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Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção

Ato contra o racismo promovido por movimentos negros em praia do Rio

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para de 2 a 5 anos. O texto, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.566/2021, segue para sanção.

A proposta prevê o aumento das penas quando o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), acrescentou dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra. As mudanças feitas pelos senadores em maio foram agora confirmadas pelos deputados.

O texto mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para a injúria relativa à religião. Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, sendo aumentada para de 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716, de 1989:

  • praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
  • fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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UnB tem finalistas no Prêmio Jabuti Acadêmico 2026

Obras dos docentes Edileuza Penha, Gabriele Cornelli e Elimar Pinheiro concorrem nas áreas de Artes; Tradução; e Ciências Agrárias e Ciências Ambientais. Premiação ocorre em 11 de agosto, em São Paulo

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Eleições 2026: conheça as regras e faça do seu voto um instrumento de transformação

Entenda o calendário eleitoral, as principais normas do pleito e a importância de buscar informação de qualidade para exercer um voto consciente e fortalecer a democracia brasileira.

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Antes de escolher um candidato, o eleitor escolhe o futuro do país. Em 2026, milhões de brasileiros voltarão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Mais do que um direito, o voto é um dos principais instrumentos da democracia e uma oportunidade de influenciar os rumos do Brasil pelos próximos anos.

As eleições deste ano seguem regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que buscam garantir transparência, igualdade entre os candidatos e segurança no processo de votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, enquanto o segundo turno, caso necessário para presidente e governadores, ocorrerá em 25 de outubro. A campanha eleitoral oficial começa em 16 de agosto, quando passam a ser permitidas as propagandas e os atos de campanha previstos na legislação.

Além do calendário, algumas normas ganharam destaque em 2026. O TSE atualizou regras relacionadas ao uso da inteligência artificial nas campanhas, reforçou medidas de combate à desinformação, aprimorou procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas e promoveu ajustes na regulamentação do Fundo Eleitoral. O objetivo é aumentar a transparência, proteger a integridade do processo eleitoral e oferecer mais segurança aos eleitores.

Mas conhecer as regras é apenas parte da responsabilidade do eleitor. O voto consciente começa muito antes do dia da eleição. É importante pesquisar a trajetória dos candidatos, avaliar suas propostas, verificar seu histórico de atuação e confirmar se as informações compartilhadas nas redes sociais são verdadeiras. Em um cenário marcado pelo grande volume de conteúdos digitais, desconfiar de mensagens sem fonte confiável e consultar os canais oficiais da Justiça Eleitoral faz toda a diferença.

Também vale lembrar que votos brancos e nulos não são direcionados a nenhum candidato e não alteram o cálculo dos votos válidos utilizados para definir os eleitos. Por isso, participar de forma consciente significa escolher um candidato de acordo com suas convicções e acompanhar, depois da eleição, o trabalho dos representantes escolhidos.

A democracia não se fortalece apenas no dia da votação. Ela depende da participação permanente da sociedade, do respeito às instituições e do compromisso de cada cidadão com a informação de qualidade. Informar-se, comparar propostas e votar com responsabilidade são atitudes que ajudam a construir um país mais justo, transparente e representativo.

Para conferir o calendário completo, as regras atualizadas e outras informações oficiais sobre as Eleições 2026, consulte a página oficial das Eleições 2026 do TSE e o Calendário Eleitoral.

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BRASIL HELOU ou BRASÍLIA HELOU

Brasília está mais triste.

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Nos despedimos hoje de uma das mais importantes, carismáticas e realizadoras figura de Brasília: BRASIL HELOU.
Sua empresa construiu o Panteão e também a Igrejinha Ortodoxa do Lago Sul – projetos de Oscar Niemeyer.
Eu tinha um carinho especial por ele. Sempre proavitivo, tranquilo e levava na alma a força do Bemquerer.
Mais do que um pioneiro, Brasília perdeu um cidadão do bem e que, em vida, só fez o bem.
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