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MMA adota medidas para fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

Entre as ações, estão publicação da “Revista SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, o lançamento de vídeos sobre o SNUC e a elaboração de sua identidade visual

 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pelo Lei nº 9.985/2020, conta com 520 órgãos gestores, sendo 1 federal, 39 estaduais e 480 municipais, os quais são responsáveis pela implementação de 2.598 Unidades de Conservação, que representam 18,7% do território continental e 26,5% da área marinha do país.

Coordenado pelo MMA, o SNUC é executado pelo ICMBio na esfera federal, e nos estados e municípios, pelos respectivos órgãos ambientais. O sistema agrega, também, as unidades de conservação privadas, que são as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), criadas pelos órgãos gestores a pedido de pessoas, empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) proprietárias de terras.

Como o objetivo de fortalecer a agenda ambiental, divulgando o SNUC para a sociedade, o Ministérios do Meio Ambiente (MMA) está implementando medidas para fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), principal mecanismo para a conservação da diversidade biológica brasileira. Entre as ações estão a publicação da “Revista SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, o lançamento de dois vídeos sobre o tema, além da padronização da identidade visual do sistema e das categorias das unidades de conservação.

Essas iniciativas foram elaboradas com apoio do projeto “Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb”, resultado da articulação bilateral entre os governos brasileiro e alemão, no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha.

A publicação “Revista SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza” traz informações sobre o valor das Unidades de Conservação, o que é o SNUC, as metas e acordos internacionais, os desafios para o SNUC, entre outros. A revista está disponível nas versões impressa e digital.

A estratégia utilizada para sensibilizar atores políticos e a sociedade para a importância da preservação das Unidades de Conservação inclui, também, a publicação de dois vídeos sobre o SNUC com depoimentos de gestores dessas áreas. O primeiro relaciona o contato com a natureza por meio das Unidades de Conservação com a melhoria do bem-estar e da saúde da sociedade. Já o segundo aborda a importância das Unidades de Conservação para a geração de emprego e renda para Brasil.

Outra iniciativa foi a criação da Identidade Visual das Unidades de Conservação e a publicação do Manual de aplicações da marca do SNUC. A marca traz referência aos valores de conservação da biodiversidade brasileira, ao desenvolvimento econômico sustentável, à unicidade, à coesão, à força e à grandeza do SNUC: assim como à diversificação das categorias de manejo.

Sendo o Brasil o país com a maior diversidade biológica do mundo e o SNUC o principal mecanismo para conservação dessa biodiversidade, as ações de promoção e fortalecimento do sistema se mostram de grande importância para a preservação de ecossistemas naturais, a proteção das espécies ameaçadas de extinção e promoção do desenvolvimento sustentável.

Conheça o SNUC, participe e ajude a fortalecer a gestão das Unidades de Conservação!

ASCOM MMA

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Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal

Cerimônia está marcada para as 16h

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

Perfil

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

Edição: Graça Adjuto

ebc

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Edital de chamamento para gestão do Cine Brasília é publicado

Organização da Sociedade Civil terá orçamento anual de R$ 2 milhões para agir em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou edital de chamamento para a contratação da nova gestão do Cine Brasília no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (22). O processo de seleção da Organização da Sociedade Civil (OSC) ficará aberto por 30 dias. Após esse prazo a secretaria terá mais 30 dias para analisar e concretizar o Termo de Cooperação Técnica.

Ao final deste período, a OSC vencedora da seleção fará a gestão compartilhada do Cine Brasília, em parceria com a Secec. O orçamento previsto para a gestão é de R$ 2 milhões por ano, totalizando R$ 6 milhões ao final do contrato.

A gestão compartilhada do Cine Brasília faz parte de um pacote de medidas da Secec visando o audiovisual | Foto: Divulgação/ Secec-DF

O Cine Brasília está fechado, desde o dia 8 de fevereiro, para intervenções e manutenções na estrutura.

“É importante lembrar que agora essa parceria de cogestão tem o prazo de até três anos para dar mais longevidade ao projeto e já possui recursos garantidos para promover o audiovisual do DF, por meio deste equipamento tão importante que é o Cine Brasília”, destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes.

“Ainda neste semestre estamos trabalhando para antecipar o Festival de Cinema e lançar o FAC para o audiovisual. Uma série de medidas para dar o protagonismo que o cinema do DF e o audiovisual merecem”, acrescenta Abrantes.

*Com informações da Secec-DF

 

 

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Distritais elencam diversos problemas na volta às aulas

Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF

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Reiniciadas esta semana, as aulas da rede pública de ensino do Distrito Federal foram tema de deputados de diversos partidos na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (21). Os parlamentares apresentaram um rol de problemas em todas as áreas, por esse motivo, Gabriel Magno (PT) fez um apelo para que a Secretaria de Educação se faça presente na comissão geral da CLDF que discutirá o tema na próxima semana.

“Faltam professores e monitores, as turmas de educação especial estão sendo fechadas. Há problemas com uniformes e mobiliário. As escolas começaram sem papel, porque o governo não adquiriu e ainda pediu que os gestores adquirissem o material com recursos destinados aos estabelecimentos para outros gastos”, comentou o distrital.

Por sua vez, o deputado João Cardoso (Avante) afirmou que existem escolas, em Sobradinho, nas quais mais 90% dos servidores são temporários. “Fizemos um levantamento e há locais em que apenas os gestores escolares são efetivos”, lamentou. Já Thiago Manzoni (PL) destacou proposição de sua autoria, em tramitação, permitindo o financiamento privado em equipamentos públicos, nesse caso, “para contribuir com as escolas”.

O deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido) lembrou que fez várias indicações (sugestões ao GDF) solicitando a pavimentação nas vias por onde transitam o transporte escolar na região de São Sebastião. Ele pediu apoio aos colegas para que destinem recursos, por meio de emendas parlamentares, “para resolver o problema do atoleiro”.

Já Paula Belmonte (Cidadania) contou ter verificado in loco o retorno dos alunos no dia 19 passado e constatou a falta de treinamento para os novos docentes contratados temporariamente. Na avaliação da distrital, a ausência de planejamento “prejudica o professor e o aluno”. Por esse motivo, defendeu a contratação de mais servidores na área de educação. Também apontou dificuldades no transporte escolar.

Creches

A partir de um relato de sua vivência familiar, o deputado Max Maciel (Psol) reclamou da falta de vagas em creches que, segundo ele, chega a 14 mil. “Não podemos permitir que isso aconteça. É urgente incluir no orçamento mais verbas para construir novas creches”. O parlamentar observou que soluções improvisadas “não garantem qualidade”.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

 

 

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