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BRASIL, 7 de setembro de 1822 BRASIL, 7 de setembro de 1922 BRASIL, 7 de setembro de 2022

A construção de Brasília se iniciou em 1957, com 1.112 dias de obras até sua inauguração em 21 de abril de 1960.

 

O Brasil comemora os 200 Anos da Independência, com um detalhe importante: os 100 Anos da Independência foram comemorados em Brasília, quando nem existia Brasília. A transferência da capital do litoral para o Planalto Central se deu em 21 de abril de 1960. Interiorizar a capital do Brasil é sonho antigo, mas foi o presidente Juscelino Kubitschek que iniciou verdadeiramente o processo da construção e efetivo essa transferência.

 

Brasília é como um grande rio. E como um rio caudaloso, a Capital do Brasil nasceu e renasceu em cada afluente até desaguar em sua inauguração em 21 de abril de 1960. Brasília foi concebida nos sonhos geopolíticos do Marquês de Pombal, em 1755, que queria transferir a capital de Salvador, no litoral, para o interior do Brasil. Nasceu nos ideais da Inconfidência Mineira, em 1789.

Renasceu, em 1808, pelas mãos de Hipólito José da Costa no Armazém Literário – Correio Braziliense, em Londres. Logo depois, pelas mãos Do Patriarca, José Bonifácio de Andrada e Silva, na primeira tentativa de Constituição do Império, em 1823.

Nasceu na Constituição de 1891, primeira da República, que mandou reservar para a União, no Planalto Central, uma área de 14.400 km2, que seria oportunamente demarcada para nela se estabelecer.

Renasceu com força telúrica e fervor cívico, em 1892, por ordem do presidente Floriano Peixoto, que determinou que uma comissão de cientistas (Missão Luís Cruls) explorasse o Planalto Central e demarcasse a área para ser destinada ao futuro Distrito Federal.

Os renascimentos de Brasília não param de acontecer. Não com a pressa que o projeto necessitava, mas com a firmeza de sempre dar um passo à frente. Brasília renasceu na Constituição de 1934, no artigo quarto das Disposições Transitórias, que deixou claro: “Será transferida a Capital da União para um ponto central do Brasil”.

O mesmo sonho registrou a Constituição de 1946, quando Juscelino Kubitschek era também constituinte. A Carta Magna do pós-guerra, que espelhou a derrocada dos regimes totalitários na Europa e o retorno, ainda que tênue, dos valores liberais no mundo, motivou a transferência da capital, apesar da resistência de parte da imprensa e de algumas lideranças políticas e empresariais. O artigo quarto das Disposições Transitórias voltou a sacramentar: “A Capital da União será transferida para o Planalto Central do país”.

 

OS 100 ANOS DA INDEPENDÊNCIA

Mas antes mesmo das disposições constitucionais de 1934 e 1948, Brasília teve um renascimento histórico, solene e nacional determinante: em 7 de Setembro de 1922, Dia da Pátria. Foi para comemorar os 100 anos da Independência, que o presidente Epitácio Pessôa mandou erguer um obelisco dentro do quadrilátero Cruls, justamente a Pedra Fundamental de Brasília. Uma História cheia de curiosidades e de muito civismo num tempo sem estradas e de comunicação precária.

Portanto, há 100 anos, duas histórias importantes, dois momentos distintos e duas celebrações de relevância nacional aconteceram em um só monumento construído a 35km do Palácio do Planalto, quando nem havia ainda Brasília: nesse dia foram comemorados os 100 Anos da Independência do Brasil e lançamento da Pedra Fundamental de Brasília.

 

Inauguração solene da Pedra Fundamental de Brasília, monumento aos 100 Anos da Independência, em 7 de setembro de 1922.

 

 

PEDRA FUNDAMENTAL DE BRASÍLIA

 

O RELATÓRIO –   O Brasil era um imenso vazio no Centro-Oeste. Prova disso, é que o decreto do presidente da República só chegou ao conhecimento do responsável, Engenheiro Balduíno Ernesto de Almeida, diretor da Estrada de Ferro de Goyaz, em 27 de agosto de 1922. Ele ficava em Araguari-MG. Recebeu a comunicação do Inspetor Geral das Estradas de Ferro, Palhano de Jesus, transmitindo-lhe ordem do Ministro da Viação e Obras, José Pires do Rio, faltando apenas 10 dias para cumprir a missão.

A jornada de Ernesto Balduíno começou em Araguari (MG), no dia 01 de setembro de 1922. Foi organizada uma caravana composta por 22 membros, que se dirigiram para Mestre d’Armas em nove automóveis (Ford Bigode) e seis caminhões, que transportaram 40 pessoas e todo o material necessário para erguer o obelisco. Seguiram pela ferrovia Mogiana, num trem especial, até o final da linha férrea localizada em IpameriNo dia 02 de setembro, a caravana deixou Ipameri e seguiu por 302 km com destino a Mestre d’Armas – Planaltina.

 

O obelisco tem forma piramidal de base quadrada com 3,75 m de altura, a contar das fundações. As suas faces estão orientadas pelos pontos cardeais. A placa comemorativa está situada na face oeste. A placa diz: “Sendo Presidente da República o Exmo. Sr. Dr. Epitácio da Silva Pessôa, em cumprimento ao disposto no decreto n.º 4.494 de 18 de janeiro de 1922, foi aqui collocada em 07 de setembro de 1922, ao meio-dia, a Pedra Fundamental da Futura Capital dos Estados Unidos do Brasil”. (foto: Silvestre Gorgulho)

 

Relatório da Missão: “Nas primeiras 7 horas foram percorridos apenas 20 km, com os caminhões estancando a cada momento, nas grandes rampas que tinham de vencer. No total, no primeiro dia de viagem, das 5h às 21h, foram vencidos apenas 76 km. No segundo dia, três de setembro, a caravana avançou mais 84 km até o cair do sol, quando chegou ao povoado de Cristalina”. Balduíno, que vinha à retaguarda, decidiu acossado pelo tempo, seguir à frente com os “Ford Bigode”, deixando os caminhões seguirem atrás da caravana. Tarde da noite, chegou ao arraial de Mestre d’Armas, fixado como referência e base dos trabalhos. Os caminhões chegaram à manhã do dia 5, e nessa mesma manhã o engenheiro Balduíno escolheu um local bem mais próximo: um promontório sobre o vale do rio São Bartolomeu, a apenas 8 km de Mestre d’Armas. Às 17 horas do dia 5, todo o material dos caminhões já estava descarregado no morro do Centenário. No dia 7, às 10 horas, estava pronto o monumento”.

A importância do lançamento da Pedra Fundamental de Brasília em 7 de setembro de 1922 – Centenário da Independência – vai além do simbolismo de um ideal “mudancista”.  Marcou também a reabertura da discussão sobre o sítio onde seria construída Brasília, cuja construção começou com o presidente Juscelino Kubitschek 34 anos depois.

Brasília, ainda nem existia, e estava nas comemorações dos 100 Anos da Independência, com o lançamento da Pedra Fundamental dentro do quadrilátero Cruls. Neste 7 de setembro de 2022, Brasília está no coração dos 200 Anos da Independência.

 

Na foto, em Planaltina, toda a comitiva da missão do engenheiro Ernesto Balduíno posa para a posteridade. Dois dos seis carros Ford Bigode aparecem na foto.

Missão cumprida: o engenheiro Ernesto Balduíno cumpre a difícil missão que lhe foi dada e após a construção do Monumento posa para o fotógrafo da Missão Pedra Fundamental.

Governo estuda fazer no local onde está a Pedra Fundamental de Brasília um Parque para preservar o local onde foi comemorado o Centenário da Independência. (Foto: Silvestre Gorgulho)

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BRASÍLIA NA ROTA 66

E A FALTA DE UM PARABÉNS PRÁ VOCÊ

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Silvestre Gorgulho – Jornalista. Foi Secretário de Estado de Comunicação e Secretário de Estado da Cultura de Brasília.

 

Há 70 anos, em 18 de abril de 1956, Brasília começou a vencer a burocracia para sair do papel e entrar na fase do concreto, com a Mensagem de Anápolis.

Em 21 de abril de 1960, a capital era inaugurada com pompa e circunstância pelo presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Lá se vão 66 anos. Nos 65 aniversários anteriores, os brasilienses assistiram a comemorações variadas: algumas simples, mas eufóricas. Outras apoteóticas. Todas sempre regadas a danças e festanças. Mas, nunca, o aniversário de Brasília foi comemorado com tanta displicência, apatia e baixo astral, como agora. A festa dos 66 anos de Brasília ficou restringida à bela edição do irmão gêmeo de Brasília, o Correio Braziliense, inclusive com a tradicional e empolgante Maratona.

Parece que Brasília está em depressão.

Lembro-me que, em 21 de abril de 2010, no Cinquentenário da Cidade, depois da capital ter passado pela crise de ter quatro governadores, a Câmara Legislativa elegeu, indiretamente, dois dias antes, um novo ocupante do Buriti. Mesmo com tantas cicatrizes, a cidade lavou a alma com uma ‘Festa dos 50 Anos’, que levou mais de um milhão de pessoas à Esplanada dos Ministérios.

Não havia nem um político no palco. A festa foi totalmente paga pela iniciativa privada com apoio logístico da Secretaria de Cultura. Deram às mãos o Sinduscon, Associação Comercial, Ademi, Asbraco e Fecomércio. Brasília cantou e dançou com Daniela Mercury – que foi âncora de um show histórico na Esplanada, onde se apresentaram com ela nada menos de 39 artistas da cidade.

À meia noite. Uma grande surpresa estava guardada a sete chaves. Apenas cinco pessoas sabiam.  Além da Daniela Mercury, eu como Secretário de Cultura e mais duas pessoas de minha equipe. E, também, o próprio gênio da MPB que iria se apresentar, cantando apenas uma canção.

Apagaram-se as luzes. Estava anunciado o início da queima de fogos. Antes, um canhão de luz focou diretamente o palco e uma voz límpida e forte, a capela, ecoou pela escuridão. Aos poucos, sob o holofote, surge Milton Nascimento.

– ” Como pode o peixe-vivo / viver fora da água fria? Como poderei viver sem a tua, sem a tua companhia…”

Foi uma apoteose!

A voz de Milton Nascimento reverberou pelos quatro cantos do Brasil. Sim, a TV Globo transmitiu tudo ao vivo. Um misto de euforia e de emoção tomou conta da multidão.

Na segunda estrofe, entra Daniela Mercury que faz dueto com Milton. Aos poucos, começam a entrar cada um dos 39 artistas brasilienses que tinham se apresentado.

E a Esplanada, num coral de um milhão de vozes, sacudiu o Cerrado:

– “Como pode o peixe-vivo /viver fora da água fria? Como poderei viver sem a tua, sem a tua companhia…”

Vi muita gente chorando. A energia de tantos candangos celebrando os 50 anos de Brasília contagiou a cidade e ajudou a levantar o astral de um tempo triste e sombrio que a cidade vivia.

Agora, nos 66 anos da Capital, faltou ao atual governo sensibilidade e criatividade para tirar Brasília de uma depressão que a cidade está mergulhada.

BRASÍLIA ANO 1 – Para não dizer que falei apenas dos 50 anos da cidade, vou lembrar a comemoração de quando Brasília fez um ano, em 21 de abril de 1961. O presidente da República era Jânio Quadros. Ele estava de costas para a cidade. Falava até em voltar a Capital para o Rio de Janeiro. O prefeito, Paulo de Tarso, assoberbado com finalizações de infraestrutura e questões administrativas, nem pensou no assunto.

Na semana anterior, o então Secretário da Cultura (na época presidente da Fundação Cultural) o poeta maior José Ribamar Ferreira ou, simplesmente, Ferreira Gullar, organizou as comemorações do primeiro aniversário. Evidente, com todas as dificuldades de uma cidade ainda na placenta da História. O que ficou da festa – além de um singelo coquetel no gabinete do prefeito Paulo de Tarso, foi a poesia que nasceu da pena de Ferreira Gullar.

A verdade é que, com seus pouco mais de 100 mil habitantes (hoje são mais 3 milhões), Brasília teve mais poesia do que festança.

Sem nenhum tipo de condução e sem nenhum apoio logístico para celebrar o Ano 1 da nova Capital, Ferreira Gullar buscou solução no Exército Nacional. Marcou audiência.

Um major o recebeu educadamente. Depois de muita conversa, o oficial se saiu com essa:

– Dr. Gullar, tudo bem, mas o problema é viatura e gasolina.

– Eu sei, mas qual a solução?

– Dr. Gullar, não tem solução!

Sem solução, sem apoio, com bastante poeira e muita inspiração, Ferreira Gullar aproveitou o vinho comemorativo no final de tarde do dia 21, na sala do prefeito Paulo de Tarso, sacou do bolso um poema em forma de embolada e discursou aos convivas:

Não adianta, seu prefeito, abrir estrada.

Não adianta Carnaval na Esplanada.

Não adianta Catedral de perna fina

Não adianta rebolado de menina

Que o problema é viatura e gasolina.

Todo mundo riu muito, mas ninguém perdeu o ritmo:

– O problema é viatura e gasolina.

Bons tempos aqueles, quando o astral era altíssimo e o problema era só viatura e gasolina.

 

 

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LEMBRAR PARA REFLETIR

DATAS DA ONU PARA MAIO e JUNHO

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Uns Um MAIO E JUNHO – as datas estabelecidas pela Assembleia Geral da ONU para serem comemoradas na em todos os países para que todos os povos façam uma reflexão sobre preservação, desenvolvimento e cultura.

O Dia Internacional da Diversidade Biológica celebra-se anualmente a 22 de maio e baseia-se na Convenção sobre a Biodiversidade aprovada na Cimeira da Terra (Rio de Janeiro, 1992).

O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e a concretização dos princípios contidos no novo quadro global da biodiversidade, de modo a construir um futuro melhor em harmonia com a natureza e continuar os esforços para recuperar os ecossistemas naturais.

O Dia Internacional da Diversidade Biológica foi proclamado na Resolução 55/201 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de dezembro de 2000.

 

MÊS DE MAIO

2 DE MAIO

Dia Mundial do Atum 

3 DE MAIO

Dia Mundial da Liberdade da Imprensa.

8-9 DE MAIO

Dia Mundial das Aves Migratórias (PNUMA)

Jornada de Lembranças e Reconciliações em Honra de quem perdeu a vida na Segunda Guerra Mundial.

15 DE MAIO

Dia Internacional das Famílias.

16 DE MAIO

Dia Internacional da Convivência na Paz.

Dia Internacional da Luz 

17 DE MAIO

Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação.

20 DE MAIO

Dia Mundial das Abelhas.

21 DE MAIO

Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento.

22 DE MAIO

Dia Internacional da Diversidade Biológica.

23 DE MAIO

Dia Internacional para a Erradicação da Fístula Obstétrica.

26 DE MAIO

Dia da Lua Cheia (Dia do plenilúnio).

29 DE MAIO

Dia Internacional da Paz Pessoal das Nações Unidas.

31 DE MAIO

Dia Mundial Sem Tabaco.

 

O Dia Mundial das Aves Migratórias é celebrado em 12 de maio. O ICMBio tem várias unidades de conservação que são habitat importante para aves migratórias.

 

MÊS DE JUNHO

1 DE JUNHO

Dia dos Pais

4 DE JUNHO
Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão

5 DE JUNHO
Dia Mundial do Meio Ambiente

8 DE JUNHO
Dia Mundial dos Oceanos

12 DE JUNHO
Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

14 DE JUNHO
Dia Mundial do Doador de Sangue

15 DE JUNHO
Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra as Pessoas Idosas

17 DE JUNHO
Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca

20 DE JUNHO
Dia Mundial do Refugiado

23 DE JUNHO
Dia do Serviço Público das Nações Unidas

27 DE JUNHO
Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas

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JOSÉ TRUDA PALAZZO JR. – ENTREVISTA

ALBARDÃO: um território estratégico para equilíbrio do clima, da biodiversidade marinha e das espécies de aves migratórias.

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PARQUE NACIONAL MARINHO DO ALBARDÃO

Silvestre Gorgulho

Albardão é albarda grande. Geograficamente é uma Cadeia de coxilhas e baixadas ao longo de cursos de água. Pode ser uma depressão na lombada de um monte ou simplesmente uma faixa de terra elevada e longa, à beira de rios ou lagunas. Mas o Parque Nacional Marinho do Albardão é tudo isso e muito mais: o Albardão é um verdadeiro berçário marinho, essencial para a reprodução de espécies, a manutenção da biodiversidade e a sustentabilidade da pesca. Fechando a reportagem, uma entrevista exclusiva com José Truda Palazzo Jr., Coordenador de Desenvolvimento Institucional do Instituto Baleia Jubarte e o maior defensor do Parque Nacional Marinho do Albardão.

O Albardão, uma área marinha de inestimável riqueza em nutrientes, acaba de se tornar o maior parque nacional marinho costeiro do País, com 1.004.480 hectares. Fica no extremo sul do Brasil, onde a praia parece não ter fim e o vento modela dunas que avançam como organismos vivos. É uma região tão isolada que, por décadas, quase não entrou nos mapas do debate ambiental. (foto: Pablo Bech/NEMA)

Criado pelo decreto n. 12.868, no dia 6 de marco deste ano, o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão têm como objetivo proteger a biodiversidade e contribuir para a manutenção dos estoques pesqueiros do Atlântico Sul.

O Parque Nacional é uma unidade de conservação de proteção integral, na qual não são permitidas atividades que envolvam a extração de recursos naturais, tais como a pesca. Já a APA, uma categoria de uso sustentável, permite que atividades econômicas sejam desenvolvidas de forma sustentável, entre elas a pesca.

Além do Parque e da APA, o decreto também traz a delimitação de uma zona de amortecimento para o Parque Nacional, com o objetivo principal de, após a elaboração do plano de manejo, ordenar atividades que possam gerar impactos no parque.

O Farol do Albardão foi construído em 1909 devido ao excesso de naufrágios na região. Muitos perderam a vida por falta de conhecimento de rota. A torre atual é de 1948 e possui 44 metros de altura. O farol está localizado na maior praia do mundo, entre a praia do Cassino e Hermenegildo, uma faixa de areia deserta e extensa, que vai do Rio Grande até a fronteira com o Uruguai. Um local praticamente virgem que faz parte da história dos Campos Neutrais.

Segundo Ivan Carlos Maglio, Engenheiro civil e estudioso dos mares, a importância do Albardão não se limita à proteção de espécies emblemáticas como baleias, golfinhos e tartarugas. Sua função é estrutural: trata-se de uma área-chave para a dinâmica ecológica do oceano. “Ecossistemas como esse operam como reguladores naturais — sustentam cadeias alimentares, recuperam estoques pesqueiros e contribuem para a estabilidade climática. Em um contexto de mudanças climáticas e colapso da biodiversidade, essas áreas deixam de ser “reservas” e passam a ser infraestruturas ecológicas críticas”, salienta Ivan Maglio.

O boto-de-Lahille (Tursiops gephyreus) que é endêmico no Atlântico Sul Ocidental. Ele está presente em águas costeiras próximas à zona de arrebentação em baías, estuários e lagoas no Sul do Brasil, no Uruguai e Argentina. Estima-se que existam apenas 600 indivíduos.

A toninha é uma espécie de golfinho e está ameaçada de extinção. A diferença entre a  toninha (Pontoporia blainvillei) e os golfinhos comuns está no tamanho, formato dos dentes e comportamento. As toninhas são menores e possuem focinho longo e fino.

Os CONCHEIROS do Albardão, localizados na região, representam uma área de extrema importância paleontológica e geológica, frequentemente estudada como geossítio e sítio fossilífero de relevância nacional. (foto: Pablo Bech/NEMA)

 

JOSÉ TRUDA PALAZZO – ENTREVISTA

 (Foto: Eduardo Melo/Projeto Baleia Jubarte.

 

Tem nome e sobrenome um dos mais valentes guerreiros das causas ambientais para proteção da costa marinha: o professor José Truda Palazzo. Discípulo do grande José Lutzemberger,  José Truda, gaúcho de Porto Alegre, 63 anos, consultor de meio ambiente, escritor, mergulhador e articulista de temas científicos vive por mares rasos e profundos de todo litoral brasileiro. Truda é coordenador de Desenvolvimento Institucional do Instituto Baleia Jubarte e Coordenador Geral do Projeto Tubarões da Baía da Ilha Grande. Foi um dos idealizadores do Parque Nacional do Albardão.

 

 

Silvestre Gorgulho – José Truda, fale sobre o Albardão e por que ele é importante do ponto de vista ambiental?

José Truda Palazzo – A região do Albardão – assim chamada pela paisagem de dunas onduladas na costa, de formato similar às albardas, selas rústicas utilizadas nas montarias dos gaúchos de antigamente – fica localizada no extremo sul do Brasil, entre aproximadamente o Farol do Albardão e a fronteira com o Uruguai, marcada pela desembocadura do arroio Chuí. Trata-se de uma região costeira ainda remota, com bem pouca ocupação humana, onde as lagoas costeiras bordejadas pelas dunas emolduram uma praia arenosa de mais de 200 km de extensão, a maior do planeta.

Silvestre – Eu conheço lá. Senti o encantamento e a monotonia de um deserto.

José Truda – Sim, mas a aparente monotonia desta costa esconde uma imensa biodiversidade. Não apenas a linha de praia é refúgio para aves migratórias de longo curso, mas também o mar agitado e escuro abriga fundos rochosos e calcáreos recobertos de corais, esponjas, hidróides e outros organismos, e esse conjunto de fundos consolidados serve como berçário e área de alimentação para muitas espécies marinhas vulneráveis, ameaçadas e criticamente ameaçadas de extinção, como a toninha e o boto-de-Lahille, ambos pequenos cetáceos endêmicos da costa leste sul-americana; tubarões-martelo, mangonas, cações-anjo e raias-viola; e tartarugas-marinhas.

 

Silvestre – Verdade, mas além dessas belezas biodiversas toda região é muito linda.

José Truda – Mais do que linda! A beleza cênica da região e seu isolamento também são de enorme valor para o Ecoturismo, com potencial especialmente para caminhadas de longo curso. E tem mais: na costa do Albardão também fica o mais importante sítio paleontológico da costa brasileira, os Concheiros, no qual milhões de conchas fósseis recobrem quilômetros de praia e no qual são frequentemente achados fragmentos de mamíferos já extintos, de mastodontes a tatus-gigantes.

 

Silvestre – Quando começou a luta pela proteção do Albardão?

José Truda – A região do Albardão já vinha sendo reconhecida como de muito alta importância para proteção desde que o Ministério do Meio Ambiente realizou as primeiras avaliações de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, em 1999. Sucessivos estudos vieram confirmando essa importância e, já no início dos anos 2000, a sociedade civil, liderada pelo NEMA – Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, sediado em Rio Grande do Sul, passou a demandar a proteção formal da área através de uma Unidade de Conservação.

 

Silvestre – Quais as principais ameaças à biodiversidade da região?

José Truda – Historicamente o mar do Albardão vinha sendo vítima de um processo contínuo de defaunação causado pela sobrepesca industrial. Várias décadas de estudos contínuos comprovaram o declínio das toninhas, e a causa principal foi apontada, sem sombra dúvida, como sendo a morte em redes da pesca industrial, que também vinham vitimando indiscriminadamente os tubarões e toninhas e várias espécies de tartarugas. Além da pesca, há pedidos de concessão de grandes áreas ao longo da costa gaúcha para a instalação de complexos eólicos offshore que incluíam a área proposta para proteção no Albardão.

 

As aves migratórias têm no Albardão um ponto de pouso e de alimentação. (foto: Pablo Bech/NEMA)

 

UN SOLO MAR

Silvestre – Sei que foi um desafio a criação do Parque. Como se deu o processo para a criação da Unidade de Conservação?

José Truda – O processo efetivo para proteção do Albardão se deu realmente a partir de iniciativas do NEMA, que ainda em 2008 reuniu uma série de outras organizações da sociedade civil em torno de uma campanha comum para defender a região. Essa campanha, que começou com manifestos e moções ao governo federal, como as aprovadas sucessivamente nos Congressos Brasileiros de Unidades de Conservação e em mobilizações nas redes sociais para chamar a atenção para ao valores ambientais da região. O movimento ganhou força em anos subsequentes com a adesão do Fórum do Mar Patagônico, que representa entidades do Chile, Argentina, Uruguai e Brasil. Em 2020, deu-se a criação do Projeto UN SOLO MAR, uma iniciativa das ONGs do Brasil e do Uruguai para gerar conscientização nos dois países para a importância da biodiversidade marinha na região. Isso estimulou a criação de novas áreas protegidas nos dois países. Em 2023, uma reunião técnica definiu tanto uma proposta de categoria de Unidade de Conservação – Parque Nacional – como uma proposta de limites, com cerca de um milhão e seiscentos mil hectares. Esta proposta foi validada junto ao ICMBio e levada a Consultas Públicas em 2024.

 

Silvestre – Foi aí que vieram os desafios?

José Truda – Isso mesmo. Desde que a proposta foi divulgada publicamente ela enfrentou a oposição ferrenha de dois grupos de interesse principais: o lobby da pesca industrial, tanto de Rio Grande como de Santa Catarina, que se recusavam a aceitar qualquer restrição a suas atividades predatórias na região, e do sindicato patronal que representa as empresas de energia eólica, defendendo em particular os interesses de uma empresa japonesa, a Shizen Energy, que tinha a pretensão de receber concessões de áreas offshore exatamente na área proposta para o Parque Nacional. Esses interesses fizeram uma campanha bastante forte junto a políticos locais, e estes mobilizaram grupos que tentaram tumultuar as Consultas Públicas realizadas na região, nas quais os representantes ambientalistas precisaram ser escoltados por um contingente armado da Polícia Federal por conta das muitas ameaças de violência. Não foi nada fácil.

 

Silvestre – E após as consultas públicas, o caminho foi mais fácil?

José Truda – Os desafios continuaram. Depois disso, o ICMBio, com apoio do NEMA, realizou mais uma série de estudos técnicos abrangendo principalmente a pesca. Após diversas negociações, que envolveram entre outros atores o governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério de Minas e Energia, foi acordado o desenho final da proposta, com um Parque Nacional de pouco mais de um milhão de hectares, uma APA de aproximadamente 55.000 hectares e uma Zona de Amortecimento de 558.000 hectares. Por fim, o presidente Lula assinou o histórico decreto federal criando esse Parque Nacional, e sua APA anexa, no dia 12 de março último. Vale lembrar que foi muito a propósito, pois foi antes da realização da Convenção de Espécies Migratórias no Brasil, pois várias das espécies que o Albardão vai proteger são migratórias.

 

Silvestre – Que benefícios diretos a região podem esperar com a criação do Parque?

José Truda – O principal benefício imediato que a proteção integral dessa grande área do Albardão vai trazer é a possibilidade de recuperação das espécies ameaçadas que têm ali um habitat crítico para seu ciclo de vida. Mas também há benefícios econômicos diretos à vista: primeiro, a pesca no seu entorno tende a ser beneficiada, pois o aumento da biomassa no interior do Parque vai gerar um efeito de “transbordamento” de pescado para o resto da região, algo já amplamente comprovado em outras áreas marinhas protegidas ao redor do mundo. Depois, o Ecoturismo, que já existe na região de forma ainda modesta, deverá ser muito ampliado, com a projeção internacional que essa região já está recebendo com a criação do Parque e a possibilidade de se observar ali, na área terrestre e costeira, muitas espécies de aves e outras de interesse do público como golfinhos e baleias, agora protegidos e não mais ameaçados pelas redes industriais.

As dunas do Parque Nacional do Albardão

 

Silvestre – Com o Parque criado, quais os próximos passos para assegurar a proteção da biodiversidade marinha na região?

José Truda – Espera-se que o MMA e ICMBio, com apoio da Marinha, do IBAMA e da Polícia Federal, dediquem recursos imediatamente para estruturar a fiscalização da área do Parque contra a pesca ilegal. Há que controlar também o acesso à faixa costeira, principalmente por veículos nas áreas mais sensíveis como os Concheiros. Outro ponto é a mobilização imediata de ferramentas de sensoriamento remoto como complemento à presença física do órgão gestor. Também a criação do Conselho Consultivo e elaboração do Plano de Manejo de forma participativa com os atores da região vão ser passos importantes para assegurar a proteção desse patrimônio natural inestimável.

 

Silvestre – Com a criação do Parque, como fica o Brasil em relação à meta 30×30 para a proteção do bioma marinho?

José Truda – Importante isso. Com a criação do Parque Nacional do Albardão o Brasil o Brasil chega perto de 27% de seu mar jurisdicional abrangido por Unidades de Conservação. Para atingirmos a meta de 30% até 2030, com representatividade adequada dos nossos ambientes marinhos, ainda precisamos avançar na urgente ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que abrange somente 1,8% daquele riquíssimo banco de coral, no sul da Bahia. Temos que conseguir a criação da área protegida dos Montes Submarinos de Fernando de Noronha e há ainda outras iniciativas na região Sudeste que ainda estão em estudo.

 

Silvestre – Essa foi uma vitória que fortalece o sonho de outras conquistas?

José Truda – Pura verdade. Vencer esses desafios mostrou que tudo é possível e desejável. A grande vitória da criação do Parque do Albardão renovou nossa esperança e fortaleceu nossa luta. Tudo indica que com vontade política chegaremos lá, mesmo contra interesses poderosos que ainda resistem à conservação adequada de nosso patrimônio natural marinho.

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