Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

A semana foi aberta com as entregas do Programa de Aquisição de Alimentos por Termo de Adesão (PAA-TA) 2023 no DF, que começaram a ser feitas nesta segunda (5). Com execução da Secretaria de Agricultura (Seagri) e apoio da Emater, o programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Neste ano, o repasse do governo federal para o PAA no DF é de R$ 4 milhões. O recurso permitirá a aquisição de mais de 700 toneladas de frutas, verduras e legumes, ao longo de todo o ano, para destinar ao Banco de Alimentos de Brasília, na Ceasa-DF, e ao programa Mesa Brasil Sesc. Juntos, esses equipamentos de segurança alimentar atendem mais de 50 mil beneficiários de instituições socioassistenciais.

“As compras institucionais permitem o escoamento da produção por parte dos agricultores familiares e a geração de renda no espaço rural, com o fornecimento da produção agrícola diretamente para o governo”, pontua a subsecretária de Políticas Sociais Rurais da Seagri, Tatiana Agostinho. “Ao mesmo tempo, essas aquisições promovem a oferta de alimentos de qualidade para a população que mais precisa de apoio, por meio dos equipamentos de segurança alimentar.”

O diretor de compras institucionais da Seagri, Lúcio Flávio da Silva, lembra que os 960 agricultores familiares cadastrados no PAA contam com reforço do GDF: “Este ano, os agricultores já estão utilizando o aplicativo Nota Fiscal Fácil – módulo produtor rural, que foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda em parceria com a Seagri e a Emater. O aplicativo simplifica bastante o processo para os agricultores familiares, dando mais agilidade para as compras públicas”.

A participação da Emater no PAA, explica o gerente comercial da empresa, Blaiton Carvalho da Silva, abrange o planejamento da produção, envolvendo plantio, colheita e apoio aos agricultores para inscrição estadual e cadastro no programa. “Esse é mais um trabalho da Emater para a inclusão dos produtores rurais nas políticas públicas, e agora, com o aplicativo Nota Fiscal Fácil, para inclusão dos agricultores também no mundo digital”, ressalta.

*Com informações da Seagri e da Emater

Carolina Caraballo, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger

Taguatinga faz aniversário nesta segunda-feira (5) com muitas conquistas para mais qualidade de vida de seus moradores. No dia em que completa 65 anos, a cidade terá a inauguração do aguardado Túnel Rei Pelé. E esse não é o único presente de aniversário que seus mais de 200 mil habitantes vão ganhar. Obras nas áreas de educação, mobilidade urbana, esporte e lazer estão levando mais qualidade de vida para a região administrativa, com investimentos que superam os R$ 500 milhões desde 2019.

‌Ao longo de muito tempo, Taguatinga padeceu sem cuidados ou investimentos robustos. A situação mudou nos últimos quatro anos, quando obras de infraestrutura tomaram conta da região, segundo o administrador da cidade, Renato Andrade. “De lá para cá, ganhamos cerca de 70 km de calçada e 23 novos estacionamentos”, detalha. “Além disso, 40% das lâmpadas responsáveis pela iluminação pública foram trocadas por LED”.

‌“Não há melhor presente para a cidade do que a inauguração do Túnel Rei Pelé. É, sem dúvida, a maior obra do governo atual. A construção viária traz um grande aquecimento para a economia local. E acredito que vá virar uma atração turística”Renato Andrade, administrador regional de Taguatinga

‌A mobilidade urbana ganhou atenção especial do governo. Como acontece nas grandes cidades, o adensamento populacional em Taguatinga veio acompanhado de uma piora no trânsito. Não é à toa que a comunidade ansiava por ver o Túnel Rei Pelé sair do papel. Foram mais de dez anos de espera até que muita determinação e um aporte de aproximadamente R$ 275 milhões transformassem o sonho em realidade.

‌“Não há melhor presente para a cidade do que a inauguração do Túnel Rei Pelé. É, sem dúvida, a maior obra do governo atual”, garante Renato. “A construção viária traz um grande aquecimento para a economia local. E acredito que vá virar uma atração turística – muitos vão querer ver o túnel de perto, passear pelo seu boulevard”, completa.

‌Obras viárias

‌O Túnel Rei Pelé não é a única aposta do governo para melhorar a mobilidade urbana em Taguatinga. Em maio deste ano, começaram as obras que vão restaurar 10,8 km da Estrada Parque Contorno (DF-001), rodovia da qual o Pistão Sul faz parte. Recursos de quase R$ 43 milhões, provenientes de emenda parlamentar e de financiamento do Banco do Brasil, financiam serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização e ciclovia.

A completa troca do pavimento vai consumir cerca de 20 mil toneladas de massa asfáltica. “Também serão feitas bocas de lobo ao longo da via. O Pistão Sul enfrentava muitos problemas de alagamento porque não tinha um sistema de escoamento”, observa Renato. “São investimentos que vieram na hora certa, porque a DF-001 é uma rodovia muito importante. Quem vem de Goiânia ou da Região Norte do país usa bastante essa estrada”.

‌Os mesmos serviços executados no Pistão Sul estão sendo feitos na Avenida Hélio Prates. A primeira etapa da obra, no valor de R$ 20.260.807, já está em andamento. “Concluímos a construção de duas bacias de retenção, uma com capacidade para 22 mil litros de água e a outra para 11 mil litros, ambas dentro do Parque do Cortado”, informa o administrador da cidade. “As galerias que ligam o parque à Hélio Prates, até a altura do Taguacenter, também estão prontas.”

‌Morador de Taguatinga desde 1990, Edvaldo Brito garante que já vê diferença ao dirigir pela região. “A gente vê uma melhoria grande no asfalto de várias vias, e a reforma no Pistão Sul também está ficando ótima. São bons os presentes que estamos recebendo nesses 65 anos da cidade”, comemora o jornalista de 67 anos. “Aos poucos, Taguatinga volta a ser um lugar confortável para se viver”.

‌Educação e lazer

‌O ano letivo em Taguatinga começou com a reforma de 11 escolas da rede pública de ensino. Mas a maior conquista na área de educação veio em maio passado, quando foi assinada uma ordem de serviço para construção da primeira creche do Governo do Distrito Federal (GDF) na cidade. A estrutura, com capacidade para atender 188 alunos em tempo integral, será erguida na QNJ 56 de Taguatinga Norte, com investimento de R$ 5,4 milhões.

‌O novo espaço terá dez salas de aula, sendo duas salas com fraldário, quatro para alunos de 1 a 3 anos e quatro para alunos de 4 a 6 anos. A creche também vai abrigar lavanderia, rouparia, copa para funcionários, cozinha, despensa, refeitório, sala de professores, hall de entrada, secretaria, direção, almoxarifado, sala multiúso, pátio coberto, parquinho, estacionamento, playground e banheiros.

‌E, como nem só de escola se faz uma infância feliz, a Praça do DI foi devolvida à comunidade em março deste ano. O espaço foi totalmente reformado, com paisagismo, troca do piso, instalação de novos equipamentos públicos, reforma do parquinho infantil e reconstrução da pista de skate – um montante no valor de R$ 650 mil custeou a renovação, celebrada por crianças e adultos.

O empresário Ricardo Miranda, 28, frequenta a Praça do DI desde criança. E comemora a sua reabertura. “Está tudo pintado, mais limpo e organizado. Quem conhece o local há anos, como eu, vê muita diferença”, conta. “Aqui a gente encontra quadra esportiva coberta, os equipamentos estão bem-cuidados. É uma felicidade poder trazer meu filho para brincar e ainda praticar esporte enquanto ele está no parquinho”.

Do Portal do Governo

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo de São Paulo mostra que a distância entre planejamento e a execução de ações concretas no campo da sustentabilidade é cada vez menor.

Nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a gestão paulista apresentou o novo Plano Estadual de Meio Ambiente, que prevê investimentos de R$ 2,13 bilhões, entre recursos públicos e privados, além de mais R$ 5,6 bilhões já previstos para o programa IntegraTietê até 2026. O lançamento foi feito no Parque Ecológico do Tietê, na capital, pelo governador Tarcísio de Freitas.

“Falar de meio ambiente é falar de compromisso. Compromisso com as gerações passadas e o que elas fizeram para manter o Brasil com 60% de sua área preservada. E compromisso com as gerações futuras porque, se a gente cuidar do meio ambiente, vamos ter futuro. É por isso que o Governo do Estado está desenvolvendo uma série de ações que, no final, vão representar um investimento talvez nunca feito antes na história”, declarou Tarcísio.

“Se a gente somar as 21 ações anunciadas hoje mais o IntegraTietê, com as intervenções em todos os afluentes e considerando a intervenção no Pinheiros e no Baixo, Médio e Alto Tietê, a gente está falando de quase R$ 8 bilhões em investimentos nos próximos anos. Isso é extremamente significativo e a gente viu como essas ações estão desdobradas. Vamos aumentar nossa reserva florestal e dar um grande exemplo em termos de recuperação dos nossos rios”, acrescentou.

O evento também teve a participação do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil, coronel PM Henguel Ricardo Pereira, dos secretários de Estado Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) e Fábio Pietro (Justiça e Cidadania), do presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado e do prefeito Ricardo Nunes, além de autoridades estaduais e municipais, parlamentares, representantes de entidades ambientais e da sociedade civil e alunos da rede pública.

A iniciativa prevê 21 ações em seis eixos: Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática.

O maior investimento é destinado à Biodiversidade, com estimativa de R$ 1 bilhão. Até 2026, 37,5 mil hectares de vegetação serão restaurados por meio de seis programas já em execução, como o Refloresta São Paulo e o Conexão Mata Atlântica. A medida ocorre no momento em que o estado registra queda de 82% no índice de desmatamento para vegetação destruída, entre 2021 e 2022, de acordo com o Painel Verde – plataforma da gestão paulista que combina dados de satélite e autuações feitas pela Polícia Militar Ambiental.

“As ações que constam no Plano, muitas delas já em execução, expressam a relevância do meio ambiente para o Governo de São Paulo, que fomenta a restauração florestal, valoriza a biodiversidade paulista e estimula a observância da sustentabilidade de forma transversal nas demais políticas públicas”, analisa a secretária Natália Resende. “A sustentabilidade deve ser compreendida no seu tripé ambiental, social e econômico – elementos que o Plano tenta perseguir em cada um de seus eixos”, completa.

O eixo estabelece, ainda, investimentos em proteção à fauna silvestre. O Parque Estadual do Morro do Diabo, no município de Teodoro Sampaio, é habitat da maior população de onças-pintadas em território paulista e vai receber novas passagens de fauna e radares de controle de velocidade para diminuir o índice de acidentes que envolvem animais.

Na categoria de Parques Estaduais, serão investidos R$ 36,9 milhões em ações que incluem a revitalização de cinco Unidades de Conservação, que são consideradas ativos para o turismo ecológico. Entre eles, destaca-se o Parque Estadual Ilha Anchieta, que já está aberto à visitação desde abril.

Esse eixo também prevê ações de manutenção em outros oito parques urbanos, além da qualificação no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SP) para estudos de concessão ou permissão de uso de mais quatro unidades urbanas na capital: Parque Ecológico do Tietê (quatro núcleos), Parque Estadual da Juventude, Parque Estadual do Belém e Parque Jequitibá.

No contínuo esforço de preservação da floresta, o eixo de Fortalecimento Institucional destaca-se pela estimativa de investimentos de R$ 111,7 milhões. Os recursos abrangem o reforço da fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que recebeu 61 viaturas e um barco blindado, além da reforma de sedes de batalhões.

O plano também valoriza a importância dos Centros de Recuperação de Animais Silvestres como referência nacional, o que resultará na construção ou revitalização de cinco unidades. Graças à atuação desses centros, espécies ameaçadas de extinção, como a arara-azul-de-Lear, estão sendo preservadas. Até o momento, 17 filhotes já nasceram em São Paulo e foram encaminhados para o habitat natural da espécie na Bahia.

Outra novidade é o anúncio do concurso público para a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), com a previsão de 224 novas contratações até o final deste ano. A medida terá impacto positivo na agilidade de processos de licenciamento ambiental e de outras atividades da Companhia, que não promovia concursos há mais de uma década.

Bioeconomia e Finanças Verdes

No eixo de Bioeconomia e Finanças Verdes, foram reunidos R$ 586 milhões em investimentos diretos ou indiretos, incluindo R$ 500 milhões disponibilizados pela Desenvolve SP – agência de fomento estadual – por meio de duas linhas de crédito. Os recursos são destinados a financiamentos para prefeituras e empresas, com foco em projetos de eficiência energética, energias renováveis – como a construção de pequenas usinas fotovoltaicas –, mobilidade urbana sustentável, saneamento, biodiversidade e resíduos sólidos urbanos.

Outra ação prática é o ICMS Ecológico, projeto de lei em que a parcela da alíquota recebida por municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa aumenta de 1% para 2%. Assim, o potencial de destinação às cidades que mais preservam a natureza é de R$ 732 milhões por ano.

A iniciativa deve beneficiar especialmente os municípios do Vale do Ribeira, região com cobertura florestal relevante, mas com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. Além disso, o eixo é complementado pelo pagamento por serviços ambientais como o Projeto Mar Sem Lixo, que remunera pescadores artesanais de camarão.

No eixo de Resiliência e Adaptação Climática, serão destinados R$ 341 milhões para ações de impacto em segurança hídrica sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). As ações incluem o desassoreamento e a despoluição de 240 pequenos cursos d’água, beneficiando 130 municípios.

Além disso, a Usina de Guaraú já se encontra em fase de pré-operação. Com potência instalada capaz de atender população de 14 mil habitantes, a usina também contribui para evitar a emissão de 12,7 mil toneladas por ano de dióxido de carbono. Por fim, está o programa São Paulo Sem Fogo de prevenção e combate a incêndios florestais e que envolve a participação de 129 municípios.

O plano também contempla ações voltadas para a Educação e Conscientização Ambiental. Neste eixo, um dos destaques é o programa Escola Parque, que tem capacidade para atender anualmente 357 mil alunos da rede pública por meio de iniciativas de imersão nos parques estaduais, além de oficinas de capacitação sobre zoneamento ecológico-econômico, programadas para 240 municípios. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também é responsável pela realização de programas de educação ambiental nas rodovias paulistas.

IntegraTietê

O programa IntegraTietê é uma prevê uma série de medidas de curto, médio e longo prazo em prol do principal rio paulista. A previsão é que, até 2026, sejam investidos R$ 5,6 bilhões na ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água, recuperação de fauna e flora, entre outras medidas.

Entre as principais inovações estão a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para desassoreamento do rio e seus afluentes, medida que confere mais eficiência e sustentabilidade a longo prazo; a proposta de transformação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em Agência SP Águas para fortalecer os papéis de regulação e fiscalização do órgão; e um modelo de contratação para esgotamento focado em gestão por resultados, que prevê a remuneração por número de clientes conectados e melhoria dos indicadores de qualidade da água do rio.