O Centro Olímpico do Paranoá terá pista de atletismo, quadras de tênis, poliesportiva e de areia, espaço multiuso e piscinas semiolímpicas e infantis, além de vestiários.
Reportagens
Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona lei que aumenta punição para violência contra crianças e adolescentes
A lei torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos
LEI HENRY BOREL
Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (24/05), lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. A lei ficou conhecida como Lei Henry Borel em homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro. Os acusados do crime são a mãe e o padrasto do menino. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o padrasto segue preso.
A lei sancionada hoje estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. Além disso, o texto aumenta a pena se o crime for cometido por parente, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a criança for portadora de deficiência ou estiver em situação de vulnerabilidade por alguma doença. A lei prevê, ainda, punição para quem tem conhecimento de práticas de violência e se omite. Nesse caso, a pena será de seis meses a três anos.
Após a sanção, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto foi feito não só com o espírito de aumentar o rigor da punição, mas também de desestimular a violência contra crianças e adolescentes. Segundo ele, a sociedade ganha com a lei e espera que o que ocorreu com Henry Borel não se repita. O Presidente Jair Bolsonaro também agradeceu a atuação da bancada feminina da Câmara dos Deputados pelas iniciativas em defesa dos direitos humanos.
Pelo texto sancionado, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, sanções como suspensão de posse ou porte de arma; proibição de aproximação da vítima, familiares e denunciantes; afastamento do lar; vedação de contato com a vítima; restrição ou suspensão de visitas; prestação de alimentos; comparecimento a programas de recuperação e reeducação; e acompanhamento psicossocial.
Além das medidas relacionadas ao agressor, o texto traz medidas protetivas de urgência à vítima. Entre elas, a inclusão em programas de assistência social ou proteção e medidas como acolhimento institucional ou em família substituta.
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Reportagens
CLDF realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), evento reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a Câmara Legislativa realizará nesta sexta-feira (17), às 19h, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento em plenário reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal.
A solenidade, explica o distrital, reafirma “o compromisso do Poder Legislativo com a promoção da igualdade de gênero, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas”.
O Dia Internacional da Mulher representa a luta histórica das mulheres por direitos, equidade e reconhecimento. Mais do que uma data comemorativa, o momento convida à reflexão sobre os avanços conquistados ao longo dos anos e os desafios que ainda persistem na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Durante a sessão solene, serão homenageadas mulheres que se destacam por suas histórias de superação, liderança e compromisso com a coletividade, servindo de inspiração para as gerações presentes e futuras.
“No Distrito Federal, as mulheres exercem papel fundamental em múltiplos espaços, atuando com protagonismo no serviço público, no empreendedorismo, nas comunidades, na política, na cultura e na formação familiar. Sua dedicação, resiliência e capacidade de transformação impactam diretamente a qualidade de vida da população e o progresso da capital”, destaca Pastor Daniel de Castro que é integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Legislativa.
Confira o evento no canal da TV Câmara Distrital no Youtube.
Bruno Sodré – Agência CLDF
Reportagens
Com investimento de R$ 2,5 milhões para obras, Centro Olímpico do Paranoá atenderá 5 mil alunos
Complexo esportivo contará com pista de atletismo, quadra poliesportiva, espaço multiuso e piscinas
Por
Carlos Eduardo Bafutto e Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
O Paranoá está prestes a ganhar um novo espaço dedicado ao esporte e à inclusão social com a construção do 13º Centro Olímpico e Paralímpico (COP) do Distrito Federal. A governadora Celina Leão visitou as obras da unidade nesta quinta-feira (16).
“São duas etapas [da obra]. A primeira devemos entregar nos próximos dias. E vamos correr com a segunda”, destacou Celina Leão. A primeira fase permitiu a geração de 40 empregos.
A primeira fase da obra foi conduzida pela Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF) e contemplou a construção de guarita, estacionamento, administração e campo sintético, com alambrado de 49 metros por 29 metros.
O setor administrativo do espaço vai contar com salas de apoio, sala de aula, copa, sala de reuniões, sala de coordenação, sala de professores e áreas de convivência.
Além disso, a infraestrutura será completada com drenagem, caixa d’água de 30 mil litros, pórtico de entrada com bicicletário, instalações elétricas e hidráulicas e estruturas de acessibilidade, como rampas, calçadas e estacionamento.
O DF possui 12 unidades de centros olímpicos e paralímpicos, onde são atendidos 16.557 alunos, distribuídos em 32 modalidades. O COP do Paranoá tem sido erguido em um ponto estratégico, onde há crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade.
Reportagens
Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal
Acordo teria sido feito com dono do Master, Daniel Vorcaro
Felipe Pontes – Agência Brasil *
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa teria combinado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de propina estimada em R$ 146,5 milhões. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Costa realizada hoje (16) pela Polícia Federal, na quarta fase da Operação Compliance.
O valor seria recebido por meio de quatro imóveis de alto padrão em São Paulo e dois em Brasília. A Polícia Federal disse ter rastreado, até o momento, o pagamento de ao menos R$ 74 milhões.
O restante da propina só não teria sido pago em razão de Vorcaro ter descoberto a abertura de procedimento investigatório na PF justamente sobre os pagamentos feitos a Costa. Segundo os investigadores, o banqueiro travou os repasses após ser informado sobre tal procedimento sigiloso.
Ainda segundo a PF, Vorcaro recebeu de seu funcionário Felipe Mourão, em 24 de junho de 2025, uma cópia da investigação, por meio do aplicativo WhatsApp.
A data é posterior à interrupção dos pagamentos, feita em maio, mas Mendonça deu crédito à versão da PF, afirmando que “o conjunto de elementos informativos colhidos até o momento aponta a alta probabilidade de que ele tenha tido ciência da instauração do procedimento antes do recebimento das respectivas cópias”.
Além de Costa, foi preso também o advogado Daniel Monteiro, apontado como seu testa de ferro e que teria recebido, pessoalmente, R$ 86,1 milhões em proveito ilegal.
A prisão preventiva dos dois foi feita com base na “permanência dos atos de ocultação patrimonial, o risco de interferência na instrução, a possibilidade de rearticulação da engrenagem financeira e jurídica do esquema, além da necessidade de assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a efetividade da persecução penal”, escreveu Mendonça.
A contrapartida para a propina seria que Paulo Henrique Costa usasse os recursos do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, para comprar carteiras de crédito falsas do Banco Master.
Até o momento, sabe-se que ao menos R$ 12,2 bilhões em carteiras ruins foram comprados, mas o número exato ainda não foi apresentado pelo BRB e pode ser maior.
Desde que foi deflagrada, a Compliance Zero investiga a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB.
Saiba mais detalhes no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Defesa
Em frente à casa em que Costa foi preso, o advogado Cleber Lopes disse que a defesa “não considera essa hipótese como válida”, referindo-se ao pagamento de propina.
“A defesa considera que o Paulo Henrique não representa nenhum perigo para a instrução ou para aplicação da lei penal. Não há notícia de que ele tenha praticado qualquer ato que pudesse atentar contra a instrução criminal”, afirmou o defensor.
* Matéria alterada às 11h47 para acrescentar declaração da defesa de Paulo Henrique Costa
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