Reportagens
STF começa a julgar se aceita denúncias por atos antidemocráticos
Julgamento será no plenário virtual, desta terça-feira até o dia 24

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar – nos primeiros instantes de amanhã (18) – se aceita as denúncias contra 100 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, data em que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
O julgamento é realizado no plenário virtual até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. As defesas dos 100 acusados têm até as 23h59 desta segunda-feira para enviar sustentação oral por meio eletrônico.
Todas a acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR). Ao todo, o órgão ofereceu 1.390 denúncias ao STF. A prioridade de julgamento está sendo dada aos denunciados que continuam presos. Até o momento, 86 mulheres e 208 homens seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal por envolvimento com os atos golpistas.
Ação penal
À 0h de terça (18), devem ser liberados um relatório relativo a cada um dos acusados e o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre a abertura ou não de ação penal contra os envolvidos. Em seguida, os demais ministros podem votar, seguindo ou não o relator. A expectativa é que as denúncias sejam aceitas pelos ministros do Supremo.
Se isso ocorrer, inicia-se uma nova etapa de instrução processual, com a possível produção de novas provas e oitiva de testemunhas, inclusive a pedido das defesas. Somente depois disso é que ocorrerá o eventual julgamento sobre a culpa ou não dos réus. Não há prazo definido para que isso ocorra.
Os denunciados são acusados de diversas violações, como associação criminosa, tentativa de abolição do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, depredação de patrimônio público tombado e incitação ao crime.
Até o momento, a PGR apresentou denúncias levando em consideração três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.
Controvérsia
A análise dos casos por meio do plenário virtual foi uma solução encontrada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, para dar conta do grande volume de processos.
A situação é inédita para o STF, que nunca havia sido responsável por julgar diretamente um número tão grande de pessoas envolvidas com um único episódio. Tais processos permaneceram na instância máxima da Justiça brasileira por envolverem crimes praticados dentro da sede do tribunal, o que atrai a competência da Corte, conforme previsão de seu regimento interno.
Um dos principais desafios é o tratamento individualizado dos acusados, direito garantido pela Constituição. A PGR, por exemplo, apresentou denúncias com trechos idênticos, no caso de pessoas acusadas pelos mesmos crimes. O procedimento causa controvérsia na comunidade jurídica.
Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defenderam, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.
A PGR se defende afirmando que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama de “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.
As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a garantir em plenário, em março, que cada denunciado terá tratamento individualizado.
“O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, disse Moraes.
Edição: Kleber Sampaio
EBC
Reportagens
Divulgado resultado de edital do Fundo de Apoio à Cultura do DF
Nesta fase, estão contemplados os nomes para final de mérito e preliminar de admissibilidade

Agência Brasília* | Edição: Igor Silveira
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (7), o resultado final de mérito e preliminar de admissibilidade das propostas inscritas por meio do Edital nº 06/2023 – FAC Brasília Multicultural II – 2023.
Após a fase final de mérito, o certame partiu para etapa de admissibilidade, na qual foram analisadas somente as propostas aptas que obtiveram classificação que as colocam em condição de contemplação, considerando os critérios de distribuição e remanejamento dos recursos. Confira aqui o resultado final de mérito do Multicultural II. Conforme previsto no edital, na fase de admissibilidade foi verificado o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos no edital.
Nesta etapa, iniciando nesta sexta (8), será possível a reunião de novos documentos que tenham como objetivo adequar o projeto aos requisitos do edital, devendo ser supridas as ausências apontadas nas fichas de análise de admissibilidade.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
Reportagens
Brasil conhece adversários da Copa América 2024
Estreia da seleção será em 21 de junho contra time da Concacaf

A seleção brasileira conheceu o seu caminho na primeira fase da próxima edição da Copa América de futebol masculino, que será disputada entre os dias 20 de junho e 14 de julho de 2024 nos Estados Unidos. Sorteio realizado nesta quinta-feira (7) pela Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) definiu que o Brasil jogará no Grupo D ao lado da Colômbia, do Paraguai e de um representante ainda a ser definido da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe).
E a estreia da equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz será justamente contra a equipe da Concacaf (que pode ser Costa Rica ou Honduras), no dia 21 de junho no SoFI Stadium, em Inglewood. O segundo compromisso do Brasil é diante do Paraguai, no dia 28 de junho no Allegiant Stadium, em Las Vegas.
A última participação da seleção brasileira na fase inicial da competição será no dia 2 de julho, contra a Colômbia no Levi’s Stadium, em Santa Clara.
Grupos e datas
A campeã mundial Argentina está no Grupo A da competição, junto com Peru, Chile e um representante da Concacaf (que será Canadá ou Trinidad e Tobago). Já o Grupo B é formado por México, Equador, Venezuela e Jamaica. Por fim, o Grupo C conta com Estados Unidos, Uruguai, Panamá e Bolívia.
A fase de grupos da competição, que terá a participação de 10 seleções da Conmebol e de 6 seleções convidadas da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), será disputada entre 20 de junho e 2 de julho de 2024. As partidas das quartas de final serão nos dias 4 e 6 de julho, as semifinais nos dias 9 e 10 de julho, o jogo que definirá o terceiro colocado no dia 13 de julho, enquanto a grande final está marcada para 14 de julho.
Estádios da Copa América 2024:
Allegiant Stadium, Las Vegas, Nevada
AT&T Stadium, Arlington, Texas
Bank of America Stadium, Charlotte, North Carolina
Children’s Mercy Park, Kansas City, Kansas
Exploria Stadium, Orlando, Flórida
GEHA Field at Arrowhead Stadium, Kansas City, Missouri
Hard Rock Stadium, Miami Gardens, Flórida
Levi’s Stadium, Santa Clara, Califórnia
Mercedes-Benz Stadium, Atlanta, Georgia
MetLife Stadium, East Rutherford, New Jersey
NRG Stadium, Houston, Texas
Q2 Stadium, Austin, Texas
SoFi Stadium, Inglewood, Califórnia
State Farm Stadium, Glendale, Arizona
Edição: Fábio Lisboa
Reportagens
Administração do plano piloto recebe troféu ouro no prêmio alto nível 2023, da CGDF
A Administração foi contemplada com o troféu ouro na solenidade do “Prêmio Alto Nível – 2023” da CGDF. O evento foi realizado no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

O prêmio é desenvolvido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, por meio da Subcontroladoria de Controle interno, com o objetivo reconhecer as unidades integrantes do Governo do Distrito Federal que se empenharam no atendimento às recomendações de auditorias.
“O prêmio é um marco significativo de prevenção de irregularidades no DF. 130 órgãos foram avaliados e uma boa parcela foi premiada pela entrega ao cumprimento de normas. A corrupção se combate todos os dias. O trabalho preventivo é um dos mais importantes e neste sentido a Controladoria faz questão de reconhecer quem faz jus a esse compromisso com a excelência. Expresso meu agradecimento a todos os envolvidos nesse processo. Estamos construindo juntos um governo com alto padrão de prestação de serviços”, disse o Controlador Geral do DF, Daniel Alves.
“Essa premiação demostra todo comprometimento dos servidores da Administração Regional do Plano Piloto m, em desenvolver ações para melhorar ainda mais os serviços e atendimentos ao cidadão, com cuidados pela cidade, atendendo aos pedidos que chegam via ouvidoria. É com muito empenho que toda a equipe vem trabalhando em suas áreas técnicas e cumprindo juridicamente os trâmites necessários para dar celeridade e transparência aos trabalhos desenvolvidos. Tendo como premissa de que o cidadão é a parte mais importante do atendimento público”, disse o administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros.
A premiação celebra as gestões que trataram de melhorar seus procedimentos internos, de forma a buscar maior eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos. Aqueles órgãos ou entidades do DF que passaram por auditorias e cumpriram os critérios definidos para a premiação recebem selo correspondente ao nível alcançado. O selo ficará estampado no site oficial do órgão ou entidade.
Texto:Daniela Uejo
Fotos: Amanda Duarte
-
Reportagens3 meses ago
Lula participa de reunião com empresários em Nova York
-
Artigos3 meses ago
ROLAND MONTENEGRO
-
Artigos3 meses ago
AS NASCENTE HISTÓRICA E GEOGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
-
Artigos4 meses ago
Ministra Marina Silva Lidera Encontro Marco de Sustentabilidade ESG em Brasíli
-
Reportagens2 meses ago
Projeto que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) vai à sanção
-
Artigos3 meses ago
Inteligência artificial torna mais preciso o mapeamento da intensificação agrícola no Cerrado
-
Artigos3 meses ago
A FORÇA DA ENERGIA EÓLICA
-
Reportagens1 mês ago
Luziânia recebe primeiro festival de sustentabilidade de Goiás