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Consórcio Brasil Central elege novo presidente e premia ações inovadoras

Fórum de governadores do BrC também marca assinatura de acordo de cooperação para o Plano Brasil sem Fome

 

Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Os sete governadores que formam o Consórcio Brasil Central (BrC) vão se reunir nesta terça-feira (23) para eleger um novo presidente do grupo e apresentar inovações regionais condecoradas na 2ª edição do prêmio Boas Práticas. O GDF foi premiado pelo RenovaDF, programa de capacitação profissional criado em 2021 que insere alunos na recuperação de espaços públicos, e pelo projeto de reabilitação humanizada feito pelo Hospital Regional de Santa Maria.

O encontro está marcado para o auditório do Centro Empresarial CNC, no Setor de Autarquias Norte, a partir das 9h. Além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, estão confirmados os governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Carlos Brandão (Maranhão), Marcos Rocha (Rondônia), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Ronaldo Caiado (Goiás).

Durante o encontro, os chefes do Executivo vão definir o sucessor de Mauro Mendes na presidência do consórcio | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

Durante o encontro, os chefes do Executivo vão definir o novo presidente do consórcio. O atual presidente é o governador Mauro Mendes. Essa eleição ocorre anualmente, e a posse do novo mandatário está marcada para este evento.

O Fórum de Governadores do BrC contará também com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Ele será responsável por abordar o tema segurança alimentar, e vai assinar, junto aos governadores, um acordo de cooperação técnica sobre o Plano Brasil sem Fome.

“Será mais um encontro produtivo desse grupo de governadores que responde por uma parcela importante do PIB, com tomada de decisões para fortalecer nossas ações em comum”Ibaneis Rocha, governador

“Será mais um encontro produtivo desse grupo de governadores que responde por uma parcela importante do PIB, com tomada de decisões para fortalecer nossas ações em comum. Além da escolha do novo presidente, vamos apresentar iniciativas de destaque do prêmio Boas Práticas. No caso do Distrito Federal, fomos escolhidos pelo RenovaDF e o time de reabilitação de internados do Hospital Regional de Santa Maria [HRSM]”, destaca o governador Ibaneis Rocha.

Inovação e desenvolvimento regional

O RenovaDF capacita profissionais, facilita o ingresso no mercado de trabalho e reforma espaços públicos | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília

O Boas Práticas recebeu 139 inscrições dos sete entes consorciados. Os vencedores receberam um valor de R$ 20 mil, sendo que o Mato Grosso, com o projeto da Plataforma Unificada de Serviços Digitais, conquistou o primeiro lugar geral e recebeu uma premiação adicional de R$ 30 mil.

Lançado em 2021, o RenovaDF é um programa que capacita profissionais, facilita o ingresso no mercado de trabalho e reforma espaços públicos. É destinado a pessoas com mais de 18 anos, moradores do DF, em situação de desemprego e natas, naturalizadas ou estrangeiras em situação regular no país. Desde a criação, o RenovaDF tem colaborado para a redução do desemprego, o aquecimento do mercado da construção civil e a qualificação de profissionais, além de recuperar milhares de equipamentos públicos, entre parquinhos, praças e quadras poliesportivas.

Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do PIB do país

Já o projeto do Hospital de Santa Maria é chamado de Time de Reabilitação. Ele consiste num trabalho de mobilização para que pacientes internados tenham reabilitação mais ágil e humanizada. As equipes do hospital passaram a atender os pacientes de acordo com a gravidade dos casos e, assim, a acelerar a recuperação com trabalhos de fisioterapia.

Sobre o BrC

Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.

Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.

O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.

 

 

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Lei regula licenciamento de eventos no DF e estabelece normas de segurança

GDF estipula medidas para assegurar cumprimento de regras de controle às atividades recreativas, culturais, esportivas, religiosas e outras que impactam, por exemplo, o trânsito, a segurança pública e o meio ambiente

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Por ‌Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento e realização de eventos na capital. Com a publicação da Lei nº 7.541/2024 no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (22), o Poder Executivo determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública.

A lei prevê que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios. Além disso, a norma define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco, variando desde pequenos encontros até grandes celebrações que envolvam milhares de pessoas.

A lei não impacta celebrações de cunho estritamente familiar, desde que não ultrapassem 200 pessoas e nem afetem negativamente o sistema viário ou a segurança pública. Todos os detalhes podem ser conferidos neste link.

A Lei nº 7.541/2024 determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades religiosas, recreativas, culturais, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Regras e multas

O texto também estipula que os eventos devem obedecer aos seguintes princípios: proteção ao meio ambiente; respeito às normas urbanísticas; promoção do turismo; preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília; proteção à criança e ao adolescente; e respeito aos limites sonoros permitidos.

Já o processo para obtenção da licença de eventos inclui a apresentação de documentos específicos, como laudos técnicos e planos de segurança elaborados por profissionais capacitados. Também cabe ao responsável pelo evento garantir a limpeza do local após o término da atividade.

Pela lei, são considerados pequenos os eventos com até mil pessoas, médio (1.001 a 5 mil pessoas), grande (5.001 a 15 mil pessoas), super (15.001 a 30 mil pessoas) e mega (acima de 30 mil pessoas).

Além disso, a lei prevê que infrações como o descumprimento da legislação ambiental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outros, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

 

 

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

São oferecidas 243.850 bolsas, diz MEC

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

Edição: Aécio Amado

ebc

 

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Lei distrital cria Semana do Consumidor Brasiliense

Norma visa conscientizar cidadão sobre risco de superendividamento e estabelece regras para convênios públicos

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A nova Lei é de autoria do deputado Chico Vigilante, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF

A partir de hoje (16), entra em vigor a Lei nº 7.525/2024, que trata da prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no Distrito Federal. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a norma foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje, após a sanção do governador na última segunda. A norma institui a Semana do Consumidor Brasiliense, a ser realizada de 14 a 21 de março.

Superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar a totalidade das dívidas sem comprometer a renda mínima necessária para sobreviver. As atividades de prevenção e combate determinadas pela lei buscam informar quanto ao risco de superendividamento; conscientizar o consumidor sobre seus direitos, deveres e responsabilidades; bem como divulgar que a concessão de crédito deve ser feita de forma transparente e responsável.

A Lei ainda determina que no caso de convênio entre unidade de recursos humanos de secretaria, órgão ou poder público e instituições fornecedoras de crédito, as taxas devem assumir a forma de Custo Efetivo Total (CET) — que incluiu não só a taxa de juros, mas todos os encargos e despesas que incidam sobre a operação.

Além disso, a nova lei prevê que o Poder Executivo, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), possa firmar convênios com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, assim como parcerias com instituições financeiras e empresas, com foco em: racionalização dos custos de sanar endividamentos e propostas de plano de pagamentos e de renegociação de dívidas.

Conheça a íntegra da lei:  

Daniela Reis – Agência CLDF

 

 

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