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Distritais divergem sobre análise do STF acerca da descriminalização do aborto

Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, colocou em pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que vai analisar a descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez. A decisão repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (20) e dividiu a opinião dos deputados distritais.

O deputado Thiago Manzoni (PL) foi o primeiro a abordar o tema e informou que esteve na semana passada numa manifestação contra o aborto e em defesa da vida em frente ao STF, organizada por um grupo católico. Manzoni se manifestou contra a descriminalização e, na tribuna, exibiu pequeno boneco de um feto de 12 semanas. O deputado argumentou que o feto está em formação, mas “já é um ser vivo e está em desenvolvimento”. Manzoni se disse “embasbacado” com as pessoas que defendem o direito ao abordo. “Canalhas, assassinos e covardes” foram algumas palavras usadas pelo deputado para descrever os defensores do aborto.

Na mesma linha, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) destacou ato no qual participou da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados e falou contra o aborto. O deputado também exibiu bonecos de fetos e ainda um vídeo, em que o médico e deputado federal Fernando Máximo relata o desenvolvimento do feto com 12 semanas. “Estamos diante da possibilidade da legalização do homicídio, com os homens decidindo quem pode viver ou não”, completou o deputado.

O deputado Iolando (MDB) também ocupou a tribuna e se alinhou aos colegas que o antecederam contra a possível legalização do aborto.

“Quem morre de aborto são as mulheres negras e pobres”

O deputado Fábio Félix (Psol) explicou que a ADPF 442 é uma ação de integrantes do seu partido e que tem como objetivo discutir a política pública do direito reprodutivo no País. Na opinião do deputado, o debate sobre o aborto é sempre polêmico porque a maioria das pessoas não estuda devidamente o tema. “Quando você descriminaliza o aborto, você não estimula uma prática. Você abre o debate sobre essa prática. Quem morre de aborto são as mulheres pobres, negras e periféricas”, argumentou. Para ele, a descriminalização vai possibilitar o acesso a políticas públicas e ao atendimento psicossocial.

O deputado Gabriel Magno (PT) disse que a decisão do STF sobre o tema é de fundamental importância para o País. Para ele, o que está se discutindo é o entendimento sobre normativas já existentes no Brasil. “Discutir o aborto é discutir a vida de meninas e mulheres. Em 2020, 48 meninas entre 10 e 14 anos entraram em trabalho de parto por dia neste País. O debate tem que passar pela vida dessas meninas. A maioria negras e pobres. Se acontecesse com pessoas com melhor condição, não chegaria a este ponto. A morte por aborto inseguro é a quarta causa de morte materna no Brasil”, assinalou.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania) o tema é importante e “passa sim pelo viés religioso, mas principalmente pela questão educacional”. Para ela, crianças estão fazendo aborto porque existe uma sexualização precoce no País. “Não existe feto, se não houver relação sexual. Mas temos que discutir o que está acontecendo com a sexualização das jovens e a permissividade de muitos pais. Defendemos a vida dentro do ventre, mas também precisamos defender as crianças que nasceram e estão passando fome”, analisou.

Belmonte citou o caso de crianças contaminadas pelo Rio Melchior e outras que estão morrendo de fome e que não merecem a mesma atenção dos deputados. “Este debate é muito mais profundo do que um debate feminista ou religioso. É um debate da dignidade humana”, finalizou.

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

 

 

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Confira o que abre e o que fecha no feriado do Dia do Trabalhador

Metrô-DF irá funcionar das 7h às 19h e os ônibus seguirão a tabela horária de domingo

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Por Victor Fuzeira, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

Com a chegada do feriado do Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (1º), os brasilienses devem ficar atentos às alterações no horário de funcionamento de serviços públicos e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Para evitar contratempos, a Agência Brasília reúne o que abre e o que fecha na capital federal durante o dia.

O Metrô-DF irá funcionar das 7h às 19h; já os ônibus seguirão a tabela horária de domingo | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília

Transporte

Na quarta-feira (1º), o Metrô-DF irá funcionar das 7h às 19h e os ônibus seguirão a tabela horária de domingo. Para consultar os horários basta acessar o site DF no Ponto.

Trânsito

Não haverá atendimento nos postos do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) no feriado. Os servidores que atuam na engenharia e fiscalização trabalharão em regime de escala. Os serviços online, disponíveis por meio do aplicativo Detran Digital e do Portal de Serviços do Detran-DF, funcionarão normalmente.

Neste 1º de maio, também não haverá expediente para servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) que atuam no atendimento ao público – Setor de Multas e Penalidades, e Protocolo.

Além disso, não serão realizadas as operações de mobilidade na Estrada Parque Ceilândia (DF-095 / Estrutural), na Estrada Parque Contorno (DF-001), no trecho entre o viaduto de Samambaia e o viaduto do Pistão Sul, e na BR-070.

A Ceasa ficará fechada neste feriado do Dia do Trabalhador | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

Ceasa

A Ceasa estará fechada no dia 1º de maio.

Justiça e cidadania

Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), não haverá atendimento presencial nos serviços da pasta no feriado, incluindo nos núcleos de atendimento do Na Hora, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Direito Delas, que funcionarão exclusivamente em regime de plantão por meio do telefone (61) 98382-0130.

Demandas urgentes dos Conselhos Tutelares poderão ser registradas pelo telefone 125, contato da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). Para atendimento de pautas emergenciais referentes ao Centro Integrado 18 de Maio, o contato deverá ser feito pelo número (61) 98314-0636, das 8h às 20h.

Serviço social e trabalho

Os centros de Referência de Assistência Social (Cras), de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Convivência (Cecons) estarão fechados nesta quarta.

Os restaurantes comunitários de Planaltina, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e de Arniqueira serão os únicos que permanecerão funcionando durante o feriado. As demais unidades não abrirão neste feriado.

Os centros Pop, unidades de acolhimento, unidades de proteção social (UPS) 24h e a Central de Vagas não terão os atendimentos interrompidos no período, funcionando normalmente.

As agências do trabalhador não abrirão no dia.

O Corpo de Bombeiros Militar opera ininterruptamente para atender emergências | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Segurança

• PMDF – A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) funciona todos os dias da semana, de forma ininterrupta, incluindo o feriado do Dia do Trabalhador. A corporação pode ser acionada a qualquer momento pelo número 190.

• CBMDF – O Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) também opera ininterruptamente para atender emergências. O contato pode ser feito pelo telefone 193. Já os serviços de expediente administrativo interno não funcionam neste feriado.

• PCDF – Todas as 31 delegacias circunscricionais do DF irão operar em regime de plantão ininterrupto. Também funcionam 24 horas as duas delegacias de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e as duas delegacias da Criança e do Adolescente (DCA I e II).

As unidades que atuarão como centrais de flagrantes durante o feriado são: 1ª DP (Asa Sul), 5ª DP (área central), 6ª DP (Paranoá), 12ª DP (Taguatinga centro), 13ª DP (Sobradinho), 15ª DP (Ceilândia centro), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 24ª DP (Setor O), 26ª DP (Samambaia Norte), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião) e 33ª DP (Santa Maria).

• Defesa Civil – A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil (Sudec) manterá equipes de plantão 24 horas e seu efetivo permanecerá de sobreaviso, sendo acionado por plano de chamada em caso de necessidade.

• Fiscalização – A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) informa que o cronograma de fiscalização e operações funcionará normalmente na data, enquanto os Núcleos de Atendimento ao Cidadão estarão fechados durante todo o feriado e reabrem na quinta (2), às 8h.

Água e energia

A Companhia Ambiental de Saneamento do DF (Caesb) informa que não haverá expediente neste dia 1º na sede e nos postos de atendimento. Já as equipes de operação e manutenção irão trabalhar normalmente. O aplicativo da Caesb, o site e o telefone 115 funcionam 24 horas por dia, sem interrupções.

As lojas de atendimento presencial da Neoenergia Brasília estarão fechadas nesta quarta. A distribuidora ressalta que os canais digitais para atendimento seguirão disponíveis 24 horas, pelo WhatsApp (61) 3465-9318, pelo aplicativo, por meio da Agência Virtual, e pelo número 116.

O atendimento emergencial da Neoenergia, para eventuais faltas de energia, segue funcionando normalmente, em regime de plantão, 24 horas por dia, sete dias por semana.

As equipes de manutenção da Companhia Energética Brasília (CEB Ipes) atenderão normalmente no dia. Não haverá atendimento ao público.

O Zoo estará aberto normalmente, das 8h30 às 17h | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Lazer

• Eixão do Lazer – O tradicional Eixão do Lazer, no Eixo Rodoviário (DF-002), estará fechado para o trânsito de veículos e aberto ao público no dia 1°, entre 6h e 18h.

• Zoológico – O Jardim Zoológico de Brasília estará aberto normalmente, das 8h30 às 17h, com a bilheteria fechando às 16h.

Saúde

• Samu – Atendimento 24 horas pelo telefone 192.

• Emergências– As emergências dos hospitais regionais, as unidades de pronto atendimento (UPAs) e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta, em plantão 24h.

• Atendimento de pacientes com dengue – Pessoas com sintomas da doença contarão com 11 tendas de acolhimento em funcionamento. Confira os horários e os locais de atendimento neste link.

• ‌UBS – Não haverá atendimento no feriado. Na quinta-feira (2), a rede de 176 unidades básicas de saúde retorna ao funcionamento normal.

• Vacinação – Não haverá atendimento durante o feriado. Na quinta-feira (2), mais de 100 locais voltam a atender normalmente. Confira aqui os endereços e horários.

• Saúde Bucal – Não haverá atendimento odontológico nas UBSs nem nos centros de especialidades odontológicas (CEOs) neste feriado. O atendimento nestes locais será retomado na quinta-feira (2). O serviço de urgência odontológica funciona normalmente, 24h, no pronto-socorro do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).

• Caps – Os centros de atenção psicossocial (Caps) do tipo III e os centros de atenção psicossocial álcool e outras drogas III (Caps AD III) funcionam normalmente, com acolhimento 24 horas. Já os Caps tipos I e II e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) não abrem.

• Farmácias de Alto Custo – As unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), mais conhecidas como Farmácias de Alto Custo, fecham neste feriado. O atendimento será retomado na quinta (2).

• Ambulatórios e policlínicas – Os ambulatórios e as policlínicas não abrem, voltando ao atendimento normal na quinta (2).

• Hemocentro – Sem funcionamento no feriado. O atendimento será retomado na quinta (2), das 7h15 às 18h.

Parques

O Instituto Brasília Ambiental informa que os parques ecológicos e unidades de conservação administrados pelo órgão estarão funcionando normalmente na quarta-feira. Confira abaixo os horários de funcionamento:

• Parque Recreativo do Gama – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Distrital das Copaíbas – Aberto todos os dias, das 8h às 18h
• Monumento Natural Dom Bosco – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico do Paranoá – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Sucupira – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico do Lago Norte – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico da Asa Sul – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico Olhos d’água – Aberto todos os dias, das 5h30 às 20h (portão principal) e das 6h às 18h (portões laterais)
• Parque Ecológico Ezechias Heringer – Aberto todos os dias, das 6h às 22h
• Parque Ecológico de Águas Claras – Aberto todos os dias, das 5h às 22h
• Parque Ecológico do Riacho Fundo – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Areal – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Veredinha – Aberto todos os dias, das 6h às 22h
• Parque Ecológico Cortado – Aberto todos os dias, das 6h às 20h
• Parque Ecológico Três Meninas – Aberto todos os dias, das 7h às 18h
• Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul – Aberto todos os dias, das 6h às 18h
• Parque Ecológico Península Sul – Aberto todos os dias, das 6h às 22h

BRB

As agências do BRB estarão fechadas no Dia do Trabalhador. Nos demais dias da semana, os postos de atendimento funcionam normalmente, das 11h às 16h.

O mirante da Torre de TV estará aberto para visitação das 9h às 18h45 | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

Torre de TV

O mirante da Torre de TV estará aberto para visitação normalmente neste dia 1º, das 9h às 18h45.

SLU

As unidades operacionais do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) funcionarão normalmente no feriado – estarão em operação a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e as usinas de compostagem, além das Instalações de Recuperação de Recicláveis (IRR), transbordos e gerências de limpeza.

As coletas convencional e seletiva seguem cronograma normal, conforme disponibilizado no site do SLU. E os papa-entulhos também permanecem abertos para receber os entulhos e restos de obras da população.

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Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

Proposta enviada pelo governo será votada pela Câmara e depois pelo Senado

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Texto – Janary Junior
Arte – Thiago Fagundes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Plano Nacional Ruas Visíveis será implantado no Rio de Janeiro

Termo de compromisso com o plano foi assinado nesta terça-feira

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O Rio de Janeiro é a primeira cidade a implementar o Plano Nacional Ruas Visíveis, que prevê ações de auxílio à população em situação de rua. O termo de compromisso com o plano foi assinado nesta terça-feira (30), entre a prefeitura carioca e o governo federal.

O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro do ano passado e envolve dezenas de ações de efetivação dos direitos humanos e cidadania, em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil pessoas, que vivem nessa situação, de alta vulnerabilidade, na cidade do Rio, poderão ser beneficiadas pelo programa.

Entre as ações previstas para o município estão o programa Moradia Cidadã, que busca promover o acesso dessas pessoas a moradias com acompanhamento de equipes profissionais; o Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social, um espaço de convivência, lazer, formação, acesso à justiça e contato com a rede de serviços públicos; e o Ponto de Apoio na Rua, que oferece serviços diversos, como lavagem de roupas, banheiros, bebedouros e armários.

Também estão previstas a formação de lideranças de movimentos sociais voltados para a população em situação de rua; a distribuição de itens para proteção térmica no inverno; e a capacitação de guardas municipais para que seja fomentada uma cultura de respeito a essa população.

“Foi um esforço concentrado do governo federal para que a gente colocasse um plano à disposição dos estados, dos municípios para que a gente reverta, num prazo mais curto possível essa dura realidade que a população de rua enfrenta”, afirmou o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

Em todo o país, deverão ser investidos R$ 982 milhões. Levantamento do ministério mostra que 220 mil pessoas viviam em situação de rua em dezembro de 2023, em mais de 2.300 municípios.

Edição: Aécio Amado

ebc

 

 

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