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Plenário pode votar nesta terça linhão elétrico em terras indígenas Fonte: Agência Senado

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Um projeto que viabiliza a passagem do chamado Linhão de Tucuruí pelas terras indígenas Waimiri Atroari, interligando Roraima ao sistema elétrico nacional, está na pauta da sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (3), marcada para as 16h. Outra proposta que pode ser votada autoriza o governo a gastar mais em publicidade ainda neste ano eleitoral.

Além desses projetos, estão na ordem do dia uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a economia solidária entre os “princípios da ordem econômica” e um projeto de lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), não se refere especificamente ao Linhão de Tucuruí, mas declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas “de relevante interesse público da União”. Essa questão tem sido há mais de uma década o obstáculo para que o Sistema Interligado Nacional chegue a Roraima, pois a linha de transmissão proveniente da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, teria que cruzar o território dos Waimiri-Atroari, na divisa de Amazonas e Roraima.

O projeto, relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), passou no início de abril pela Comissão de Infraestrutura. Segundo Chico Rodrigues, “não parece justo o interesse de 2 mil pessoas condenar meio milhão de pessoas à escuridão e ao atraso”. Hoje Roraima depende de termelétricas, que produzem energia mais cara e poluente, e da energia vendida pela Venezuela. Segundo o relator, serão instaladas 250 torres de transmissão de energia ao longo de 700 quilômetros, entre Manaus e Boa Vista.

O texto assegura compensação financeira às comunidades indígenas afetadas, “de forma proporcional à remuneração auferida pela prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica”. A Associação Indígena Waimiri Atroari argumenta que a compensação é necessária devido ao impacto ambiental da obra.

Publicidade

Ampliar os gastos com publicidade dos órgãos públicos, limitados pela legislação eleitoral, é o objetivo do PL 4.059/2021, de iniciativa do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) e aprovado em março pela Câmara dos Deputados. O projeto estava na pauta da sessão de quarta-feira (27), mas foi retirado a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-líder do governo no Senado. Ele alegou estar em busca de um acordo para a versão final do projeto.

O texto muda a forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais. Se aprovado, o projeto permitiria ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas, ainda em 2022. Os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite.

Em outros dispositivos, o projeto trata de regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, o que inclui gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca. Esses serviços deverão ser licitados pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica, em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão.

Economia solidária

aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro, a PEC 69/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional, especificados nos incisos do artigo 170 da Constituição Federal. Em dezembro, o texto foi aprovado com 56 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção. O relator é o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

A economia solidária é um movimento que diz respeito “à produção, ao consumo e à distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano”, explica Wagner na justificativa da proposta. Sua base são os empreendimentos coletivos (associações, cooperativas, grupos informais e sociedades mercantis). Atualmente existem no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia, gerando renda para mais de 2 milhões de pessoas, segundo o autor da PEC.

Hoje são nove os princípios da ordem econômica inscritos na Constituição: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

“A inclusão da economia solidária possibilitará que políticas públicas baseadas nesse princípio jurídico moldem a realidade, a ordem econômica real”, ressalta Jaques Wagner.

Vítimas do trânsito

A data de 7 de maio passará a ser o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, caso se torne lei o PL 5.189/2019, que também consta da ordem do dia. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto tem como relator de Plenário o senador Zequinha Marinho (PL-PA).

Nessa data, em 2009, ocorreu em Curitiba (PR) um crime de repercussão nacional. O então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo embriagado, em excesso de velocidade e com a carteira de habilitação cassada, provocou um acidente que matou os jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida.

Em 2018, Carli Filho foi condenado por júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena foi reduzida, após recurso, para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Em 2020, o ex-deputado obteve a progressão para o regime aberto e sem tornozeleira eletrônica. O caso foi considerado emblemático da impunidade nos crimes cometidos no trânsito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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Lavagem dos vitrais prepara a Catedral para o 12 de outubro

Coordenada pelo GDF Presente, equipe de rapel faz a limpeza anual de um dos pontos turísticos mais visitados de Brasília

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Hédio Ferreira Júnior, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou nesta quarta-feira (5) a lavagem externa dos vitrais da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, a Catedral de Brasília. Presos por cordas fixadas no alto da igreja, cinco rapelistas tiravam a sujeira das vidraças com esfregões, detergente desincrustante e uma mangueira de hidrojato. O trabalho segue nesta quinta-feira (6).

 

“É a valorização não só do templo, mas da própria cidade e do turismo”Padre Paulo Renato

 

Coordenada pelo GDF Presente – programa de reparos da Secretaria de Governo (Segov) realizado nas 33 regiões administrativas -, a limpeza prepara um dos símbolos de Brasília para a celebração da sua padroeira, em 12 de outubro. A previsão é que também sejam pintados a cúpula do batistério, o prédio da Cúria Metropolitana de Brasília e o campanário (torre de sinos).

Esta é a quarta vez, desde 2019, que os vitrais da Catedral de Brasília são lavados. “É o cuidado do GDF Presente com o patrimônio público”, afirma o coordenador do Polo Central 3, Alexandro César.

Depois de 14 anos à frente da paróquia São Sebastião, em Planaltina, padre Paulo Renato assumiu em 2022 o comando da Catedral, na Esplanada dos Ministérios. Ao acompanhar a lavagem dos vitrais no final da manhã, ele elogiou o que chamou de “rápidas e positivas” as respostas do governo nos cuidados com o espaço: “É a valorização não só do templo, mas da própria cidade e do turismo”.

Ao passear por Brasília, o casal de Iporá (GO) Layane Almeida, 34, e Guilherme Cunha, 30, visitava pela primeira vez a Catedral Metropolitana. Para ela, que é servidora municipal, acompanhar a lavagem dos vitrais demonstra zelo com o patrimônio público e com quem vai visitá-lo. “É importante manter a cidade estruturada e limpa para receber bem o turista”, conclui.​

 

 

 

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Hospital de Ceilândia vai ganhar reforma de R$ 11 milhões

Projeto prevê reestruturação completa e ampliação no pronto-socorro da unidade. Obras estão previstas para começar no primeiro semestre de 2023

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Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno

 

“A reforma e a ampliação trarão uma atualização importante. Hoje são abertas diariamente uma média de 540 fichas e realizados 330 atendimentos médicos por dia no pronto socorro e, com a ampliação, esse número ainda poderá aumentar”Bruno Aires, diretor do HRC

O Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia (HRC) vai passar por melhorias. O início efetivo das obras está previsto para o primeiro semestre de 2023. Os projetos de reforma e ampliação do PS foram aprovados e a deliberação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (3).

O valor total de investimento nas obras é de aproximadamente R$ 11 milhões, oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Celina Leão.

O Hospital Regional de Ceilândia foi inaugurado em 1981 e ao longo dos seus 41 anos o pronto socorro não passou por reforma ou reestruturação.

 

“A reforma e a ampliação trarão uma atualização importante. Hoje são abertas diariamente uma média de 540 fichas e realizados 330 atendimentos médicos por dia no pronto socorro e, com a ampliação, esse número ainda poderá aumentar”, informa o diretor do HRC, Bruno Aires.

Somente no mês de setembro foram abertas 16.198 guias de atendimento emergencial (GAE/ficha) e um total de 9.732 atendimentos no PS do Hospital Regional de Ceilândia.

O HRC inclui em seus serviços atendimentos de emergência e ambulatorial, banco de leite, cirurgias, exames laboratoriais, radiografia, ecografia, tomografia e mamografia, epidemiologia, internação domiciliar e de oxigenioterapia.

A unidade tem um centro de trauma que absorve a demanda de Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Brazlândia, que integram a Região de Saúde Oeste, além de atender outras cidades do entorno.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

 

 

 

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Renovação na CLDF chega a 50% dos distritais e há um novo campeão de votos

Os 24 distritais estão distribuídos em 13 partidos. A maior bancada é do PL com 4 eleitos, seguido de PT e MDB ambos com 3 distritais

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Os resultados das urnas determinados pela escolha dos eleitores estabeleceram a renovação de 12 deputados distritais. Assim, como a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é composta de 24 eleitos para representar a população, o índice de renovação equivale a 50% do total de parlamentares.

Vale registrar também que apenas 18 dos atuais distritais tentaram a reeleição, enquanto 5 buscaram outros mandatos eletivos e apenas a deputada Arlete Sampaio (PT) decidiu não se candidatar.
Para efeito de comparação, na eleição de 2018, foram 17 deputados na CLDF que não estavam na legislatura anterior. Assim, naquela ocasião, igualou-se a maior renovação já registrada, pois na eleição de 2010, as urnas também colocaram na Câmara Legislativa o mesmo número de novos distritais.

Já em 2014, a renovação foi de metade da composição total da CLDF. Em 2006, foram 13 novatos. Em 2002 eram 15 novos distritais. Em 1998, 13 que não foram reeleitos. Já em 1994, quando houve a eleição para a Segunda Legislatura, foram eleitos 13 estreantes.

 

Os resultados das urnas determinados pela escolha dos eleitores estabeleceram a renovação de 12 deputados distritais. Assim, como a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é composta de 24 eleitos para representar a população, o índice de renovação equivale a 50% do total de parlamentares.

Vale registrar também que apenas 18 dos atuais distritais tentaram a reeleição, enquanto 5 buscaram outros mandatos eletivos e apenas a deputada Arlete Sampaio (PT) decidiu não se candidatar.
Para efeito de comparação, na eleição de 2018, foram 17 deputados na CLDF que não estavam na legislatura anterior. Assim, naquela ocasião, igualou-se a maior renovação já registrada, pois na eleição de 2010, as urnas também colocaram na Câmara Legislativa o mesmo número de novos distritais.

Já em 2014, a renovação foi de metade da composição total da CLDF. Em 2006, foram 13 novatos. Em 2002 eram 15 novos distritais. Em 1998, 13 que não foram reeleitos. Já em 1994, quando houve a eleição para a Segunda Legislatura, foram eleitos 13 estreantes.

 

 

 

 

 

O mais votado da história

O distrital campeão de votos nesta eleição é Fábio Félix (PSOL) com 51.792 votos. Trata-se da maior votação de toda a história para distrital, superando o número alcançado por Luis Estevão na eleição de 1994.

“É histórico um gay orgulhoso de sua sexualidade ser o mais votado da história do DF em tempos de Bolsonaro e sua política do ódio. Vamos continuar defendendo os mais vulneráveis e enfrentando as desigualdades sociais”, afirmou Fábio Félix.

 

 

* As opiniões dos parlamentares não refletem o posicionamento institucional da CLDF.

Em seguida, Chico Vigilante (PT) chega a mais um mandato na CLDF, conquistando 43.854 eleitores. Já o terceiro mais votado é Max Maciel (PSOL) que chega pela primeira vez para exercer mandato na Câmara Legislativa, conquistando o apoio de 35.758.

Os eleitos

Estão eleitos para deputado distrital Fábio Félix (PSOL); Chico Vigilante (PT); Max Maciel (PSOL); Daniel Donizet (PL); Martins Machado (Republicanos); Robério Negreiros (PSD); Jorge Vianna (PSD); Jaqueline Silva (Agir); Thiago Manzoni (PL); Eduardo Pedrosa (União Brasil); Joaquim Roriz Neto (PL), Iolando (MDB); Pastor Daniel de Castro (PP); Hermeto (MDB); Roosevelt Vilela (PL); Doutora Jane (Agir); Rogério Morro da Cruz (PMN); Gabriel Magno (PT); João Cardoso (Avante); Paula Belmonte (Cidadania); Ricardo Vale (PT); Wellington Luiz (MDB); Pepa (PP); Dayse Amarilio (PSB).

Conheça aqui todos os eleitos e o perfil de cada um deles.

Bancada feminina

Foram eleitas 4 mulheres para a composição da CLDF, uma a mais que a legislatura atual. Compõem a bancada feminina a distrital reeleita Jaqueline Silva (Agir), a estreante Doutora Jane (Agir), delegada da PCDF, Paula Belmonte (Cidadania), que encerra mandato de deputada federal, e a enfermeira Dayse Amarilio (PSB), que era presidente do SindiEnfermeiro DF. Nesta eleição de 2022, as mulheres eram 35,15% do total de candidatos a distrital. Na legislatura que está se encerrando, a bancada feminina tem 3 representantes eleitas. O maior número de mulheres foi alcançado na Quarta Legislatura (2003 – 2006), quando havia 5 representantes.

 

 

 

Partidos na CLDF

A composição partidária da CLDF confirma a pluralidade partidária. Nesta eleição, há 13 agremiações representadas. A maior bancada é do PL com 4 eleitos. Houve empate na segunda e terceira bancadas, PT e MDB ambos com 3 distritais. Na eleição de 2018, 19 partidos conseguiram eleger deputados distritais.

 

 

 

Bancada do governador

Ibaneis Rocha (MDB) foi reeleito para comandar o Palácio Buriti a partir do próximo ano. Os partidos da coligação do atual governador elegeram 12 distritais. Vale registrar que certamente a bancada de governo será maior do que apenas a composta pelos partidos que estavam presentes na coligação vitoriosa.

O cálculo

quociente eleitoral para deputado distrital foi de 69.182 votos. O número foi 10,17% maior que na eleição de 2018, quando era necessário a agremiação partidária atingir 62.385 para eleger um deputado distrital.

Quociente eleitoral é o resultado da divisão do total de votos válidos pelo total de vagas na Câmara Legislativa. Portanto, 1.660.387 dividido por 24. Em seguida, é feita uma nova divisão. Agora é o número total de votos de cada agremiação pelo quociente eleitoral. Assim, a Justiça Eleitoral chega ao resultado da distribuição de vagas por partido.

Raça

Mais de 54% dos candidatos a distrital declaram-se negros ou pardos. O resultado das urnas mostra que 8 pardos e 3 negros garantiram uma cadeira na CLDF, correspondendo a 45,83% da composição da casa. Por outro lado, 12 se identificam como brancos. E, mais uma vez, não há representantes dos povos indígenas eleitos a distrital.

Bancada Federal

Em relação aos representantes do DF na Câmara dos Deputados foram eleitos 5 novos parlamentares: Fred Linhares (Republicanos); Rafael Prudente (MDB); Professor Reginaldo Veras (PV); Fraga (PL) e Gilvan Máximo (Republicanos). Foram reeleitas as deputadas Bia Kicis (PL), campeã de votos, Erika Kokay (PT) e Julio Cesar (Republicanos).

Dos 8 deputados federais do DF, 4 não se candidataram à reeleição. Celina Leão (PP) compõe a chapa que concorre ao GDF com Ibaneis Rocha (MDB), Paula Belmonte (Cidadania) foi candidata à vaga na CLDF, Flávia Arruda (PL) concorreu ao Senado e Luis Miranda (PL) não concorreu a qualquer cargo eletivo.

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Bia Kicis (PL), Professor Israel (PSB), e Erika Kokay (PT) tentaram renovar o mandato de deputado federal.

Francisco Espínola – Agência CLDF

 

 

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