições sobre a importância da gestão adequada dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos para a garantia da disponibilidade da água e da preservação do meio ambiente.
Vovô Totó e Tita convidam os espectadores a passarem pelos testes aplicados pelo programa Adasa na Escola para receber a pulseira que os tornará novos guardiões. O episódio é narrado por uma personagem humana, um boneco e personagens de desenho animado.
O programa ficará disponível no canal da Adasa no YouTube.
*Com informações da Adasa
Reportagens
Estudantes da rede pública aprendem sobre uso sustentável da água
Escola Classe 27 de Taguatinga reforça trabalhos de conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
A frase da estudante Alice Ponte, 9, resume a importância da data de hoje: “Não é só comemorar e pensar em preservar; são necessárias ações no dia a dia”. Especialmente nas unidades de ensino, o Dia Mundial da Água, o 22 de março é dedicado à importância de colocar em discussão as medidas de uso consciente dos recursos hídricos.

A temática do uso sustentável da água já faz parte da vivência dos estudantes da Escola Classe (EC) 27 de Taguatinga. Durante todo o ano letivo, a instituição promove palestras, filmes, músicas, produção de textos e exposições sobre o assunto.
Atualmente com 720 alunos da educação infantil até o quinto ano do ensino fundamental, a escola desenvolve atividades das quais todos participam. “Nosso projeto traz a ideia do uso consciente da água nos diversos aspectos possíveis do cotidiano”, resume a coordenadora da escola, Valéria Carvalho.
Mais do que debater o tema, os estudantes aprendem as lições na prática. Na escola, há um sistema de captação de água da chuva em duas caixas-d’água com capacidade total de 25 mil litros. O material recolhido é utilizado para lavar a quadra, os banheiros e os pátios do local. O uso sustentável da água também teve um impacto positivo financeiro para a escola: a conta de água baixou de R$ 15 mil para R$ 5 mil mensais.
Cidadania e consciência
Este ano, a EC 27 retoma a realização da passeata no Dia Mundial da Água – atividade interrompida durante a pandemia – para alertar a sociedade para o uso consciente desse recurso hídrico. Os alunos do quarto ano da turma da professora Marisa Borges estavam empolgados com a preparação de cartazes para a passeata e com o ensaio de músicas para a ação.
O estudante Ismael Carlos dos Santos, 9, afirma que a conscientização já faz parte de sua rotina. “Eu gostei muito de participar das atividades para uso da água e já parei com o desperdício”, conta. “A criança capta muito rápido a mensagem e passa a transmitir para família e policiar nossas ações dentro da escola com pequenos hábitos que valem muito”, ressalta Marisa.
*Com informações da Secretaria de Educação
Reportagens
Câmara Legislativa aprova mais projetos alusivos ao Mês da Mulher
Matérias foram votadas em primeiro turno e ainda voltarão a ser apreciadas em segundo turno e redação final, antes de serem enviadas à sanção governamental

A Câmara Legislativa do Distrito Federal prosseguiu, na sessão deliberativa desta terça-feira (21), a apreciação de projetos relacionados às mulheres, nas mais diversas áreas. O “esforço concentrado” faz parte do acordo para votar, durante as sessões de março, proposições alusivas ao Mês da Mulher. A condução dos trabalhos, nesta tarde, ficou a cargo da deputada Doutora Jane (Agir) e a deputada Dayse Amarilio (PSB), secretariou.
As matérias foram votadas em primeiro turno e ainda voltarão a ser apreciadas em segundo turno e redação final, antes de serem enviadas à sanção governamental. Foram os seguintes os projetos aprovados:
Projeto de lei nº 116/2023. De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), institui uma política de amparo à saúde da mulher em uso abusivo de álcool. “A situação é tão grave que, por conta da complexidade do tema, muitas mulheres sequer procuram o atendimento, e tais situações alcançam a família, o que torna importante o engajamento do Poder Público para permitir o acolhimento e para que sejam concedidas as condições de recuperação”, explicou a parlamentar.
Projeto de Lei nº 218/2023. Também proposto pela deputada Dayse Amarilio (PSB), estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica. Além de proporcionar atendimento adequado, de acordo com a situação, a medida evita constrangimentos, entre outras circunstâncias.
Projeto de Lei nº 198/2023. Apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), trata da proteção contra a discriminação no trabalho para a mãe solo nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. A ideia é garantir a igualdade de oportunidades às mulheres que, sozinhas, sustentam seus filhos e a família.
Projeto de Lei nº 95/2023. De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), altera a Lei nº 4.949/2012 – que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do DF – para incluir o direito das lactantes à amamentação durante os certames. As mães deverão ser acompanhadas por fiscais e o tempo dispendido deverá ser compensado em igual período.
Projeto de Lei nº 2.774/2022. Do deputado Hermeto (MDB), cria o “Programa de Apoio às mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional (NTG)”, como é chamado um grupo de doenças da placenta, capazes de evoluir, inclusive, para formas malignas. É predominantemente observada em adolescentes e mulheres com mais de 35 anos idade. O programa tem por finalidade apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pela NTG.
Projeto de Lei nº 1.778/2021. De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), o PL altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.022/2017 – que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – para promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica. A intenção é estabelecer mecanismos para habilitar as mulheres profissionalmente.
Projeto de Lei nº 165/2023. Outra proposição do deputado Eduardo Pedrosa (União), altera a Lei nº 6.795/2021 – que cria o Programa de Prevenção à Endometriose e Infertilidade no Distrito Federal – para instituir ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da Doença de Endometriose, com o intuito de garantir atendimento de qualidade às mulheres diagnosticadas com o problema pelo sistema de saúde.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
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