Artigos
O voto do aperto de mão
A favor da preservação de Brasília
VOTO HISTÓRICO DO DESEMBARGADOR DIAULAS RIBEIRO.
BRASILIANAS | Com voto histórico, ao defender preservação da história de Brasília, desembargador consegue tornar inconstitucional lei proposta por Ibaneis para privatizar a orla do Lago Paranoá
Por: William França (Correio da Manhã)
Em tempos de discussão sobre o avanço das mudanças no projeto original da cidade provocadas pelo PPCUB, numa sessão que já pode ser considerada histórica, o desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) fez anteontem um longo voto, com 118 páginas, numa defesa ímpar da história e dos valores patrimoniais de Brasília. Quase metade de sua fala deu-se para relembrar a importância única da cidade e o porquê de ela se tornar Patrimônio Cultural da Humanidade.
Os desembargadores analisavam, no Conselho Especial do TJDFT, a inconstitucionalidade da lei 7.323/23, proposta pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em abril do ano passado, que (na prática) privatiza a orla do Lago Paranoá, pois autoriza que os puxadinhos e os becos do Lago Sul e do Lago Norte sejam incorporados aos lotes que estejam ao seu lado. A lei foi aprovada pelos distritais apenas 5 meses depois, em setembro.
O voto de Diaulas foi divergente ao da relatora, desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira. Ele demonstrou que a Câmara Legislativa aprovou a proposta ano passado, em votação simbólica, sem ouvir a população. Também foi aprovada como lei ordinária (por maioria simples, numa única votação), quando deveria ter sido aprovada por lei complementar (dois terços dos deputados, em duas votações).
“Uma mudança como essa não pode decorrer de lei ordinária, votada, como se viu, sem discussão ampla com a população, sem audiência pública, sem a palavra do dono de tudo isso e patrão de todos nós: o povo, que precisa retomar o lugar de sua esquecida serventia”, disse o desembargador.
O voto do desembargador, que havia pedido vistas no processo em abril, mudou o caminho do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que já tinha 11 votos favoráveis, dentre os 21 integrantes do conselho. Após a defesa de Diaulas, a maioria do colegiado votou pela inconstitucionalidade parcial da lei e considerou que os puxadinhos, como são conhecidas as ocupações na beira do lago, passam a ser irregulares.
Isso porque o desembargador conseguiu demonstrar que a lei autorizava que essas áreas pudessem ser incorporadas formalmente ao imóvel. Citou como exemplo que nas “pontas de picolé” (terrenos que ficam nas pontas das quadras) da QL 18, por exemplo, seriam acrescidos até 30 mil m² em alguns terrenos. “Cria-se uma mais-valia para endinheirar quer quiser vender esses imóveis”, afirmou.
Já o cercamento dos becos poderá ser mantido. Segundo levantamento do desembargado, dos 891 becos que existem entre os conjuntos dos lagos Sul e Norte, apenas 47 serão mantidos abertos. “É um absurdo isso que estão fazendo com a nossa cidade”, protestou.
“A batalha por Brasília é uma batalha pela paz, mas tem, metaforicamente, o poder miraculoso da espada: a ‘espada’ da Justiça. Por isso, a vitória a prevalecer é a da legalidade a ser assegurada por esta Corte, aplicando, em favor da Cidade, da civitas e não só da urbs, a lei para os Cidadãos, reafirmando os nossos compromissos geracionais com o futuro da Humanidade”, afirmou Diaulas em seu voto.
A revisão da lei foi proposta pelo PSB, partido do ex-governador Rodrigo Rollemberg. Foi ele quem tentou retomar as propostas originais dos criadores da cidade, abrindo a orla do Lago Paranoá, até mesmo em áreas consideradas reservadas, como a Península dos Ministros (QL 12). Os advogados do partido anunciaram que vão opor embargos de declaração à essa decisão de considerar legal o fechamento dos becos – e, se for o caso, levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a sua derrubada total.
A batalha ainda promete muito…
FOTOS:
1) Nota na coluna EIXO CAPITAL de Ana Maria Campos, no Correio Braziliense de terça-feira, dia 2.
2) Pagina do Correio da Manhã de hoje, 4 de julho, em matéria do jornalista Wiliam França.

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O Brasil se despede de CARLOS MONFORTE, exemplo de profissional dedicado, um pai de família exemplar e um amigo de todas as horas.
Carlos Monforte, Maria Ignez, Serginho e Flavinha, uma família linda que conheço desde 1979. Maria Ignez e Carlos Monforte fazem parte do jornalismo brasileiro de excelência. Ambos com uma história maravilhosa em Santos, São Paulo e Brasília.
Carlos Monforte foi pioneiro e implantou o BOM DIA BRASIL. Sucesso absoluto! Lembrar Carlos Monforte é reverenciar o seu legado e suas ações de amizade, de cidadania que fizeram a diferença.
Vá em Paz, meu amigo. Você foi um Guereiro de Luz!
Nessa segunda-feira dia 31 de agosto, às 18h30, na Igrejinha de Fátima na 308 Sul.
“O tempo tem carícias com as coisas velhas”, pressentia Anna Lins dos Guimarães Peixoto Bretas ou Cora Coralina (1889-1985). Hoje, 66 anos depois da inauguração, Brasília vive uma realidade: participantes de sua construção estão em outro patamar. Os artistas construtores, todos eles, já se foram. O legado de JK, Oscar Niemeyer, Lucio Costa, Joaquim Cardozo, Athos Bulcão, Mariane Perretti, Burle Marx, Ceschiatti e Bruno Giorgi está aí para a gente celebrar e respeitar.
Dia 25, sexta-feira, partiu uma das mais importantes coajuvantes da criação e da construção de Brasília, a arquiteta Maria Elisa Costa, filha de Lucio Costa.
Maria Elisa se une a outros personagens que ajudaram a colocar Brasília de pé: Israel Pinheiro, Ernesto Silva, Augusto Guimarães, Carlos Magalhães da Silveira, Jofre Mozart Parada e Moacyr Gomes de Souza.
A escolha do projeto do Plano Piloto foi feita em 16 de março de 1957. A construção, mesmo, começou em abril. Vamos voltar três meses antes. Tardinha de uma segunda-feira, 4 de fevereiro de 1957. Maria Elisa, com 22 anos, cursava a Faculdade Nacional de Arquitetura. Tão logo Maria Elisa entra no apartamento, ouve a voz do pai:
– Minha filha, vem aqui que quero mostrar “uma coisa”.
Ela chega, cheia de livros e cadernos, e não dá lá muita importância para a “coisa”. A “coisa” era, simplesmente, o primeiro esboço da Asa Sul de Brasília, a lápis com toques de cor e com anotações manuscritas. Na escala de 1/25.000, como o projeto foi apresentado no concurso.
Ela ainda ouviu seu pai descrever a nova capital, tim-tim por tim-tim. Quando terminou, lembra Maria Elisa: “Papai, com a camisa encharcada de suor, expôs pela primeira vez em palavra falada, a sua criação solitária. Sim – continua ela – porque o projeto de Brasília foi feito por ele sozinho, em casa. Fui a primeira pessoa a saber como seria nossa capital”.
Aquela revelação – uma descoberta que mudaria a História do Brasil e o conceito de urbanismo no mundo – continha um conteúdo único e um vislumbre singular de esperança e de revolução. Ela mesmo explica:
“Quando lembro desse momento ímpar, o que mais me surpreende é que não achei nada de extraordinário. Tudo aquilo me parecia simplesmente normal: mudar a capital, inventar uma cidade… tudo! O próprio fato do meu pai ter feito o projeto sozinho em casa, desenhado a mão-livre e em escala, para mim não foi surpresa. Era esse, o jeito dele”.
A montagem do projeto do Plano Piloto para inscrição no concurso foi outra epopeia artesanal. “Fizemos a montagem em pranchas de cartolina, espalhadas no chão, com a ajuda de minha irmã Helena e de nossa prima, Nadja, sob rígida orientação do ‘inventor’. Detalhe por detalhe. A gente ia colando aquelas preciosas páginas nas cartolinas com aneisinhos de fita adesiva”.
O projeto tinha cinco pranchas, uma com o belo desenho da cidade em escala de 1/25.000, a nanquim e colorido com lápis de cor. E, mais quatro, com o texto da “Memória Descritiva” datilografado, ilustrado com impecáveis croquis, também desenhados a nanquim, alguns com leves toques de cor aqui e ali. À exceção da datilografia, tudo foi feito pessoalmente por Lucio Costa sem a ajuda de ninguém.
A própria Maria Elisa conta: “Fomos para a cidade de carro, meu pai dirigindo. Parou junto à entrada do Ministério da Educação. Minha irmã e eu descemos e entregamos as cinco pranchas na sobreloja. Faltavam 10 minutos para terminar o prazo. Pegamos o pequeno protocolo de número 26, e entregamos para meu pai. Era 11 de março de 1957”. A partir daí, foi a saga da construção.
Desde aquele 4 de fevereiro, Maria Elisa Costa nunca mais se desgrudou de Brasília. Acompanhou tudo. Era a ‘mãe’ cuidando da ‘filha’, como membro do Conselho de Arquitetura e Meio Ambiente, como presidente do IPHAN ou atendendo solicitações diversas dos governadores de Brasília.
Passaram-se os anos. E lá estava Maria Elisa Costa na luta para defender a Capital em duas situações opostas e adjacentes: de um lado, a extensa área urbana em expansão e, de outro, o Plano Piloto a ser preservado. Ela tinha a noção exata de que uma coisa é gerenciar o desenvolvimento urbano da cidade em expansão. E outra, bem diferente, é assegurar a preservação de seu núcleo original. Explica ela: “O centro histórico da capital é a área delimitada pelo divisor de águas da Bacia do Paranoá. Toda e qualquer intervenção nessa área, mesmo não sendo localizada dentro do perímetro tombado ou em seu entorno direto, deve ser compatível com o texto original da Portaria 314 do IPHAN. Tem que ser fiscalizada. Toda e qualquer intervenção nessa área deve passar por uma comissão técnica permanente de alto nível, criada para esse fim. E que tenha com poder de veto”.
A eterna guardiã do dr. Lucio reacendeu em nosso espírito o sentido da preservação e ajudou a moldar a beleza de Brasília.
Obrigado, Maria Elisa Costa.

“O tempo tem carícias com as coisas velhas”, pressentia Anna Lins dos Guimarães Peixoto Bretas ou Cora Coralina (1889-1985). Hoje, 66 anos depois da inauguração, Brasília vive uma realidade: participantes de sua construção estão em outro patamar. Os artistas construtores, todos eles, já se foram. O legado de JK, Oscar Niemeyer, Lucio Costa, Joaquim Cardozo, Athos Bulcão, Mariane Perretti, Burle Marx, Ceschiatti e Bruno Giorgi está aí para a gente celebrar e respeitar.
Dia 25, sexta-feira, partiu uma das mais importantes coajuvantes da criação e da construção de Brasília, a arquiteta Maria Elisa Costa, filha de Lucio Costa.
Maria Elisa se une a outros personagens que ajudaram a colocar Brasília de pé: Israel Pinheiro, Ernesto Silva, Augusto Guimarães, Carlos Magalhães da Silveira, Jofre Mozart Parada e Moacyr Gomes de Souza.
A escolha do projeto do Plano Piloto foi feita em 16 de março de 1957. A construção, mesmo, começou em abril. Vamos voltar três meses antes. Tardinha de uma segunda-feira, 4 de fevereiro de 1957. Maria Elisa, com 22 anos, cursava a Faculdade Nacional de Arquitetura. Tão logo Maria Elisa entra no apartamento, ouve a voz do pai:
– Minha filha, vem aqui que quero mostrar “uma coisa”.
Ela chega, cheia de livros e cadernos, e não dá lá muita importância para a “coisa”. A “coisa” era, simplesmente, o primeiro esboço da Asa Sul de Brasília, a lápis com toques de cor e com anotações manuscritas. Na escala de 1/25.000, como o projeto foi apresentado no concurso.
Ela ainda ouviu seu pai descrever a nova capital, tim-tim por tim-tim. Quando terminou, lembra Maria Elisa: “Papai, com a camisa encharcada de suor, expôs pela primeira vez em palavra falada, a sua criação solitária. Sim – continua ela – porque o projeto de Brasília foi feito por ele sozinho, em casa. Fui a primeira pessoa a saber como seria nossa capital”.
Aquela revelação – uma descoberta que mudaria a História do Brasil e o conceito de urbanismo no mundo – continha um conteúdo único e um vislumbre singular de esperança e de revolução. Ela mesmo explica:
“Quando lembro desse momento ímpar, o que mais me surpreende é que não achei nada de extraordinário. Tudo aquilo me parecia simplesmente normal: mudar a capital, inventar uma cidade… tudo! O próprio fato do meu pai ter feito o projeto sozinho em casa, desenhado a mão-livre e em escala, para mim não foi surpresa. Era esse, o jeito dele”.
A montagem do projeto do Plano Piloto para inscrição no concurso foi outra epopeia artesanal. “Fizemos a montagem em pranchas de cartolina, espalhadas no chão, com a ajuda de minha irmã Helena e de nossa prima, Nadja, sob rígida orientação do ‘inventor’. Detalhe por detalhe. A gente ia colando aquelas preciosas páginas nas cartolinas com aneisinhos de fita adesiva”.
O projeto tinha cinco pranchas, uma com o belo desenho da cidade em escala de 1/25.000, a nanquim e colorido com lápis de cor. E, mais quatro, com o texto da “Memória Descritiva” datilografado, ilustrado com impecáveis croquis, também desenhados a nanquim, alguns com leves toques de cor aqui e ali. À exceção da datilografia, tudo foi feito pessoalmente por Lucio Costa sem a ajuda de ninguém.
A própria Maria Elisa conta: “Fomos para a cidade de carro, meu pai dirigindo. Parou junto à entrada do Ministério da Educação. Minha irmã e eu descemos e entregamos as cinco pranchas na sobreloja. Faltavam 10 minutos para terminar o prazo. Pegamos o pequeno protocolo de número 26, e entregamos para meu pai. Era 11 de março de 1957”. A partir daí, foi a saga da construção.
Desde aquele 4 de fevereiro, Maria Elisa Costa nunca mais se desgrudou de Brasília. Acompanhou tudo. Era a ‘mãe’ cuidando da ‘filha’, como membro do Conselho de Arquitetura e Meio Ambiente, como presidente do IPHAN ou atendendo solicitações diversas dos governadores de Brasília.
Passaram-se os anos. E lá estava Maria Elisa Costa na luta para defender a Capital em duas situações opostas e adjacentes: de um lado, a extensa área urbana em expansão e, de outro, o Plano Piloto a ser preservado. Ela tinha a noção exata de que uma coisa é gerenciar o desenvolvimento urbano da cidade em expansão. E outra, bem diferente, é assegurar a preservação de seu núcleo original. Explica ela: “O centro histórico da capital é a área delimitada pelo divisor de águas da Bacia do Paranoá. Toda e qualquer intervenção nessa área, mesmo não sendo localizada dentro do perímetro tombado ou em seu entorno direto, deve ser compatível com o texto original da Portaria 314 do IPHAN. Tem que ser fiscalizada. Toda e qualquer intervenção nessa área deve passar por uma comissão técnica permanente de alto nível, criada para esse fim. E que tenha com poder de veto”.
A eterna guardiã do dr. Lucio reacendeu em nosso espírito o sentido da preservação e ajudou a moldar a beleza de Brasília.
Obrigado, Maria Elisa Costa.

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