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Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo

Alcolumbre com Hugo Motta e Lula: aumento do IOF, desejado pelo Executivo, tem resistência do Parlamento
Fábio Rodrigues / Agência Brasil

 

As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no segundo semestre. Além de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a elevação no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda sem data prevista, é esperada a votação de uma medida provisória que trata do tema (MP 1.303/2025), com prazo final em outubro.

O IOF é um imposto presente em diversas transações financeiras do dia a dia. O tributo é cobrado, por exemplo, em transações de crédito, câmbio, seguros, investimentos, operações relativas a títulos e valores imobiliários. A alíquota varia de acordo com o tipo de operação.

Os primeiros decretos do governo com mudanças no IOF (12.466 e 12.467) foram editados em maio passado, com aumento das alíquotas do imposto para operações de crédito (empréstimos e financiamentos), gastos no exterior (compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais e moeda estrangeira em espécie) e investimentos em previdência privada.

Após a reação do setor produtivo e do Congresso, o governo recuou de parte das mudanças e, em junho, editou outro decreto (12.499), que manteve parte das alterações. O novo texto trouxe alíquotas mais brandas, mas que ainda representavam um aumento. O novo texto foi editado junto com a MP 1.303/2025 como forma de compensar a revogação das primeiras iniciativas.

Decreto

Após a edição do novo decreto, parlamentares apresentaram projetos para derrubar o texto. Em 25 de junho, o Senado confirmou a decisão da Câmara de derrubar o decreto, com a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL 214/2025). A sustação de atos do Poder Executivo que ultrapassem o seu poder regulamentar é uma atribuição do Congresso.

O projeto e o decreto foram questionados no STF: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o Supremo validasse a norma que aumentou as alíquotas, enquanto o PL pediu a declaração da inconstitucionalidade do decreto presidencial e o PSOL pediu o mesmo em relação ao decreto legislativo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes nas ações foi de que o decreto do presidente da República não ultrapassou sua competência na maioria dos pontos previstos, por isso o decreto teve a validade reestabelecida nessas regras.

A suspensão foi mantida apenas no trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado” (uma forma de antecipação de direitos de crédito) que, segundo o ministro, deveria ser alterada por lei e não por decreto.

A decisão do ministro é liminar. Isso significa que a determinação ainda será analisada pelo Plenário do Supremo de forma definitiva.

Medida Provisória

Outras alterações de tributação feitas para compensar a revogação dos primeiros decretos estão na MP 1.303/2025. O texto, editado em junho, aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações atualmente isentas. O prazo para a aprovação da MP vai até 8 de outubro. Caso não seja aprovado, o texto perde a validade.

O texto prevê a incidência de Imposto de Renda para novas emissões de títulos hoje considerados isentos: Letra de Crédito Agrícola (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5%.

Para outros títulos já tributados com Imposto de Renda, o Poder Executivo propõe uma “harmonização tributária”, com alíquota de 17,5% independentemente do tempo de investimento. Outras mudanças instituídas pela medida são na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições do sistema financeiro.

A medida está nas mãos de uma comissão mista de deputados e senadores, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A comissão deve fazer quatro audiências públicas antes da votação, prevista para 26 de agosto. Depois, a MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

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Let’s Wine Brasília reúne mais de 80 rótulos em festival de vinhos com taça exclusiva inclusa

Evento acontece no dia 25 de julho, no The Club Beach Tennis, na Asa Sul, e combina degustações, gastronomia e música em um dos espaços mais procurados da capital.

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O festival Let’s Wine Brasília está de volta com uma proposta que une vinho, gastronomia e um ambiente descontraído para quem deseja aproveitar o inverno brasiliense. A próxima edição será realizada no dia 25 de julho, das 18h às 23h, no The Club Beach Tennis, na SGAS 608 Sul, reunindo mais de 80 rótulos nacionais e importados, além de opções gastronômicas assinadas pelo restaurante Vila 5.

Promovido pelo selo Festivais Boa Mesa, o evento aposta em uma experiência leve e acessível, aproximando o universo do vinho de diferentes públicos. A ideia é transformar o tradicional happy hour em uma noite de degustação ao ar livre, em um espaço conhecido pela prática de beach tennis e pelos encontros entre amigos.

Mais de 80 rótulos para degustação

Os visitantes poderão escolher entre uma ampla seleção de vinhos cuidadosamente selecionados, incluindo rótulos brasileiros e importados de diversas regiões produtoras.

Os vinhos estarão disponíveis em taças, com preços a partir de R$ 18, permitindo que o público experimente diferentes estilos durante a noite. Também haverá venda de garrafas com condições promocionais exclusivas para o evento.

A programação foi pensada tanto para apreciadores experientes quanto para quem deseja conhecer novos sabores em um ambiente descontraído.

Gastronomia assinada pelo Vila 5

Para acompanhar os vinhos, a área gastronômica contará com um cardápio desenvolvido pelo restaurante Vila 5, que preparou opções de finger foods, tábuas de frios e petiscos ideais para harmonização.

O menu foi elaborado para valorizar diferentes estilos de vinho, desde espumantes e brancos refrescantes até tintos mais encorpados, típicos da estação.

O clima do inverno favorece a experiência

Julho é um dos meses mais agradáveis para eventos ao ar livre em Brasília. As temperaturas mais amenas durante a noite criam o cenário ideal para degustar vinhos, especialmente tintos e espumantes.

Enquanto o pôr do sol convida ao consumo de brancos e rosés, a queda da temperatura ao longo da noite favorece rótulos mais intensos, tornando a experiência ainda mais agradável.

Espaço une esporte, lazer e convivência

O The Club Beach Tennis, localizado na Asa Sul, tornou-se um dos principais pontos de encontro da capital para quem busca lazer, esporte e eventos gastronômicos. Sua estrutura ao ar livre oferece um ambiente confortável e descontraído, perfeito para encontros entre casais, grupos de amigos e apreciadores da cultura do vinho.

Ingressos incluem taça exclusiva

Os ingressos para o festival estão no primeiro lote, com valor de R$ 35, e dão direito a uma taça personalizada e exclusiva do Let’s Wine.

As vagas são limitadas e a organização informa que não haverá venda de ingressos na entrada. As compras devem ser realizadas antecipadamente pela plataforma Sympla.

Serviço

Let’s Wine Brasília – Edição The Club Beach Tennis

  • Data: 25 de julho de 2026 (sábado)
  • Horário: das 18h às 23h
  • Local: The Club Beach Tennis
  • Endereço: SGAS 608 Sul, ao lado do Colégio Marista João Paulo II (Maristinha), atrás da ACM, Brasília (DF)
  • Ingresso: R$ 35 (1º lote)
  • Incluso: uma taça personalizada e exclusiva do evento
  • Vendas: antecipadas pela plataforma Sympla
  • Classificação: evento exclusivo para maiores de 18 anos.
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Controle sobre as próprias informações é a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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Pochmann: IBGE produz informações para fortalecer a democracia

“Na sociedade contemporânea, os dados constituem a verdadeira soberania nacional, mas somente se as informações forem utilizadas para construir inteligência pública. E essa é a vocação histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, disse o presidente do órgão, Marcio Pochmann, nesta sexta-feira (3), durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 90 anos da instituição.

Pochmann ressaltou ainda que, durante dois séculos, a riqueza das nações foi medida pela capacidade de controlar fronteiras, defender territórios, preservar recursos naturais ou transformar matéria-prima em bens industriais. Hoje, no entanto, esse cenário mudou, principalmente com o surgimento de tecnologias como a inteligência artificial.

“No século 21, soberania significa também produzir conhecimento sobre a própria sociedade. Significa dominar tecnologias estratégicas, desenvolver inteligência artificial comprometida com o interesse público, assegurar que os dados produzidos por milhões de brasileiros fortaleçam o desenvolvimento nacional e a democracia”, enumerou.

Estatísticas confiáveis
Uma das autoras do pedido de realização da homenagem ao IBGE, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que não existe democracia sem estatísticas confiáveis.

A parlamentar lembrou que são os dados produzidos pelo instituto sobre a população brasileira e suas condições de vida que orientam a formulação de políticas públicas e determinam, por exemplo, as transferências de recursos da União para estados e municípios.

Importância
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão, também destacou a importância do instituto na formulação de estratégias para mudar essa realidade.

“O IBGE nos mostra um Brasil profundo, um Brasil que foi em grande medida invisibilizado, e desnuda as suas próprias desigualdades”, disse Erika. “O IBGE ajuda a explicitar esse Brasil real para que, a partir daí, nós possamos construir os mecanismos necessários para superar as nossas desigualdades e os nossos desafios. Portanto, o IBGE é absolutamente fundamental para a construção da democracia”, acrescentou.

Números do IBGE
Atualmente, de acordo com Luiziane Lins, a instituição tem 11 mil servidores em 27 superintendências estaduais e mais de 560 agências municipais. A deputada acrescenta que, somente em 2026, o IBGE deve produzir e divulgar 269 pesquisas sobre o Brasil e os brasileiros.

 

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Partido político é passível de controle por lavagem de dinheiro, aprova CSP

Projeto teve voto favorável da relatora, Ivete da Silveira (no telão)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Partidos políticos poderão ter que se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas partidárias.

O PL 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para submeter partidos e suas respectivas fundações às obrigações legais de prevenção e controle desse tipo de crime. Com a mudança, as legendas passam a integrar a lista de pessoas e entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros senadores, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Como foi aprovada em decisão final na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Alessandro Vieira afirma que o projeto visa responsabilizar os partidos quando for comprovado benefício decorrente da lavagem de dinheiro. De acordo com o autor, os debates sobre “lavagem de dinheiro eleitoral” se intensificaram após a Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou “relações obscuras entre empresas e políticos”.

A relatora argumenta que partidos políticos ocupam papel central na ligação entre sociedade e Estado; por isso, a sujeição das agremiações a controles mais rigorosos pode reforçar a integridade do ambiente eleitoral e reduzir espaços para a entrada de recursos ilícitos na atividade política.

— A medida proposta tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições representativas, ao sinalizar que estruturas partidárias se submetem a padrões mais elevados de conformidade e de responsabilidade na gestão de recursos — afirma Ivete.

Unidos Contra a Corrupção

Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira afirma que a proposta foi inspirada na iniciativa Unidos Contra a Corrupção, movimento que reúne representantes de diferentes setores da sociedade em defesa da adoção de práticas de transparência e integridade no combate à corrupção.

Entre os objetivos da mobilização, está estimular a adesão de agentes políticos às Novas Medidas contra a Corrupção, conjunto de 70 propostas legislativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controle da corrupção. Segundo o senador, o PL 4.636/2020 foi elaborado com base em uma das propostas do pacote.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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