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Afinal, a Independência do Brasil foi revolucionária ou conservadora?

 

Ricardo Westin

Quando se declarou independente de Portugal, há 200 anos, o Brasil optou por preservar características que vinham do período colonial: a forma monárquica de governo, a dinastia de Bragança no poder, a unidade territorial, a economia agrária de exportação e a escravidão de origem africana.

Isso quer dizer que a máxima “se quisermos que as coisas continuem como estão, elas terão que mudar”, do escritor italiano Giuseppe di Lampedusa, poderia ser um bom resumo da Independência do país? Não exatamente.

De acordo com historiadores, seria simplista descrever a emancipação brasileira como exclusivamente conservadora. O processo foi complexo. Muitos aspectos do Brasil, de fato, se conservaram. Outros tantos, contudo, mudaram de forma revolucionária.

Dom Pedro I, tido como libertador conservador, e Simón Bolívar, revolucionário da América espanhola (imagens: pinturas de Henrique José da Silva e José Gil de Castro)

 

No aspecto político, a revolução saltou aos olhos. Em 7 de setembro de 1822, um país novo surgiu e um sentimento de brasilidade até então inexistente começou a se formar.

Antes da Independência, as capitanias mantinham pouca ou até nenhuma conexão entre si. O Pará, por exemplo, se relacionava mais com Lisboa do que com o Rio de Janeiro. Além disso, a população não se enxergava como brasileira, mas como portuguesa da América ou, no máximo, fluminense, paulista, pernambucana, “bahiense” etc.

Por essa razão, o que os revolucionários da Inconfidência Mineira planejaram em 1789 foi que apenas a capitania de Minas Gerais se tornasse independente, e não a América portuguesa toda. A integração nacional teve que ser construída a partir de 1822, ainda que aos poucos, para que o Brasil independente vingasse. Não foi algo natural.

Outro aspecto de ruptura residiu nos poderes do monarca. Apesar de D. Pedro I ser filho do rei lusitano, não se pode dizer que houve continuidade, já que a Monarquia implantada no Brasil foi bem diferente da que vigorava em Portugal. D. João VI, como representante do velho absolutismo, mandava e desmandava a seu bel-prazer. D. Pedro I, não.

O historiador Antonio Barbosa, professor da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo do Senado, explica:

— D. Pedro I chegou ao poder no pós-Revolução Francesa, na onda do liberalismo político, da qual nem seu pai, já em Lisboa, escaparia. O Brasil nasceu como uma Monarquia constitucional representativa, e não absolutista. O imperador precisou submeter-se a uma Constituição e repartir o poder com um Parlamento eleito por cidadãos. Isso não foi algo trivial e, com adaptações, se mantém no Brasil até hoje. Na época, foi uma novidade tão grande que motivou crises durante todo o Primeiro Reinado e levou à abdicação de D. Pedro, em 1831.

 

Escravizados lavam ouro no Brasil e cultivam batatas no sul dos Estados Unidos (fotos: Marc Ferrez e Biblioteca do Congresso dos EUA)

 

Também foi inovador o caráter dado aos cidadãos brasileiros pela primeira Constituição, outorgada por D. Pedro I em 1824. Nos tempos do absolutismo, a lei fazia distinção entre ricos e pobres, nobres e plebeus.

As Ordenações Filipinas, código legal que se aplicava a Portugal e seus territórios ultramarinos, autorizavam o marido a matar tanto sua mulher traidora e quanto o amante dela. Havia uma única exceção: sendo o marido traído um “peão” e o amante de sua esposa um homem “de maior qualidade”, o assassino poderia ser condenado a três anos de desterro na África.

Isso mudou. Graças ao liberalismo da Constituição de 1824, todos os cidadãos se tornaram — ao menos no papel — iguais perante a lei. No passado colonial, até os descendentes do criminoso poderiam também ser castigados. No Brasil imperial, as punições passaram a ser exclusivamente individuais.

A historiadora Neuma Brilhante, professora da UnB e autora de um capítulo do livro recém-lançado Várias Faces da Independência (Editora Contexto), lembra que a igualdade legal abrangia até mesmo as pessoas negras:

— É certo que o Brasil surgiu como um país escravista, mas não houve leis que segregassem uma parte da população especificamente por causa da cor da pele. Isso pode ser considerado uma novidade. Não há como negar, claro, que havia racismo na vida prática. Legalmente falando, porém, todos eram iguais. No Brasil, as leis não podiam ser usadas para impedir que pessoas não brancas estudassem, ocupassem empregos públicos ou frequentassem determinados lugares. Não foi assim nos Estados Unidos. Nos países da América espanhola, as leis mantiveram os indígenas em posição social subalterna.

 

A Constituição de 1824 considerou cidadãos inclusive os negros libertos (imagem: Biblioteca do Senado)

 

A primeira Constituição do Brasil, ao mesmo tempo, teve aspectos conservadores em relação à cidadania. Só tinha direito a voto quem contasse com renda anual de pelo menos 100 mil réis ou, a depender da votação, 200 mil réis. Para ser eleito deputado, o mínimo eram 400 mil réis. Para senador vitalício, 800 mil réis. Os homens que não tinham renda suficiente, assim como todas as mulheres, se encaixavam na sociedade como cidadãos de segunda categoria. Os escravizados simplesmente não eram cidadãos.

— Por mais abrangente que seja, nenhuma revolução se faz totalmente de transformações. Sempre existem aspectos de conservação — afirma o historiador João Paulo Pimenta, professor da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Independência do Brasil (Editora Contexto).

A manutenção dos trabalhadores escravizados, naturalmente, foi um dos aspectos conservadores do Brasil autônomo. Mesmo assim, ressalva o historiador, a escravidão pós-Independência não foi exatamente igual à escravidão pré-Independência.

Antes de 1822, ela esteve ligada ao mercantilismo e teve menor escala, utilizada principalmente na mineração do ouro e na plantação da cana-de-açúcar e do algodão. Depois, integrou-se ao nascente capitalismo industrial, com o Brasil posicionado no mundo como exportador de café, e exigiu mão de obra muito mais numerosa.

Após a Revolução Industrial, o café deixou de ser item de luxo e se transformou em produto popular do mercado capitalista, além de ter servido de estimulante para que os operários das novas indústrias americanas e europeias suportassem as jornadas de trabalho extenuantes.

Antes de 1822, quase não se questionava no Brasil a existência do trabalho cativo. Depois da Independência, os questionamentos surgiram dentro e fora do país, e o poder político nacional precisou agir para neutralizar os defensores da abolição e garantir a sobrevida da escravidão.

— A Independência foi um projeto fortemente centrado na continuidade da escravidão. Para quem viveu aquele momento, tratou-se de manutenção. Para nós, que hoje podemos enxergar todo o processo histórico, tratou-se de renovação, transformação. Com a Independência, instalou-se no Brasil um novo tipo de escravidão — analisa Pimenta, da USP, acrescentando que essa exploração ligada ao mercado capitalista é conhecida no meio acadêmico como “segunda escravidão”.

 

Imperadores nas Américas: Pedro I, do Brasil; Agustín I, do México; e Jean-Jacques Dessalines, do Haiti (imagens: Museu Imperial de Petrópolis e reproduções)

 

Os velhos livros didáticos de história costumavam descrever a Independência do Brasil como um processo único, uma verdadeira jabuticaba, quase uma aberração. Os autores, para comprovar a tese, comparavam a América portuguesa com a América espanhola, que, ao tornar-se independente, mergulhou em guerras civis, aboliu o trabalho servil, pulverizou-se em diversos países e adotou o modelo republicano.

Hoje se sabe que a Independência do Brasil envolveu, sim, confrontos armados. O jornalista Leonencio Nossa, autor do livro As Guerras da Independência do Brasil (Editora Topbooks), afirma:

— Houve violência e correu muito sangue. Travaram-se batalhas entre brasileiros e portugueses na Bahia, no Piauí, no Maranhão, no Grão-Pará. A situação só se acalmou em 1826. Mesmo assim, grupos políticos e sociais descontentes com o Brasil surgido na Independência continuaram se rebelando e pegando em armas até 1853.

Ele lembra que a Batalha do Jenipapo, no sertão do Piauí, em 1823, envolveu quase 4 mil soldados dos dois lados e deixou pelo menos 200 mortos. No mesmo ano, nas proximidades de Belém, cerca de 200 apoiadores de Portugal que estavam detidos no porão de um navio de guerra foram sumariamente executados, asfixiados por nuvens de cal viva. O episódio fico conhecido como tragédia do Brigue Palhaço.

O próprio D. Pedro I atribuiu a morte de um de seus filhos, ainda bebê, à violência da época da Independência. Perseguido por tropas portuguesas, que queriam levá-lo à força para Portugal, fugiu com a família do Paço de São Cristóvão para a Fazenda de Santa Cruz. O príncipe João Carlos já tinha a saúde debilitada e piorou na fuga. Ele não suportou o calor do verão do Rio de Janeiro e morreu em fevereiro de 1822, semanas antes de completar um ano de vida. Se não tivesse morrido, teria sido o segundo imperador brasileiro.

Os países vizinhos do Brasil aboliram a servidão indígena e a escravidão africana não por humanidade, mas, entre outras razões, para atrair o máximo possível de soldados para os exércitos formados em suas guerras de independência. E nenhum desses países dependia economicamente tanto dos escravizados negros quanto o Brasil.

Os Estados Unidos continuaram sendo escravistas quando se separaram da Grã-Bretanha, em 1776. Mesmo com esse aspecto conservador, os historiadores não deixam de chamar a independência das 13 colônias de Revolução Americana. A própria Revolução Francesa, de 1789, uma das mais notáveis rupturas da história da humanidade, não aboliu o trabalho escravo nas colônias pertencentes à França.

Quanto à manutenção na Monarquia no Brasil, deve-se considerar que decisivo para isso foi a longa permanência do rei D. João VI no Rio de Janeiro. Rei europeu nenhum havia vivido em território colonial. Aliás, rei nenhum havia sequer posto os pés em qualquer território fora da Europa.

De qualquer forma, a Coroa não foi uma exclusividade do Brasil. O Haiti e o México tiveram imperadores quando se libertaram respectivamente do jugo francês e espanhol.

As elites do território brasileiro assistiram com atenção aos movimentos independentistas da América espanhola e, com o objetivo de impedir semelhante pulverização territorial, souberam identificar quais comportamentos deveriam ser copiados e quais deveriam ser evitados.

 

 

A historiadora Cecilia Helena de Salles Oliveira, professora do Museu do Ipiranga, da USP, e autora do livro Ideias em Confronto: embates pelo poder na Independência do Brasil (Editora Todavia), resume:

 

— Mais ou menos no mesmo período, ocorreram a independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e a independência da América espanhola. Cada episódio teve suas particularidades, mas todos eles fizeram parte de um mesmo movimento maior que sacudiu uma parte grande do mundo. A Independência do Brasil esteve nessa onda e se ligou a esses acontecimentos. Não foi algo isolado.

Ela lembra que a cidadania, por ser um conceito ainda em construção, não era ampla em parte nenhuma do mundo. A exigência de uma renda mínima de 100 mil ou 200 mil réis anuais para ser eleitor no Brasil, portanto, não chegava a ser uma excrescência. Salles Oliveira compara:

— Os Estados Unidos adotaram um sistema semelhante depois que se tornaram independentes. O principal requisito para que um homem americano pudesse votar foi ser pagador de impostos. Se pagava impostos, é porque tinha renda e patrimônio.

De acordo com a historiadora Neuma Brilhante, da UnB, os projetos políticos do presente estão sempre disputando o passado, buscando impor-lhe significados distintos. Ela explica que a visão depreciativa do grito do Ipiranga como algo puramente conservador, por exemplo, partiu dos republicanos no fim reinado de D. Pedro II:

— Os republicanos tiveram sucesso ao marcar a Monarquia como espaço atrasado e retrógrado. Convenceram que a melhor opção seria a República, que, na imagem construída por eles, se apresentaria como o espaço da modernidade e do progresso. Tiveram tanto sucesso nessa construção que a imagem negativa da Monarquia marca profundamente o Brasil contemporâneo.

A historiadora afirma que a disputa política em torno dos significados da Independência continuou depois da derrubada da Monarquia e apareceu em diversas ocasiões, com interpretações simplistas:

— Não é de forma inocente que se centra a Independência na figura de D. Pedro I. Quando se afirma que ela só foi possível graças à vontade e à força de um único homem, um herói, silenciam-se todos os atores sociais que participaram. No máximo, citam-se aquelas personalidades que estiveram por trás do herói, dando-lhe suporte, como Leopoldina e José Bonifácio. Não sobra espaço para gente comum, minorias, oposição, resistência, projetos alternativos. É como se o povo não fosse agente da história. Esse tipo de interpretação casa com perspectivas autoritárias de governo. Foi o que a ditadura militar fez no 150º aniversário da Independência, em 1972, quando trouxe de Portugal os ossos de D. Pedro I. O passado é usado como instrumento de legitimação do presente e de projetos políticos para o futuro.

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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Câmara aprova projeto que perdoa ou adia parcelas de empréstimos rurais no RS

Proposta será enviada ao Senado

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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Químico. Dep. Afonso Motta (PDT - RS)
Afonso Motta, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Executivo federal em áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos. O texto segue para o Senado.

As medidas constam do Projeto de Lei 1536/24, dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Segundo o texto, o perdão será para as parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relativas a operações de custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira.

Esse perdão não implicará devolução de valores a mutuários e não abrange dívidas liquidadas ou amortizadas antes da publicação do projeto como lei. Também estão de fora os valores já indenizados por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por apólices de seguro rural.

Destruição
Afonso Motta afirmou que as lavouras no Rio Grande do Sul foram condenadas a prejuízos irrecuperáveis. “Em várias localidades, as águas avançaram sobre a produção armazenada, carregaram máquinas e equipamentos, destruíram a infraestrutura produtiva e liquidaram o sistema viário. O cenário é desolador.”

Já o deputado Zucco ressaltou que mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas no estado, 1/3 do total registrado no último censo agropecuário. “Temos pressa, precisamos dar uma resposta aos agricultores gaúchos que clamam por socorro”, disse.

Segundo ele, a medida é um passo necessário para os agricultores recomeçarem suas vidas. As perdas na agropecuária estão acima de R$ 3 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Durante a votação em Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou o fato de o projeto favorecer apenas os agricultores que tiveram perda com as enchentes, e não ser uma anistia irrestrita. Ele lembrou que o governo federal já prorrogou todas as dívidas até 15 de agosto e disponibilizou novos créditos para agricultores gaúchos.

Laudo técnico
Para contar com o benefício, o interessado deverá apresentar laudo técnico no qual se faz o levantamento das perdas materiais. O documento deve ser assinado por profissional ou entidade habilitada.

As áreas contempladas serão determinadas com base em delimitação georreferenciada definida em regulamento, levando-se em conta as propriedades efetivamente atingidas.

Pagamento adiado
Quanto às parcelas vencidas e a vencer em 2024 e relativas a operações de investimento e de comercialização vinculadas ao crédito rural nessas cidades, o projeto adia o pagamento para dois anos após a publicação da futura lei. O adiamento também não dependerá da fonte de recursos e da instituição financeira.

Mario Agra/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Zucco (PL - RS)
Zucco, autor do projeto de lei

Sobre esses valores com pagamento adiado incidirão os mesmos encargos financeiros vigentes, mas sem multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.

O texto especifica que esse adiamento não impedirá o devedor de contratar novas operações de crédito rural e não será motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos.

De igual forma ao caso de perdão das dívidas, a postergação dos pagamentos não abrange dívidas do Proagro ou cobertas por seguro rural. Poderão ser beneficiados os produtores rurais efetivamente atingidos conforme delimitação georreferenciada pelo regulamento.

O prazo para efetivar o adiamento dos pagamentos será de seis meses após a publicação da futura lei, podendo ser ampliado por decisão do Poder Executivo.

Durante o período da suspensão dos pagamentos, serão congeladas ainda as execuções judiciais e fiscais e os respectivos prazos processuais referentes a essas parcelas.

Custo das medidas
O projeto autoriza a União a assumir o custo das medidas, devendo definir a metodologia e as demais condições para ressarcir às instituições financeiras os custos com o perdão e a suspensão dos pagamentos.

Deverá ainda regulamentar a aplicação das regras a operações de crédito rural contratadas por cooperativas, associações ou condomínios de produtores rurais, assim como as efetuadas na modalidade grupal ou coletiva.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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Equipes levam acolhimento a pessoas em situação de rua em seis pontos do Plano Piloto

Mais uma ação coordenada foi realizada nesta quinta-feira (20); operação ofereceu serviços nas áreas de saúde, moradia, qualificação e emprego

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Por Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

A ação coordenada do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher pessoas em situação de rua teve continuidade nesta quinta-feira (20). A operação começou às 9h e passou por seis pontos estratégicos do Plano Piloto para dar assistência e abrigo aos indivíduos. Essa é mais uma atividade que integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua.

O primeiro ponto da operação foi no Setor de Rádio e TV Sul, em seguida as equipes passaram pelo Eixo Monumental, pela Rodoviária Interestadual e por gramados e canteiros da Asa Norte. Durante a operação, foram ofertados serviços nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento. Nesta quinta, foram atendidas pela equipe 32 pessoas em seis pontos visitados. As ações retiraram seis caminhões de entulho e 21 estruturas foram removidas.

O primeiro ponto da operação foi no Setor de Rádio e TV Sul, em seguida as equipes passaram pelo Eixo Monumental, pela Rodoviária Interestadual e por gramados e canteiros da Asa Norte | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

A ação envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além de Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Detran, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.

Acolhimento

O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua.

Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.

Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas

A técnica de enfermagem Laiane dos Santos Faria, 26, disse que a ação é importante para acolher quem precisa e para aumentar a sensação de segurança dos pedestres que transitam pelos locais. “É uma ação muito importante por motivos de segurança, porque não são somente pessoas que não têm onde morar, há usuários de drogas e criminosos também. A ação é importante para inibir crimes e trazer alternativas para essas pessoas. Agora, passando aqui, me sinto mais segura e espero que eles não retornem para cá”, afirmou.

O plano começou a entrar em ação após uma fase de teste, em maio, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.

Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital.

Política pública

Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.

A técnica de enfermagem Laiane dos Santos Faria, 26, disse que a ação é importante para acolher quem precisa e para aumentar a sensação de segurança dos pedestres que transitam pelos locais

O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.

O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.

 

 

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20 anos sem Brizola: político segue referência para luta democrática

Político gaúcho chegou a usar ondas do rádio para evitar golpe em 1961

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O momento era de tensão total. Naquele 28 de agosto de 1961, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, foi correndo para o porão do Palácio Piratini e fez um pronunciamento para uma rádio que a equipe montou de improviso. “Hoje, nesta minha alocução, tenho os fatos mais graves a revelar. O Palácio Piratini, meus patrícios, está aqui transformado em uma cidadela que há de ser heroica (…)”. Ele pedia resistência até o fim.  Aquele seria um dos momentos que faria com que Brizola (1922 – 2004), que morreu há 20 anos, entrasse para a história brasileira. Segundo pesquisadores, ele foi responsável por evitar, via uma rede de rádios, que o golpe militar ocorresse naquele ano. 

Momentos como esse terão destaque em um documentário de Sílvio Tendler, que deve ser lançado no segundo semestre deste ano. Aquele episódio ocorreu depois da renúncia de Jânio Quadros. Como João Goulart, o vice-presidente, estava em missão diplomática fora do País, a cúpula militar posicionou-se para impedir a transmissão de posse para o vice. Houve um impasse e quem assumiu o país foi o presidente da Câmara, Paschoal Ranieri Mazzilli.

Brasília (DF) 20/06/2024 - 20 anos da morte de Leonel Brisola.
Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal
20 anos da morte de Leonel Brisola- Família Brisola/Arquivo Pessoal

Leitura de país

De acordo com o neto de Brizola, Leonel Brizola Neto, que cedeu as imagens para o filme e que busca divulgar o legado do avô com uma associação cultural, o então governador tinha a noção da ameaça de uma ruptura democrática.

“Ele tinha uma leitura do que estava acontecendo. Naquela época, não havia a facilidade das informações que nós temos hoje. Ele entendeu e começou a organizar (a resistência). Todos os atos do Brizola foram sempre dentro da legalidade democrática”, argumenta o neto.

Em nome dessa legalidade, Brizola passou a utilizar a Rádio Guaíba, através de um ato governamental, para defender a posse do vice. Para o professor de história Adriano de Freixo, da Universidade Federal Fluminense, Brizola foi a figura central da resistência.

Freixo ressalta que houve de fato uma tentativa de golpe em 1961, orquestrada pelos que executaram o golpe de 1964.

“Quando Brizola montou a rede da legalidade, com seus discursos sendo transmitidos para todo o Brasil, ele também consegue apoio militar, do Exército no Rio Grande do Sul e da Brigada Militar gaúcha, dispostos a ir para o confronto. Isso faz, inclusive, com que outras lideranças civis se animassem a resistir”, afirmou o professor.

A “rede da legalidade”, como ficou conhecida, congregou mais de 100 rádios pelo Brasil, que passaram a retransmitir discursos pela manutenção da democracia e da legalidade.

Brizola passou a denunciar que aviões militares brasileiros teriam ordem para atirar contra o palácio do governo gaúcho. Segundo os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, como conseguiu adesão de praças da própria Força Aérea boicotaram as aeronaves para que não decolassem.

 Frustração

O professor Adriano de Freixo avalia que Brizola estava disposto, inclusive, a partir para o confronto, se fosse necessário. “Como ele mesmo disse em alguns depoimentos, a ideia dele era marchar para o Rio de Janeiro e dissolver o Congresso, já que parlamentares tinham sido coniventes com tentativa de golpe e garantir a posse do Jango”, afirma o professor. Foi uma decepção para Brizola ter conhecimento de que Jango concordou com uma solução conciliatória e assumiu um regime parlamentarista provisoriamente.

A frustração de Brizola com o presidente deu-se diante de um contexto político. Pesquisadores do período entendem que havia expressivo apoio popular à posse de Jango em 1961. De acordo com o sociólogo Yago Junho, que também pesquisa a trajetória de Brizola, o então governador do Rio Grande do Sul ganhou a opinião pública porque compreendeu a importância do processo de comunicação.

“A batalha política é a batalha das comunicações. Mais de 70% da população apoiava a posse do Jango e o Brizola, em relação a esse apoio popular, queria efetivamente promover mudanças. Acabou prevalecendo a conciliação e a conciliação só serviu para adiar o golpe por três anos”, analisa o sociólogo. Os pesquisadores avaliam que Brizola foi hábil, mas não contava que Jango iria curvar-se às condições dos militares.

Legados

Brasília (DF) 20/06/2024 - 20 anos da morte de Leonel Brisola.
Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal
20 anos da morte de Leonel Brisola. Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal – Família Brisola/Arquivo Pessoal

Os pesquisadores da trajetória de Leonel Brizola entendem que a infância pobre no Rio Grande do Sul foi fator decisivo para as escolhas políticas do homem que foi governador de dois estados, o que ele nasceu, e o Rio de Janeiro.  Yago Junho analisa que Brizola defendeu o trabalhismo e os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho.

O historiador Adriano de Freixo vê Brizola como uma das figuras públicas mais importantes da segunda metade do século passado.

“Ele construiu uma carreira política muito profícua. Ele defendeu melhor distribuição de riquezas, com propostas como a realização da reforma agrária, educação integral nas escolas e defesa do país diante de pressões estrangeiras”, diz

Os pesquisadores assinalam que Brizola acreditava que a educação seria a forma de gerar uma construção de uma sociedade menos desigual, tanto na gestão do Rio Grande do Sul (1959 – 1963) como do Rio de Janeiro (1983 – 1987 e 1991 – 1994).

“Essa preocupação do Brizola com uma educação de qualidade, com uma escola de tempo integral, é algo que hoje continua no âmbito de investigadores educacionais do Brasil”, afirma o historiador Adriano de Freixo. Sobre a escola em tempo integral, defendida pelo político gaúcho, o pesquisador avalia que foi uma ideia que acabou sendo combatida por diferentes setores. “Essa é uma questão central no pensamento do Brizola”.

O resultado foi que houve redução do analfabetismo com a construção de mais de seis mil escolas. “O pai dele foi assassinado. A mãe alfabetizou os filhos. Ele foi depois, com 14 anos, estudar sozinho numa escola técnica em Viamão, que é perto de Porto Alegre. “Conseguiu entrar na universidade como engenheiro”, afirma Leonel Brizola Neto.  No Rio de Janeiro, ele implementou a ideia do antropólogo Darcy Ribeiro e criou os Centros Integrados de Educação Pública (Ciep) para fazer valer a educação integral.

Contra o “atraso”

Além da educação, outra marca de Brizola foi a defesa enfática da reforma agrária. “Entendo que essa é uma questão central para aquela esquerda trabalhista do início dos anos 60: o latifúndio tinha que ser combatido. Você não consegue combater e superar o subdesenvolvimento se não superar a questão agrária”, sublinha o historiador Adriano de Freixo. O pesquisador explica que, além da necessidade de se combater as pressões internacionais, seria necessário modernizar o capitalismo brasileiro, numa defesa de uma sociedade menos desigual. “O latifúndio seria uma das causas do atraso nacional”.

O sociólogo Yago Junho crê que Brizola “pagou um preço muito alto” pelas ideias que defendia. “O final da vida dele num ostracismo tem a ver com uma incompreensão sobre o legado político dele”. Uma das acusações dos opositores é que teria havido uma política ineficaz de segurança pública e que a criminalidade aumentou. O resultado foi, segundo avalia, um final de vida no ostracismo.

Brasília (DF) 20/06/2024 - 20 anos da morte de Leonel Brisola.
Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal
20 anos da morte de Leonel Brisola. Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal – Família Brisola/Arquivo Pessoal

Visibilidade

Na defesa do legado do avô, Leonel, além do documentário, quer dar mais visibilidade às histórias do político. “A gente está agora em um outro processo para tentar digitalizar todos eles e jogar na internet para as pessoas olharem e pesquisarem”.

Leonel lembra não só do político, mas também do homem disciplinador que cobrava pontualidade, e que se divertia contando suas histórias nas festas de família. “Lembro dele me ensinando a fazer orçamento doméstico. E também plantando bananeira (ponta-cabeça no chão) em casa. Ele era um homem muito forte”, recorda o neto.

Edição: Aline Leal

 

 

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