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Maioria do STF condena Braga Netto por abolição do estado de Direito

Fux foi terceiro ministro a votar pela condenação do general

 

André Richter – Repórter da Agência Brasil

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar é um dos réus da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Braga Netto foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) da suposta participação na elaboração do plano Copa 2022, operação clandestina por militares kids-pretos, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, réu e delator da trama golpista, disse que Braga Netto entregou a ele dinheiro dentro da sacola de vinho para o financiamento das ações do plano golpista. Defesa de Braga Netto nega.

No voto proferido durante o julgamento, que ocorre na Primeira Turma da Corte, Fux entendeu que uma reunião entre Braga Netto, Cid e militares kids-pretos confirmam que o general planejou e financiou atos para ceifar a vida do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.

“A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes”, afirmou.

Fux também votou pela absolvição do general pelos demais crimes da trama golpista.

O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus.

Quem são os réus

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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CLDF realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), evento reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal

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Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a Câmara Legislativa realizará nesta sexta-feira (17), às 19h, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento em plenário reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal.

A solenidade, explica o distrital, reafirma “o compromisso do Poder Legislativo com a promoção da igualdade de gênero, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas”.

O Dia Internacional da Mulher representa a luta histórica das mulheres por direitos, equidade e reconhecimento. Mais do que uma data comemorativa, o momento convida à reflexão sobre os avanços conquistados ao longo dos anos e os desafios que ainda persistem na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Durante a sessão solene, serão homenageadas mulheres que se destacam por suas histórias de superação, liderança e compromisso com a coletividade, servindo de inspiração para as gerações presentes e futuras.

“No Distrito Federal, as mulheres exercem papel fundamental em múltiplos espaços, atuando com protagonismo no serviço público, no empreendedorismo, nas comunidades, na política, na cultura e na formação familiar. Sua dedicação, resiliência e capacidade de transformação impactam diretamente a qualidade de vida da população e o progresso da capital”, destaca Pastor Daniel de Castro que é integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Legislativa.

Confira o evento no canal da TV Câmara Distrital no Youtube.

Bruno Sodré – Agência CLDF

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Com investimento de R$ 2,5 milhões para obras, Centro Olímpico do Paranoá atenderá 5 mil alunos

Complexo esportivo contará com pista de atletismo, quadra poliesportiva, espaço multiuso e piscinas

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Carlos Eduardo Bafutto e Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

O Paranoá está prestes a ganhar um novo espaço dedicado ao esporte e à inclusão social com a construção do 13º Centro Olímpico e Paralímpico (COP) do Distrito Federal. A governadora Celina Leão visitou as obras da unidade nesta quinta-feira (16).

“São duas etapas [da obra]. A primeira devemos entregar nos próximos dias. E vamos correr com a segunda”, destacou Celina Leão. A primeira fase permitiu a geração de 40 empregos.

O Centro Olímpico do Paranoá terá pista de atletismo, quadras de tênis, poliesportiva e de areia, espaço multiuso e piscinas semiolímpicas e infantis, além de vestiários.

 

A primeira fase da obra foi conduzida pela Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF) e contemplou a construção de guarita, estacionamento, administração e campo sintético, com alambrado de 49 metros por 29 metros.

O setor administrativo do espaço vai contar com salas de apoio, sala de aula, copa, sala de reuniões, sala de coordenação, sala de professores e áreas de convivência.

Além disso, a infraestrutura será completada com drenagem, caixa d’água de 30 mil litros, pórtico de entrada com bicicletário, instalações elétricas e hidráulicas e estruturas de acessibilidade, como rampas, calçadas e estacionamento.

O DF possui 12 unidades de centros olímpicos e paralímpicos, onde são atendidos 16.557 alunos, distribuídos em 32 modalidades. O COP do Paranoá tem sido erguido em um ponto estratégico, onde há crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade.

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Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal

Acordo teria sido feito com dono do Master, Daniel Vorcaro

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Felipe Pontes – Agência Brasil *

 

O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa teria combinado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de propina estimada em R$ 146,5 milhões. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Costa realizada hoje (16) pela Polícia Federal, na quarta fase da Operação Compliance.

O valor seria recebido por meio de quatro imóveis de alto padrão em São Paulo e dois em Brasília. A Polícia Federal disse ter rastreado, até o momento, o pagamento de ao menos R$ 74 milhões.

O restante da propina só não teria sido pago em razão de Vorcaro ter descoberto a abertura de procedimento investigatório na PF justamente sobre os pagamentos feitos a Costa. Segundo os investigadores, o banqueiro travou os repasses após ser informado sobre tal procedimento sigiloso.

Ainda segundo a PF, Vorcaro recebeu de seu funcionário Felipe Mourão, em 24 de junho de 2025, uma cópia da investigação, por meio do aplicativo WhatsApp.

A data é posterior à interrupção dos pagamentos, feita em maio, mas Mendonça deu crédito à versão da PF, afirmando que “o conjunto de elementos informativos colhidos até o momento aponta a alta probabilidade de que ele tenha tido ciência da instauração do procedimento antes do recebimento das respectivas cópias”.

Além de Costa, foi preso também o advogado Daniel Monteiro, apontado como seu testa de ferro e que teria recebido, pessoalmente, R$ 86,1 milhões em proveito ilegal. 

A prisão preventiva dos dois foi feita com base na “permanência dos atos de ocultação patrimonial, o risco de interferência na instrução, a possibilidade de rearticulação da engrenagem financeira e jurídica do esquema, além da necessidade de assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a efetividade da persecução penal”, escreveu Mendonça.

A contrapartida para a propina seria que Paulo Henrique Costa usasse os recursos do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, para comprar carteiras de crédito falsas do Banco Master.

Até o momento, sabe-se que ao menos R$ 12,2 bilhões em carteiras ruins foram comprados, mas o número exato ainda não foi apresentado pelo BRB e pode ser maior.

Desde que foi deflagrada, a Compliance Zero investiga a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB. 

Saiba mais detalhes no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Defesa

Em frente à casa em que Costa foi preso, o advogado Cleber Lopes disse que a defesa “não considera essa hipótese como válida”, referindo-se ao pagamento de propina.

“A defesa considera que o Paulo Henrique não representa nenhum perigo para a instrução ou para aplicação da lei penal. Não há notícia de que ele tenha praticado qualquer ato que pudesse atentar contra a instrução criminal”, afirmou o defensor.

* Matéria alterada às 11h47 para acrescentar declaração da defesa de Paulo Henrique Costa

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