Reportagens

Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Terminou neste mês o prazo dado pelo STF para regulamentação do tema

 

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

 

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o parlamento deve se debruçar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito. O prazo venceu em julho.

A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que até hoje, após 37 anos, não ocorreu.

Diversos projetos em tramitação no Congresso preveem períodos que estabelecem a licença de 15, 20 ou até 60 dias.

No rol de projetos, a Câmara dos Deputados “sai” na frente e já pode aprovar no plenário o projeto de Lei (PL 3935/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade. Isso vai valer tanto para o pai biológico quanto para o adotivo. O projeto também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.

A proposta, que tramita desde 2008 e já foi aprovada pelo Senado, teve o regime de urgência aprovado antes do recesso parlamentar. Com isso, o texto pode ir a votação diretamente no plenário, sem ter que passar por comissão da Casa.

Já o Senado debate diversos projetos para a regulamentação da licença-paternidade. Uma delas é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, que estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, inclusive em casos de adoção. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outro projeto em tramitação na Casa é o PL 6063/2024, que estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade. A matéria prevê ainda um acréscimo nos períodos em caso de nascimentos múltiplos. A matéria ainda está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Um outro projeto, o PL 3773/2023, amplia gradualmente a licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60. O texto estabelece ainda o chamado “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Outras duas propostas em tramitação no Senado:  o PL 139/2022 prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai, enquanto o PL 6136/2023 propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo em caso de deficiência do recém-nascido.

Frente Parlamentar

Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional realizaram uma atividade para articular apoio  para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.

“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar.

Pelo menos 10 países, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, a licença ainda é inferior a 15 dias.   

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Governo e oposição repercutem rejeição de Messias para o STF

Reação do Plenário no momento em que foi divulgado o resultado da votação
Carlos Moura/Agência Senado

Publicado

em

Por

 

Após a rejeição da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a relação do Executivo com o Congresso não mudará.

— A relação continua a mesma. Nós já tivemos vitórias e derrotas no Senado, no Congresso e na Câmara dos Deputados e a relação não mudou. (…)  Não mudou e nem mudará, será a mesma relação institucional.

Para o líder, o resultado não dependeu das respostas do indicado na sabatina. Messias, de acordo com Randolfe, cumpria todos os requisitos necessários para o cargo e a indicação foi rejeitada por circunstâncias políticas.

A indicação de Messias é a terceira feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no atual governo e não estava prevista: foi necessária após o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Para Randolfe, a votação foi pressionada pela proximidade do período eleitoral. A rejeição se deu por 42 votos a 34.

— Eu não diria que foi uma surpresa, porque nós já esperávamos que ia ser uma votação apertada, e uma votação, quando a gente julga apertada,  pode se ter uma quantidade reduzida de votos favoráveis — disse o líder, que lamentou a votação, mas afirmou que é preciso respeitar o resultado.

O relator da indicação de Jorge Messias, senador Weverton (PDT-MA), reconheceu que o resultado da votação foi “uma derrota do governo”. O parlamentar disse, no entanto, que o presidente Lula não deve indicar outro nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) de imediato.

— Lá atrás, ele (Lula) já tinha me dito que não iria mandar outro nome caso isso acontecesse. Então, não vamos discutir nomes. O que está se discutindo é que impuseram uma derrota a uma pessoa que nada tinha a ver com o processo eleitoral. Cometeram uma injustiça enorme com o ministro Messias — disse Weverton.

Derrota

Para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), a rejeição ao nome de Jorge Messias representa uma derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele. Mas contra o que ele representa neste momento. Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade e capacidade de articulação. Perde inclusive a legitimidade para conduzir um processo de negociação na Casa. Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante — afirmou.

Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o direito do voto de um senador é o mesmo de um eleitor. Ele disse que votou a favor de Messias, que teria todas as condições de ser um ministro do STF. O senador ainda contou que deu um abraço de solidariedade em Messias, que considera  “um brilhante funcionário público”.

— Cada um vota como acha. A democracia é assim. Lamento muito, mas é página virada — declarou Otto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

Continue Lendo

Reportagens

Rádio MEC transmite especial para celebrar Dia Internacional do Jazz

Programa destaca gênero como instrumento de liberdade

Publicado

em

Por

 

EBC

A Rádio MEC apresenta, nesta quinta-feira (30), às 21h, uma edição especial do Jazz Livre dedicada ao Dia Internacional do Jazz. A data, celebrada pela Unesco desde 2012, destaca o gênero como um instrumento de liberdade, criatividade e diálogo entre culturas.

A atração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) traz uma curadoria de músicos, com depoimentos e repertórios afetivos sobre o estilo musical.

Jazz Livre convidou artistas que já se apresentaram na atração a comentar os discos e músicas importantes para a história do gênero. Ao longo do programa, os ouvintes terão acesso a recortes dessas sugestões.

O pianista Renan Francioni, o baterista Antônio Neves Esteves e o compositor Gilson Peranzetta são alguns dos nomes que indicaram obras relevantes do estilo. A proposta é evidenciar o jazz como um gênero que marca a inovação, o apuro estético, o improviso e a fusão entre linguagens e culturas.

Dia Internacional do Jazz

Com origem nas comunidades afro-americanas no sul dos Estados Unidos, por volta do final do século XIX e início do XX, o jazz é uma expressão artística que combina elementos de várias tradições musicais, como o blues.

De acordo com especialistas, um dos traços mais distintivos do jazz é a improvisação. Os músicos criam solos espontâneos durante as performances, o que torna cada apresentação única.

Sobre o Jazz Livre

No ar de segunda a sexta-feira na faixa das 21h, o Jazz Livre tem uma hora de duração com o melhor repertório do gênero e da música instrumental. A produção oferece ao público a oportunidade para interagir através do WhatsApp (21) 99710-0537. Os ouvintes podem participar das edições e mandar mensagens para a equipe da emissora pública.

Apresentado por Sidney Ferreira, o Jazz Livre tem produção de Anderson Domingos e Carlos Soca. A coordenação de produção fica com Rodrigo Soprana. Thiago Regotto é o gerente executivo de rádio.

Sobre a Rádio MEC

Conhecida de norte a sul do país como “A Rádio de Música Clássica do Brasil”, a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. Mas também há espaço garantido para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa.

A emissora pode ser sintonizada pela frequência FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro. O dial da Rádio MEC em Brasília está em FM 87,1 MHz e AM 800 kHz. O público também acompanha a programação em Belo Horizonte na frequência FM 87,1 MHz. O conteúdo ainda é veiculado no aplicativo Rádios EBC.

Continue Lendo

Reportagens

Eventos alteram o trânsito no feriado prolongado em vários pontos do DF

Detran-DF fará o controle do tráfego em vias do Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios, Parque da Cidade e Paranoá

Publicado

em

Por

 

Por

Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

Devido a eventos previstos para o período entre sexta-feira (1°/5) e domingo (3), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) interditará vias do Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios, Parque da Cidade e Paranoá.

Parque da Cidade

De sexta-feira a domingo, será realizado o evento Brasília Auto Indoor no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. As ações de trânsito terão início nesta quinta-feira (30), às 12h, com o patrulhamento das vias e a implantação da sinalização viária. As equipes vão sinalizar a faixa de desaceleração para a entrada e a saída de veículos dos estacionamentos 1 e 2  e as faixas de pedestres nas proximidades do Pavilhão de Exposições.

Arte: Divulgação/Detran-DF

No sábado (2), a partir das 10h, está prevista a realização de um rali, com largada no Pavilhão de Exposições e percurso em direção à Colônia Agrícola Aguilhada e Núcleo Rural Nova Betânia, na BR-251. As equipes do Detran-DF farão as intervenções viárias necessárias durante a saída dos veículos e a transição para a Via S1.

Os participantes farão uma parada na região do Café sem Troco e retornarão, pela DF-130, passando pela Torre de TV Digital, até o Parque da Cidade. A previsão é que a chegada ocorra até as 16h.

Durante os dias do evento, os agentes do Detran-DF atuarão no controle de tráfego nas imediações do Pavilhão de Exposições, em pontos fixos e realizando o patrulhamento na região a fim de melhorar a fluidez, auxiliar a travessia de pedestres e coibir infrações de trânsito.

Arena Mané Garrincha

Nesta sexta-feira e no sábado, o Detran-DF fará intervenções viárias nas imediações da Arena Mané Garrincha, onde será realizado o Festival Micarê.

Na Via N1, na altura do Planetário, e na via de contorno do Estádio Nacional de Brasília, o Detran-DF implantará sinalização viária para a travessia de pedestres e para coibir o estacionamento irregular. Na entrada principal de automação da arena, será sinalizada uma área destinada aos táxis.

Também serão instalados painéis eletrônicos de mensagens em locais estratégicos para orientar condutores e pedestres. A partir das 15h30, as equipes vão atuar em pontos fixos e em patrulhamento na região para garantir a fluidez do tráfego e coibir infrações.

Esplanada dos Ministérios e via Palácio Presidencial

Na sexta-feira, será realizada a corrida 100% Você, com percursos de 5 km e 10 km pelas vias S1, Palácio Presidencial e N1. A largada dos participantes ocorrerá na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Museu da República, e a chegada será na altura do Ministério da Economia.

A partir das 6h30, a Via S1 será bloqueada na altura do Museu da República, com desvio do fluxo de veículos para a L2 Sul. No momento da largada, a via será totalmente interditada e o fluxo será retido. Após a passagem dos corredores, o acesso à L2 será liberado. Os motoristas que seguirem pela L2 Sul, no sentido Esplanada, serão direcionados para o Buraco do Tatuí.

Na Esplanada, a faixa mais à direita será destinada à saída de veículos dos ministérios. O fluxo seguirá até a altura do Itamaraty, onde será desviado para a Via S2. A partir desse ponto, a S1 estará totalmente bloqueada para o tráfego de veículos. O acesso ao estacionamento da Catedral de Brasília será permitido apenas pelo túnel da Cúria, na S2.

 

Na Via N1, o bloqueio ocorrerá desde o quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) até a via de ligação N1/S1, na altura do Museu da República. Os acessos à N1, pela via Palácio Presidencial e pela L4 Norte estarão fechados. Ainda na N1, a faixa mais à direita, será destinada à saída de veículos de emergência do CBMDF, enquanto as demais faixas serão utilizadas pelos participantes do evento.

As equipes do Detran-DF também farão a interdição do acesso à via Palácio Presidencial, sentido Palácio do Jaburu, com o desvio do fluxo de veículos para a Estrada Parque das Nações (Via L4).

Durante o evento, as equipes de fiscalização do Detran-DF atuarão no controle do tráfego para garantir a segurança viária. A previsão é que as vias sejam liberadas a partir do meio-dia.

Paranoá

Na sexta-feira, será realizado o 7º Encontro de Carrinhos de Rolimã, no Parque Vivencial do Paranoá. As ações de trânsito terão início nesta quinta, às 23h59, com a implantação da sinalização viária na entrada do parque, na altura da Quadra 4, até a rotatória, próxima à unidade do Detran-DF. No local do evento, serão sinalizadas áreas de estacionamento para o público geral, autoridades, veículos de emergência e um heliponto.

A entrada do Parque Vivencial, pela rodovia DF-005, será destinada à saída de veículos de emergência, sendo permitido o acesso de pedestres. O estacionamento de veículos no gramado, na área externa do parque, será permitido.

Durante o evento, os agentes do Detran-DF farão o controle da entrada e da saída de veículos do Parque Vivencial, além de realizar o patrulhamento da região para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. As equipes de fiscalização utilizarão viaturas e motocicletas e contarão com o apoio do helicóptero Sentinela, que fará o monitoramento das condições do tráfego.

Eixo Monumental

Neste domingo, o Detran-DF realizará interdições em trechos das vias S1 e N1 do Eixo Monumental para o Circuito da Saúde 2026 — Etapa Ana Néri. A corrida terá percurso de 5 km, com largada e chegada no Memorial dos Povos Indígenas.

A partir das 6h30, nas vias S1 e N1, no trecho entre o Ulysses Centro de Convenções e a via de ligação N1/S1, entre a Catedral Rainha da Paz e a Praça do Cruzeiro, as três faixas mais próximas ao canteiro central serão interditadas. O tráfego de veículos permanecerá liberado nas demais faixas. A previsão é que as interdições ocorram até as 11h.

*Com informações do Detran-DF

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010