Pessoas com deficiência comemoram conquistas nas políticas públicas do DF
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é celebrado neste domingo (3). Ações desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal incluem transporte gratuito e acessível, carteira de identificação, adaptação de residências, entre outras
Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
Desde que a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) foi criada, em 2019, o Distrito Federal avança cada vez mais no propósito de capital acessível e inclusiva. De lá para cá, foram inúmeras ações por parte do Governo do Distrito Federal (GDF) que trazem motivos para as pessoas com deficiência (PcDs) comemorarem o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência neste domingo (3).
A primeira grande conquista foi a criação de uma pasta exclusiva para defender e garantir que este público não tenha seus direitos violados. O DF é a segunda unidade da Federação que dispõe de uma secretaria para as pessoas com deficiência. Nos últimos quatro anos, a pasta trabalhou em ações que beneficiam as pessoas com deficiência do Distrito Federal. Uma delas é o programa DF Acessível, transporte gratuito na modalidade “porta a porta” que leva as pessoas com deficiências severas às consultas médicas.
Júlia Stavros recebeu a nova carteira de identificação das mãos do governador Ibaneis Rocha | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília
Um dos documentos mais importantes na garantia dos direitos da pessoa com deficiência também foi idealizado e concretizado na atual gestão. O cadastro de identificação da PcD (CadPcD) e a carteira de identificação da pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) legitimam o acesso dos deficientes a diversas políticas públicas.
Até o momento, o CadPcD reúne 25.120 solicitações, sendo que 16.470 já estão com os cadastros aprovados, dando-lhes o direito de participar com prioridade das iniciativas desenvolvidas pelo governo. Uma delas é o programa habitacional da Companhia Habitacional (Codhab). Com prioridade na fila para ser contemplado, o deficiente consegue comprovar sua condição pelo CadPcD, sem precisar submeter-se a uma nova perícia médica.
“O nosso trabalho integrado com a Codhab permite uma atuação mais eficaz na análise da condição de quem se declara deficiente. Antes, para um PcD concorrer às unidades habitacionais, demorava de seis meses a um ano para analisar a documentação. Com a implantação do CadPcD, a Codhab já aceita a nossa base de dados e automaticamente a pessoa cadastrada já pode concorrer aos programas”, afirmou o secretário da SEPD, Flávio Santos.
Também em atenção às dificuldades enfrentadas pelos deficientes para ingressarem no mercado de trabalho, a secretaria firmou uma parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT – DF/TO) para garantir que PcDs sejam empregadas por empresas que não estejam cumprindo a lei de cotas. O documento foi assinado pelos representantes no último dia 28.
O GDF oficializou as carteiras de identificação das PcDs no formato impresso, com porta-crachá e cordão para que o portador consiga pendurar no pescoço
Além disso, a secretaria desenvolveu a cartilha do autista, um documento que reúne as principais informações e orientações sobre a temática tanto para quem é diagnosticado com o transtorno quanto para quem se responsabiliza pelos cuidados. Na mesma cerimônia de lançamento, no fim do mês de novembro, o GDF oficializou as carteiras de identificação das PcDs no formato impresso, com porta-crachá e cordão para que o portador consiga pendurar no pescoço.
Há mais por vir
Pessoas com deficiência devem contar com uma delegacia especializada em uma estação do metrô a partir de 2024 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Ainda neste mês, será lançado o programa DF Libras Cil-Online. Por meio da plataforma, os 1.765 deficientes auditivos cadastrados no CadPcD vão contar com um serviço ininterrupto de intérprete de libras ao procurarem qualquer serviço público, como hospitais, delegacias ou postos de atendimento. Para implementar o programa, o GDF investe cerca de R$ 450 mil na contratação da empresa por 12 meses. O DF será a segunda unidade da Federação a contar com a tecnologia.
“O serviço será 24 horas por dia e sete dias por semana. Não são robôs ou bonecos, são pessoas reais, intérpretes de libras, que vão fazer todo o atendimento. Caso um surdo precise ir ao hospital, em uma emergência, por exemplo, ele vai precisar de alguém para auxiliá-lo a se comunicar. Então, esse sistema vem para suprir essa demanda. O deficiente pode acessá-lo pelo celular ou o próprio agente público pode instalar a plataforma no computador para realizar o atendimento”, detalhou o secretário Flávio Santos.
Com as tratativas bastante avançadas entre a SEPD e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a expectativa é que em 2024 seja instituída a primeira delegacia de proteção às pessoas com deficiência. A previsão é que a unidade seja instalada na Estação do Metrô da 108 Sul — local com acessibilidade para receber os deficientes.
“A nossa carteira tem validade somente no DF. Com a descrição de pessoa com deficiência na CIN, concede o direito legal a todos os benefícios sociais e econômicos existentes em qualquer lugar do país
Outra novidade que está prestes a ser implementada é a possibilidade de incluir a descrição de pessoa com deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento de identificação que começou a ser emitido no DF em 20 de novembro. Por se tratar de uma identidade nacional, os benefícios destinados às PcDs passam a ter validade legal em todo o Brasil.
“A nossa carteira tem validade somente no DF. Com a descrição de pessoa com deficiência na CIN, concede o direito legal a todos os benefícios sociais e econômicos existentes em qualquer lugar do país. Para isso, a Polícia Civil vai utilizar o nosso CadPcD para que consigam homologar o direito de essa pessoa colocar na nova identidade a sua condição”, revelou Flávio Santos.
Conscientização
As carteiras de identificação das PcDs no formato impresso vêm acompanhadas de um porta-crachá e cordão de girassol, que simboliza deficiências ocultas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília
As carteiras de identificação das PcDs no formato impresso vêm acompanhadas de um porta-crachá e cordão de girassol, que simboliza deficiências ocultas. A estudante Júlia Stavros, 24 anos, é deficiente monocular e conta com o símbolo do girassol pendurado no pescoço para garantir que seus direitos não sejam violados.
“Eu já passei por várias situações constrangedoras para conseguir assento preferencial no ônibus, por exemplo. As pessoas não conseguem ver minha deficiência e, por isso, acham que ela não é válida ou que eu não mereça o benefício”, compartilhou. “Eu gostaria que as pessoas buscassem mais conhecimento e tentassem se relacionar mais com pessoas deficientes para adquirirem mais informações. Nós somos excluídos da sociedade por preconceito”, afirma a jovem.
Júlia foi uma das deficientes que receberam das mãos do governador Ibaneis Rocha, no último dia 28, a nova carteira de identificação em formato impresso. Para ela, é mais uma ação que traz segurança no dia a dia. “Para onde eu vou, eu coloco o meu cordão de girassol. Tem muita gente que não sabe o que significa, mas quem conhece, respeita”, revelou.
Após a rejeição da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a relação do Executivo com o Congresso não mudará.
— A relação continua a mesma. Nós já tivemos vitórias e derrotas no Senado, no Congresso e na Câmara dos Deputados e a relação não mudou. (…) Não mudou e nem mudará, será a mesma relação institucional.
Para o líder, o resultado não dependeu das respostas do indicado na sabatina. Messias, de acordo com Randolfe, cumpria todos os requisitos necessários para o cargo e a indicação foi rejeitada por circunstâncias políticas.
A indicação de Messias é a terceira feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no atual governo e não estava prevista: foi necessária após o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Para Randolfe, a votação foi pressionada pela proximidade do período eleitoral. A rejeição se deu por 42 votos a 34.
— Eu não diria que foi uma surpresa, porque nós já esperávamos que ia ser uma votação apertada, e uma votação, quando a gente julga apertada, pode se ter uma quantidade reduzida de votos favoráveis — disse o líder, que lamentou a votação, mas afirmou que é preciso respeitar o resultado.
O relator da indicação de Jorge Messias, senador Weverton (PDT-MA), reconheceu que o resultado da votação foi “uma derrota do governo”. O parlamentar disse, no entanto, que o presidente Lula não deve indicar outro nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) de imediato.
— Lá atrás, ele (Lula) já tinha me dito que não iria mandar outro nome caso isso acontecesse. Então, não vamos discutir nomes. O que está se discutindo é que impuseram uma derrota a uma pessoa que nada tinha a ver com o processo eleitoral. Cometeram uma injustiça enorme com o ministro Messias — disse Weverton.
Derrota
Para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), a rejeição ao nome de Jorge Messias representa uma derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele. Mas contra o que ele representa neste momento. Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade e capacidade de articulação. Perde inclusive a legitimidade para conduzir um processo de negociação na Casa. Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante — afirmou.
Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o direito do voto de um senador é o mesmo de um eleitor. Ele disse que votou a favor de Messias, que teria todas as condições de ser um ministro do STF. O senador ainda contou que deu um abraço de solidariedade em Messias, que considera “um brilhante funcionário público”.
— Cada um vota como acha. A democracia é assim. Lamento muito, mas é página virada — declarou Otto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Rádio MEC apresenta, nesta quinta-feira (30), às 21h, uma edição especial do Jazz Livre dedicada ao Dia Internacional do Jazz. A data, celebrada pela Unesco desde 2012, destaca o gênero como um instrumento de liberdade, criatividade e diálogo entre culturas.
A atração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) traz uma curadoria de músicos, com depoimentos e repertórios afetivos sobre o estilo musical.
O Jazz Livre convidou artistas que já se apresentaram na atração a comentar os discos e músicas importantes para a história do gênero. Ao longo do programa, os ouvintes terão acesso a recortes dessas sugestões.
O pianista Renan Francioni, o baterista Antônio Neves Esteves e o compositor Gilson Peranzetta são alguns dos nomes que indicaram obras relevantes do estilo. A proposta é evidenciar o jazz como um gênero que marca a inovação, o apuro estético, o improviso e a fusão entre linguagens e culturas.
Dia Internacional do Jazz
Com origem nas comunidades afro-americanas no sul dos Estados Unidos, por volta do final do século XIX e início do XX, o jazz é uma expressão artística que combina elementos de várias tradições musicais, como o blues.
De acordo com especialistas, um dos traços mais distintivos do jazz é a improvisação. Os músicos criam solos espontâneos durante as performances, o que torna cada apresentação única.
Sobre o Jazz Livre
No ar de segunda a sexta-feira na faixa das 21h, o Jazz Livre tem uma hora de duração com o melhor repertório do gênero e da música instrumental. A produção oferece ao público a oportunidade para interagir através do WhatsApp (21) 99710-0537. Os ouvintes podem participar das edições e mandar mensagens para a equipe da emissora pública.
Apresentado por Sidney Ferreira, o Jazz Livre tem produção de Anderson Domingos e Carlos Soca. A coordenação de produção fica com Rodrigo Soprana. Thiago Regotto é o gerente executivo de rádio.
Sobre a Rádio MEC
Conhecida de norte a sul do país como “A Rádio de Música Clássica do Brasil”, a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. Mas também há espaço garantido para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa.
A emissora pode ser sintonizada pela frequência FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro. O dial da Rádio MEC em Brasília está em FM 87,1 MHz e AM 800 kHz. O público também acompanha a programação em Belo Horizonte na frequência FM 87,1 MHz. O conteúdo ainda é veiculado no aplicativo Rádios EBC.
Devido a eventos previstos para o período entre sexta-feira (1°/5) e domingo (3), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) interditará vias do Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios, Parque da Cidade e Paranoá.
Parque da Cidade
De sexta-feira a domingo, será realizado o evento Brasília Auto Indoor no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. As ações de trânsito terão início nesta quinta-feira (30), às 12h, com o patrulhamento das vias e a implantação da sinalização viária. As equipes vão sinalizar a faixa de desaceleração para a entrada e a saída de veículos dos estacionamentos 1 e 2 e as faixas de pedestres nas proximidades do Pavilhão de Exposições.
Arte: Divulgação/Detran-DF
No sábado (2), a partir das 10h, está prevista a realização de um rali, com largada no Pavilhão de Exposições e percurso em direção à Colônia Agrícola Aguilhada e Núcleo Rural Nova Betânia, na BR-251. As equipes do Detran-DF farão as intervenções viárias necessárias durante a saída dos veículos e a transição para a Via S1.
Os participantes farão uma parada na região do Café sem Troco e retornarão, pela DF-130, passando pela Torre de TV Digital, até o Parque da Cidade. A previsão é que a chegada ocorra até as 16h.
Durante os dias do evento, os agentes do Detran-DF atuarão no controle de tráfego nas imediações do Pavilhão de Exposições, em pontos fixos e realizando o patrulhamento na região a fim de melhorar a fluidez, auxiliar a travessia de pedestres e coibir infrações de trânsito.
Arena Mané Garrincha
Nesta sexta-feira e no sábado, o Detran-DF fará intervenções viárias nas imediações da Arena Mané Garrincha, onde será realizado o Festival Micarê.
Na Via N1, na altura do Planetário, e na via de contorno do Estádio Nacional de Brasília, o Detran-DF implantará sinalização viária para a travessia de pedestres e para coibir o estacionamento irregular. Na entrada principal de automação da arena, será sinalizada uma área destinada aos táxis.
Também serão instalados painéis eletrônicos de mensagens em locais estratégicos para orientar condutores e pedestres. A partir das 15h30, as equipes vão atuar em pontos fixos e em patrulhamento na região para garantir a fluidez do tráfego e coibir infrações.
Esplanada dos Ministérios e via Palácio Presidencial
Na sexta-feira, será realizada a corrida 100% Você, com percursos de 5 km e 10 km pelas vias S1, Palácio Presidencial e N1. A largada dos participantes ocorrerá na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Museu da República, e a chegada será na altura do Ministério da Economia.
A partir das 6h30, a Via S1 será bloqueada na altura do Museu da República, com desvio do fluxo de veículos para a L2 Sul. No momento da largada, a via será totalmente interditada e o fluxo será retido. Após a passagem dos corredores, o acesso à L2 será liberado. Os motoristas que seguirem pela L2 Sul, no sentido Esplanada, serão direcionados para o Buraco do Tatuí.
Na Esplanada, a faixa mais à direita será destinada à saída de veículos dos ministérios. O fluxo seguirá até a altura do Itamaraty, onde será desviado para a Via S2. A partir desse ponto, a S1 estará totalmente bloqueada para o tráfego de veículos. O acesso ao estacionamento da Catedral de Brasília será permitido apenas pelo túnel da Cúria, na S2.
Na Via N1, o bloqueio ocorrerá desde o quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) até a via de ligação N1/S1, na altura do Museu da República. Os acessos à N1, pela via Palácio Presidencial e pela L4 Norte estarão fechados. Ainda na N1, a faixa mais à direita, será destinada à saída de veículos de emergência do CBMDF, enquanto as demais faixas serão utilizadas pelos participantes do evento.
As equipes do Detran-DF também farão a interdição do acesso à via Palácio Presidencial, sentido Palácio do Jaburu, com o desvio do fluxo de veículos para a Estrada Parque das Nações (Via L4).
Durante o evento, as equipes de fiscalização do Detran-DF atuarão no controle do tráfego para garantir a segurança viária. A previsão é que as vias sejam liberadas a partir do meio-dia.
Paranoá
Na sexta-feira, será realizado o 7º Encontro de Carrinhos de Rolimã, no Parque Vivencial do Paranoá. As ações de trânsito terão início nesta quinta, às 23h59, com a implantação da sinalização viária na entrada do parque, na altura da Quadra 4, até a rotatória, próxima à unidade do Detran-DF. No local do evento, serão sinalizadas áreas de estacionamento para o público geral, autoridades, veículos de emergência e um heliponto.
A entrada do Parque Vivencial, pela rodovia DF-005, será destinada à saída de veículos de emergência, sendo permitido o acesso de pedestres. O estacionamento de veículos no gramado, na área externa do parque, será permitido.
Durante o evento, os agentes do Detran-DF farão o controle da entrada e da saída de veículos do Parque Vivencial, além de realizar o patrulhamento da região para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. As equipes de fiscalização utilizarão viaturas e motocicletas e contarão com o apoio do helicóptero Sentinela, que fará o monitoramento das condições do tráfego.
Eixo Monumental
Neste domingo, o Detran-DF realizará interdições em trechos das vias S1 e N1 do Eixo Monumental para o Circuito da Saúde 2026 — Etapa Ana Néri. A corrida terá percurso de 5 km, com largada e chegada no Memorial dos Povos Indígenas.
A partir das 6h30, nas vias S1 e N1, no trecho entre o Ulysses Centro de Convenções e a via de ligação N1/S1, entre a Catedral Rainha da Paz e a Praça do Cruzeiro, as três faixas mais próximas ao canteiro central serão interditadas. O tráfego de veículos permanecerá liberado nas demais faixas. A previsão é que as interdições ocorram até as 11h.
