Reportagens

Plenário pode votar nesta terça linhão elétrico em terras indígenas Fonte: Agência Senado

 

Um projeto que viabiliza a passagem do chamado Linhão de Tucuruí pelas terras indígenas Waimiri Atroari, interligando Roraima ao sistema elétrico nacional, está na pauta da sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (3), marcada para as 16h. Outra proposta que pode ser votada autoriza o governo a gastar mais em publicidade ainda neste ano eleitoral.

Além desses projetos, estão na ordem do dia uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a economia solidária entre os “princípios da ordem econômica” e um projeto de lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), não se refere especificamente ao Linhão de Tucuruí, mas declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas “de relevante interesse público da União”. Essa questão tem sido há mais de uma década o obstáculo para que o Sistema Interligado Nacional chegue a Roraima, pois a linha de transmissão proveniente da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, teria que cruzar o território dos Waimiri-Atroari, na divisa de Amazonas e Roraima.

O projeto, relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), passou no início de abril pela Comissão de Infraestrutura. Segundo Chico Rodrigues, “não parece justo o interesse de 2 mil pessoas condenar meio milhão de pessoas à escuridão e ao atraso”. Hoje Roraima depende de termelétricas, que produzem energia mais cara e poluente, e da energia vendida pela Venezuela. Segundo o relator, serão instaladas 250 torres de transmissão de energia ao longo de 700 quilômetros, entre Manaus e Boa Vista.

O texto assegura compensação financeira às comunidades indígenas afetadas, “de forma proporcional à remuneração auferida pela prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica”. A Associação Indígena Waimiri Atroari argumenta que a compensação é necessária devido ao impacto ambiental da obra.

Publicidade

Ampliar os gastos com publicidade dos órgãos públicos, limitados pela legislação eleitoral, é o objetivo do PL 4.059/2021, de iniciativa do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) e aprovado em março pela Câmara dos Deputados. O projeto estava na pauta da sessão de quarta-feira (27), mas foi retirado a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-líder do governo no Senado. Ele alegou estar em busca de um acordo para a versão final do projeto.

O texto muda a forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais. Se aprovado, o projeto permitiria ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas, ainda em 2022. Os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite.

Em outros dispositivos, o projeto trata de regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, o que inclui gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca. Esses serviços deverão ser licitados pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica, em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão.

Economia solidária

Já aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro, a PEC 69/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional, especificados nos incisos do artigo 170 da Constituição Federal. Em dezembro, o texto foi aprovado com 56 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção. O relator é o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

A economia solidária é um movimento que diz respeito “à produção, ao consumo e à distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano”, explica Wagner na justificativa da proposta. Sua base são os empreendimentos coletivos (associações, cooperativas, grupos informais e sociedades mercantis). Atualmente existem no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia, gerando renda para mais de 2 milhões de pessoas, segundo o autor da PEC.

Hoje são nove os princípios da ordem econômica inscritos na Constituição: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

“A inclusão da economia solidária possibilitará que políticas públicas baseadas nesse princípio jurídico moldem a realidade, a ordem econômica real”, ressalta Jaques Wagner.

Vítimas do trânsito

A data de 7 de maio passará a ser o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, caso se torne lei o PL 5.189/2019, que também consta da ordem do dia. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto tem como relator de Plenário o senador Zequinha Marinho (PL-PA).

Nessa data, em 2009, ocorreu em Curitiba (PR) um crime de repercussão nacional. O então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo embriagado, em excesso de velocidade e com a carteira de habilitação cassada, provocou um acidente que matou os jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida.

Em 2018, Carli Filho foi condenado por júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena foi reduzida, após recurso, para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Em 2020, o ex-deputado obteve a progressão para o regime aberto e sem tornozeleira eletrônica. O caso foi considerado emblemático da impunidade nos crimes cometidos no trânsito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Escritor Joaquim Arena preenche vazios de Europa negra invisibilizada

Autor participa do Clube do Livro do CCBB-RJ

Publicado

em

Por

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Revelar uma Europa negra, apagada das narrativas oficiais, é o que propõe o autor luso-cabo-verdiano Joaquim Arena, que revisita a presença de africanos e seus descendentes no continente europeu por meio do livro Debaixo da nossa pele (2017).

A partir de viagens por Portugal, arquivos e relatos, o escritor reconstrói trajetórias de personagens negros pouco conhecidos. A jornada também se cruza com a história da migração cabo-verdiana para Lisboa e com a trajetória do próprio escritor.

Arena nasceu na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, em 1964. É filho de pai português e de mãe cabo-verdiana e viveu grande parte da sua vida em Lisboa. Em Portugal, ele se formou em direito e iniciou a carreira em jornalismo.

O escritor está no Rio de Janeiro para participar do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-RJ), no centro da capital fluminense, às 17h30 desta quarta-feira (14).

Autor de seis romances, traduzidos em várias línguas, Arena escreveu Siríaco e Mister Charles, vencedor do Prémio Oceanos de Literatura, na categoria Prosa, em 2023. Atualmente, reside em Cabo Verde, na cidade de Praia.

Cabo Verde e Brasil

Com o tema “Romance histórico: onde a realidade encontra a ficção”, o encontro gratuito propõe uma conversa sobre memória, pertencimento, identidade e as marcas do passado colonial que permanecem no presente.

A partir da obra de Arena, o evento busca aproximar experiências históricas e culturais de Cabo Verde e do Brasil, dois países atravessados por deslocamentos populacionais, encontros entre diferentes culturas e pelas relações entre África e Europa.

O autor conta que Debaixo da nossa pele fala da miscigenação e da circulação dos povos da África para a Europa. O público poderá perceber semelhanças com a formação do Brasil.

“Debaixo da nossa pele fala dessa condição humana de deslocamento das pessoas de um país a outro, levadas por questões econômicas, sociais e políticas. O livro faz essa síntese, pois a circulação continua ainda hoje, é positiva, abre oportunidades de novas janelas de vida para muitas pessoas”, diz Arena.

 

Rio de Janeiro (RJ), 14/10/2026 – O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ),  fala à Agência Brasil, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Preenchendo vazios

Para o escritor, a história tem um poder atrativo mais forte do que o presente.

“Sou levado a encontrar, no meio dos fatos históricos, os vazios. São esses vazios que eu pretendo preencher através da minha ficção. Aproveito episódios verídicos que são muito inspiradores para que nós imaginemos uma personagem. Fico com vontade de saber mais, senão eu invento a personagem”, afirma o autor.

Arena conheceu a literatura brasileira aos 12 anos, com a obra de Jorge Amado. Ele se identificou com o livro Meu pé de laranja lima, de José Mauro de Vasconcelos, que também fez parte da sua formação. Para ele, foi uma porta de entrada de uma literatura que não era portuguesa, europeia nem africana.

“Nós, das antigas colônias portuguesas, recebemos a literatura brasileira como uma janela para um mundo muito semelhante ao nosso”.

“Jorge Amado, com sua Bahia, está na formação de muitos autores lusófonos na África. Depois, vamos crescendo e encontrando Guimarães Rosa, José Lins do Rêgo, Graciliano Ramos. O romance da década de 30 fala dos retirantes, da seca. É uma realidade muito próxima da nossa”, diz Arena.

O autor acredita que um clube de leitura é um reduto onde se mantém ainda uma magia e em que se ouve falar de invenções.

“Há um pacto do autor com o público. O escritor sabe que o que ele inventou não existiu. O leitor sabe que o romance saiu da imaginação. Isso cada vez mais num mundo acelerado, com redes sociais, com streamings”.

Continue Lendo

Reportagens

Técnicos apresentam o andamento das metas fiscais do governo

Apresentação feita à CEOF mostra que, até agosto, receita corrente líquida do DF foi de R$ 28 bilhões, o que significa cerca de 72% da meta

Publicado

em

Por

 

Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

Com relação à despesa total empenhada, GDF gastou R$ 31 bilhões até agosto, dos R$ 47,6 bilhões previstos para o ano

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (15) para avaliar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal nos primeiros 8 meses de 2026. Na ocasião, técnicos do governo apresentaram à comissão números referentes a receitas e despesas do GDF nos dois primeiros quadrimestres do ano em comparação às metas previstas nas leis orçamentárias. 

Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF

Com relação às receitas correntes, a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões e o valor alcançado até agosto é de R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta. As receitas de capital até agosto somam R$ 1,1 bilhão, enquanto a previsão inicial para 2026 era de R$ 726 milhões, o que representa 163,16% de alcance da meta. O total de receitas tributárias até agosto soma R$ 20,1 bilhões, enquanto a previsão para o ano era de R$ 25,4 bilhões, representando 79,29% da meta estabelecida. O ICMS, sozinho, representa 46,2% de toda a arrecadação com impostos e taxas. Com relação à despesa total empenhada, a dotação autorizada para 2026 era de R$ 47,6 bilhões, sendo que o governo gastou R$ 31 bilhões até agosto, o que representa 65,3% da dotação.

Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da CEOF, os números são positivos para o governo. “De maio a agosto, tivemos um incremento na casa de R$ 1 bilhão fruto da alienação de bens. Assim chegamos a 72% do total previsto a realizar de receita. Já temos um indicativo de que teremos excesso de arrecadação ao longo do último quadrimestre. Estamos chegando a quase 50% do saldo total previsto para investimentos no ano, que é de R$ 3,5 bilhões. Isso mostra que os investimentos não pararam mesmo diante de situações orçamentárias excepcionais”, avaliou.

Representando o governo, o assessor especial de política fiscal da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto, ressaltou que o ano de 2026 foi impactado pelo déficit orçamentário do ano anterior. “O DF, nos últimos dois anos, apresentou déficit. E esse déficit teve impacto em 2026. Nós entramos em 2026 com quase R$ 3 bilhões de déficit. Por isso, a execução orçamentária de 2026 precisa priorizar o que é relevante, como saúde e educação. Até o presente momento temos um resultado primário de superávit de R$ 1,8 bilhão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e déficit de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual”, explicou.

O assessor também comentou os números relacionados a gastos com pessoal e repasses obrigatórios para a educação. “Até agosto tivemos um índice de 40,54% do orçamento destinado para gasto com pessoal, o que está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os mínimos empenhados em educação, a lei determina que ao final do exercício temos que atingir 25% e hoje estamos em 23%”, relatou Barreto. A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.

 

 

Eder Wen – Agência CLDF

Continue Lendo

Reportagens

Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas

A audiência foi presidida pela senadora Leany Lemos (C)
Geraldo Magela/Agência Senado

Publicado

em

Por

 

Crianças e adolescentes representam um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, um em cada cinco adolescentes foi vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia em 2025. A maioria das vítimas é formada por meninas, e a violência ocorre principalmente em aplicativos conhecidos, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (15) em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu os desafios das políticas públicas para garantir a proteção integral das meninas no país. Os participantes também alertaram para outras formas de violência contra meninas e defenderam medidas de prevenção e proteção.

O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11), por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente da senadora licenciada Leila Barros (PDT-DF). Para Leany, é preciso prevenir violências e permitir que cada menina desenvolva plenamente as suas capacidades.

— Quantas meninas ouvem que a liderança não é para elas? Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida, e nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades? Quantas meninas, na maioria negras ou pobres das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais? Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas — afirmou.

Ambiente digital

A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes exige novas estratégias de enfrentamento, diante da migração de parte dos crimes para o ambiente digital. Ela defendeu a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção às meninas.

— O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje em mãos — afirmou.

A diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, alertou para o uso da inteligência artificial generativa na produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais vítimas desse tipo de violência. A diretora afirmou que o caráter artificial do conteúdo leva parte da população a subestimar o crime, que provoca danos às vítimas.

O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, destacou mudanças na legislação brasileira, entre elas a entrada em vigor em 2025 do ECA Digital e da Lei 15.487, de 2026, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, o país avançou no enfrentamento de crimes como a violência sexual on-line, o cyberbullying e a extorsão sexual, mas precisa garantir a implementação das normas e das políticas de proteção.

— A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela — afirmou.

Outras violências

Coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos chamou a atenção para comportamentos que podem ser tratados como brincadeiras, mas que violam os direitos das meninas. Segundo pesquisa da organização, sete em cada dez professores ouvidos presenciaram “cantadas” indesejadas dirigidas a meninas nas escolas, e 42% relataram ter visto alunos tocar ou acariciar o corpo de meninas sem consentimento. Ela defendeu a formação de professores e gestores para prevenir a violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.

A delegada-chefe adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, destacou que o atendimento não deve se limitar à investigação criminal. Para ela, é necessário articular os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, considerando também situações de dependência financeira e os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.

— A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas — afirmou.

Os participantes ainda abordaram a gravidez na adolescência e seus impactos na trajetória escolar e profissional, além de questões relacionadas à saúde menstrual e à violência sexual dentro de casa.

Também participaram do debate a especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima; a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno; a gerente de Comunicação do Instituto Liberta, Renata Greco; e a gerente Meal e Estratégia da Organização Visão Mundial, Manuela Franchini Melani.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010