Reportagens
Câmara aprova projeto que cria certificação para produção de lítio
O lítio é um mineral essencial para fabricação de baterias de celulares e carros; texto vai ao Senado
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um sistema de certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil. O Projeto de Lei 2809/23, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, seguirá para o Senado.
O lítio é um mineral essencial para produção de baterias de celulares e carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações. O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza.
O projeto permite que empreendimentos certificados como produtores de lítio verde utilizem a certificação em ações de marketing e estratégias comerciais. A emissão, a renovação e o cancelamento do certificado será feita por regulamentação posterior do Poder Executivo.
Os critérios para certificação seguirão diretrizes como a adoção de medidas de compensação, mitigação ou neutralização de emissões de gases de efeito estufa e uso majoritário de energias renováveis da extração do lítio.
O certificado poderá ser emitido por projeto ou por empreendimento produtivo. A empresa certificada deverá manter na internet os dados relativos à certificação e à produção do mineral.
Os deputados rejeitaram mudança feita pela Comissão de Minas e Energia para criar o Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio (SBCL).
Transição sustentável
O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), afirmou que a certificação voluntária visa incentivar as empresas a adotarem práticas sustentáveis e eficientes, promovendo a redução das emissões de carbono e garantindo que a transição para veículos elétricos e energias renováveis seja sustentável. “A certificação voluntária ajuda a estimular a inovação, aumentar a transparência e responsabilidade corporativa, e contribui para a adesão a metas ambientais e climáticas mais amplas”, disse.
Abramo ressaltou que o texto também busca impulsionar a produção e a exportação de lítio no Brasil, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a competitividade do País no setor mineral.
A leitura em Plenário do parecer sobre o projeto foi feita pelo deputado Coronel Assis (União-MT).
A autora da proposta, Adriana Ventura, explicou que o texto aprovado traz atributos ambientais a partir de instrumentos do mercado econômico para que este fique sustentável. “Hoje temos reservas em Minas Gerais e precisamos trazer luz para ver quem pode ser certificado ou não”, disse.
Segundo ela, o objetivo da proposta é que o País avance de maneira voluntária, sem intervenção estatal para não interromper a inovação. “A partir do momento em que há um Estado interventor em cima, a inovação vai para o ralo”, afirmou.
Críticas
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto é bom de marketing e de apresentar uma grande propaganda de formas sustentáveis de explorar o lítio, mas não entra no cerne da questão. “Não há sistema de monitoramento contínuo, não há auditoria independente, critérios claros para diminuição de emissão de gases de efeito estufa”, criticou.
Motta afirmou que a proposta é uma medida de greenwashing, termo usado para falar sobre estratégia de marketing que promove produtos ou serviços como sustentáveis, sem que isso seja verdade.
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), um projeto sem certificação dos critérios do lítio verde pode servir para greenwashing. “Todos sabemos que a mineração e o processamento do lítio têm significativa pegada de emissão de carbono e graves impactos socioambientais. Um selo sem rigor não pode ser o nosso cheque em branco”, afirmou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
Brasil condena ataque de Israel contra o Irã: “violação de soberania”
Itamaraty também alertou para risco de conflito amplo na região
Lucas Pordeus León – repórter da Agência Brasil
O governo brasileiro, por meio de nota publicada nesta sexta-feira (13), condenou os ataques de Israel contra instalações nucleares e fábricas de mísseis do Irã, que mataram altos oficiais militares e cientistas do país persa.
“O governo brasileiro expressa firme condenação e acompanha com forte preocupação a ofensiva aérea israelense lançada na última madrugada contra o Irã, em clara violação à soberania desse país e ao direito internacional”, diz nota do Ministério das Relações Exteriores.
O Itamaraty acrescentou que os ataques ameaçam mergulhar toda a região em um conflito de ampla dimensão, “com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial. O Brasil insta todas as partes envolvidas ao exercício da máxima contenção e exorta ao fim imediato das hostilidades”.
O chefe supremo da República do Irã, o Aiatolá Ali Khamenei, prometeu nesta sexta-feira (13) responder aos ataques de Israel. Segundo as autoridades israelenses, o Irã já retaliou o país com ataque de drones, mas Teerã nega.
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Entenda
Israel atacou o Irã alegando que o país está construindo bombas atômicas, que poderiam ser usadas contra Tel-Aviv. O Irã nega e sustenta que usa tecnologia atômica apenas para fins pacíficos, como a produção de energia.
O Irã é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), mas a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) teria apresentado objeções aos compromissos de Teerã com a organização.
A autoridade nuclear do Irã nega que tenha violado compromissos com a AIEA e diz que a Agência realiza uma campanha “politicamente motivada” e guiada por Grã-Bretanha, França, Alemanha e Estados Unidos (EUA), sob influência de Israel.
Já Israel é um dos poucos países do mundo que não assinou o TNP. Os Estados Unidos (EUA) vinham pressionando Irã para reduzir o alcance do seu programa nuclear. O presidente Donald Trump elogiou os ataques de Israel contra Teerã e pediu para o país aceitar o acordo sobre a questão nuclear.
Reportagens
Patrimônio previdenciário do DF chega a R$ 7,5 bilhões em abril
Com boa rentabilidade dos fundos, Iprev-DF registra crescimento de R$ 94 milhões na carteira de investimentos em abril
Por
Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo
A carteira de investimentos sob gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) fechou abril com um patrimônio de R$ 7,53 bilhões – R$ 94 milhões a mais que no mês anterior, quando o total era de R$ 7,44 bilhões. O montante inclui R$ 5,96 bilhões em ativos financeiros e R$ 1,57 bilhão em outros ativos, como imóveis e ações do Banco de Brasília (BRB).
Os recursos garantem o pagamento dos benefícios de mais de 76 mil aposentados e pensionistas do DF.
O Fundo Solidário Garantidor (FSG), principal fundo administrado pelo Iprev-DF, teve rentabilidade de 1,40% em abril, acumulando 3,88% no primeiro quadrimestre do ano. O índice superou tanto a meta de 2,86% quanto o IPCA do período (2,48%). Com essa performance, o fundo registrou ganhos nominais de R$ 158,9 milhões e alcançou R$ 4,25 bilhões em investimentos financeiros.
Criado em 2017, o FSG é um fundo de solvência – não tem meta atuarial obrigatória, mas seus resultados, quando superiores à inflação, podem ser utilizados para o pagamento de benefícios. Ele reúne aplicações financeiras, imóveis e ações do BRB.
Já o Fundo Capitalizado teve rentabilidade de 1,22% em abril e acumulou 4,22% no ano, alinhado com a meta de 4,23% e acima do IPCA. Os ganhos nominais foram de R$ 61,3 milhões no quadrimestre, elevando o valor da carteira para R$ 1,63 bilhão.
Esse fundo recebe contribuições dos servidores que ingressaram no serviço público do DF a partir de março de 2019 e cobre benefícios até o teto do INSS.
Completam o portfólio os fundos Financeiro e da Taxa de Administração, que não têm metas atuariais. O Fundo Financeiro, destinado ao pagamento de aposentadorias de servidores que entraram até março de 2019 (e de seus dependentes), fechou abril com R$ 54,4 milhões em caixa. Já a Taxa de Administração somou R$ 22,4 milhões.
Para a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, o desempenho reflete o esforço conjunto da equipe para consolidar uma carteira sólida e garantir o pagamento dos benefícios.
O diretor de Investimentos do Instituto, Thiago Mendes Rodrigues, avalia que, com o controle da inflação, os resultados devem melhorar ainda mais ao longo do ano. Ele projeta que o Fundo Capitalizado alcance R$ 2 bilhões no segundo semestre de 2025.
*Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
Reportagens
CLDF derruba veto e passa a valer lei que valoriza ensino de duas disciplinas básicas
Lei do deputado Thiago Manzoni estabelece ainda o ensino de matemática e língua portuguesa como patrimônios do povo do Distrito Federal
Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
Foi promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a derrubada de veto ao PL nº 373/2023 que cria a política distrital de valorização das disciplinas elementares. Simplificando, a Lei 7.693/2025 prioriza e incentiva o ensino de língua portuguesa e de matemática nas escolas públicas do DF.
Para tanto, a norma determina que o poder público desenvolva um plano distrital, com validade de dez anos. Entre outros objetivos, está elevar os índices de avaliação de aprendizado dos alunos, ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura escolar para as duas disciplinas e incentivar professores a desenvolverem projetos inovadores.
A proposta foi originalmente apresentada pelo deputado Thiago Manzoni (PL) e, após aprovada pelos deputados distritais, vetada pelo Executivo. A Câmara Legislativa decidiu pela derrubada do veto em votação realizada pelo conjunto dos deputados.
“Essa foi uma grande vitória. Em todas as escolas, o que nós queremos é capacitar os nossos alunos e facilitar a aprendizagem em todas as disciplinas. Para isso, estamos priorizando a língua portuguesa e a matemática. Nossos alunos merecem ser escolarizados de maneira adequada e fazer bom uso da língua portuguesa e da matemática para tudo aquilo que vão precisar na vida”, afirma Manzoni.
A lei também institui maio como o mês de valorização das disciplinas elementares, estimulando que as escolas realizem competições de conhecimento vinculadas a elas. Inclusive, o texto prevê que as escolas podem contar com recursos públicos e de parceiros privados para esses eventos. Estabelece ainda o ensino de matemática e língua portuguesa como patrimônios do povo do Distrito Federal.
O texto da nova lei também determina que o poder público deve instituir um programa de avaliação das disciplinas elementares com participação facultativa dos alunos e focada na avaliação seriada.
As escolas públicas podem até criar monitorias remuneradas concedidas aos alunos e vinculadas às duas disciplinas. Outro tipo de incentivo permitido é a premiação para alunos que alcançarem 95% de presença nas disciplinas durante o ano letivo.
Por fim, permite também a captação de recursos vindo de termos de cooperação destinados ao financiamento das medidas previstas na lei.
Acesse aqui a íntegra da tramitação e o texto da lei.
Francisco Espínola – Agência CLDF
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