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Plano de combate à fome ganha reforço de governadores do Brasil Central

Governador Ibaneis Rocha falou sobre a importância dos restaurantes comunitários e dos programas Cartão Prato Cheio e Vale Gás como medidas de segurança alimentar durante Fórum do Consórcio Brasil Central (BrC), nesta terça-feira (23)

 

Ian Ferraz, da Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo

 

Os governadores que compõem o Consórcio Brasil Central (BrC) reuniram-se nesta terça-feira (23) para tratar de assuntos estratégicos em comum, entre eles o combate à insegurança alimentar. O encontro, realizado em Brasília, marcou mais uma edição do fórum dos chefes do Executivo do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia.

Além da entrega dos condecorados pelo 2º Prêmio de Boas Práticas do BrC, que premiou o RenovaDF, programa de capacitação profissional criado em 2021 que insere alunos na recuperação de espaços públicos, e um projeto de reabilitação humanizada feito pelo Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), o evento serviu para definir a eleição do governador do Goiás, Ronaldo Caiado, como novo presidente do consórcio. Ele assume a vaga de Mauro Mendes, do Mato Grosso.

Um dos principais assuntos discutidos foi a segurança alimentar dos entes federativos. Durante o fórum, o consórcio aderiu ao Plano Brasil Sem Fome, do governo federal, que tem como meta tirar o Brasil do mapa da fome até 2030.

Representando o DF, o governador Ibaneis Rocha mencionou os restaurantes comunitários e os programas Cartão Prato Cheio e Vale Gás como iniciativas de sucesso para garantir comida nos lares de quem mais precisa.

“Avançamos muito nessas pautas sociais com os nossos restaurantes comunitários, que servem alimentação a R$ 2, com café da manhã, almoço e jantar. Nós tivemos no ano passado mais de 10 milhões de pessoas com acesso a essas refeições. Isso vem facilitando a vida daqueles mais carentes, chegando lá na ponta, nas cidades mais humildes. É um projeto que está em expansão, e temos a previsão de inaugurar mais quatro restaurantes comunitários, garantindo a segurança alimentar”, disse Ibaneis Rocha. O governador já entregou novas unidades no Sol Nascente/Pôr do Sol e em Arniqueira, e estão em construção restaurantes em Samambaia e no Varjão, com entregas previstas para 2024.

Governador Ibaneis Rocha: “Avançamos muito nessas pautas sociais com os nossos restaurantes comunitários, que servem alimentação a R$ 2, com café da manhã, almoço e jantar. Nós tivemos no ano passado mais de 10 milhões de pessoas com acesso a essas refeições. Isso vem facilitando a vida daqueles mais carentes, chegando lá na ponta, nas cidades mais humildes” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A União foi representada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Em sua fala, o ministro afirmou que a pandemia de covid-19 afetou o combate à fome. Em seguida, destacou as 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada e reforçou a necessidade de adesão ao plano.

“Precisamos retomar as metas de desenvolvimento sustentável. Tivemos uma desorganização nessa área de segurança alimentar e nutricional, e cresceu no mundo todo essa situação de fome”, destacou o ministro Wellington Dias. “Precisamos atender e garantir as condições de alimentação e também dar as condições de tirar a população da pobreza”. Segundo o ministro, 21 milhões de famílias foram tiradas da condição de pobreza por meio de programas sociais.

O governador Ibaneis Rocha comentou a adesão ao Plano Brasil Sem Fome e projetou união entre os entes federativos no tema. “O ministro Wellington Dias tem nos estendido as mãos com um programa também muito importante na segurança alimentar, e os estados vêm assinando essa proposta de melhoria na questão da segurança alimentar no Brasil como um todo”, acrescentou.

BRB renova acordo

Durante o fórum, o Banco de Brasília (BRB) renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o BrC. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, colocou à disposição dos estados as soluções financeiras administradas pelo banco no DF.

O gestor trouxe números do impacto desses programas no DF, a exemplo do Cartão Prato Cheio e dos acessos no sistema de transporte público. “Chegamos a uma carteira de crédito de R$ 40 bilhões. Operamos 25 programas sociais do GDF, que distribuíram R$ 1,6 bilhão nos últimos quatro anos a 340 mil famílias. Assumimos a gestão do plano de saúde dos servidores do DF, o atendimento do cidadão no Na Hora e o sistema de mobilidade pública. Somente no ano passado, foram 350 milhões de acessos aos sistemas de mobilidade. É com esse espírito que o banco se tornou líder na habitação, líder no crédito rural; e o que queremos é oferecer, a cada um dos estados-membros do consórcio, todas essas soluções financeiras”, enumerou Paulo Henrique Costa.

“O que queremos como consórcio é essa união dos estados, e no Tocantins temos essa integração na segurança e também temos o apoio do BRB, que administra alguns projetos sociais que nós levaremos para lá”, pontuou o governador do estado, Wanderlei Barbosa.

Projetos premiados

A segunda edição do Prêmio Boas Práticas também marcou o Fórum de Governadores. A premiação contou com 139 inscrições dos sete entes consorciados, 26 delas do DF. Os vencedores receberam um valor de R$ 20 mil, sendo que o estado do Mato Grosso, com o projeto de Plataforma Unificada de Serviços Digitais, conquistou o primeiro lugar geral e levou uma premiação adicional de R$ 30 mil.

“Esse é um grande fórum de desenvolvimento regional. Esse prêmio de boas práticas vem a premiar o que temos feito de melhor nos nossos estados. São 139 projetos inscritos, e isso demonstra que nós temos buscado o princípio da eficiência nos estados”, destacou Ibaneis Rocha.

Pelo DF, o RenovaDF foi uma das iniciativas laureadas. Lançado em 2021, o programa capacita profissionais, facilita o ingresso no mercado de trabalho, principalmente na área de construção civil, e reforma espaços públicos como parquinhos e quadras poliesportivas.

Também foi premiado um projeto do Hospital de Santa Maria chamado de Time de Reabilitação. Ele consiste num trabalho de mobilização para que pacientes internados tenham uma reabilitação mais ágil e humanizada. As equipes do hospital passaram a atender os pacientes de acordo com a gravidade dos casos, e assim puderam acelerar a recuperação com trabalhos de fisioterapia.

Sobre o Consórcio BrC

Fundado em 2015, o Consórcio Brasil Central (BrC) tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus entes federativos participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.

Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o Consórcio BrC, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.

O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do BRB e a redução de 30% do custo da compra de medicamentos pelo BrC, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.

 

 

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

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