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Entidades defendem a preservação do território da Serrinha do Paranoá

A deputada Arlete Sampaio relacionou a especulação imobiliária com e a seca e cobrou mobilização de todo o Distrito Federal para preservar a Serrinha

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na tarde desta quinta-feira (15) Comissão Geral para discutir a defesa e a preservação do território da Serrinha do Paranoá, por iniciativa do deputado Fabio Felix (Psol). Durante o encontro, várias entidades defenderam a preservação da região, ameaçada pela implantação da segunda etapa do Setor Habitacional do Taquari.

Ao final do encontro, o representante da secretaria do Meio Ambiente do GDF, Edgar da Silva Fagundes Filho, afirmou que o seu órgão se manifesta contra qualquer adensamento na Serrinha do Paranoá. O deputado Fábio Felix (Psol), nas considerações finais, anunciou que falta apenas uma assinatura para a criação de uma frente parlamentar em defesa da Serrinha. Além disso, Felix marcou reunião de um grupo de trabalho para encaminhar mudanças na legislação e ações para pressionar o GDF a desistir dos projetos de adensamento urbano.

A Serrinha é área localizada entre o Varjão e o Paranoá, com cerrado nativo e mais de 100 nascentes mapeadas pela comunidade. A Serrinha abrange os núcleos rurais Boa Esperança, Taquari, Bananal, Olhos D’Água, Torto, Tamanduá, Urubu, Jerivá, Palha e Cachoeira do Bálsamo. Além da preservação ambiental da área, os participantes do debate também cobraram do governo a regularização das pequenas propriedades rurais da região.

Já na abertura do encontro foi exibido um vídeo destacando as ações e a luta da comunidade local em defesa da preservação da Serrinha. O deputado Fábio Felix explicou que a Comissão Geral foi um desdobramento de uma audiência pública realizada em agosto na Câmara Federal, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Para ele, a CLDF precisa participar do debate e fortalecer a luta das entidades em defesa da área.

“Estamos vivendo neste momento uma seca terrível, com uma temperatura altíssima e uma umidade do ar próxima de 10%. Enquanto isso, o governo prefere favorecer seus amigos da especulação imobiliária”, assinalou a deputada Arlete Sampaio (PT). A distrital destacou que “a estratégia mais importante neste momento é a mobilização”. Para ela, também é importante demonstrar que o problema da Serrinha não é apenas dos moradores daquela região, mas de todo o DF. “Não podemos permitir este crime ambiental contra a Serrinha, como também no Lago Oeste e outras áreas. Por outro lado, o governo não avança na regularização porque seu propósito é outro. Mas vamos continuar lutando pela preservação da nossa água”, completou Arlete.

 

 

Lúcia Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha, lembrou que a área é um território sensível ambientalmente e importante produtor de água. Segundo ela, além da Serrinha, outras regiões produtoras de água estão ameaçadas por projetos do GDF que podem colocar em risco essas áreas, por meio da construção de pontes e condomínios e duplicação de rodovias. Lúcia destacou que para enfrentar este cenário, diversas entidades se juntaram para criar o Fórum em Defesa das Águas, que reúne cerca de 60 organizações que atuam em todo o DF.

O Fórum vai atuar na luta pela regularização imediata das terras e pela preservação ambiental. O coletivo também vai reunir todas as informações sobre as áreas produtoras de água e montar um Grupo de trabalho para debater e propor soluções. “Se a gente não fizer nada agora, o futuro da cidade e das novas gerações estarão seriamente comprometidos”, afirmou, acrescentando que um manifesto em defesa da preservação da Serrinha já com mais de 9 mil assinaturas.

Cerrado e campo rupestre

A doutora em Ecologia Alba Evangelista Ramos alertou que a implantação de qualquer projeto de urbanização na Serrinha poderá extinguir dois tipos de vegetação raríssimos, o cerrado e o campo rupestre. Na opinião da doutora, o ambiente naquela área é extremamente frágil e sensível, e qualquer intervenção poderá produzir graves riscos à vegetação, relevo e ao solo.

Liza Maria Souza de Andrade, professora da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB e responsável pelo estudo Brasília Sensível à Água, argumentou que a água está escassa em todo o mundo, enquanto “nós estamos correndo o risco de perder a Serrinha”. Para ela, a situação é gravíssima e deveria ser tratada com muito mais respeito. “Preservar é muito mais barato do que construir uma estação de tratamento para despoluição da água”, justificou ela.

 

 

Já Raquel de Carvalho Brostel, engenheira civil e representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), disse que trabalhou 30 anos na Caesb e conhece de perto todo o histórico da questão sanitária e de recursos hídricos no DF. “Em relação ao sistema de abastecimento de água, a captação no Lago Norte acontece abaixo da Serrinha, que hoje é limpa, mas a partir de uma ocupação convencional, teremos um outro cenário, com erosão, assoreamento e prejudicando a qualidade da captação da água”, explicou. Segundo ela, a bacia do Paranoá conta com poucas áreas de proteção e recarga de aquíferos, como a Serrinha, por exemplo.

No entendimento de Maxmiller Cardoso Ferreira, doutorando e mestre em Ecologia pela UnB, as pessoas não compreendem que vários serviços ecossistêmicos oferecidos pela natureza são gratuitos, mas podem ser seriamente afetados quando o uso da terra é mudado. “Se afetar os córregos, o fluxo de água vai diminuir transformando rios perenes em intermitentes. Se a gente não cuidar disso agora, daqui a 20 anos, estaremos com grandes problemas para resolver”, sentenciou.
Mônica Peres, presidente do Conselho Rural de Desenvolvimento Sustentável do Lago Norte, destacou a importância dos pequenos produtores na defesa e preservação do meio ambiente.

“A preocupação com a preservação ambiental vale não só para a Serrinha, mas para todos os pequenos produtores rurais do DF, que levam os alimentos para a mesa de todos. Precisamos da regularização das áreas rurais e não de novas ocupações urbanas”, salientou.

Maurício Laxe, representante do Fórum Brasileiro das ONGs Ambientalistas, disse que vai articular outras redes para atuar na defesa da Serrinha. Segundo ele, o DF tem normas que nunca saíram no papel e que poderiam ajudar na preservação ambiental. Ele defendeu o resgate da proposta “Brasília Sustentável”, sugeriu que o Ministério Público cobre a instalação dos conselhos ambientais no DF e propôs também uma legislação revisando a composição do Conselho de Planejamento.

Já o Promotor de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF, Dênio Augusto de Oliveira Moura, ressaltou que quando se fala da Serrinha, “estamos falando de uma área que afeta a região de Águas Emendadas, ou seja, afetando o Brasil inteiro”.Para ele, qualquer projeto de obra pública ou intervenção urbana deveria levar em conta a questão da água. Também destacou a revisão do PDOT como momento estratégico para a discussão da preservação ambiental no DF. “O DF não precisa ocupar mais nenhum centímetro de terra, basta qualificar os espaços já urbanizados”, concluiu o promotor.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também participou do encontro e ressaltou que água e energia não podem ser mercantilizados. Na opinião dela, a Serrinha é estratégica para o abastecimento de água do DF. A deputada discorreu ainda sobre os problemas gerados pela implantação de uma segunda etapa do Setor Habitacional do Taquari. Segundo ela, a cidade não precisa deste adensamento, pois o déficit habitacional existe no DF é para população de baixa renda.

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

 

 

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Escritor Joaquim Arena preenche vazios de Europa negra invisibilizada

Autor participa do Clube do Livro do CCBB-RJ

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Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Revelar uma Europa negra, apagada das narrativas oficiais, é o que propõe o autor luso-cabo-verdiano Joaquim Arena, que revisita a presença de africanos e seus descendentes no continente europeu por meio do livro Debaixo da nossa pele (2017).

A partir de viagens por Portugal, arquivos e relatos, o escritor reconstrói trajetórias de personagens negros pouco conhecidos. A jornada também se cruza com a história da migração cabo-verdiana para Lisboa e com a trajetória do próprio escritor.

Arena nasceu na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, em 1964. É filho de pai português e de mãe cabo-verdiana e viveu grande parte da sua vida em Lisboa. Em Portugal, ele se formou em direito e iniciou a carreira em jornalismo.

O escritor está no Rio de Janeiro para participar do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-RJ), no centro da capital fluminense, às 17h30 desta quarta-feira (14).

Autor de seis romances, traduzidos em várias línguas, Arena escreveu Siríaco e Mister Charles, vencedor do Prémio Oceanos de Literatura, na categoria Prosa, em 2023. Atualmente, reside em Cabo Verde, na cidade de Praia.

Cabo Verde e Brasil

Com o tema “Romance histórico: onde a realidade encontra a ficção”, o encontro gratuito propõe uma conversa sobre memória, pertencimento, identidade e as marcas do passado colonial que permanecem no presente.

A partir da obra de Arena, o evento busca aproximar experiências históricas e culturais de Cabo Verde e do Brasil, dois países atravessados por deslocamentos populacionais, encontros entre diferentes culturas e pelas relações entre África e Europa.

O autor conta que Debaixo da nossa pele fala da miscigenação e da circulação dos povos da África para a Europa. O público poderá perceber semelhanças com a formação do Brasil.

“Debaixo da nossa pele fala dessa condição humana de deslocamento das pessoas de um país a outro, levadas por questões econômicas, sociais e políticas. O livro faz essa síntese, pois a circulação continua ainda hoje, é positiva, abre oportunidades de novas janelas de vida para muitas pessoas”, diz Arena.

 

Rio de Janeiro (RJ), 14/10/2026 – O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ),  fala à Agência Brasil, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Preenchendo vazios

Para o escritor, a história tem um poder atrativo mais forte do que o presente.

“Sou levado a encontrar, no meio dos fatos históricos, os vazios. São esses vazios que eu pretendo preencher através da minha ficção. Aproveito episódios verídicos que são muito inspiradores para que nós imaginemos uma personagem. Fico com vontade de saber mais, senão eu invento a personagem”, afirma o autor.

Arena conheceu a literatura brasileira aos 12 anos, com a obra de Jorge Amado. Ele se identificou com o livro Meu pé de laranja lima, de José Mauro de Vasconcelos, que também fez parte da sua formação. Para ele, foi uma porta de entrada de uma literatura que não era portuguesa, europeia nem africana.

“Nós, das antigas colônias portuguesas, recebemos a literatura brasileira como uma janela para um mundo muito semelhante ao nosso”.

“Jorge Amado, com sua Bahia, está na formação de muitos autores lusófonos na África. Depois, vamos crescendo e encontrando Guimarães Rosa, José Lins do Rêgo, Graciliano Ramos. O romance da década de 30 fala dos retirantes, da seca. É uma realidade muito próxima da nossa”, diz Arena.

O autor acredita que um clube de leitura é um reduto onde se mantém ainda uma magia e em que se ouve falar de invenções.

“Há um pacto do autor com o público. O escritor sabe que o que ele inventou não existiu. O leitor sabe que o romance saiu da imaginação. Isso cada vez mais num mundo acelerado, com redes sociais, com streamings”.

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Técnicos apresentam o andamento das metas fiscais do governo

Apresentação feita à CEOF mostra que, até agosto, receita corrente líquida do DF foi de R$ 28 bilhões, o que significa cerca de 72% da meta

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Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

Com relação à despesa total empenhada, GDF gastou R$ 31 bilhões até agosto, dos R$ 47,6 bilhões previstos para o ano

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (15) para avaliar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal nos primeiros 8 meses de 2026. Na ocasião, técnicos do governo apresentaram à comissão números referentes a receitas e despesas do GDF nos dois primeiros quadrimestres do ano em comparação às metas previstas nas leis orçamentárias. 

Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF

Com relação às receitas correntes, a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões e o valor alcançado até agosto é de R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta. As receitas de capital até agosto somam R$ 1,1 bilhão, enquanto a previsão inicial para 2026 era de R$ 726 milhões, o que representa 163,16% de alcance da meta. O total de receitas tributárias até agosto soma R$ 20,1 bilhões, enquanto a previsão para o ano era de R$ 25,4 bilhões, representando 79,29% da meta estabelecida. O ICMS, sozinho, representa 46,2% de toda a arrecadação com impostos e taxas. Com relação à despesa total empenhada, a dotação autorizada para 2026 era de R$ 47,6 bilhões, sendo que o governo gastou R$ 31 bilhões até agosto, o que representa 65,3% da dotação.

Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da CEOF, os números são positivos para o governo. “De maio a agosto, tivemos um incremento na casa de R$ 1 bilhão fruto da alienação de bens. Assim chegamos a 72% do total previsto a realizar de receita. Já temos um indicativo de que teremos excesso de arrecadação ao longo do último quadrimestre. Estamos chegando a quase 50% do saldo total previsto para investimentos no ano, que é de R$ 3,5 bilhões. Isso mostra que os investimentos não pararam mesmo diante de situações orçamentárias excepcionais”, avaliou.

Representando o governo, o assessor especial de política fiscal da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto, ressaltou que o ano de 2026 foi impactado pelo déficit orçamentário do ano anterior. “O DF, nos últimos dois anos, apresentou déficit. E esse déficit teve impacto em 2026. Nós entramos em 2026 com quase R$ 3 bilhões de déficit. Por isso, a execução orçamentária de 2026 precisa priorizar o que é relevante, como saúde e educação. Até o presente momento temos um resultado primário de superávit de R$ 1,8 bilhão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e déficit de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual”, explicou.

O assessor também comentou os números relacionados a gastos com pessoal e repasses obrigatórios para a educação. “Até agosto tivemos um índice de 40,54% do orçamento destinado para gasto com pessoal, o que está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os mínimos empenhados em educação, a lei determina que ao final do exercício temos que atingir 25% e hoje estamos em 23%”, relatou Barreto. A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.

 

 

Eder Wen – Agência CLDF

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Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas

A audiência foi presidida pela senadora Leany Lemos (C)
Geraldo Magela/Agência Senado

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Crianças e adolescentes representam um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, um em cada cinco adolescentes foi vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia em 2025. A maioria das vítimas é formada por meninas, e a violência ocorre principalmente em aplicativos conhecidos, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (15) em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu os desafios das políticas públicas para garantir a proteção integral das meninas no país. Os participantes também alertaram para outras formas de violência contra meninas e defenderam medidas de prevenção e proteção.

O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11), por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente da senadora licenciada Leila Barros (PDT-DF). Para Leany, é preciso prevenir violências e permitir que cada menina desenvolva plenamente as suas capacidades.

— Quantas meninas ouvem que a liderança não é para elas? Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida, e nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades? Quantas meninas, na maioria negras ou pobres das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais? Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas — afirmou.

Ambiente digital

A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes exige novas estratégias de enfrentamento, diante da migração de parte dos crimes para o ambiente digital. Ela defendeu a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção às meninas.

— O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje em mãos — afirmou.

A diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, alertou para o uso da inteligência artificial generativa na produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais vítimas desse tipo de violência. A diretora afirmou que o caráter artificial do conteúdo leva parte da população a subestimar o crime, que provoca danos às vítimas.

O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, destacou mudanças na legislação brasileira, entre elas a entrada em vigor em 2025 do ECA Digital e da Lei 15.487, de 2026, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, o país avançou no enfrentamento de crimes como a violência sexual on-line, o cyberbullying e a extorsão sexual, mas precisa garantir a implementação das normas e das políticas de proteção.

— A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela — afirmou.

Outras violências

Coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos chamou a atenção para comportamentos que podem ser tratados como brincadeiras, mas que violam os direitos das meninas. Segundo pesquisa da organização, sete em cada dez professores ouvidos presenciaram “cantadas” indesejadas dirigidas a meninas nas escolas, e 42% relataram ter visto alunos tocar ou acariciar o corpo de meninas sem consentimento. Ela defendeu a formação de professores e gestores para prevenir a violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.

A delegada-chefe adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, destacou que o atendimento não deve se limitar à investigação criminal. Para ela, é necessário articular os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, considerando também situações de dependência financeira e os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.

— A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas — afirmou.

Os participantes ainda abordaram a gravidez na adolescência e seus impactos na trajetória escolar e profissional, além de questões relacionadas à saúde menstrual e à violência sexual dentro de casa.

Também participaram do debate a especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima; a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno; a gerente de Comunicação do Instituto Liberta, Renata Greco; e a gerente Meal e Estratégia da Organização Visão Mundial, Manuela Franchini Melani.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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