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Plenário pode votar nesta terça linhão elétrico em terras indígenas Fonte: Agência Senado

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Um projeto que viabiliza a passagem do chamado Linhão de Tucuruí pelas terras indígenas Waimiri Atroari, interligando Roraima ao sistema elétrico nacional, está na pauta da sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (3), marcada para as 16h. Outra proposta que pode ser votada autoriza o governo a gastar mais em publicidade ainda neste ano eleitoral.

Além desses projetos, estão na ordem do dia uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a economia solidária entre os “princípios da ordem econômica” e um projeto de lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), não se refere especificamente ao Linhão de Tucuruí, mas declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas “de relevante interesse público da União”. Essa questão tem sido há mais de uma década o obstáculo para que o Sistema Interligado Nacional chegue a Roraima, pois a linha de transmissão proveniente da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, teria que cruzar o território dos Waimiri-Atroari, na divisa de Amazonas e Roraima.

O projeto, relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), passou no início de abril pela Comissão de Infraestrutura. Segundo Chico Rodrigues, “não parece justo o interesse de 2 mil pessoas condenar meio milhão de pessoas à escuridão e ao atraso”. Hoje Roraima depende de termelétricas, que produzem energia mais cara e poluente, e da energia vendida pela Venezuela. Segundo o relator, serão instaladas 250 torres de transmissão de energia ao longo de 700 quilômetros, entre Manaus e Boa Vista.

O texto assegura compensação financeira às comunidades indígenas afetadas, “de forma proporcional à remuneração auferida pela prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica”. A Associação Indígena Waimiri Atroari argumenta que a compensação é necessária devido ao impacto ambiental da obra.

Publicidade

Ampliar os gastos com publicidade dos órgãos públicos, limitados pela legislação eleitoral, é o objetivo do PL 4.059/2021, de iniciativa do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) e aprovado em março pela Câmara dos Deputados. O projeto estava na pauta da sessão de quarta-feira (27), mas foi retirado a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-líder do governo no Senado. Ele alegou estar em busca de um acordo para a versão final do projeto.

O texto muda a forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais. Se aprovado, o projeto permitiria ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas, ainda em 2022. Os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite.

Em outros dispositivos, o projeto trata de regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, o que inclui gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca. Esses serviços deverão ser licitados pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica, em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão.

Economia solidária

aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro, a PEC 69/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional, especificados nos incisos do artigo 170 da Constituição Federal. Em dezembro, o texto foi aprovado com 56 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção. O relator é o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

A economia solidária é um movimento que diz respeito “à produção, ao consumo e à distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano”, explica Wagner na justificativa da proposta. Sua base são os empreendimentos coletivos (associações, cooperativas, grupos informais e sociedades mercantis). Atualmente existem no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia, gerando renda para mais de 2 milhões de pessoas, segundo o autor da PEC.

Hoje são nove os princípios da ordem econômica inscritos na Constituição: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

“A inclusão da economia solidária possibilitará que políticas públicas baseadas nesse princípio jurídico moldem a realidade, a ordem econômica real”, ressalta Jaques Wagner.

Vítimas do trânsito

A data de 7 de maio passará a ser o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, caso se torne lei o PL 5.189/2019, que também consta da ordem do dia. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto tem como relator de Plenário o senador Zequinha Marinho (PL-PA).

Nessa data, em 2009, ocorreu em Curitiba (PR) um crime de repercussão nacional. O então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo embriagado, em excesso de velocidade e com a carteira de habilitação cassada, provocou um acidente que matou os jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida.

Em 2018, Carli Filho foi condenado por júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena foi reduzida, após recurso, para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Em 2020, o ex-deputado obteve a progressão para o regime aberto e sem tornozeleira eletrônica. O caso foi considerado emblemático da impunidade nos crimes cometidos no trânsito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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Canabinoides podem auxiliar no tratamento de doenças neurológicas

É o que mostra pesquisa da Unicamp, publicada hoje

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Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que o canabinoide, substância que pode ser encontrada em plantas do gênero cannabis, podem auxiliar no tratamento de doenças neurológicas e psiquiátricas. A descoberta foi feita por pesquisadores do Laboratório de Neuroproteômica, do Instituto de Biologia (IB), e publicada hoje (27) na revista European Archives of Psychiatry and Clinical Neurosciences.

“A gente sabe muito sobre o efeito dos canabinoides, endocanabinoides ou sintéticos sobre os neurônios. Estamos aprendendo agora que essas substâncias também atuam sobre as células da glia”, diz Daniel Martins-de-Souza, um dos pesquisadores. Ele explica que o nome glia significa cola em grego, porque, no passado, os pesquisadores achavam que essas células ligavam os neurônios uns nos outros, funcionando apenas como células de suporte.

Nas últimas duas décadas, no entanto, estudos mostraram que elas praticam funções importantes no cérebro. A pesquisa analisou a interação de uma dessas células da glia, chamada oligodendrócito, com os canabinoides. O oligodendrócito é responsável por produzir a bainha de mielina, que faz o “encapamento” dos axônios, que são o meio de comunicação entre os neurônios. “Para o neurônio conseguir conversar com outro por meio de impulsos elétricos, ele precisa de um encapamento no fio, vamos assim dizer”, explica o estudioso, comparando com os fios de um poste de energia elétrica.

Falhas nas células da glia podem causar doenças. “A bainha de mielina é destruída, por exemplo, na esclerose múltipla, eventualmente até na doença de Alzheimer. Então, a bainha de mielina é bastante importante para que o neurônio funcione. A gente sempre teve uma visão muito neurocêntrica, ou seja, muito da importância do neurônio no cérebro, mas ele não vai funcionar bem se as células acessórias dele também não funcionarem, como é o caso do oligodendrócito”, acrescenta Martins-de-Souza.

Com a análise in vitro, os pesquisadores viram que os canabinoides promovem a proliferação dos oligodendrócitos. “Todas as eventuais doenças que têm perda de oligodendrócitos poderiam se beneficiar”, afirma o especialista. Ele destaca que estudos com animais e humanos devem confirmar esses dados. A pesquisa também mostrou que, com os canabinoides, os oligodendrócitos amadurecem melhor. “Isso abre novas avenidas pra gente investigar potenciais tratamentos de doenças.”

Depressão e esquizofrenia são outras doenças que podem se beneficiar dessa descoberta.

O que são canabinoides

Além do canabinoide extraído de plantas do gênero cannabis, o canabidiol, o próprio organismo humano produz a substância, chamada endocanabinoide. “Foi descoberto que os compostos da cannabis se ligam a receptores no cérebro, que passaram a ser conhecidos como receptores canabinoides. O que a gente descobriu a posteriori é que o nosso organismo produz substâncias que interagem com esses mesmos receptores. Tudo isso é chamado de canabinoide”, explica o pesquisador.

O estudo, portanto, utilizou tanto compostos extraídos de plantas do gênero cannabis, como o canabidiol, o endocanabinoide, quanto sintéticos.

 

 

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Em visita à Amazon, governador assegura mais apoio a operadores logísticos

Ibaneis Rocha conheceu o Centro de Distribuição da empresa norte-americana e anunciou assinatura de decreto para facilitar ainda mais o trabalho de outros grupos que queiram se instalar no DF

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Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Carolina Lobo

 

O governador Ibaneis Rocha visitou, nesta quinta-feira (26), o Centro de Distribuição da Amazon no Distrito Federal, localizado em Santa Maria. O encontro com funcionários da empresa norte-americana e gestores do governo serviu para tratar sobre infraestrutura, tributação e a presença da Amazon no Brasil e no DF.

GDF vai assinar um decreto para facilitar ainda mais o trabalho de operadores logísticos que queiram se instalar no Distrito Federal

Na ocasião, Ibaneis Rocha conheceu cada detalhe da operação e se reuniu com diretores da empresa. Na reunião ficou definido que o GDF vai assinar um decreto para facilitar ainda mais o trabalho de operadores logísticos que queiram se instalar no Distrito Federal. O texto está sendo alinhado com o secretário de Economia, Itamar Feitosa, que também participou do encontro, bem como com os secretários de Governo, José Humberto Pires, e de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno Pereira.

 

“O Distrito Federal tem esse sinal importante. A cidade foi criada a partir do pensamento de Juscelino Kubitschek de ser um grande ponto de interligação do Brasil. Os operadores logísticos vêm para cá no sentido de integração. Nós temos facilidade de distribuição, tanto para o Centro-Oeste como para o Norte e o Nordeste, e a empresa vem só crescendo aqui. Temos dado incentivos às empresas, é um ramo que emprega bastante. E fiquei satisfeito de ver a operação, a organização e o nível de tecnologia desse centro de distribuição”, afirma o governador Ibaneis Rocha.

 

A vinda da Amazon amplia a presença do Distrito Federal como centro logístico nacional, já que a capital tem o único aeroporto brasileiro com duas pistas em operação simultânea, ligado a todas as capitais do país – além de excelente malha rodoviária, mão de obra capacitada e competitividade fiscal.

 

“É muito importante termos empresas como a Amazon e outras de logística aqui no Distrito Federal. Estamos no centro do país, então temos essa capacidade maior de distribuição. Elas geram emprego e renda para famílias do DF e do entorno, e, com a intenção da Amazon de se expandir, mais empregos podem ser gerados e o serviço ampliado para os clientes ”, acrescenta o secretário de Desenvolvimento Econômico.

A Amazon tem 12 centros de distribuição no Brasil. Na capital, iniciou a operação em outubro de 2020, gerando mais de 200 empregos. Segundo a empresa, são feitas 15 mil entregas diariamente no DF.

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Lei muda orientação por cores em hospitais para atender daltônicos

Medida publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial determina que alas e pulseiras sejam adaptadas para portadores do distúrbio da visão

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Agência Brasília* | Edição: Claudio Fernandes

 

As unidades das redes pública e privada de saúde deverão alterar parcialmente seus sistemas de direcionamento por cores para atender portadoras de daltonismo. É o que determina a Lei nº 7.144, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

“Tudo que a gente puder fazer para facilitar a vida das pessoas que tenham quaisquer restrições, faremos. Quanto mais acessível o sistema de saúde estiver, mais inclusivo ele é”Pedro Zancanaro, secretário adjunto de Assistência à Saúde

De acordo com a medida, as unidades de saúde devem adaptar os sistemas de orientação por cores de modo a incluir alguma sinalização numérica ou por outro tipo de código. Assim, as pulseiras de classificação de risco e as alas de atendimento, por exemplo, terão de conter algo além da cor. Isso porque quem é daltônico tem dificuldade de diferenciar certas cores, sobretudo os tons verde e vermelho.

O secretário adjunto de Assistência à Saúde, Pedro Zancanaro, afirma que a Secretaria de Saúde estudará medidas para facilitar a visualização dos pacientes com daltonismo. O gestor destacou que a lei representa uma “medida de acessibilidade”. “Tudo que a gente puder fazer para facilitar a vida das pessoas que tenham quaisquer restrições, faremos. Quanto mais acessível o sistema de saúde estiver, mais inclusivo ele é”, pontuou Zancanaro.

O daltonismo é uma denominação popular para discromatopsia ou discromopsia. Trata-se de distúrbio de visão caracterizada pela ausência total ou parcial de células do tipo cones na retina. A condição é hereditária e genética. Geralmente, a pessoa aprende a conviver com o problema, como cita o secretário adjunto. “Um exemplo clássico que mostra essa adaptação dos daltônicos é eles entenderem os semáforos do trânsito”, conclui.

*Com informações da Secretaria de Saúde

 

 

 

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