A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na tarde desta quinta-feira (15) Comissão Geral para discutir a defesa e a preservação do território da Serrinha do Paranoá, por iniciativa do deputado Fabio Felix (Psol). Durante o encontro, várias entidades defenderam a preservação da região, ameaçada pela implantação da segunda etapa do Setor Habitacional do Taquari.
Ao final do encontro, o representante da secretaria do Meio Ambiente do GDF, Edgar da Silva Fagundes Filho, afirmou que o seu órgão se manifesta contra qualquer adensamento na Serrinha do Paranoá. O deputado Fábio Felix (Psol), nas considerações finais, anunciou que falta apenas uma assinatura para a criação de uma frente parlamentar em defesa da Serrinha. Além disso, Felix marcou reunião de um grupo de trabalho para encaminhar mudanças na legislação e ações para pressionar o GDF a desistir dos projetos de adensamento urbano.
A Serrinha é área localizada entre o Varjão e o Paranoá, com cerrado nativo e mais de 100 nascentes mapeadas pela comunidade. A Serrinha abrange os núcleos rurais Boa Esperança, Taquari, Bananal, Olhos D’Água, Torto, Tamanduá, Urubu, Jerivá, Palha e Cachoeira do Bálsamo. Além da preservação ambiental da área, os participantes do debate também cobraram do governo a regularização das pequenas propriedades rurais da região.
Já na abertura do encontro foi exibido um vídeo destacando as ações e a luta da comunidade local em defesa da preservação da Serrinha. O deputado Fábio Felix explicou que a Comissão Geral foi um desdobramento de uma audiência pública realizada em agosto na Câmara Federal, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Para ele, a CLDF precisa participar do debate e fortalecer a luta das entidades em defesa da área.
“Estamos vivendo neste momento uma seca terrível, com uma temperatura altíssima e uma umidade do ar próxima de 10%. Enquanto isso, o governo prefere favorecer seus amigos da especulação imobiliária”, assinalou a deputada Arlete Sampaio (PT). A distrital destacou que “a estratégia mais importante neste momento é a mobilização”. Para ela, também é importante demonstrar que o problema da Serrinha não é apenas dos moradores daquela região, mas de todo o DF. “Não podemos permitir este crime ambiental contra a Serrinha, como também no Lago Oeste e outras áreas. Por outro lado, o governo não avança na regularização porque seu propósito é outro. Mas vamos continuar lutando pela preservação da nossa água”, completou Arlete.
Lúcia Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha, lembrou que a área é um território sensível ambientalmente e importante produtor de água. Segundo ela, além da Serrinha, outras regiões produtoras de água estão ameaçadas por projetos do GDF que podem colocar em risco essas áreas, por meio da construção de pontes e condomínios e duplicação de rodovias. Lúcia destacou que para enfrentar este cenário, diversas entidades se juntaram para criar o Fórum em Defesa das Águas, que reúne cerca de 60 organizações que atuam em todo o DF.
O Fórum vai atuar na luta pela regularização imediata das terras e pela preservação ambiental. O coletivo também vai reunir todas as informações sobre as áreas produtoras de água e montar um Grupo de trabalho para debater e propor soluções. “Se a gente não fizer nada agora, o futuro da cidade e das novas gerações estarão seriamente comprometidos”, afirmou, acrescentando que um manifesto em defesa da preservação da Serrinha já com mais de 9 mil assinaturas.
Cerrado e campo rupestre
A doutora em Ecologia Alba Evangelista Ramos alertou que a implantação de qualquer projeto de urbanização na Serrinha poderá extinguir dois tipos de vegetação raríssimos, o cerrado e o campo rupestre. Na opinião da doutora, o ambiente naquela área é extremamente frágil e sensível, e qualquer intervenção poderá produzir graves riscos à vegetação, relevo e ao solo.
Liza Maria Souza de Andrade, professora da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB e responsável pelo estudo Brasília Sensível à Água, argumentou que a água está escassa em todo o mundo, enquanto “nós estamos correndo o risco de perder a Serrinha”. Para ela, a situação é gravíssima e deveria ser tratada com muito mais respeito. “Preservar é muito mais barato do que construir uma estação de tratamento para despoluição da água”, justificou ela.
Já Raquel de Carvalho Brostel, engenheira civil e representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), disse que trabalhou 30 anos na Caesb e conhece de perto todo o histórico da questão sanitária e de recursos hídricos no DF. “Em relação ao sistema de abastecimento de água, a captação no Lago Norte acontece abaixo da Serrinha, que hoje é limpa, mas a partir de uma ocupação convencional, teremos um outro cenário, com erosão, assoreamento e prejudicando a qualidade da captação da água”, explicou. Segundo ela, a bacia do Paranoá conta com poucas áreas de proteção e recarga de aquíferos, como a Serrinha, por exemplo.
No entendimento de Maxmiller Cardoso Ferreira, doutorando e mestre em Ecologia pela UnB, as pessoas não compreendem que vários serviços ecossistêmicos oferecidos pela natureza são gratuitos, mas podem ser seriamente afetados quando o uso da terra é mudado. “Se afetar os córregos, o fluxo de água vai diminuir transformando rios perenes em intermitentes. Se a gente não cuidar disso agora, daqui a 20 anos, estaremos com grandes problemas para resolver”, sentenciou.
Mônica Peres, presidente do Conselho Rural de Desenvolvimento Sustentável do Lago Norte, destacou a importância dos pequenos produtores na defesa e preservação do meio ambiente.
“A preocupação com a preservação ambiental vale não só para a Serrinha, mas para todos os pequenos produtores rurais do DF, que levam os alimentos para a mesa de todos. Precisamos da regularização das áreas rurais e não de novas ocupações urbanas”, salientou.
Maurício Laxe, representante do Fórum Brasileiro das ONGs Ambientalistas, disse que vai articular outras redes para atuar na defesa da Serrinha. Segundo ele, o DF tem normas que nunca saíram no papel e que poderiam ajudar na preservação ambiental. Ele defendeu o resgate da proposta “Brasília Sustentável”, sugeriu que o Ministério Público cobre a instalação dos conselhos ambientais no DF e propôs também uma legislação revisando a composição do Conselho de Planejamento.
Já o Promotor de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF, Dênio Augusto de Oliveira Moura, ressaltou que quando se fala da Serrinha, “estamos falando de uma área que afeta a região de Águas Emendadas, ou seja, afetando o Brasil inteiro”.Para ele, qualquer projeto de obra pública ou intervenção urbana deveria levar em conta a questão da água. Também destacou a revisão do PDOT como momento estratégico para a discussão da preservação ambiental no DF. “O DF não precisa ocupar mais nenhum centímetro de terra, basta qualificar os espaços já urbanizados”, concluiu o promotor.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também participou do encontro e ressaltou que água e energia não podem ser mercantilizados. Na opinião dela, a Serrinha é estratégica para o abastecimento de água do DF. A deputada discorreu ainda sobre os problemas gerados pela implantação de uma segunda etapa do Setor Habitacional do Taquari. Segundo ela, a cidade não precisa deste adensamento, pois o déficit habitacional existe no DF é para população de baixa renda.
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
