Uma nota técnica divulgada pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados questiona parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2026. A contestação abrange quatro dispositivos vetados que somam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares.

A análise dos consultores não tem caráter decisório, mas busca oferecer subsídios técnicos para que senadores e deputados possam avaliar, de forma qualificada, a manutenção ou a rejeição dos vetos presidenciais pelo Congresso.

A Lei Orçamentária de 2026 (Lei 15.346) foi sancionada na quarta-feira (14) com vetos do Poder Executivo a 22 dispositivos incluídos no texto por senadores e deputados. No total, os pontos vetados somam R$ 393,7 milhões em emendas.

Segundo a nota técnica, as razões apresentadas pelo Palácio do Planalto para justificar quatro dos vetos “não são pertinentes” do ponto de vista técnico e jurídico.

Um exemplo é o dispositivo que destinava R$ 30,4 milhões a projetos de agricultura irrigada no Nordeste. Segundo a análise, o veto pode gerar o descumprimento de uma regra constitucional que determina a aplicação mínima de 50% dos recursos de irrigação na região.

Outros dois vetos questionados na nota técnica liberavam R$ 89,1 milhões em emendas parlamentares para as áreas de atenção hospitalar e atenção primária à saúde. Segundo o Poder Executivo, as programações seriam “usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares”.

De acordo com as consultorias, o argumento “não é cabível”. “As dotações classificadas com o identificador RP 2 [de livre execução pelo Executivo] não são passíveis de indicação, para execução orçamentária, pelos parlamentares. Assim, entende-se que não há pertinência das razões de veto apresentadas pelo Poder Executivo”, pontua o documento.

O último veto considerado não pertinente pelos consultores trata de recursos para a implantação da Escola de Sargentos do Exército em Recife. A programação previa R$ 100 mil.

Pontos convergentes

A nota técnica considera pertinentes os argumentos do Poder Executivo para os outros 18 pontos vetados. Segundo o Palácio do Planalto, a inclusão das programações contraria a Lei Complementar 210, de 2024. Segundo a norma, as mudanças propostas pelos parlamentares no Orçamento precisam observar, cumulativamente, três critérios:

• incidir sobre despesas não identificadas;
• ser de interesse nacional; e
• não ter destinatário específico.

Alguns pontos vetados destinavam recursos para ações de saúde em estados específicos, obras rodoviárias com localização definida e investimentos incluídos por emendas de bancadas e comissões, sem previsão no projeto original do Orçamento.

Um dos trechos vetados reservava R$ 7,5 milhões para a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí. Outros exemplos são dotações assistência hospitalar e ambulatorial nos estados de Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Anna Karina de Carvalho – repórter da Agência Brasil

O cinema brasileiro atravessa um de seus períodos mais visíveis e simbólicos no cenário internacional, impulsionado por uma combinação de políticas públicas, continuidade institucional e reconhecimento em grandes festivais. Para especialistas do setor, o atual momento, marcado por prêmios, presença em vitrines globais e renovação de talentos, não é fruto do acaso, mas resultado de décadas de investimento e construção de uma política de Estado para o audiovisual.

A avaliação é do presidente da RioFilme, Leonardo Edde, que destaca a importância de transformar o bom momento em um ciclo duradouro.

“O momento do cinema brasileiro é realmente fantástico. É um momentum, como outros que já tivemos ao longo das décadas, sempre com altos e baixos. O que a gente tenta agora é que esse momentum seja o mais extenso possível”, afirmou.

Segundo ele, a recente sequência de destaques ─ que vai de produções consagradas no Oscar e no Globo de Ouro a filmes selecionados em Cannes e, agora, no Festival de Berlim ─ revela a diversidade regional e criativa do país.

“Você tem o Rio, com Ainda Estou Aqui, Pernambuco, com O Agente Secreto, e agora o Brasil chegando a Berlim com projetos de jovens cineastas. É São Paulo, é diversidade, é o Brasil aparecendo”, disse.

 Cena do filme Ainda estou aqui. Foto: Alile Dara Onawale/Sony Picutres

Para Leonardo Edde, a chave para sustentar esse crescimento está na continuidade das políticas públicas.

“O que a gente está estruturando é uma política pública perene, com ciclos longos, sem interrupções como vimos em outros momentos da história”.

“Se não houver interrupção, o cinema brasileiro vai estar sempre em alta, porque a gente tem realizadores, artistas, produtores e empresas incríveis”, afirmou.

Ele lembra que o reconhecimento internacional dialoga diretamente com a economia criativa e outros setores. “Isso anda junto com turismo, PIB, indústria. O audiovisual é indústria.”

Na avaliação do presidente da RioFilme, o Brasil avança no caminho de uma indústria audiovisual mais sólida, mas ainda enfrenta desafios estruturais.

“A gente está numa crescente. O Brasil é a bola da vez, mas precisa ser a bola da vez com mais recorrência. Temos um mercado interno forte, mas precisamos nos internacionalizar mais”, disse.

Leonardo Edde reforça também que o papel do poder público vai além do financiamento da produção. “Não é só fomento. É distribuição, promoção e salas de cinema. A sala ainda é o ambiente mais nobre para o filme, e é nossa responsabilidade cuidar desse ecossistema.”

Políticas de incentivo

Nesse sentido, políticas públicas como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, cumprem papéis complementares: a Rouanet estabelece segmentos específicos que podem receber apoio por meio de incentivo fiscal, como produções audiovisuais de curta e média-metragem e a construção e manutenção de salas de cinema, enquanto os longas-metragens recorrem majoritariamente ao FSA.

No caso de O Agente Secreto e Ainda Estou Aqui, as obras premiadas não utilizaram recursos da Rouanet, já que a lei não financia longas.

Em declarações recentes, em janeiro de 2026, Wagner Moura defendeu enfaticamente a Lei Rouanet e outros mecanismos de fomento, reagindo a críticas e desinformação sobre o tema, ao afirmar:

“Eu não posso explicar a Lei Rouanet para quem ainda não assimilou a Lei Áurea”, sugerindo que a resistência às políticas culturais reflete uma incompreensão histórica sobre o papel do Estado.

Já o FSA, administrado pela ANCINE, é hoje um dos principais instrumentos do setor, investindo em todas as etapas da cadeia produtiva: que vai do desenvolvimento à distribuição e sendo amplamente utilizado por grande parte dos longas-metragens brasileiros de maior repercussão.

Ator Wagner Moura e o diretor Kleber Mendoça Filho durante entrevista coletiva do elenco do filme O Agente Secreto, no hotel Renaissance. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Desafio de atrair o público

Para a crítica de cinema Flávia Guerra, o atual reconhecimento do cinema brasileiro, impulsionado por títulos como O Agente Secreto, tem um impacto que vai além da bilheteria imediata.

“Toda vez que a gente vive uma boa fase como essa, iniciada no ano passado e que continua agora, é importante lembrar que isso é fruto de décadas de trabalho e de política pública de Estado para o audiovisual”, afirmou.

Flávia pondera que o prestígio internacional não se converte automaticamente em público nas salas, um desafio ampliado pela pandemia e pelo avanço do streaming.

“Ainda enfrentamos dificuldades para levar os filmes brasileiros ao cinema, para conquistar o público e para se manter em cartaz. Mas há um ganho imenso de prestígio. O público começa a ver o filme brasileiro como algo natural no multiplex.”

Nesse contexto, ela destaca a fala de Kleber Mendonça Filho no Globo de Ouro, dirigida especialmente aos jovens.

“Esse clima de ‘Copa do Mundo’ da cultura é muito importante. Assim como no esporte ou na música, ver nossos artistas lá fora inspira jovens a enxergar o audiovisual como profissão, como carreira possível”, disse o diretor.

Para a crítica, a mensagem de Kleber dialoga com um momento global de crise, mas também de oportunidade. “Não desistam do audiovisual. Ele emprega uma cadeia inteira, do motorista da van ao catering, da pousada ao mercadinho. É indústria. A Coreia do Sul está dando aula nesse sentido há anos.”

Berlim e a nova geração

A presença brasileira no Festival de Berlim 2026 se consolida com produções selecionadas em diferentes mostras: Feito Pipa (Gugu’s World), de Allan Deberton, integra a Generation Kplus; Papaya, de Priscilla Kellen, primeiro longa brasileiro de animação selecionado na história do festival, também está na Generation Kplus; A Fabulosa Máquina do Tempo, documentário de Eliza Capai, completa a presença brasileira na mesma mostra; e Se Eu Fosse Vivo… Vivia, de André Novais Oliveira, foi escolhido para a mostra Panorama, uma das vitrines centrais da Berlinale.

Para Flávia Guerra, o destaque de filmes de jovens cineastas em Berlim exemplifica o efeito positivo da atual fase. “Ver filmes brasileiros ocupando esses espaços é fundamental para garantir continuidade. Não é ser o país de um filme só, mas de uma cinematografia.”

Ela cita ainda a força de obras que dialogam com o público jovem e com temas históricos sob novas abordagens.

“São filmes de gênero, filmes de época, que falam de assuntos muito atuais. Isso cria diálogo com o público e amplia o alcance do nosso cinema.”

Para os especialistas, o desafio agora é transformar reconhecimento em política duradoura e presença constante nas salas e nos festivais. “Quando um filme como O Agente Secreto abre a cabeça do público internacional, ele leva todo o cinema brasileiro junto”, resume Flávia Guerra.

“As indicações e prêmios dependem de muitos fatores, mas o mais importante é garantir que o Brasil seja reconhecido não por um título isolado, e sim por uma cinematografia diversa, contínua e viva.”