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Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços

 

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Texto foi aprovado durante semana de esforço concentrado de votações

A partir de hoje (26), a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo.

A sessão desta segunda-feira (26) está marcada para as 17 horas.

No último dia 13, o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), no qual outros temas são tratados, como a regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).

Nesse tema, uma das novidades em relação ao projeto original é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto.

Emenda a ser votada, do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e apoiada pelo bloco União-PP, pretende retirar a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, como VGBL e PGBL.

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão (hereditária ou por testamento) de bens e direitos. Hoje ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.

Já a taxação de planos de previdência complementar aberta ou fechada está em discussão na Justiça. Alguns estados fizeram leis com a intenção de tributar esses tipos de planos e o assunto está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de recurso contra decisões de turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitindo a cobrança sobre o PGBL, considerado de caráter explicitamente previdenciário, e negando a cobrança sobre o VGBL, considerado semelhante a um seguro, que não entra como herança segundo o Código Civil.

Benefícios na empresa
Ainda sobre o mesmo tema do ITCMD, outro destaque do bloco União-PP pretende retirar, dentre as hipóteses de incidência do imposto a título de doação, os atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para determinado sócio ou acionista sem justificativa “passível de comprovação” quando beneficiar pessoas vinculadas.

Um exemplo seria a transferência de controle acionário de um acionista prestes a falecer para outro da mesma família sem contrapartida que justifique a transação.

ITBI
O texto aprovado traz ainda dispositivos sobre o imposto municipal cobrado na venda de imóveis (ITBI). Emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP), apoiada pelo PL, pretende reverter o poder dado às administrações municipais de definirem qual seria o valor venal (sobre o qual incide o imposto) segundo critérios especificados no substitutivo, em “condições normais de mercado”.
A emenda conceitua esse valor como aquele da operação declarado pelo contribuinte. Se o Fisco municipal suspeitar de subavaliação, poderia abrir processo administrativo.

Sobre outros pontos não foram apresentadas sugestões de mudanças, como quanto ao momento de exigência do tributo. Enquanto no texto original do projeto seria a data de celebração do contrato, a redação dada pelo relator traz um contraponto comparativo de momentos de cobrança, permitindo aos municípios aplicarem alíquota menor que a incidente quando do registro da escritura se o contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas. Isso valerá inclusive para os contratos de promessa de compra e venda do imóvel (na planta).

Comitê Gestor
Principal objetivo do PLP 108/24, a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) também é alvo de destaques apresentados pelos partidos.

O CG-IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.

A instância máxima de decisões do CG-IBS será o Conselho Superior, a ser criado 120 dias após a sanção da lei complementar com 54 membros remunerados e respectivos suplentes (27 indicados pelos governos dos estados e Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF).

Uma das atribuições dada ao comitê é motivo de destaque do PL para sua exclusão: realizar avaliação, a cada cinco anos, da eficiência, eficácia e qualidade de políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico e dos regimes especiais de tributação do IBS.

Responsabilidade conjunta
Em relação à previsão de responsabilidade conjunta do contribuinte e de outros agentes envolvidos em infrações tributárias, emenda do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) muda a redação de um trecho.

O deputado propõe incluir explicitamente os agentes econômicos responsáveis pelo recolhimento do IBS ou intermediários quando não contribuintes da operação tributada. A emenda retira, entretanto, que a responsabilização ocorreria mesmo se o agente tenha se beneficiado sem concorrer para a prática da infração.

Créditos do ICMS
O texto de Benevides Filho disciplina ainda procedimentos para o contribuinte com créditos de ICMS, imposto a ser substituído pelo IBS, poder compensá-los com o devido a título de IBS. Após a homologação do crédito pelo CG-IBS, o titular poderá inclusive transferi-lo a terceiros.

Emenda também do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança pretende permitir a transferência entre empresas do mesmo grupo econômico.

Grandes fortunas
Em destaque apoiado pelo Psol, emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) pretende instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.

O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões).

Quórum
Para ser incluída no texto, uma emenda precisa do voto favorável de 257 deputados por se tratar de projeto de lei complementar. O mesmo quórum é necessário para manter no projeto texto que determinado destaque pretende excluir.

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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“Tiktokização” e crise sufocam propostas de campanha, diz Fenaj

Entidade reflete sobre lacunas da cobertura eleitoral de 2026

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Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O debate público sobre os rumos do Brasil tem sido esvaziado por um modelo eleitoral distorcido, marcado pela ausência de propostas estruturais. É o que aponta a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro. Em entrevista à Agência Brasil, ela argumenta que os problemas reais do país estão deixando de ser discutidos devido a dois principais fatores: a busca da grande mídia por audiência instantânea – e, na maioria dos casos, momentânea – e a adesão das candidaturas a uma lógica de marketing superficial.

“Sofremos um processo violento de ‘tiktokização’ da campanha eleitoral. Tudo se resume à dancinha”, declarou Samira.

Ela acrescenta que, em tempos de atenção pulverizada e consumo superficial de notícias, poucos candidatos parecem dispostos a debater a sério os reais problemas do Brasil. Samira também destaca qual é o papel do jornalismo nas grandes crises, como a que enfrenta o Supremo Tribunal Federal (STF) e a importância de ir além nessa pauta. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva.

Agência Brasil: A atual crise político-institucional, que envolve denúncias relacionadas ao caso Master, afeta o debate eleitoral?

Samira de Castro: Sim. Ela já extrapolou o Poder Judiciário – envolvendo outras organizações, como a Polícia Federal – e está dominando o debate. O pior é que, a meu ver, ela continuará dominando o noticiário.

Agência Brasil: Com a aproximação do primeiro turno [em 4 de outubro], você acha que a imprensa e a opinião pública vão encontrar uma forma mais equilibrada para seguir acompanhando e noticiando o caso e, ao mesmo tempo, estimular os candidatos a detalharem suas propostas e os demais problemas brasileiros?

Samira de Castro: Sendo muito sincera, acho que não. Há um outro aspecto nisso tudo que preocupa a mim e à Fenaj, que é a questão do jornalismo declaratório, da superficialidade com que este e outros escândalos são tratados.

Agência Brasil: De que maneira isso atrapalha o debate eleitoral e, no limite, impacta o curso normal das eleições?

Samira de Castro: Primeiramente, o debate eleitoral fica prejudicado porque, no primeiro plano, as atenções se voltam todas para a crise institucional – que neste caso é [afeita ao] Poder Judiciário. Com isso, as pautas comuns dos períodos eleitorais, ou seja, a discussão das propostas dos candidatos, das demandas da sociedade civil e das pautas nacionais, ficam em segundo plano.

Ainda que um ou outro veículo entreviste os candidatos ou tenha feito séries sobre os problemas reais do Brasil, isto fica em segundo plano diante do cenário de crise. Em parte, isso ocorre também por uma lógica própria da comunicação, que é a busca pela audiência, cuja atenção é mobilizada. O resultado é que a população não debate com profundidade os programas de governo e as candidaturas, nem em nível nacional nem estadual. O que, em última instância, prejudica a sociedade civil organizada, cujas proposições não são contempladas.

Agência Brasil: Diante da gravidade da crise, isso poderia ser diferente? Como equacionar a necessária cobertura dos fatos e, ao mesmo tempo, garantir espaço para o debate dos problemas estruturais do país?

Samira de Castro: Acho que a mídia precisa insistir na segunda agenda. É importante cobrir a crise do Poder Judiciário. Inclusive porque rende muita audiência – o que também é necessário. Mas a agenda própria aos debates políticos precisa de uma certa insistência; de uma visão de longo prazo que não se esgota apenas na eleição. Porque tanto a realidade nacional tem que ser o tempo todo informada à sociedade, como também os desafios futuros, sobretudo nos campos econômico, social e geopolítico, como a interferência dos Estados Unidos. Esses temas podem até não ser o assunto principal neste momento, mas têm que ser discutidos com fontes plurais e confiáveis, evitando vieses editoriais. É preciso ir além do jornalismo declaratório, do “quem disse o quê”, e buscar ouvir a população, que é afetada no dia a dia pela política.

Agência Brasil: Toda crise política e institucional interessa ou beneficia a algum segmento e também cabe à imprensa deixar isto claro – mesmo sob risco de ser acusada de parcial?

Samira de Castro: Acho que a imprensa vai ser cada vez mais desafiada nessas coberturas eleitorais. Não só pelas crises persistentes, mas por uma reflexão muito franca sobre qual é, de fato, nosso papel. É ficarmos só na repercussão de fatos que mobilizam determinados setores políticos e econômicos? Para um segmento do espectro político, interessa que a crise institucional seja coberta todo dia, com vazamentos seletivos, investigações direcionadas. É um projeto em disputa.

O jornalismo tem que perceber seu papel nesse momento e agir com responsabilidade, cumprindo sua função social de compartilhar informação de relevante interesse público, capaz de gerar cidadania. Mas, ao contrário disso, muitos veículos de imprensa estão se guiando pela lógica de concorrer com as redes sociais, buscando uma atenção capaz de gerar engajamento momentâneo, mas sem discutir nada com profundidade, o que prejudica os esforços de veículos para se manterem relevantes. Além disso, é preciso reconhecer que houve um empobrecimento também das campanhas. Parece-me que estamos sofrendo um violento processo de “tiktokização” da campanha eleitoral. Você olha os perfis dos candidatos e tudo se resume a dancinha. É uma loucura. Poucos parecem debater a sério os reais problemas do Brasil.

Agência Brasil: E quais são, a seu ver, os temas mais urgentes nestas eleições?

Samira de Castro: Um deles certamente é a questão climática. Como as candidaturas enxergam as mudanças climáticas e suas consequências? Outra questão é como explorar nossas terras raras. Eu, particularmente, me interesso pela questão da atração de data centers, um tema bastante complicado e controverso. Enfim, há inúmeros temas na ordem do dia e sobre os quais não estamos vendo um debate aprofundado.

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Pessoa idosa: veja onde denunciar violações de direitos e buscar ajuda no DF

Opções de atendimento para registros, informações e apoio à população idosa estão disponíveis em unidades do DF

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Karol Ribeiro, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

O acesso a informações diante de uma situação de violência, abandono ou violação de direitos auxilia na proteção da pessoa idosa. No Distrito Federal, diferentes órgãos oferecem canais para registros, informações e encaminhamento de casos. O atendimento pode ser acionado por familiares, responsáveis ou por qualquer pessoa com conhecimento de uma situação de violência.

No DF, alguns serviços destinados aos idosos funcionam 24 horas por dia, durante toda a semana | Foto: Divulgação

O canal principal para comunicar violações de direitos é o Disque 100 – Disque Direitos Humanos, serviço gratuito com funcionamento 24 horas por dia, em todos os dias da semana. Podem ser comunicados casos de violência física, psicológica e patrimonial, abandono, discriminação e outras situações de ameaça aos direitos da pessoa idosa.

No DF, outra opção é a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual, Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). O cidadão pode procurar a unidade ou utilizar o telefone 197 e a Delegacia Eletrônica para apresentar denúncias e buscar informações sobre crimes.

Também é possível acionar o Disque 162. O canal recebe registros, reclamações, sugestões e outras manifestações relativas aos serviços públicos.

Orientação e acolhimento

Para atendimento e orientação sobre os serviços voltados a essa faixa etária, há acolhimento às pessoas idosas e aos seus responsáveis, por meio dos telefones (61) 2244-1294 e 2244-1295.

O Viver 60+ consiste em uma política permanente direcionada à promoção do envelhecimento saudável, à convivência, à inclusão social, ao bem-estar e à garantia de direitos da pessoa idosa.

 

A iniciativa reúne atividades de saúde preventiva, práticas físicas adaptadas, ações culturais e recreativas, socialização, cidadania e autocuidado. Também são oferecidas orientações relativas às áreas de psicologia, fisioterapia e enfermagem.

Atendimento e comunicação de violência

A orientação para quem presencia ou suspeita de violência contra a pessoa idosa é procurar ajuda e comunicar o fato. A comunicação do caso pode ser feita pelo Disque 100, inclusive por terceiros com conhecimento da situação.

Em casos de indícios de crime ou necessidade de atendimento policial, o cidadão deve utilizar o 197 e a Delegacia Eletrônica.

Em situações de emergência, o acionamento deve seguir a natureza da ocorrência, pelos telefones 190; 192 e 193.

Canais de atendimento

♦ Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Denúncias de violações de direitos, inclusive contra pessoas idosas. Atendimento gratuito, 24 horas por dia.

♦ Disque 197
Denúncias e informações relacionadas a crimes.

♦ Disque 162
Recebe manifestações sobre serviços públicos, como denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

♦ Subidoso
(61) 2244-1294 / 2244-1295
Orientação e direcionamento para serviços voltados à pessoa idosa.

♦ 190 – Polícia Militar
Atendimento em situações de emergência policial.

♦ 192 – Samu
Atendimento de urgência e emergência em saúde.

♦ 193
Atendimento em situações de emergência.

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Aberta a competição pelo 28º Troféu Câmara Legislativa para filmes do DF

Espaço do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro exclusivo para filmes do Distrito Federal, a Mostra Brasília começou na noite desta segunda-feira (14). A disputa prossegue durante a semana, com entrada franca

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Foto: Lourenço Cardoso / Agência CLDF

 

Dois filmes de animação abriram, na noite desta segunda-feira (14), a Mostra Brasília, espaço do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro destinado às produções do Distrito Federal que concorrem ao 28º Troféu Câmara Legislativa. No Cine Brasília, sede do festival, e em outros locais (leia abaixo), as exibições dos títulos selecionados para a competição prosseguem até a próxima sexta-feira (18), com entrada gratuita.

 

Foto: Lourenço Cardoso / Agência CLDF

No primeiro programa da disputa, subiram ao palco para falar sobre suas obras as equipes do curta Hacker Leonilia e do longa Amadeo e o Hipotético Mundo Novo. No início da sessão, a apresentadora Juliana Drummond destacou o papel do Troféu Câmara Legislativa, criado há três décadas: “Nessas 28 edições, a CLDF vem reconhecendo e incentivando o cinema brasiliense”. Antes, foi exibida uma vinheta com imagens de premiações do Troféu, que este ano adotou como slogan “Há 30 anos junto do cinema brasiliense”.

 

Foto: Lourenço Cardoso / Agência CLDF

Sobre os filmes da noite, Naruna Costa, da equipe do longa, observou que eram “duas animações com protagonismo negro”. Já o diretor do curta, Gustavo Fontele Dourado, fez uma defesa dos órgãos de fomento à indústria cinematográfica e chamou a atenção para as implicações do uso da inteligência artificial (IA) no cinema de animação.

Locais de exibição

Nesta terça-feira (15), a Mostra Brasília apresenta mais dois filmes – um curta e um longa-metragem. Os títulos são exibidos, às 18h, na Sala Vladimir Carvalho do Cine Brasília; e às 19h45, no Complexo Cultural de Planaltina e na Universidade Católica de Brasília – Bloco G, em Taguatinga. No dia seguinte, há reprise dos filmes da noite anterior na sala 2 do Cine Cultura Liberty Mall, às 15h. Diariamente, a partir das 21h15, os filmes são debatidos no auditório do Cine Brasília.

 

Foto: Lourenço Cardoso / Agência CLDF

Os vencedores do 28º Troféu Câmara Legislativa serão conhecidos na cerimônia de encerramento do 59º Festival de Brasília, no próximo sábado (19), a partir das 17h. Os prêmios são concedidos pelo júri popular – composto pelo público que comparece às exibições – e júri oficial, formado por especialistas da área cinematográfica.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010