BRASÍLIA PERDEU HOJE um de seus pioneiros mais atuantes e que deixa um legado na gestão pública, na política e nos meios jurídicos. Mais um amigo que parte. Fazia parte de nossa sexta-feira, em almoço de confraria. Ainda ressoa na minha mente a última frase que ouvi dele, num dos últimos almoços que Reginaldo Castro compareceu:
““A Ordem (OAB) não pode se ligar ao Ministério Público, não pode se ligar à magistratura, não pode se ligar a partidos políticos. Ela tem um papel perfeitamente definido pelo seu estatuto, que deve ser respeitado com todo o vigor”.
Para falar de Reginaldo, deixo aqui uma entrevista rápida que fiz em minha coluna PRIMEIRA MÃO, no Jornal de Brasília, em 1996 – sempre aos domingos que se chamava JANELA DA CORTE.
Vale a pena lembrar e conferir. Era no governo Cristovam Buarque.
JANELA DA CORTE
Jornal de Brasília
Silvestre Gorgulho
O advogado REGINALDO OSCAR DE CASTRO bem que podia estar no livro de recordes. Em uma única causa conseguiu defender seu cliente – hoje um desembargador – e, ao mesmo tempo, provocar uma renovação nos quadros do Tribunal de Justiça do DF, com a saída de cinco desembargadores. Esse goiano, de Anápolis, que está em Brasília desde 1961, é assim: educado, cavalheiro, amigo, mas tem uma coisa, não leva desaforo para casa de jeito nenhum. Formou-se pela UnB, em 67, e já foi chefe dos serviços jurídicos de diversas estatais. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Conselho Seccional da OAB e, atualmente, é Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB. Reginaldo Oscar de Castro, que é vice-presidente da União Internacional dos Advogados, acompanha o projeto da Reforma do Judiciário e abre a JANELA DA CORTE para dar vários recados importantes.
1 – O que mais o incomoda no dia a dia de Brasília?
Reginaldo Oscar de Castro – É justamente a tristeza de ver a Cidade Céu caminhar a passos largos na direção do caos em que se encontram as megalópoles brasileiras, onde a violência, decorrente da incapacidade do setor público, tem sacrificado impiedosamente a cidadania.
2 – Duas coisas que mais o incomodam no Governo Cristovam.
O que falta é um projeto que una e mobilize a maioria dos cidadãos de Brasília. Falta criatividade para pensar esse projeto. O tempo passou e Brasília foi desfigurada. Cabe aos governantes captar o sentimento das ruas, o que deseja o cidadão e identificar o projeto, ou projetos, que atendam necessidades do Plano Piloto e das satélites a um só tempo. A raiz desses projetos está assentada na cidadania e na qualidade de vida.
3 – Um recado para o Governador Cristovam.
Acredite na sua capacidade de realizar um grande governo para os brasilienses e não apenas para as elites de seu partido. O respeito aos princípios do partido não podem restringir a amplitude da liberdade de administrar que lhe foi conferida pelas urnas.
4 – Quais foram o pior e o melhor Governador de Brasília?
O pior governo do DF foi o que inventou a ocupação desordenada das periferias de suas cidades, com o comprometimento do futuro da capital da República da qual nós, brasilienses, somos meros depositários. O melhor, sem computar o atual governo que somente poderá ser avaliado no fim do mandato, foi o de Elmo Serejo Farias que criou o Parque da Cidade, realizou obras no sistema viário urbano e suburbano que até hoje sustentam confortavelmente o trânsito de Brasília e cidades satélites, concluiu a Barragem do Rio Descoberto que abastece de água Brasília.
5 – Um nome que sabe fazer Brasília ser respeitada?
Lucio Costa
6- A OAB se manifesta sobre todos os assuntos da vida brasileira como guardiã dos direitos do cidadão. Não deveria a OAB ser fiscalizadora, também, do cumprimento dos deveres do cidadão?
A OAB tem, entre outras, a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, lutar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Portanto, cabe-lhe manifestar-se sempre que sua esfera de atuação institucional for afetada, para exigir que o Estado cumpra a obrigação que lhe é imposta pela ordem jurídica. No Estado democrático de direito, o cidadão responde pelo descumprimento de seus deveres legais perante as autoridades públicas competentes. A OAB não tem, e nem deveria ter, poder de fiscalização de atos individuais, pois, caso viesse a exercer indevidamente tal atribuição, estaria em confronto com a ordem jurídica que lhe cumpre defender.
7 – O que você acha da ideia da OAB participar da escolha dos Secretários de Segurança de Justiça dos Estados?
A OAB, para preservar sua liberdade e autonomia, distancia-se dos assuntos político-partidários e não participa da escolha de titulares de cargos públicos. Por isso, não sou favorável à ideia de sua interferência na escolha de Secretários de Estado, muito menos de Segurança Pública, setor da administração onde geralmente se concentram as mais relevantes ofensas aos direitos humanos que devem merecer enérgica e imediata reação da Ordem.
8 – A pena de morte é uma solução para o aumento da criminalidade ou uma reparação aos parentes das vítimas?
A criminalidade não é desestimulada pela gravidade das penas. Se assim fosse ela estaria em permanente declínio nos países que adotam a pena de morte. Basta examinar as estatísticas dos Estados Unidos para constatarmos que lá também se reclama, como aqui, da violência. O que realmente atua contra a criminalidade é a infalibilidade da punição, ou seja, o criminoso ter a certeza de que será punido. Para que tenhamos êxito nessa luta, é indispensável construir um Poder Judiciário que possa responder a tempo e a hora a demanda por justiça da expressiva maioria não violenta do povo brasileiro.
9 – A OAB admite a reeleição de seu presidente. Você é a favor da reeleição do presidente FHC, mudando as regras durante o seu próprio mandato?
A reeleição de mandatários políticos é legítima desde que respeitados os princípios democráticos e sem abuso de poder econômico ou administrativo. Penso que o candidato à reeleição, se tiver o apoio da maioria dos eleitores que o julgam positivamente, merecerá a renovação de seu mandato. Se deve ou não ser admitida a reeleição dos atuais mandatários, estou entre os que defendem a convocação de um plebiscito.
10 – Na próxima eleição da OAB as chapas não deveriam ter 20% de mulheres advogadas como já se faz nas eleições para os cargos eletivos?
As advogadas não sofrem qualquer discriminação em nossa entidade. Uma das Diretoras do Conselho Federal é uma advogada gaúcha que, sem necessidade de receber proteção, conquistou a posição que ocupa. Temos também Presidentes de Seccionais e várias conselheiras federais e seccionais, que repudiam valentemente qualquer tratamento diferenciado.
11 – A qualidade de vida de Brasília tem piorado. É a nivelação por baixo ou uma tendência do País?
A degradação da qualidade de vida em Brasília não é privilégio nosso. Salvo algumas exceções, todo o país assiste impotente a queda acentuada do poder aquisitivo da classe média e o crescimento proporcional das faixas de população menos favorecida. Penso que é o resultado da histórica e cruel concentração de renda em mãos de poucos que, insensíveis, continuam a defender privilégios que o estado brasileiro privatizado sempre lhes proporcionou.
12 – O DF é a sede dos 3 Poderes, é anfitrião do Presidente e do Corpo Diplomático e não tem autonomia financeira. A eleição de Brasília veio na hora certa?
Brasília é fruto do esforço conjunto de toda a população brasileira. Seus habitantes têm o dever de preservá-la como fiéis depositários desse fabuloso investimento público. O cumprimento desse dever cívico, será ainda mais difícil se os políticos, em benefício de projetos pessoais, abandonarem o ideal que presidiu a concepção de Brasília. Os dividendos que recebemos das duas primeiras eleições estão nas periferias. Basta sobrevoar o DF para ver que o nosso dever de preservá-la está seriamente comprometido. Não há democracia sem eleições, mas o eleito não pode usar seu mandato contra os interesses da coletividade.
13 – A Justiça é a mesma para os pobres e para os ricos?
Eu diria que a Justiça é, de fato, a mesma para os pobres e para os ricos. Para ambos é ruim. O Poder Judiciário que a distribui, como afirma o Presidente do STF, está falido.
14 – Você foi o consultor jurídico da Campanha de FHC para Presidente. Os tucanos têm mesmo bico pesado, vôo curto e rabo de pavão? Ou é tudo inveja da oposição?
Deve ser inveja da oposição. Os tucanos são, na verdade, muito discretos e, por isso, leves demais politicamente. Se não fossem teriam ocupado espaços no atual Governo de maior relevância e, certamente, poderiam contribuir ainda mais para os projetos em andamento no Congresso Nacional.
15 – Qual o pecado capital de Brasília?
A distância do mar.
