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Bolsonaro veta título de ‘heroína da Pátria’ para Nise da Silveira

Projeto que homenageia Nise da Silveira pelo tratamento humanizado em psiquiatria foi aprovado pelo Congresso

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que inscreve o nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O veto à proposta foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25), e poderá ser mantido ou rejeitado pelo Congresso.

A matéria (PL 6.566/2019), de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovada pelo Plenário do Senado em 24 de abril, com parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Mas a Presidência da República argumentou que, após ouvir a Casa Civil, decidiu vetar a proposta, por representar “contrariedade ao interesse público”.

Para Bolsonaro, não é possível avaliar, nos moldes da Lei 11.597, de 2007 (que traz os critérios para a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria), “a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional”.

Ainda na justificativa do presidente, deve-se priorizar o reconhecimento a personalidades da história do país em âmbito nacional, “desde que a homenagem não seja inspirada por ideais dissonantes das projeções do Estado democrático.”

A homenageada é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, até então conduzidos em geral por meio de isolamento em hospícios. Ela também ganhou projeção internacional, tendo seu trabalho reconhecido por outros psiquiatras mundo afora, como o suíço Carl Gustav Jung.

— A doutora Nise foi uma extraordinária psiquiatra, que implantou tratamentos humanizados para transtornos mentais e criou um novo momento em relação a esses tratamentos na nossa sociedade brasileira. Estar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho que essa mulher fez para o Brasil — disse Eliziane durante a votação do projeto.

O livro está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, e destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida ao país, para sua defesa e construção, com “excepcional dedicação e heroísmo”.

Trajetória 

Ao começar a atuar, na área na década de 1940, Nise rebelou-se contra os métodos manicomiais então aplicados a pacientes com transtornos mentais, como o eletrochoque, a lobotomia e o confinamento, entre outros. Como forma de punição, a médica foi transferida para a área de terapia ocupacional. Ironicamente, a psiquiatra encontrou lá o espaço necessário para desenvolver um modelo humanizado de tratamento para os transtornos mentais.

Uma das terapias desenvolvidas por Nise foi a expressão dos sentimentos pelas artes, especialmente a pintura. A produção artística de alguns pacientes ganhou reconhecimento pela qualidade estética, além de ter demonstrado resultados positivos na recuperação. Muitas dessas obras estão hoje expostas no Museu de Imagens do Inconsciente, no Rio de Janeiro. Esses trabalhos também já foram expostos no Museu de Arte Moderna de São Paulo.

A Casa das Palmeiras, aberta por Nise em 1956 com foco em reabilitar sem internação, também investiu no processo criativo e afetivo dos pacientes. Além da arte, o contato com gatos e cães foi outro tratamento introduzido por ela no Brasil. Os pacientes podiam cuidar de animais nos espaços abertos do centro, estabelecendo vínculos afetivos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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Inscrições abertas para curso básico de Libras

Projeto Conecta DF, uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, oferece 12 oficinas para quem quer aprender a linguagem dos sinais; aulas são online e gratuitas, das 18h30 às 20h30

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Carolina Caraballo, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

Ainda dá tempo de se inscrever no curso básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras) do Conecta DF, uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). São 12 oficinas totalmente online, cada uma com cinco dias de duração, voltadas para jovens e adultos com 12 anos ou mais. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site do projeto. O primeiro módulo começa na próxima segunda-feira, 5 de dezembro.

 

“Precisamos aprender a dialogar com essas pessoas; não há espaço para a exclusão”Sol Montes, subsecretária de Difusão e Diversidade Cultural

Arte: Secec

Os temas abordados nas oficinas vão além das técnicas em Libras. Mais do que aprender a se comunicar com surdos, os participantes vão conhecer mais sobre inclusão, acessibilidade e empreendedorismo. Os módulos são semanais, sempre de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 20h30. Para garantir o certificado de conclusão, é preciso ter, no mínimo, 60% de presença online.

“Inicialmente, foram disponibilizadas 1.040 vagas, mas o número de inscrições superou nossas expectativas, já passou de 6 mil”, conta a subsecretária de Difusão e Diversidade Cultural, Sol Montes. “Esperamos chegar até as sete mil matrículas. Por se tratar de um curso online, teremos condições de atender todos os interessados.”

A subsecretária reforça a importância de iniciativas como o Conecta DF para derrubar as barreiras da comunicação com a comunidade surda: “De toda a população com deficiência do país, o maior contingente é o de surdos. Precisamos aprender a dialogar com essas pessoas; não há espaço para a exclusão”.

Além das 12 oficinas de Libras, o projeto ainda oferece outros quatro workshops voltados para contabilidade, empreendedorismo e gestão de entidades do terceiro setor, todos com intérpretes na linguagem dos sinais. “A ideia é apostar na inclusão social”, comenta a produtora-executiva do Conecta DF, Mônica Alves. “Temos muitos surdos inscritos, pessoas que aproveitam essa oportunidade oferecida pelo governo para se capacitar”.

Serviço: curso básico de Libras

→ Com oficinas para jovens a partir de 12 anos e adultos
→ Inscrições pelo site www.conectadf.com.br
→ Início das aulas: 5 de dezembro.

 

 

 

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Amanhã será ponto facultativo nos órgãos federais sediados em Brasília

Decisão está publicada no Diário Oficial de hoje

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Os órgãos federais e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Executivo federal, localizados no Distrito Federal, devem observar o dia 30 de novembro, Dia do Evangélico, comemorado nesta quarta-feira, como ponto facultativo.

A portaria do Ministério da Economia, que determina a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). De acordo com o documento, assinado pelo ministro Paulo Guedes, a medida não é aplicável às unidades administrativas que prestem atendimento ao público e que já possuam agendamento para atender – presencial ou remotamente – nesta quarta-feira.

O Dia do Evangélico foi instituído pela Lei Distrital nº 963, de 4 de dezembro de 1995, como feriado distrital, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte EBC

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Dicas para consumidores fazerem um bom negócio nas compras de Natal

Fim de ano é uma época especial para presentear pessoas queridas, mas é preciso estar atento para não fazer um mau negócio. Prazos de troca, golpes e gastos elevados são pontos de atenção

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Carolina Caraballo, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger

 

Você está todo animado para encarnar o Papai Noel. Planeja comprar vários presentes e está só esperando a primeira parcela do 13º para ir às compras. Antes de lotar o pé da árvore de Natal com caixas e sacolas, que tal conhecer algumas dicas de como não fazer um mau negócio neste fim de ano?

Se você vai comprar os presentes pela internet ou pelo telefone, saiba que tem até sete dias para fazer a devolução ou a troca do produto. O artigo não precisa apresentar defeito nem nada. Mas atenção: o respaldo legal para que a transação seja cancelada não torna a compra a distância a opção mais segura.

“Tenha uma noção clara da quantia que você poderá disponibilizar. E se atenha a ela”Rafael Oliveira, diretor de Fiscalização do Procon-DF

“Temos visto muitos golpes pelas redes sociais, [como] perfis falsos que recebem o pagamento pela venda, mas não enviam o produto”, alerta o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF),Marcelo Nascimento. “É importante pesquisar a reputação da empresa, checar os comentários de outros consumidores e desconfiar de preços muito mais baratos do que os praticados no mercado.”

Já as lojas físicas não são obrigadas a trocar um produto que não apresente defeito. “A grande maioria das empresas flexibiliza essa política como forma de cativar o consumidor”, observa Marcelo. “Mas elas não têm obrigação legal de efetuar a troca por produtos de outro tamanho ou de outra cor”.

Para não abusar da sorte (ou da boa vontade do vendedor), vale ficar atento às regras de cada loja. Algumas não aceitam substituir mercadorias compradas em promoção. Outras estipulam prazos para que o artigo seja trocado. “A política de trocas precisa estar escrita em algum documento”, avisa Marcelo. “Se não estiver, o consumidor pode exigir que o vendedor escreva no cupom fiscal, por exemplo, o que foi acordado”.

Se você foi surpreendido por uma experiência negativa, deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151 ou pelo e-mail 151@procon.df.gov.br. Para fazer a denúncia, basta informar o nome do estabelecimento e descrever a irregularidade. Agora, se a compra foi efetuada e o produto não foi entregue, a pessoa deve juntar o máximo de documentos possíveis que comprovem a transação comercial, de nota fiscal à troca de e-mails.

Saúde financeira

Prazos de troca curtos ou a possibilidade de cair em um golpe não devem ser as únicas preocupações de quem quer presentear no Natal. É preciso ficar de olho no orçamento familiar para não terminar o ano endividado. O diretor de Fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, sugere estipular o valor que poderá ser gasto antes mesmo de ir às compras.

“Tenha uma noção clara da quantia que você poderá disponibilizar. E se atenha a ela”, ensina. “Fique atento também à precificação – em meio às decorações natalinas, as etiquetas de preço nem sempre estão visíveis, obrigando o consumidor a entrar nas lojas.”

O cuidado deve ser redobrado ao usar o cartão de crédito, garante Marcelo. “O parcelamento é muito atrativo, parece que a gente vai pagar valor muito baixo”, observa. “Mas, quando você soma as parcelas de seis, sete presentes, o valor pode ficar muito alto”.

Marcelo lembra que o ano começa com gastos elevados, como matrícula em instituições de ensino, compra de material escolar e pagamento de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). “É importante se programar”, adverte.

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