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MMA adota medidas para fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

Entre as ações, estão publicação da “Revista SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, o lançamento de vídeos sobre o SNUC e a elaboração de sua identidade visual

 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pelo Lei nº 9.985/2020, conta com 520 órgãos gestores, sendo 1 federal, 39 estaduais e 480 municipais, os quais são responsáveis pela implementação de 2.598 Unidades de Conservação, que representam 18,7% do território continental e 26,5% da área marinha do país.

Coordenado pelo MMA, o SNUC é executado pelo ICMBio na esfera federal, e nos estados e municípios, pelos respectivos órgãos ambientais. O sistema agrega, também, as unidades de conservação privadas, que são as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), criadas pelos órgãos gestores a pedido de pessoas, empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) proprietárias de terras.

Como o objetivo de fortalecer a agenda ambiental, divulgando o SNUC para a sociedade, o Ministérios do Meio Ambiente (MMA) está implementando medidas para fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), principal mecanismo para a conservação da diversidade biológica brasileira. Entre as ações estão a publicação da “Revista SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, o lançamento de dois vídeos sobre o tema, além da padronização da identidade visual do sistema e das categorias das unidades de conservação.

Essas iniciativas foram elaboradas com apoio do projeto “Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb”, resultado da articulação bilateral entre os governos brasileiro e alemão, no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha.

A publicação “Revista SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza” traz informações sobre o valor das Unidades de Conservação, o que é o SNUC, as metas e acordos internacionais, os desafios para o SNUC, entre outros. A revista está disponível nas versões impressa e digital.

A estratégia utilizada para sensibilizar atores políticos e a sociedade para a importância da preservação das Unidades de Conservação inclui, também, a publicação de dois vídeos sobre o SNUC com depoimentos de gestores dessas áreas. O primeiro relaciona o contato com a natureza por meio das Unidades de Conservação com a melhoria do bem-estar e da saúde da sociedade. Já o segundo aborda a importância das Unidades de Conservação para a geração de emprego e renda para Brasil.

Outra iniciativa foi a criação da Identidade Visual das Unidades de Conservação e a publicação do Manual de aplicações da marca do SNUC. A marca traz referência aos valores de conservação da biodiversidade brasileira, ao desenvolvimento econômico sustentável, à unicidade, à coesão, à força e à grandeza do SNUC: assim como à diversificação das categorias de manejo.

Sendo o Brasil o país com a maior diversidade biológica do mundo e o SNUC o principal mecanismo para conservação dessa biodiversidade, as ações de promoção e fortalecimento do sistema se mostram de grande importância para a preservação de ecossistemas naturais, a proteção das espécies ameaçadas de extinção e promoção do desenvolvimento sustentável.

Conheça o SNUC, participe e ajude a fortalecer a gestão das Unidades de Conservação!

ASCOM MMA

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DF entra em alerta com onda de calor e população deve manter cuidados

Capital registra temperatura 5ºC acima da média prevista para o mês de setembro. Especialistas recomendam muita água, roupas leves e pouco exercício físico ao ar livre nos períodos críticos

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Victor Fuzeira, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger

 

O Distrito Federal está em alerta laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar e para altas temperaturas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a capital federal vive uma onda de calor e tem registrado nos últimos dias temperaturas 5ºC acima da média prevista para o mês de setembro. A maior máxima do ano foi registrada nessa terça-feira (19): 34,5°C, no Gama.

Meteorologistas alertam que a próxima semana será ainda mais quente; população deve adotar cuidados como manter uma boa hidratação e não praticar esportes entre 10h e 16h | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O aviso emitido pelo Inmet teve início às 11h desta quarta-feira (20) e está previsto para durar, pelo menos, até o domingo (24). No entanto, os meteorologistas acreditam que a próxima semana será ainda mais quente. “Estamos observando a possibilidade de estender esse alerta para a semana que vem. A expectativa é que tenhamos uma próxima semana ainda mais quente, com temperaturas acima de 35ºC”, explica Cleber Souza, do Inmet.

O especialista explica que o país está sob o domínio do fenômeno El Niño, que altera significativamente a distribuição da temperatura da superfície do Oceano Pacífico. “A atuação desse fenômeno favorece esse episódio de temperaturas mais elevadas. Estamos sofrendo com uma massa de ar seca e quente, atuando como um bloqueio para a formação de nuvens e, consequentemente, de chuvas, e intensificando a incidência de radiação solar”, prossegue.

Em função do calor intenso e da baixa umidade, é preciso que a população se atenha aos cuidados recomendados pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal. “As orientações são as mesmas tanto para o calor quanto para baixa umidade: que as pessoas utilizem roupas leves e que façam refeições leves, sempre mantendo uma boa hidratação. Outra dica é umedecer com frequência a região dos olhos e das narinas”, enfatiza o tenente-coronel Ricardo Costa Ulhoa, coordenador de Planejamento, Monitoramento e Controle.

Ulhoa também afirma que não é recomendada a prática esportiva ao ar livre entre 10h e 16h. “Esse horário é característico das maiores temperaturas, por isso não é recomendado fazer exercícios no período. O ideal é sempre utilizar hidratantes, protetor solar e labial durante a prática esportiva e no próprio dia a dia”, completa.

A coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Fabiana Fonseca, afirma que a população deve ficar atenta aos sinais de desidratação. “Alguns sintomas mais comuns são fraqueza, tontura, mal estar, aquela sensação de: ‘Não sei o que tenho, mas não estou bem’. Por isso, precisamos estar mais atentos; aumentar a ingestão de água, evitar exposição ao sol e redobrar cuidados com crianças, idosos e pessoas que têm doenças crônicas”.

 

 

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Arrendatário leva multa de R$ 8,7 mil após derrubar 29 árvores nativas para plantar soja em fazenda em Santo Anastácio

Homem, de 40 anos, só tinha autorização para o corte de 10 exemplares.

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Um homem, de 40 anos, arrendatário de uma fazenda em Santo Anastácio (SP), recebeu nesta quarta-feira (20) uma multa de R$ 8,7 mil em decorrência da derrubada irregular de árvores nativas na propriedade rural.

Ele tinha autorização para cortar apenas 10 árvores, mas no local a Polícia Militar Ambiental constatou a derrubada de 29 exemplares.

Os policiais compareceram à fazenda para realizar uma fiscalização em área onde houve a supressão de árvores nativas através da emissão de Via Rápida Ambiental (VRA).

Através da comparação de imagens via satélite, foi identificado o corte de 29 árvores nativas isoladas das espécies canafístula, ipê e farinha-seca, ou seja, em desacordo com a autorização obtida, que continha apenas 10.

Segundo a polícia, o homem alegou que havia arrendado a área para o cultivo de soja e ainda admitiu que tinha feito a retirada de “algumas” árvores para realizar o plantio.

Ele recebeu um auto de infração ambiental no valor de R$ 8,7 mil por explorar qualquer tipo de vegetação nativa, mediante supressão isolada de 29 árvores, em área fora de reserva legal, de domínio privado.

 

 

 

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Distritais divergem sobre análise do STF acerca da descriminalização do aborto

Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, colocou em pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que vai analisar a descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez. A decisão repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (20) e dividiu a opinião dos deputados distritais.

O deputado Thiago Manzoni (PL) foi o primeiro a abordar o tema e informou que esteve na semana passada numa manifestação contra o aborto e em defesa da vida em frente ao STF, organizada por um grupo católico. Manzoni se manifestou contra a descriminalização e, na tribuna, exibiu pequeno boneco de um feto de 12 semanas. O deputado argumentou que o feto está em formação, mas “já é um ser vivo e está em desenvolvimento”. Manzoni se disse “embasbacado” com as pessoas que defendem o direito ao abordo. “Canalhas, assassinos e covardes” foram algumas palavras usadas pelo deputado para descrever os defensores do aborto.

Na mesma linha, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) destacou ato no qual participou da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados e falou contra o aborto. O deputado também exibiu bonecos de fetos e ainda um vídeo, em que o médico e deputado federal Fernando Máximo relata o desenvolvimento do feto com 12 semanas. “Estamos diante da possibilidade da legalização do homicídio, com os homens decidindo quem pode viver ou não”, completou o deputado.

O deputado Iolando (MDB) também ocupou a tribuna e se alinhou aos colegas que o antecederam contra a possível legalização do aborto.

“Quem morre de aborto são as mulheres negras e pobres”

O deputado Fábio Félix (Psol) explicou que a ADPF 442 é uma ação de integrantes do seu partido e que tem como objetivo discutir a política pública do direito reprodutivo no País. Na opinião do deputado, o debate sobre o aborto é sempre polêmico porque a maioria das pessoas não estuda devidamente o tema. “Quando você descriminaliza o aborto, você não estimula uma prática. Você abre o debate sobre essa prática. Quem morre de aborto são as mulheres pobres, negras e periféricas”, argumentou. Para ele, a descriminalização vai possibilitar o acesso a políticas públicas e ao atendimento psicossocial.

O deputado Gabriel Magno (PT) disse que a decisão do STF sobre o tema é de fundamental importância para o País. Para ele, o que está se discutindo é o entendimento sobre normativas já existentes no Brasil. “Discutir o aborto é discutir a vida de meninas e mulheres. Em 2020, 48 meninas entre 10 e 14 anos entraram em trabalho de parto por dia neste País. O debate tem que passar pela vida dessas meninas. A maioria negras e pobres. Se acontecesse com pessoas com melhor condição, não chegaria a este ponto. A morte por aborto inseguro é a quarta causa de morte materna no Brasil”, assinalou.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania) o tema é importante e “passa sim pelo viés religioso, mas principalmente pela questão educacional”. Para ela, crianças estão fazendo aborto porque existe uma sexualização precoce no País. “Não existe feto, se não houver relação sexual. Mas temos que discutir o que está acontecendo com a sexualização das jovens e a permissividade de muitos pais. Defendemos a vida dentro do ventre, mas também precisamos defender as crianças que nasceram e estão passando fome”, analisou.

Belmonte citou o caso de crianças contaminadas pelo Rio Melchior e outras que estão morrendo de fome e que não merecem a mesma atenção dos deputados. “Este debate é muito mais profundo do que um debate feminista ou religioso. É um debate da dignidade humana”, finalizou.

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

 

 

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