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Outubro Rosa: campanha que salva vidas completa 14 anos no país

O Senado projetou frases de conscientização sobre a doença na sua cúpula, que estará iluminada de rosa até dia 31

 

Como acontece desde 2008, a campanha Outubro Rosa está mobilizando o Brasil com o objetivo de conscientizar as mulheres para a prevenção e detecção precoce do câncer de mama, o que mais mata mulheres no país. São 15 mil mortes por ano, o que representa 2,5% das mortes de mulheres. A doença é a primeira causa de morte por câncer na população feminina em todas as regiões brasileiras, menos na Norte, onde o câncer do colo de útero mata mais.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), só em 2022 o Brasil diagnosticará 66 mil novos casos da doença — 99% em mulheres e apenas 1% em homens. Os diagnósticos avançados representam 40% dos casos. O Inca alerta que uma entre doze mulheres no Brasil terá câncer de mama e a maioria das mortes ainda se dá por falta de informação e tratamento correto.

Se for descoberto no início, um em cada três casos de câncer de mama pode ser curado. Medo e desinformação são apontados pelo instituto como os principais fatores que atrasam o diagnóstico precoce e o tratamento. O sintoma mais comum é o aparecimento do nódulo, geralmente indolor e duro. Mas há tumores de consistência branda e bem definidos que também podem ser malignos. Por isso é fundamental consultar um médico e realizar exames preventivos regularmente.

Estrutura de combate

Recentemente o Senado aprovou o PLS 374/2014, convertido na Lei 14.335, de 2022. O objetivo foi possibilitar atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres de mama, do colo uterino e colorretal. A lei prevê ações que assegurem prevenção, detecção, tratamento e seguimento desses tipos de cânceres.

Entre outros pontos, a nova lei garante a realização de exames citopatológicos a todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade. Também prevê atenção integral às mulheres com a ampla estratégia de rastreamento.

Outro ponto muito importante é obrigar o encaminhamento a serviços de maior complexidade na complementação de diagnósticos, tratamentos ou seguimentos sempre que a unidade que prestou o atendimento não dispuser de condições de fazê-lo.

O Senado também aprovou em 2021 o PL 4.968/2020, que obriga empresas a disponibilizar a seus empregados e empregadas informações sobre câncer de mama. Devem ainda promover ações afirmativas de conscientização e orientá-las sobre acesso a diagnósticos. E devem informá-las sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço visando a realização de exames preventivos. Este projeto está sendo analisado agora na Câmara dos Deputados.

Iniciativas próprias

A exemplo de anos anteriores, em 2022, o Senado tomou uma série de iniciativas na divulgação de medidas de prevenção e detecção precoce do câncer de mama, além de participar de campanhas de auxílio.

Durante todo o mês de outubro (até dia 31), o Senado participa, por exemplo, da campanha de doação de itens para mulheres e crianças com câncer. A Liga do Bem recebe doações de bandanas, turbantes, tiaras, bonés, lenços para mulheres e crianças com câncer que serão entregues para a Rede Feminina de Combate ao Câncer e ao Hospital da Criança de Brasília. Os postos de coleta estão nas entradas dos anexos 1 e 2 do Senado e na entrada do prédio da Diretoria-Geral da Casa, em Brasília/DF. As caixas coletoras estão expostas de modo que qualquer pessoa possa doar.

Entre os dias 3 e 7 de outubro, funcionárias terceirizadas da Casa com idade superior a 50 anos, e que não realizaram mamografias nos últimos 12 meses, puderam fazer o exame gratuitamente. Os exames foram realizados na carreta de mamografias do Sesc-DF, no estacionamento do Senado. Essa foi uma iniciativa da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher do Senado.

O Senado também apoiou o seminário “Desafios e Possibilidades para o Câncer de Mama no Brasil”, realizado em 8 de outubro e está abrigando a exposição “Recomeçar: Amor, I love you”, em cartaz até o dia 22 no Senado Galeria. A mostra retrata oito mulheres que tiveram câncer de mama e conseguiram reconstruir a autoconfiança, a autoestima e a vontade de viver.

Outra iniciativa do Senado foi projetar na noite de 5 de outubro frases de conscientização na cúpula que o representa no Edifício do Congresso Nacional. A iluminação em rosa segue até o dia 31. As frases trouxeram dados sobre a doença e sobre o direito à reconstrução mamária.

Durante a inauguração oficial do Outubro Rosa no Senado, a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka revelou que sempre se emociona ao lembrar que perdeu a mãe para o câncer de mama. A diretora manifestou o desejo de que outras pessoas não tenham que passar por essa triste experiência.

— Que possamos auxiliar essas mulheres, para que possam continuar sua história e dizer, “sobrevivi” – resumiu Ilana Trombka, em cerimônia no dia 10.

“Atividade física e hábitos saudáveis são fundamentais”, alerta presidente da SBM

O médico mastologista Vilmar Marques, presidente da Associação Brasileira de Mastologia (SBM), pede, em entrevista à Agência Senado, às mulheres que priorizem a manutenção de hábitos preventivos, que incluem atividades físicas disciplinadas, dietas equilibradas e evitar vícios como consumo de álcool e cigarros.

Agência Senado — Que nota o senhor daria, de 0 a 10, às condições oferecidas pelo SUS hoje no tratamento do câncer de mama?

Vilmar Marques — Eu daria hoje uma nota 5, porque ainda falta muito a ser investido do ponto de vista do rastreamento e navegação das pacientes.

O suprimento de mamógrafos dá conta da demanda na rede pública?

Sim, temos mamógrafos suficientes para realizarmos o rastreamento mamográfico do câncer de mama, com capacidade de realizar ao redor de 38 milhões de exames. O que falta é uma organização melhor na distribuição das pacientes e a organização desses aparelhos, e também na distribuição destes aparelhos pelo país.

Quais as melhores medidas preventivas visando evitar o câncer de mama?

É a prevenção primária, ao contrário da mamografia, que faz uma prevenção secundária de diagnóstico precoce. Então aqui estão três pontos que são muito importantes. Primeiro: atividade física, segundo o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O segundo: manter o peso na faixa ideal, que seria o índice de massa corpórea entre 25 e 30. O terceiro: uma dieta equilibrada.

O estilo de vida saudável faz toda a diferença na direção de minimizar os riscos das doenças, entre elas o câncer de mama. Por isso a SBM tem a campanha “Quanto antes, melhor”, pois quanto antes a mulher adotar essas medidas, melhor será a sua saúde.

Somem-se a esses fatores a visita regular ao especialista, pois o autoexame é importante para a mulher conhecer seu corpo, mas nada substitui o exame clínico realizado pelo mastologista.

O que deve melhorar no Brasil visando incrementar o combate ao câncer de mama?

O mais importante no nosso meio seria fazer um rastreamento mamográfico, rastreamento do câncer de mama de forma organizada, centralizada, no qual todas as pacientes tivessem acesso ao rastreamento como preconizado pela Sociedade Brasileira de Mastologia, a partir dos 40 anos de idade, anualmente até os 70 anos.

Com isso, teríamos uma queda importante na mortalidade. Hoje o SUS consegue entregar o rastreamento mamográfico para uma pequena fatia, que vai de 10% a 20% apenas das pacientes, mas isso tem que chegar a 70%.

E depois temos que lembrar que essa paciente tem que ser atendida pela Lei dos 30 Dias para o diagnóstico e, uma vez diagnosticada, estar enquadrada na Lei dos 60 Dias, que prevê o inicio do tratamento dentro desse período.

Dessa forma vamos ter o diagnóstico precoce e a instituição terapêutica adequada em tempo hábil visando a cura das pacientes, que precisa fundamentalmente ter uma navegação facilitada durante o enfrentamento da doença.

Foco na prevenção

No site do Ministério da Saúde, há alertas de fatores que podem estar relacionados ao câncer de mama. Em relação ao estilo de vida: obesidade, sedentarismo, consumo de álcool, cigarro e exposição frequente a raios ionizantes (raios-X, mamografias e tomografias) podem influenciar no surgimento da doença.

Já quanto às questões hormonais, a ciência detecta a influência da primeira menstruação antes dos 12 anos; a menopausa tardia (após os 55 anos); não ter tido filhos; a primeira gravidez após os 30 anos; não ter amamentado; ter feito uso de pílula anticoncepcional por longo tempo; e ter feito a reposição hormonal pós-menopausa (principalmente por mais de 5 anos).

Em relação aos fatores genéticos, influi o histórico familiar de surgimento de casos de câncer no ovário, de câncer de mama entre homens e cânceres de mama em mulheres antes dos 50 anos.

O Ministério da Saúde reforça que a mulher que tem alterações genéticas herdadas da família tem risco elevado de câncer de mama. De 5% a 10% dos casos são relacionados a fatores genéticos.

Como detectar o câncer

O sintoma mais comum é o caroço (nódulo) no seio, que pode ser acompanhado ou não de dor. Está presente em mais de 90% dos casos. Segundo o Inca, nem todo caroço é câncer, por isso é importante consultar um profissional. Outros sintomas também podem aparecer: pele da mama avermelhada, retraída ou com aspecto de casca de laranja; pequenos caroços embaixo do braço ou no pescoço; alterações no mamilo; e a saída espontânea de líquido em um dos mamilos.

O Ministério da Saúde alerta que casos de caroços surgidos em seios de mulheres mais jovens, e que persistam por mais de um ciclo menstrual, devem necessariamente ser analisados por um profissional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares

Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Átila Lira, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (28) é o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu outro assunto no projeto, a taxação de produtos importados até 50 dólares.

De autoria do Poder Executivo, o texto original do projeto é igual à Medida Provisória 1205/24, que perde a vigência no próximo dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Átila Lira ressaltou “que o projeto dará um novo cenário econômico de produtividade para setores que geram emprego e renda”.

Pequenas importações
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

O relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.

Após negociações nas últimas semanas, Átila Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou.

Programa Mover
Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

Contrário à taxação de carros importados sem termos de compromisso, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que “só falta escrever que o Congresso não quer concorrência, não quer a liberdade de escolha do consumidor”, criticando a taxação de 20% sobre veículos importados ou que não cumprirem as regras.

Bicicletas e petróleo
Por acordo entre os partidos, a Câmara aprovou duas emendas em Plenário. Uma delas, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.

Outra emenda aprovada, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.

A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção, beneficiando inclusive bicicletas elétricas.

Créditos do Mover
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado.

Por outro lado, o cálculo poderá ser realizado e ajustado em períodos sucessivos, compensando-se investimentos menores em um mês com maiores em outros e vice-versa. Essa compensação valerá inclusive dentro de um período de três anos. Assim, investimentos menores em um determinado ano poderão ser compensados por excessos de investimentos nos dois anos anteriores.

Uma vez concedido, ele será considerado como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderá ser usado para compensar tributos a pagar perante a Receita Federal ou para pedir ressarcimento em dinheiro a ser efetivado quatro anos depois do pedido.

Limites
Segundo a Portaria 43/24, do Mdics, até 60% dos limites globais de créditos possíveis de conceder a cada ano serão liberados para projetos de pesquisa e desenvolvimento sem a vinculação a uma outra unidade produtiva e maquinário (ativo fixo).

Os projetos de investimento em ativos fixos para a produção de novos modelos e produtos automotivos, com pesquisa e desenvolvimento, inclusive engenharia automotiva, terão acesso a 30% dos recursos disponíveis.

Já a relocalização de unidades industriais e linhas de produção, incluindo equipamentos para pesquisa e desenvolvimento, poderá contar com 10% dos recursos anuais de créditos a conceder. Esse seria o caso de fábricas que desejam vir para o Brasil produzir veículos elétricos, por exemplo.

Esses percentuais poderão ser alterados pelo ministério em razão de desequilíbrio nas autorizações aprovadas.

Créditos adicionais
Desde que limitados ao valor global de cada ano, poderão ser concedidos três outros tipos de acréscimo aos créditos financeiros para as empresas com projetos aprovados.

No primeiro deles, direcionado a empresas já atuantes no Brasil, será permitido o acréscimo de 20 pontos percentuais no cálculo (chegando, portanto, a 70% do investido), mas limitado a 7% da receita bruta total de venda.

Isso valerá, por exemplo, em projetos de infraestrutura de engenharia ou na diversificação de mercados para produtos já produzidos no País, com integração às cadeias globais de valor.

Quanto à produção de tecnologias de propulsão elétrica, híbrida ou a hidrogênio e dos veículos que as usem, assim como para sistemas eletrônicos embarcados, esse primeiro tipo de crédito adicional será equivalente a 13% ou 16% da receita, conforme o caso.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira

Em relação a projetos para novos produtos automobilísticos e novos modelos de veículos, um segundo tipo de acréscimo permite um crédito adicional igual a 12,5% dos investimentos em ativos fixos e pesquisa e desenvolvimento quando for para a produção de veículos; e de 25% dos investimentos no caso da produção de autopeças e sistemas e soluções estratégicas, notadamente ligadas a veículos movidos a eletricidade ou hidrogênio e sua tecnologia de carregamento.

O terceiro tipo de acréscimo permitido será para a vinda de fábricas e montadoras ao Brasil. Nessa hipótese, entram no cálculo para encontrar os créditos financeiros a conceder o total pago de Imposto de Importação sobre os bens da fábrica ou linha de montagem e o IRPJ e a CSLL incidentes sobre o lucro obtido com os veículos e peças exportados por essas unidades de produção.

Elétricos X híbridos
Por meio de decreto publicado no último dia 4 de abril, o Poder Executivo diminuiu em 3 pontos percentuais o IPI para veículos de passeio híbridos com motor a combustão movido a etanol ou gasolina/etanol (flex).

A redução valerá até 31 de dezembro de 2026 e, somada à volta do Imposto de Importação sobre veículos híbridos e elétricos, torna mais caros os elétricos em relação aos híbridos com opção de etanol, inclusive se fabricados no Brasil.

Os veículos híbridos são definidos na portaria do Mdics como aqueles com motor elétrico e motor a combustão, seja o motor elétrico abastecido por baterias recarregáveis externamente ou apenas por meio do aproveitamento da energia de frenagem ou de parte daquela gerada pela combustão.

Com esse desconto, as alíquotas para os híbridos variam de 3,77% a 12,05% de IPI, segundo a massa (inclui opcionais, acessórios e combustível) do veículo em marcha e a eficiência energética (quanta energia é necessária para movê-lo um quilômetro). Já os exclusivamente elétricos terão alíquotas de 5,27% a 13,55%.

Outros critérios
Conforme avançar o alcance de metas relativas à descarbonização, o IPI poderá variar também em função de critérios que indiquem externalidades positivas ou negativas dos veículos.

Assim, para veículos da mesma categoria que atendam e não atendam aos requisitos, o IPI poderá variar da seguinte forma:

  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de eficiência energética, considerado como parâmetro o ciclo do tanque à roda;
  • 1 ponto percentual em relação ao requisito de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; e
  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de reciclabilidade, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Também poderão ser considerados outros critérios, como o tipo de fonte de energia e tecnologia de propulsão; a potência do veículo; e a pegada de carbono do produto, do berço ao túmulo, a partir de 2027.

Essa diferenciação de alíquotas poderá ser progressiva ao longo do tempo.

Votação em Plenário
Confira os destaques rejeitados em Plenário nesta terça-feira:

– destaque do PL pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas;

– destaque do PL pretendia retirar do texto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida;

– emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pretendia liberar a importação de resíduos sólidos perigosos, como baterias, contanto que fossem utilizadas na fabricação ou outros produtos a serem exportados na mesma proporção.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Museu da Vida Fiocruz abre exposição de bordados inspirados nos Parques Nacionais

A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização

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– Foto: Museu da Vida Fiocruz

Inspirada na série documental “Parques do Brasil”, exibida na TV Brasil, o Museu da Vida Fiocruz apresentará a exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” a partir do dia 5 de junho, no auditório e foyer do Museu da Vida Fiocruz, no Rio de Janeiro.

O projeto é uma iniciativa do Coletivo Linhas da Gamboa e do Projeto Fio às Cinco em Pontos, um grupo de bordadeiras que criou cerca de 100 bordados delicados representando a fauna, a flora e as paisagens dos Parques Nacionais mostrados na série. A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização e trazendo mensagens reflexivas que destacam tanto a beleza quanto os desafios enfrentados na conservação desses parques.

A série Parques do Brasil é resultado da parceria entre a Casa de Oswaldo Cruz, TV Brasil e Instituto Chico Mendes. A série de TV cujo objetivo é a popularização do conhecimento científico sobre a biodiversidade nos parques nacionais e outras unidades de conservação brasileiras, enfatizando a relação entre o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Cada episódio tem meia hora de duração com diversas histórias sobre a fauna e a flora, os processos ecológicos, os serviços ambientais e o patrimônio histórico e cultural de até três áreas protegidas diferentes.

Com belas imagens em alta definição, cada documentário é narrado como um diário de expedição. A série apresenta ainda trilha sonora original e inédita, além de desenhos e mapas.

No ar desde 2018, a série conta com 18 episódios e esta disponíveis no site da TV Brasil.

A exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” estará aberta ao público a partir do dia 5 de junho com entrada franca.

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Exposição: Parques por um fio – pelas linhas da preservação  

Data: A partir do dia 5 de junho  

Local: Museu da Vida Fiocruz – https://www.museudavida.fiocruz.br/

Funcionamento:  de terça a sexta, das 9h às 16h30; sábados, das 10h às 16h.

Fiocruz: Av. Brasil, 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro. CEP: 21040-900

Contato: museudavida@fiocruz.br | (21) 3865-2128

Assessoriadeimprensadivulgacao@fiocruz.br

 

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DF firma compromisso nacional de meta de alfabetização até 2030

Objetivo de alcançar 80% de formação na idade certa nos próximos seis anos foi proposto pelo governo federal nesta terça (28), no Palácio do Planalto, com a presença da vice-governadora Celina Leão e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Distrito Federal tem o menor índice de analfabetismo do Brasil

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Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) pactuou, na manhã desta terça-feira (28), com a meta do governo federal de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030. O objetivo foi anunciado durante reunião no Palácio do Planalto com a presença de governadores, vice-governadores e secretários de Educação e faz parte das propostas do programa federal Criança Alfabetizada, que já teve R$ 1 bilhão em investimentos em todas as unidades da federação.

GDF firmou, na manhã desta terça-feira (28), a meta de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030 | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

“O DF foi uma das unidades da federação que aderiu ao programa. A nossa meta sempre foi muito mais ousada do que a própria meta do governo federal. A gente vai alcançar, com certeza, o objetivo, que é erradicar o analfabetismo aqui no Distrito Federal”, destacou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Ela citou, por exemplo, os bons números do DF, que tem o menor índice de analfabetismo do Brasil e a segunda melhor taxa de alfabetização do país.

“Nós temos um dos menores índices de analfabetismo do Brasil, uma taxa de 1,7%, e nós queremos erradicar. Nós temos que entender que o DF vive uma situação migratória todos os anos; ou seja, em 15 anos nós recebemos mais de 500 mil novas pessoas aqui, necessitando de todos os serviços públicos. Mas mesmo assim hoje nós temos o segundo melhor índice de alfabetização do Brasil, perdendo apenas para Santa Catarina”, complementou Celina.

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que, em um ano, o programa já mostrou resultados, com um salto de 36% para 56% das crianças da rede pública alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Uma das nossas primeiras missões foi construir uma grande política nacional de alfabetização de crianças, porque alfabetizar na idade certa é fundamental. Nesse período já tivemos um salto. Vamos continuar apoiando financeiramente os estados e avaliar o comportamento dos programas, com uma espécie de Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da alfabetização”, anunciou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o governo federal fará o acompanhamento dos estados para auxiliar no compromisso firmado. “Estamos fazendo história, porque os governadores assumiram o compromisso de diminuir o analfabetismo. Estamos propondo que, até 2030, cheguemos a 80% de crianças alfabetizadas na idade certa. Vamos acompanhar todos os municípios e estados, orientando e discutindo junto às melhorias e também divulgando as boas práticas”, afirmou.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria, o Alfaletrando; a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade

Índices de ponta

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada, ficando atrás apenas de Santa Catarina, que alcançou a marca de 97,3% de alfabetizados.

Em relação à taxa de analfabetismo, o DF tem a menor taxa do país, um total de 1,7%, indicador bastante abaixo da média nacional de 5,6%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mais recente, divulgada em março de 2024 pelo IBGE.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria: o Alfaletrando, lançado em abril deste ano. Instituída por meio do Decreto nº 45.495/2024, a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade, como forma de colaborar para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

A proposta tem dois objetivos. O primeiro é garantir que 100% das crianças matriculadas na rede pública de ensino estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O segundo é recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos da rede pública de ensino, em vista do impacto da pandemia de covid-19 para esse público.

“O DF e todos os estados fizeram seus programas locais e nós lançamos esse ano o Alfaletrando, que foi construído pela Secretaria de Educação do DF, pelos nossos profissionais, e que já está em implementação”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “No segundo semestre nós já faremos a primeira avaliação para ver como as crianças estão seguindo nesse processo. Nós estamos muito felizes porque a alfabetização é a base de tudo”, acrescentou.

 

 

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