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STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi

Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS

 

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

 

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma disputa previdenciária com impacto potencial de R$ 131 bilhões sobre os cofres públicos, conforme estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU). 

A maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema possui repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país.

O impacto calculado pelo governo corresponde ao que deveria ser desembolsado caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a revisar aposentadorias pagas entre os anos 2016 e 2025, segundo órgão.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 dessa segunda-feira (18). A maioria a favor da União já havia sido alcançada no sábado (16), sendo agora confirmada com a conclusão do julgamento. 

Votaram a favor da União o relator, ministro Gilmar Mendes, bem como os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. O único a divergir foi o ministro Edson Fachin. A ministra Cármen Lúcia não votou.

Entenda

Criado em 1999, o fator previdenciário é um redutor aplicado sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, e que leva em consideração critérios como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. A ideia foi desincentivar aposentadorias precoces. 

Muitos aposentados, contudo, passaram a reclamar na Justiça por terem os benefícios submetidos a regras diferentes daquelas previstas na fase de transição da reforma da Previdência de 1998, que resultava em benefícios melhores.

No caso analisado pelo Supremo, uma aposentada do Rio Grande do Sul que deu entrada no benefício em 2003 reclamou ter sido submetida a duas regras para a redução do benefício, as da transição e mais o fator previdenciário. 

Ela argumentou que possuía, ao se aposentar, a confiança legítima de que seriam aplicadas apenas as regras de transição, mais favoráveis, em relação às contribuições e salários anteriores a 1998.

Para a maioria do Supremo, no entanto, a aplicação do fator previdenciário foi legítima, uma vez que as regras de transição não poderiam ser interpretadas como garantia contra normas posteriores, sobretudo se forem criadas visando o equilíbrio atuarial da Previdência Social.

O voto de Gilmar Mendes, seguido pela maioria, destacou ainda que a aplicação do fator previdenciário tem como objetivo efetivar o princípio contributivo, isto é, o princípio segundo o qual quem contribui mais ganha mais, conforme previsto na Constituição.

“A criação do fator previdenciário insere-se nesse contexto de ajustes estruturais necessários. Ao vincular o valor da renda mensal inicial à expectativa de vida e ao tempo de contribuição do segurado, o fator não viola a confiança legítima, mas realiza uma adequação atuarial compatível com o modelo contributivo estabelecido pela Constituição”, resumiu o relator.

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Nosso Natal, exposições inéditas, festival de esportes e shows de rock movimentam o final de semana

Eventos têm entrada gratuita e são promovidos com recursos ou apoio do Governo do Distrito Federal; para ampliar o acesso da população, ônibus e metrô funcionam sem cobrança no domingo, com o programa Vai de Graça

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Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

Este final de semana promete agitar a capital: tem evento para quem gosta de levantamento de peso e crossfit, festival para aqueles que amam o universo gamer, programação natalina e até opções para os amantes de motociclismo e rock. As atrações contam com apoio deste Governo do Distrito Federal (GDF), por meio das secretarias de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), de Turismo (Setur-DF) e de Esporte e Lazer (SEL-DF). Confira abaixo.

Nosso Natal 2025

A magia natalina já invadiu a capital federal. O Nosso Natal 2025 vai iluminar a Esplanada dos Ministérios até 4 de janeiro (exceto dias 24 e 31 deste mês), sempre das 17h às 23h. O festival é promovido com investimento de R$ 15 milhões pela Secec-DF, com apoio da Chefia-Executiva de Políticas Sociais e execução do Instituto Missão Hoje.

O ponto central da vila cenográfica é a árvore de Natal, com mais de 30 metros de altura, localizada na praça de alimentação. O espaço também conta com a Casa do Papai Noel e o presépio, a Vila dos Doces e a Vila dos Elfos, ambas disponibilizando lojas de artesanato e mais opções gastronômicas. Para garantir a diversão, estão disponíveis a pista de gelo, com sessões a cada 30 minutos e idade mínima de 5 anos exigida para participação, e a roda-gigante de 22 metros, com 16 gôndolas e cabine adaptada.

Além disso, a criançada pode brincar no carrossel, que tem capacidade para até 36 pessoas, e no trenzinho, que circula continuamente durante todo o evento. Também há o teatro infantil, com 200 ingressos gratuitos por sessão, e as oficinas criativas. Serão 78 oficinas ao longo do evento, com quatro turmas diárias, às 17h30, 18h35, 19h40 e 20h45. Toda a programação é divulgada no Instagram da Secec-DF.

Exposição inédita

Exposição É pau, é pedra… está em cartaz no foyer do Teatro Nacional Claudio Santoro | Foto: Divulgação

O foyer do Teatro Nacional Claudio Santoro, reinaugurado por este GDF no ano passado, recebe a obra e a história de Sérgio Camargo, um dos nomes mais influentes e consagrados das artes plásticas do Brasil. A exposição É pau, é pedra… começou nesta quarta-feira (10) e segue até 6 de março de 2026, com entrada gratuita, das 9h às 22h. São cerca de 200 peças que revelam o conhecimento único do artista sobre mármore, madeira e outros materiais.

Artes

Que tal visitar um museu neste final de semana? O Museu Nacional da República está com a exposição Pintura Italiana Hoje. Uma Nova Cena, promovida pela Embaixada da Itália em Brasília e pela Triennale Milano, em parceria com o GDF. São apresentadas obras de 27 artistas italianos, nascidos entre 1990 e 2000, que redefinem a pintura no século 21. O espaço funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 18h30, e tem entrada gratuita – assim como todos os outros museus geridos pela Secec-DF.

Os visitantes também podem conhecer a mostra Matriz, com obras do artista pernambucano José Francisco Borges, que traduz o imaginário do povo nordestino em imagens fortes, diretas e poéticas; a exposição Na Cidade Mora um Rio, composta por dez peças inéditas do artista Lino Valente, em vídeo, fotografia, objetos e instalações, dedicadas aos rios invisíveis que atravessam Brasília; e ainda a mostra Bancos Indígenas do Brasil – Rituais, com 54 obras de 39 etnias sobre o papel do objeto na relação entre o visível e o invisível.

Motociclismo e muito rock

Brasília Moto Festival tem programação divesificada com música, exposições e gastronomia | Foto: Divulgação

A quarta edição do Brasília Moto Festival (BMF) vai animar o Eixo Ibero-Americano neste final de semana. Até domingo (14), o evento oferece uma programação variada: shows de rock e blues, feira de adoção de animais, exposição de equipamentos motociclísticos e artesanato, além de muita gastronomia. A entrada é gratuita mediante a doação de um quilo de alimento não perecível.

O encontro começa nesta quinta (11), às 19h30, com homenagem ao festival de Woodstock e apresentações das bandas Old Is Cool, Rock Drops, Haroldinho Mattos e Quinta Essência. Na sexta (12), às 19h30, sobem ao palco os grupos Sun Garden, Celebration, Monster Jam e Sargento Pimenta. No sábado (13), a partir das 17h, o público vai aproveitar a música de Claquetes, Diogo Branko, Ray Titto e os Calabares, Sub Pop, Double Band e Cloning Stones. No domingo (14), as bandas The Memories e Lúpulo e Cereais Não Maltados encerram o evento, a partir das 14h.

Mais música

O Hip Hop Comunidade chega à Galeria dos Estados, no Plano Piloto, neste final de semana. Promovido pela Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF), o evento ocorre neste sábado, das 13h às 18h, com batalha de rimas, aulas de dança e apresentações musicais.

O público também terá acesso a serviços de beleza, como limpeza de pele e massagem capilar e corporal, e ao programa Atendimento em Movimento, que oferece orientação e escuta ativa à população. Para as crianças, haverá brinquedos infláveis, pintura facial, esculturas de balões, pipoca e algodão-doce. A seletiva para a batalha de rimas será na sexta-feira, das 19h às 21h, no estúdio Have Dreams, na Asa Norte.

Lutas

BSB Fight é atração na Praça da Bíblia de Ceilândia | Foto: Divulgação

A Praça da Bíblia de Ceilândia será palco de grandes disputas nesta sexta-feira, a partir das 16h, com a terceira edição do BSB Fight. O evento chegou à cidade na quarta, com seletivas e pesagens, e vai animar a região com mais de 45 lutas, incluindo sete confrontos pelo cinturão. A programação, organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Social Brasileiro (Inbras), também conta com ações sociais para as crianças e é totalmente gratuita. Os ingressos estão disponíveis na plataforma Sympla.

Levantamento de peso

O Brasília Fitness Open (BFO) vai animar o Ulysses Centro de Convenções de sexta a domingo. O festival terá competições de três modalidades — crossfit, fitness race e levantamento de peso olímpico (LPO) — com participação de 216 atletas de diversos níveis de rendimento. Também estarão presentes nomes renomados no esporte, como os atletas Ricardo Marquez, Mateus Romão e Danilo Moreira, incentivando a prática de exercícios e posicionando Brasília, mais uma vez, como palco de torneios multiesportivos. A entrada é limitada à capacidade do espaço. Os ingressos estão disponíveis na plataforma Bilheteria Digital.

Inclusão social

Circo Vitória, no Guará, terá sessão especial no sábado, com entrada franca para pessoas com deficiência e seus acompanhantes | Foto: Divulgação

Localizado na EQ 31/33 do Guará, ao lado do edifício Consei, o Circo Vitória promove, neste sábado, uma sessão adaptada para pessoas com deficiência (PcDs), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é proporcionar uma experiência cultural acessível, acolhedora e sensorialmente adequada, transformando o picadeiro em um ambiente de diversidade e encantamento. A sessão será às 16h30. A entrada é franca para pessoas que se encaixam no público-alvo, e cada um pode levar até dois acompanhantes, gratuitamente.

Mundo gamer

Em Taguatinga, Festival Next Level oferece palestras e oficinas de jogos, além de um espaço dedicado à história dos videogames | Foto: Divulgação

O Festival Next Level segue presente no Alameda Shopping, em Taguatinga, até segunda-feira (15), das 9h às 21h. O evento oferece palestras sobre o mercado da tecnologia e oficinas de desenvolvimento de jogos, com turmas para pessoas a partir de 8 anos pela manhã (10h às 11h) e à tarde (14h às 15h). Também estão disponíveis um museu sobre a história dos videogames desde a década de 1980, e cinco arenas temáticas: Arena PC Gamer, Arena Corrida, Arena Console, Arena Fliperama e Arena Just Dance.

Gratuidades

O Jardim Botânico de Brasília (JBB) estará de portas abertas para a população neste final de semana, das 8h30 às 17h. Criado em 1985, o espaço é uma das principais áreas de conservação do Cerrado e promove educação ambiental, pesquisa científica e lazer por meio de trilhas, jardins temáticos e espaços de visitação. De terça a sábado, a entrada custa R$ 5 por pessoa; aos domingos, é gratuita, graças ao programa Lazer para Todos.

A política pública de ampliação do lazer, criada por este GDF em março deste ano, também abrange o Zoológico de Brasília. O equipamento funcionará normalmente neste final de semana, das 8h30 às 17h, com venda de ingressos até as 16h. O pagamento é em dinheiro, pix ou cartão de débito e crédito.

Com o Vai de Graça, o cidadão pode acessar esses e outros espaços sem preocupação em relação ao deslocamento. Lançado no final de fevereiro, o programa permite a gratuidade nos ônibus e metrô aos domingos e feriados.

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CLDF aprova apoio financeiro para futebol do DF e aumenta valores de agremiações femininas

Programa vai beneficiar clubes masculinos, femininos e de categorias de base que disputem campeonatos nacionais

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Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF

A Câmara Legislativa aprovou a criação do Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF). A iniciativa, prevista no Projeto de Lei Complementar 95/2025autoriza a Secretaria de Esporte e Lazer (Sel-DF) a apoiar financeiramente os times de futebol sediados no DF, tanto profissionais quanto amadores.

Segundo o texto, o PAFDF vai beneficiar clubes masculinos, femininos e de categorias de base que disputem campeonatos nacionais. Durante a votação, os deputados distritais se mobilizaram para aumentar os valores destinados às agremiações femininas. Os parlamentares aprovaram uma emenda ao projeto que duplicou os valores propostos pelo Executivo para as categorias das mulheres.

Desta forma, o texto foi aprovado com os seguintes valores máximos de patrocínio da Sel-DF:
• até R$ 2 milhões para agremiações que disputem a Série A1 feminina;
• até R$ 1 milhão para a Série A2 feminina ou a Copa do Brasil feminina;
• até R$ 400 mil para a Série A3 feminina;
• até R$ 1 milhão para competições nacionais de categorias de base femininas.

Os valores máximos para as categorias masculinas foram mantidos conforme a proposta original do governo:
• até R$ 8 milhões para agremiações que disputem a Série A;
• até R$ 6 milhões para a Série B;
• até R$ 4 milhões para a Série C;
• até R$ 2 milhões para a Série D, podendo o regulamento estabelecer valores distintos para a Copa do Brasil, conforme as peculiaridades da competição;
• até R$ 1 milhão para competições nacionais de categorias de base masculinas.

A deputada Dayse Amarilio (PSB) contou que havia entre os parlamentares a vontade de equiparar as categorias femininas e masculinas, mas foi possível chegar no acordo de duplicar os valores para as mulheres, o que ela considerou um “avanço”. “O futebol feminino tem dado muito orgulho para o Brasil. Lugar de mulher é onde elas querem estar”, afirmou Amarilio.

O deputado Eduardo Pedrosa (União) ressaltou que a Câmara Legislativa elaborou a emenda para “garantir que as mulheres também recebam valores consideráveis”, visando “desenvolver o futebol feminino”. O parlamentar agradeceu o envio do projeto pela Secretaria de Esporte e parabenizou a dedicação das atletas do Distrito Federal.

A segunda vice-presidente da CLDF, deputada Paula Belmonte (PSDB), também comentou sobre o projeto: “É muito importante que a gente incentive o esporte. Além de salvar as nossas crianças, o esporte de Brasília movimenta a economia e traz a regionalidade”. A parlamentar também parabenizou o conjunto de deputados distritais pela sensibilidade com a pauta do futebol feminino.

O programa

O Programa de Apoio ao Futebol tem o objetivo de oferecer suporte técnico, institucional e financeiro às agremiações do DF, para promover qualificação das estruturas esportivas, a profissionalização das equipes e o aumento da competitividade nos jogos nacionais da Confederação Brasileira de Futebol.

Os times beneficiados deverão realizar contrapartidas sociais, como a oferta de vagas gratuitas para alunos de escolas públicas nos projetos esportivos das agremiações, entre outras medidas.

“É de fato um projeto extremamente importante para a nossa cidade e para o futebol de Brasília”, definiu o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB).

 

 

Ana Teresa Malta – Agência CLDF

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Fonoaudiólogos são homenageados no plenário da Câmara Legislativa

Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

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A Câmara Legislativa realizou, nesta segunda-feira (8), sessão solene em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo – celebrado em 9 de dezembro. Na ocasião, foi destacada a relevância da profissão para a fala, audição e motricidade orofacial (mastigação e deglutição), bem como foram discutidos os desafios enfrentados pelos profissionais; entre eles, a falta de valorização e o déficit de fonoaudiólogos nas redes públicas de Educação e de Saúde do Distrito Federal.

À frente da solenidade, o deputado Jorge Vianna (PSD) destacou a fonoaudiologia como capaz de “transformar vidas”. Ele citou alguns exemplos em que a atuação dos profissionais da área pode ser determinante: o caso de crianças que sofrem com atraso no desenvolvimento da fala; de pessoas que estão perdendo a audição; ou daqueles que sofreram um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficaram com sequelas na boca ou face.

“A fonoaudiologia é a possibilidade de que a comunicação humana cumpra sua vocação e seja ponte, não barreira. É a expressão concreta da convicção inabalável que compartilhamos de que todo ser humano tem o direito de desenvolver plenamente suas capacidades, superar disfunções e conquistar autonomia”, apontou o parlamentar.

Vianna pregou, ainda, que a data comemorada na sessão solene de hoje pede mais do que “celebração”, sendo um convite à reflexão sobre os desafios e demandas da categoria. O distrital defendeu a realização de um novo concurso público para as secretarias de Saúde e de Educação; a contratação de fonoaudiólogos por parte do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF); a criação de um piso nacional da categoria no Congresso Nacional, e a inclusão desses profissionais nas equipes de Saúde da Família.

Reconhecimento

O vice-presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região (Crefono), Danilo Alves Mantovani, disse que, antes da pandemia de Covid-19, os fonoaudiólogos eram “escanteados” pelos outros profissionais da saúde. “Depois disso, começamos a ser vistos como agentes de salvamento de vida e começamos a ter luz e a ter mais espaço, principalmente no campo da disfagia e da fonoaudiologia hospitalar, o que ampliou muito o nosso mercado de trabalho”, afirmou. “Começamos a deixar de ser vistos como uma profissão acessória, para ser uma profissão indispensável”, completou Mantovani.

 

Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

O conselheiro reforçou a relevância da fonoaudiologia para a comunicação, aprendizagem, audição, alimentação segura e autonomia das pessoas. “Nada disso é acessório, é estrutura de cidadania”, frisou.

“Dados do DF mostram isso com muita força: quando uma demanda cresce 35% na rede pública, não é tendência, é necessidade. E, quando a necessidade cresce mais rápido do que o número de profissionais, o direito existe mas não se realiza”, argumentou Mantovani. Ele ainda insistiu: “Estamos falando da capacidade real de o Estado garantir os direitos”.

Por fim, o vice-presidente do Crefono reforçou o pedido de apoio para a abertura de concurso público para fonoaudiólogo nas secretarias de Saúde e de Educação do DF, bem como a garantia de previsão orçamentária para viabilizar a execução das leis de inclusão.

Déficit

Marlene Escher Boger, do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), lembrou a “relevância social, científica e humana” da profissão e ressaltou se tratar de uma categoria ainda pouco numerosa, estimando haver cerca de 1.750 profissionais da área no DF.

Desse total, 217 atuam na Secretaria de Saúde, segundo informou a fonoaudióloga Ocânia da Costa Vale. A servidora pública apresentou um histórico da presença de fonoaudiólogos na pasta, registrando que a primeira contratação data de 1974, no Hospital de Base.

Por sua vez, a representante da Associação dos Especialistas em Saúde da Secretaria de Saúde do DF, Clea Melissa Fernandes, anunciou um déficit de mais de 370 fonoaudiólogos para a “cobertura assistencial mínima”.

Também participaram do evento a fonoaudióloga Cláudia Aparecida Pietrobon e a presidente do recém-criado Sindicato dos Fonoaudiólogos do DF (Sindifono-DF), Edna Rodrigues dos Santos. Todos eles foram homenageados com moções de louvor da Câmara Legislativa, em reconhecimento à relevância de suas atuações profissionais.

Participação especial

A comemoração do Dia do Fonoaudiólogo foi marcada pela presença da menina Manu, criança que inspirou o deputado Jorge Vianna a apresentar projeto de lei para alterar a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência.

Sancionada no último dia 3 de dezembro, a Lei nº 7.776/2025 – apelidada de “Lei Manu” – amplia o conceito de deficiência auditiva, incluindo nesse rol as pessoas com perda unilateral ou bilateral de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

A menina Manu comemorou a nova lei e falou da cirurgia de implante coclear a que foi submetida. “Agora está ouvindo até o que não deve”, brincou Vianna.

Sobre a norma de sua autoria, o distrital comentou: “Essa lei garante que milhares de pessoas, antes inaudíveis, sejam, enfim, ouvidas. Essa conquista fortalece a inclusão, amplia o cuidado e reafirma o papel essencial dos fonoaudiólogos no diagnóstico, na orientação e na transformação dessas pessoas”.

Denise Caputo – Agência CLDF

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