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Dia Internacional da Educação: ampliação do atendimento é prioridade do GDF

No último ano, governo entregou novas unidades de ensino, nomeou mais servidores e distribuiu recursos para fomentar o desenvolvimento educacional da população

 

Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Igor Silveira

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para garantir qualidade de educação à população por meio de políticas e programas de incentivo. Em 2023, a área, considerada prioritária pelo Executivo, acumulou conquistas essenciais para a formação dos cidadãos e cidadãs brasilienses. A lista abrange desde a entrega de novas creches – incluindo as duas primeiras unidades rurais –, a abertura da escola técnica de Santa Maria, a nomeação de 500 novos monitores para alunos com algum tipo de deficiência e de mais de 3,5 mil servidores para a Secretaria de Educação (SEE-DF) e a promoção do Cartão Material Escolar e o Cartão Creche.

Autonomia e inclusão são os pilares principais do Cartão Material Escolar e do Cartão Creche | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

‌“Inúmeros foram os avanços da educação pública no DF nos últimos quatro anos”, destaca a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEE-DF, Francis Ferreira. Segundo ela, são adotados direcionamentos e estratégias para alavancar a qualidade do ensino no Distrito Federal, tais como o Plano Distrital de Educação (PDE) e o Planejamento Estratégico Institucional (PEI). Nesta quarta-feira (24), comemora-se o Dia Internacional da Educação.

“O PDE visa à universalização do acesso às matrículas obrigatórias para promover a inclusão escolar em área urbana, no campo e nos presídios, assim como o aumento da oferta em creches, a valorização dos trabalhadores da educação, e a melhoria da qualidade, com equidade, em todas as escolas públicas e particulares do Distrito Federal”, esclarece Ferreira. Já o PEI busca fortalecer e direcionar as ações estratégicas da pasta de Educação até 2027.

Em 2023, foram atendidas 142.821 estudantes com investimento de R$ 44,3 milhões. Para 2024, o planejamento financeiro prevê R$ 45,3 milhões para suprir toda a demanda da rede pública de ensino

Ela destaca também o empenho na universalização do acesso à educação pública de qualidade. “Atualmente há 135 Instituições parceiras que atendem por meio do Termo de Colaboração e 67 que atendem os estudantes por meio do Cartão Creche, totalizando uma oferta de 31.496 vagas em creches no DF”, enumera a subsecretária. Segundo ela, a pasta planeja ampliar o atendimento para 32.635 vagas em tempo integral.

Benefícios

Autonomia e inclusão são os pilares principais do Cartão Material Escolar e do Cartão Creche. O primeiro recurso permite que as famílias possam ir às papelarias credenciadas e escolher itens de estudos para as crianças e adolescentes. Em 2023, foram atendidas 142.821 estudantes com investimento de R$ 44,3 milhões. Para 2024, o planejamento financeiro prevê R$ 45,3 milhões para suprir toda a demanda da rede pública de ensino.

Oito dos nove filhos da dona de casa Mayana Carmen Lima, 37 anos, e do apoio administrativo Alan Lima, 37, são beneficiados pelo Cartão Material Escolar. Este será o quarto ano que a família utilizará o recurso na aquisição de cadernos, mochilas e outros itens da lista escolar. Com o aumento dos preços, pai e mãe visitam diversos estabelecimentos antes de efetuarem as compras. Todo o esforço tem um único objetivo: garantir o melhor para os filhos.

O GDF trabalha para garantir qualidade de educação à população por meio de políticas e programas de incentivo
“Esse benefício é de extrema importância para nós, porque conseguimos comprar tudo o que eles precisam e, muitas vezes, dá para pegar itens a mais que vão ser usados ao longo do ano, como cadernos e lápis”, conta Alan. “Antes, só pegávamos o básico e ainda faltava coisa. A gente tinha que ir separando o dinheiro meses antes, e ainda assim faltava. Já com o cartão, é ótimo: compramos toda a lista e ainda materiais com mais qualidade”, completa Mayana. A família mora em Santa Maria, e as crianças têm de 4 a 16 anos.

‌Já o Cartão Creche visa assegurar que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida. O aporte no benefício cresceu nos últimos anos: foram investidos R$ 23,6 milhões em 2021; já em 2022, passou para R$ 41 milhões em 2022; e, em 2023, saltou para R$ 47,5 milhões.

‌Neste ano, crescerá o valor destinado a cada criança, passando de R$ 803,57 para R$ 852,72. Haverá ampliação também no número de crianças atendidas – em 2023, foram 6.257 crianças e em 2024 devem ser 6.710 crianças. Com isso, mais famílias são apoiadas com a cobertura dos custos da educação infantil e as instituições parceiras são incentivadas a criar um ambiente educacional propício ao aprendizado e crescimento saudável.

 
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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
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(61) 98442-1010