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Lei quer estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública

A lei é de autoria do deputado Martins Machado

 

Foto: Christina Morillo/ Pexels

 

A fim de estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública de ensino do DF, a Lei 7.416/2024, do deputado Martins Machado (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (23).
De acordo com a norma, entende-se por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto de vida.

Com esse propósito, a nova lei institui diretrizes e ações, como o acesso ao conhecimento do empreendedorismo de forma unificada; aulas teóricas e práticas sobre o assunto, preferencialmente no contraturno escolar; acordos de cooperação na ministração das aulas por alunos de graduação e pós-graduação e demais pessoas com notável conhecimento na área; além da supervisão por docentes efetivos de instituições de ensino superior. Sugere, ainda, que sejam ministrados temas vinculados à preparação para o mercado de trabalho e primeiro emprego, à construção de competências profissionais, habilidades sociais, marketing pessoal e tecnologia, à educação financeira, cultura organizacional e gestão de negócios e de mercado, à orientação vocacional e planejamento de carreira. Para tanto, preconiza também a ampliação da relação aluno-escola e comunidade, vivências, dinâmicas de grupo, oficinas e estudos de caso.

A medida dita que o Executivo, a fim de realizar o planejamento para a execução da lei, bem como a regulamentação e implementação das ações pedagógicas necessárias, deve oportunizar a participação e apoio dos órgãos conexos com educação, trabalho, ciência e tecnologia de âmbito federal e distrital, inclusive a Universidade de Brasília e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A lei deverá entrar em vigor em 120 dias.

Futuro profissional

Martins Machado argumenta que o aluno deixa os bancos escolares em meio às incertezas sobre o futuro profissional e sem desenvolver habilidades que possam lhe ajudar a superar os desafios na busca do primeiro emprego. Para modificar esse cenário, o parlamentar acredita no empreendedorismo voltado aos jovens, e enfatiza a finalidade da nova lei: “garantir o pleno desenvolvimento e a capacitação do educando para torná-lo um cidadão participativo e preparado para atuar no competitivo mercado de trabalho”.

Franci Moraes – Agência CLDF

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Ampliado o acesso de pessoas surdas aos serviços públicos do Distrito Federal

Gratuita, a intermediação em Libras funciona 24 horas e terá novos pontos de atendimento em locais de grande circulação

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Agência Brasília | Edição: Chico Neto

A comunicação é uma das principais portas de acesso aos serviços públicos; e, para pessoas surdas, a falta de atendimento adequado em Libras pode representar uma barreira. Para tornar essa relação acessível, o Distrito Federal conta com o projeto CIL Online – Centro de Intermediação em Libras, serviço que permite a comunicação, em tempo real, entre cidadãos surdos e servidores públicos.

A plataforma funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, com atendimento por meio de videochamada, webchat e telefonia. A proposta é oferecer suporte especializado sempre que houver necessidade de intermediação em Libras, contribuindo para que o cidadão possa acessar serviços públicos com mais autonomia e segurança.

 

O serviço já apresenta resultados expressivos, envolvendo áreas como saúde, segurança pública e Defensoria Pública. Para o novo ciclo de operação, que vai de a outubro de 2026 a fevereiro de 2027, a meta é alcançar uma média mínima de 400 atendimentos por mês, o equivalente a pelo menos 2 mil atendimentos ao longo dos cinco meses de operação.

Um QR Code disponível em locais de atendimento permite acesso de pessoas surdas ao serviço

Outro destaque é a ampliação dos serviços em mais locais públicos. O acesso foi pensado para ser simples. Não é necessário fazer inscrição prévia. O cidadão surdo ou o servidor pode utilizar o serviço por meio da leitura de um QR Code disponível nos pontos de atendimento, por um link acessado pelo navegador em computador, tablet ou smartphone, ou ainda pelo aplicativo da CIL Online para sistemas iOS e Android.

 

Capacitação

Além da intermediação, o projeto prevê capacitações para servidores públicos, contribuindo para ampliar a preparação das equipes que atuam diretamente no atendimento à população.

Com equipe formada por 11 tradutores e intérpretes de Libras, o serviço estabelece metas de qualidade para a nova etapa, incluindo o início de pelo menos 80% dos atendimentos em até 90 segundos e índices de satisfação de, no mínimo, 80% entre usuários e servidores capacitados.

Mais do que uma ferramenta tecnológica, o CIL Online busca reduzir barreiras de comunicação e facilitar o exercício da cidadania. Ao aproximar pessoas surdas dos serviços públicos, a iniciativa contribui para ampliar o acesso a direitos e tornar o atendimento no Distrito Federal cada vez mais inclusivo e acessível.

Como acessar a plataforma

► Abra o aplicativo
Ao chegar ao local de atendimento, faça a leitura do QR Code que identifica o serviço de Libras ou procure pelo aplicativo ICOM no Google Play (Android) ou  na App Store (iPhone) e faça o download gratuito

► Solicite a intermediação
Um intérprete de Libras vai se conectar ao usuário por meio de uma videochamada, mediando a conversa em tempo real

► Tradução Libras – português
A pessoa surda se comunica em Libras, enquanto o intérprete transmite a mensagem ao servidor público

► Comunicação nos dois sentidos
O intérprete acompanha a conversa e faz a tradução de Libras para português e de português para Libras, permitindo que o cidadão converse com o servidor público de forma acessível.

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Câmara Legislativa realiza sessão solene em homenagem ao Beach Tennis e ao Tênis

Cerimônia está marcada para terça-feira (22), a partir das 19h, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube

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Foto: Francisco Arrais

Homenagem presta reconhecimento público a atletas, professores, treinadores, dirigentes e organizações que contribuem para o fortalecimento do Beach Tennis e do Tênis no DF

A Câmara Legislativa fará uma sessão solene, na próxima terça-feira (22), às 19h, em homenagem ao Beach Tennis e ao Tênis. De autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), o evento visa destacar a relevante contribuição dessas modalidades para o desenvolvimento do esporte no Distrito Federal. A solenidade ocorrerá no plenário e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital.

De acordo com Martins Machado, além de promover hábitos saudáveis, as modalidades incentivam a disciplina, a superação de desafios e a convivência social. “A expansão dessas práticas esportivas também gera impactos positivos na economia local, por meio da realização de torneios, eventos, capacitações e atividades ligadas ao setor esportivo, promovendo oportunidades de trabalho e fortalecendo o turismo esportivo”, ressalta o distrital.

Ainda de acordo com o parlamentar, a homenagem representa o reconhecimento público aos atletas, professores, treinadores, dirigentes, organizadores de eventos, clubes e academias que contribuem para o fortalecimento do Beach Tennis e do Tênis no DF.

Agência CLDF

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Arrecadação federal ultrapassa R$ 2 trilhões em oito meses

Valor representa alta de 7,12% na comparação com mesmo período de 2025

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Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

 

O governo federal acumula arrecadação de R$ 2,019 trilhões, de janeiro a agosto de 2026, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Além da inflação medida pelo IPCA, para o período, o valor representa crescimento de 7,12% na comparação com os mesmos oito meses de 2025.

Em agosto, a arrecadação federal alcançou R$ 235,5 bilhões. O valor representa alta acima de inflação de 8,25% em relação a agosto do último ano. Desse total, R$227,8 bilhões arrecadados são administrados pela Receita Federal, excluídos os fatores não recorrentes e de alterações na legislação.

De acordo com análise divulgada pelo órgão, os acréscimos são resultado do aumento na arrecadação da contribuição para a Previdência Social, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que reflete o aumento das vendas.

Também o avanço nas arrecadações do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além do desempenho da arrecadação do Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), foi determinante nos resultados apresentados.

Neste mês, o Imposto de Exportação sobre óleo bruto também teve destaque entre os fatores que alavancaram os resultados, com arrecadação de R$1,9 bilhão em agosto, o que resultou no acumulado de R$9,9 bilhões de janeiro a agosto de 2026.

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