Reportagens
Projeto de lei proíbe terceirização das escolas públicas de educação básica
O deputado Ricardo Vale, autor da proposta, aponta que a gestão privada pode resultar em exclusão de estudantes com necessidades especiais e de baixa renda
Foto: Divulgação/Gab. Ricardo Vale
Está em tramitação na Câmara Legislativa o projeto de lei n° 1.149/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que proíbe o governo de terceirizar a gestão pública das escolas na execução das atividades de ensino, gestão educacional e aprendizagem vinculadas à educação básica pública. Segundo o distrital, “a proposta é uma reação às recentes investidas de alguns governadores que têm discutido propostas prevendo essa interferência em São Paulo e no Paraná”.
“É uma medida preventiva. Porque a estratégia é conhecida: sucatear para privatizar e sempre com a promessa de melhoria. A população no DF foi prejudicada com a privatização da CEB, e o que vemos hoje, na prática, são serviços caros e de qualidade questionável. Precisamos estar atentos e não permitir que serviços básicos sejam comercializados e o Estado fique isento de suas responsabilidades. O Estado não é empresa, seu compromisso é com as pessoas e não com o lucro”, explica Vale.
Segundo a justificativa do projeto de lei, “a gestão privada impõe obstáculos e restrições na liberdade para selecionar seus alunos, o que pode resultar em exclusão de estudantes com necessidades especiais e de baixa renda”.
O texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades no sistema de ensino e da ameaça à transparência em relação ao uso dos recursos públicos destinados à educação. O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir ao plenário.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Ricardo Vale
Agência CLDF
Reportagens
Mais de 10 toneladas de alimentos impróprios para consumo são apreendidas no DF em 2026
Foco da Vigilância Sanitária é reduzir impacto de doenças como infecções alimentares. No total, foram realizadas 15,4 mil fiscalizações
Por
Agência Brasília* | Edição: Plácido Fernandes
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Saúde (SES-DF), alcançou a marca de 10.152 kg de alimentos impróprios para consumo apreendidos em 2026. Ao longo do ano, foram realizadas 15,4 mil fiscalizações e lavrados 603 autos de infração, incluindo 169 interdições parciais ou totais. Os números foram divulgados neste domingo (7), Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, data estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para reflexão coletiva sobre doenças transmitidas por alimentos, como infecções alimentares, infestações por parasitas e botulismo.
“Estamos falando de internações, faltas ao trabalho, sequelas graves e, em casos extremos, mortes que poderiam ser totalmente evitadas, além de sobrecarga nas unidades de saúde”
Márcia Olivé, diretora de Vigilância Sanitária
“Estamos falando de internações, faltas ao trabalho, sequelas graves e, em casos extremos, mortes que poderiam ser totalmente evitadas, além de sobrecarga nas unidades de saúde”, afirma a diretora de Vigilância Sanitária da SES-DF, Márcia Olivé. Ela destaca que as ações são prioritariamente preventivas, começando na produção de alimentos e indo até a comercialização, como em restaurantes, cantinas e em eventos.
Caráter educativo
A participação da população é fundamental. Por meio do Participa DF ou telefone 162 é possível solicitar informações ou fazer denúncias. Somente em 2026, a Vigilância Sanitária já atendeu a 2.206 solicitações de cidadãos. “A segurança dos alimentos começa no campo, passa pelo comércio e termina na mesa do consumidor. Em casa, o cidadão é o último vigilante sanitário”, completa Márcia Olivé.
O caráter educativo é prioritário. “A punição só ocorre em casos de negligência grave ou reincidência, pois o nosso foco principal é construir soluções junto com o setor regulado”, explica a diretora. Em cada fiscalização, os auditores lembram das boas práticas a serem adotadas. Além disso, somente em 2026, 6.897 servidores já passaram por treinamentos.
“O alimento contaminado, muitas vezes, mantém o mesmo cheiro, cor e sabor de um alimento saudável”
Fernanda Ledes, gerente substituta de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar da SES-DF
A SES-DF também conta, nesta tarefa, com o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-DF), que realiza análises microbiológicas para detectar a presença de bactérias e fungos. Também são realizadas análises físicas, químicas e físico-químicas em alimentos, que detectam a presença de aditivos como corantes, conservantes e aromatizantes, sais minerais e contaminantes. Tanto líquidos quanto alimentos sólidos passam pelas análises, com resultados liberados em até 72 horas.
Padrão de qualidade
Somente em 2026, a Vigilância Sanitária já realizou a coleta de mais de 700 produtos para análise no Lacen-DF. Os fiscais recolhem itens diretamente nas prateleiras de supermercados, farmácias e serviços de saúde para checar se o lote comercializado é idêntico e seguro. “O objetivo destas análises é verificar se as amostras coletadas estão dentro dos padrões de qualidade exigidos para consumo, de acordo com as legislações sanitárias vigentes”, detalha a diretora do Lacen-DF, Solange Fagundes.
A análise laboratorial é importante porque nem sempre a contaminação é evidente. “O alimento contaminado, muitas vezes, mantém o mesmo cheiro, cor e sabor de um alimento saudável”, destaca a gerente substituta de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar da SES-DF, Fernanda Ledes.
Ela destaca a importância de não consumir alimentos de procedência duvidosa, ovos com casca suja ou rachada, carnes que não possuam selo de inspeção oficial, produtos sem informações de rotulagem, sem data de validade, sem procedência conhecida ou sem registro de fiscalização, além de não consumir produtos com embalagem amassada, semiaberta ou enferrujada. “A fiscalização é uma obrigação de cada consumidor”, acrescenta Fernanda Ledes.
*Com informações da SES-DF
Reportagens
CLDF celebra experiências transformadoras da educação pública no 4º Prêmio Paulo Freire
Evento que homenageia iniciativas educacionais da rede pública será realizado no dia 18 de junho. Confira o resultado da edição.
Foto: Agência Brasília
A Câmara Legislativa promove, no próximo dia 18 de junho, uma sessão solene em celebração ao 4º Prêmio Paulo Freire de Educação. O evento homenageará os projetos homologados nesta edição da premiação, reconhecendo iniciativas que fortalecem a educação pública no DF, com foco em práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e socialmente transformadoras.
O prêmio, já consolidado no calendário da Casa, é uma iniciativa da Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado Gabriel Magno (PT). A proposta visa valorizar experiências bem-sucedidas desenvolvidas por profissionais da rede pública de ensino, reafirmando o compromisso com uma educação de qualidade, democrática e comprometida com a formação integral dos estudantes.
Dentre os projetos que serão homenageados na solenidade, estão práticas pedagógicas alinhadas às demandas contemporâneas e aos princípios da educação emancipadora, uma das premissas da filosofia de Paulo Freire. A relação dos projetos foi publicada em edição extra do Diário da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (1º).

O deputado Gabriel Magno (PT) ressaltou a importância da premiação como instrumento de reconhecimento e estímulo ao trabalho desenvolvido nas escolas públicas. “Cada projeto inscrito representa o compromisso e a paixão de quem acredita na educação pública, democrática e transformadora do DF”, afirmou.
O parlamentar também destacou o histórico do prêmio e o impacto positivo das iniciativas reconhecidas em edições anteriores. “O Prêmio Paulo Freire nos revelou, nas edições anteriores, a potência transformadora da rede pública de ensino, que reafirma o compromisso dos seus profissionais com uma educação emancipadora, democrática, inclusiva, diversa, plural e comprometida com as aprendizagens e com a formação cidadã”, completou.
A cerimônia vai reunir educadores, autoridades, representantes da comunidade escolar e convidados no Auditório da CLDF. A entrega do prêmio terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da Casa.
Serviço
Evento: Sessão Solene do 4º Prêmio Paulo Freire de Educação
Data: 18 de junho
Local: Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
Horário: 19h
Entrada: Aberta ao público
Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias
Reportagens
Ministério da Saúde suspende vacina contra a dengue do Butantan
Foram registrados dois óbitos de pessoas que receberam o imunizante
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (8), a suspensão temporária da imunização contra a dengue no país com a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan.

A pasta informou que 42 pessoas apresentaram sintomas mais severos após a vacinação, sendo que três precisaram de internação e dois desses morreram.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não é possível concluir que os eventos adversos foram causados pela vacina, mas representam um sinal de alerta e serão investigados por um comitê de especialistas.
“Essa descontinuidade tem um objetivo que é a ação de precaução, para que o Ministério da Saúde, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e o Butantan aprofundem a investigação nos 42 casos, que são episódios de reações adversas da vacina, para buscar fatores de risco nessas pessoas, fazer uma espécie de estudo de caso-controle”, disse em coletiva de imprensa.
“O Ministério da Saúde tem total confiança na capacidade institucional do Butantan”, destacou Padilha ao enfatizar a importância da vacinação para a redução e eliminação de doenças no país.
A suspensão vale apenas para a vacina produzinda pelo Butantan, e não inclui o imunizante Qdenga, produzido pelo laboratório Takeda e aplicado no Sistema Único de Saúde.
Até o dia 30 de maio, pouco mais de 500 mil doses da vacina do Butantan foram aplicadas em todo o país. O imunizante foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em janeiro deste ano. Na ocasião, o Ministério da Saúde adotou a estratégia de vacinação para avaliar o impacto do imunizante na dinâmica populacional da dengue.
Para isso, passou a vacinar a população em três municípios-piloto: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Nessas localidades, o público-alvo é composto por adolescentes e adultos de 15 a 59 anos, que é a indicação aprovada para o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em março, também foi promovida uma ação de vacinação na região de Araguaína (TO).
Em fevereiro, o SUS passou a vacinar contra a dengue os profissionais de saúde da atenção primária, com a previsão de imunizar 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente, de unidades básicas de saúde, por exemplo. Os casos graves registrados foram identificados nesse público-alvo.
O Ministério da Saúde destaca que a decisão de descontinuar a estratégia de vacinação não invalida a eficácia do imunizante. E as pessoas que foram vacinadas ainda usufruem do benefício que a vacina oferece, que é a proteção contra a dengue.
A recomendação do sistema de farmacovigilância dá mais tempo para que sejam realizados estudos adicionais para encontrar eventuais fatores de risco.
Serão investigados o histórico clínico das pessoas, as doenças preexistentes, os fatores de risco individuais, as causas alternativas, possíveis desvios de qualidade e erros de imunização.
Casos graves
A vigilância é permanente e parte da rotina do PNI, com fluxo de investigação posterior. Os casos graves foram analisados pelo Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos (Cifavi) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações (Ctai), que recomendou a suspensão da vacinação com o imunizante do Butantã.
Das pouco mais de 500 mil doses aplicadas em todo o país, 3.703 pessoas tiveram sintomas parecidos com os da dengue – 0,7% do total de vacinados.
Desses, 42 apresentaram sintomas de alarme, que são: dor abdominal, vômito persistente ou sangramento – 0,008% dos vacinados – eventos raros, porém inesperados, já que não foram relatados durante a fase de estudos da vacina.
Três pessoas apresentaram sintomas graves e foram hospitalizadas:
- Uma mulher, 39 anos, apresentou febre, mialgia e náuseas seis dias após receber a vacina, evoluindo para sintomas de dengue grave, com choque e necessidade de UTI; recebeu alta.
- Uma mulher, 48 anos, desenvolveu sintomas de dengue grave, com comprometimento neurológico (meningoencefalite) 19 dias após a vacinação; evoluiu para óbito.
- Um homem, 58 anos, iniciou quadro febril cinco dias após a vacinação, evoluindo rapidamente para sintomas de dengue graves, com choque refratário; evoluiu para óbito.
Observação
Segundo o ministro Alexandre Padilha, a população que recebeu a vacina do Instituto Butantan nos últimos 21 dias terá um acompanhamento especial para identificar algum sinal ou qualquer outra reação adversa.
A orientação do Ministério da Saúde é procurar uma unidade de saúde em caso de intensificação dos seguintes sintomas: febre, dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, tontura, sangramentos, sonolência intensa, irritabilidade, sinais de desidratação ou piora do estado geral.
Reavaliação da estratégia
Em nota, o Instituto Butantan informou que a vacinação contra a dengue será temporariamente interrompida para reavaliação da estratégia vacinal. A medida visa garantir a segurança da população nas próximas etapas da vacinação.
“O Instituto Butantan, como já demonstrado em casos recentes, seguirá trabalhando com o mais absoluto rigor para aprofundar as informações sobre o uso da vacina para que, em se confirmando sua segurança, a vacinação possa ser retomada em breve, com toda a tranquilidade para a população atendida pelo SUS”, disse a instituição.
Segundo o Instituto, a vacina teve eficácia global de 79,6% e 89% contra a dengue grave em estudo publicado em revista científica internacional. Nos três municípios onde houve vacinação em massa da população, o acompanhamento de farmacovigilância se mostrou positivo, sem casos importantes de reação adversa na população.
*Texto ampliado às 18h08 para acréscimo de informações
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