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PDOT: produtores rurais alertam para riscos de urbanização desordenada

Foto: Divulgação/Gab. Gabriel Magno

Audiência na CLDF debateu o projeto de lei complementar 78/2025 que trata da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), sob o viés da regularização fundiária

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma audiência pública, na noite de segunda-feira (15), para discutir o projeto de lei complementar 78/2025, que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O encontro, presidido pelo deputado Gabriel Magno (PT), reuniu produtores, chacareiros, especialistas ambientais e representantes de secretarias do Governo do Distrito Federal para debater o futuro das áreas rurais do DF.

O PLC 78/2025 foi encaminhado à CLDF pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no início de agosto. A proposta já foi lida em plenário e está em tramitação na Casa. O texto foi distribuído aos deputados para análise técnica e política de 348 artigos que propõem reorganizar o território em macrozonas urbanas, rurais e de proteção ambiental. A votação final está prevista para acontecer em dezembro de 2025.

Na audiência pública, produtores e chacareiros manifestaram preocupação com o PLC 78/2025, que, segundo eles, favorece que áreas rurais sejam transformadas em espaços urbanos, comprometendo o desenvolvimento agrário e a conservação ambiental no DF. Outra questão citada pelos presentes é a indefinição das áreas de preservação na atual versão do texto, que não estabelece informações precisas sobre limites, critérios e usos permitidos nas zonas protegidas.

 

 

O deputado Gabriel Magno também criticou a ausência de diretrizes específicas no PDOT para a regularização fundiária rural, desconsiderando especificidades de cada território, e para a promoção de alternativas sustentáveis para integração das áreas urbanas e rurais. “É importante determinar comandos específicos mais nítidos sobre como se constrói o processo de resiliência de preservação e proteção, definindo parâmetros, por exemplo, de arborização”, afirmou o parlamentar.

Supressão de propriedades

Vilmar Angelo, representando o movimento Preserva Serrinha, condenou a supressão de propriedades rurais imposta pelo PLC 78/2025, que retira de produtores e chacareiros a possibilidade de adquirir e regularizar suas terras. Segundo ele, dessa forma, o plano beneficia o mercado imobiliário ao liberar terrenos amplos, que deveriam ser destinados à produção agrícola ou à preservação ambiental, para desenvolvimento de projetos urbanísticos. “A cidade cresceu de forma desordenada, para cima dessas propriedades rurais, e a solução [que eles veem] para isso é suprimir a possibilidade dos chacareiros e produtores terem suas propriedades regularizadas, titularizadas”, enfatizou.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) ressaltou a necessidade de aprovar emendas ao PLC 78/2025, que garantam a participação popular, amplie a atuação dos órgãos de proteção ambiental e estabeleça mecanismos de transparência e controle. De acordo com a parlamentar, o formato atual da proposta compromete o envolvimento social nas decisões que moldam a política territorial. “Não podemos perder a participação popular. O projeto tira a participação das pessoas, [impedindo a possibilidade] de votação nesse parlamento”, salientou.

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior também destacou os impactos ambientais negativos do PDOT, especialmente relacionados aos recursos hídricos do Distrito Federal. A parlamentar citou como exemplo os rios Melchior e Ponte Alta, considerados “sacrifícios ambientais” — áreas que sofrem degradação intensa e contínua devido interesses econômicos, urbanos ou industriais, prejudicando a saúde e qualidade das populações próximas ao local afetado.

 

Segundo a deputada, as falhas presentes no planejamento territorial podem resultar em destruição ambiental e exclusão social em várias regiões administrativas do DF, repetindo o cenário observado nas áreas onde estão localizados os rios Melchior e Ponte Alta. “Quando falamos de um rio tido como sacrifício ambiental, estamos falando daquela comunidade que mora em volta e que também está sendo condenada”, frisou Paula Belmonte.

O encontro contou com a participação de Antônio Queiroz Barreto, subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias; Lúcia Mendes, integrante do Fórum de Defesa das Águas, do Clima e Meio Ambiente; e Sidrack de Oliveira, representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Também participaram Marcos Luiz Santarosa, representante da Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste), e Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano.

 

A audiência pública foi transmitida pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, pode ser reassitida no canal da CLDF no YouTube.
*Com informações do gabinete do deputado Gabriel Magno (PT)

Agência CLDF

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Com alerta laranja, umidade pode chegar a 12% no DF nesta sexta e sábado

Alerta do Inmet indica condição de perigo e prevê índices entre 20% e 12% 

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 Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

A umidade relativa do ar pode chegar a 12% no Distrito Federal nesta sexta-feira (14) e no sábado (15), principalmente durante as tardes. O DF está sob alerta laranja, de perigo, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão indica índices entre 20% e 12%, condição que aumenta o risco de incêndios florestais e pode causar impactos à saúde.

O período mais crítico ocorre durante a tarde, quando as temperaturas sobem e a umidade tende a cair. A previsão indica que índices iguais ou inferiores a 12% ainda podem ser registrados até pelo menos segunda-feira (17).

O período da tarde é o mais crítico, com umidade do ar ainda mais baixa | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A situação é provocada pela atuação de uma massa de ar quente e seco, associada à estabilidade atmosférica e à ausência prolongada de chuva. Essas condições dificultam a formação de nuvens e mantêm o tempo seco no Distrito Federal.

 

Baixa umidade

A região do Gama pode atingir 12% de umidade na tarde desta sexta-feira (14). O índice corresponde ao nível laranja de severidade utilizado pelo Inmet.

O menor índice registrado no DF desde o início de agosto foi de 13%. A marca foi registrada no dia 10 deste mês, na Estação Meteorológica do Gama (Ponte Alta). Se a umidade ficar abaixo de 12%, o nível de severidade passa a ser vermelho, considerado de grande perigo.

A partir de terça-feira (18), a umidade deve apresentar uma pequena elevação e ficar, em média, entre 30% e 35%. Mesmo assim, os índices ainda serão considerados baixos. Não há previsão de chuva para os próximos dias.

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Semana legislativa traz a primeira infância para o centro do debate na CLDF

Evento será em 25 e 26 de agosto e reúne atividades educativas, debates com especialistas e discussões sobre a garantia dos direitos das crianças

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Semana integra oficialmente o calendário anual da CLDF e terá como mote “escutar para construir: cultura democrática desde a infância”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, entre 25 e 26 de agosto, a 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância. Promovida pela Escola do Legislativo (Elegis), o evento reúne atividades educativas, debates com especialistas e discussões sobre a garantia dos direitos das crianças. A participação é gratuita e terá direito a certificado. O número de vagas é limitado. A inscrição pode ser feita por este link.

O mote deste ano é “escutar para construir: cultura democrática desde a infância”. O objetivo é ser um espaço de diálogo, reflexão e formação sobre a importância da escuta das crianças como fundamento para a construção de uma cultura democrática desde a infância, reconhecendo-as como sujeitos históricos, culturais e de direitos e fortalecendo sua participação na vida social e na construção de políticas públicas.

A abertura da semana ocorre na terça-feira (25), às 8h, com o projeto Infância Cidadã, que recebe crianças da educação infantil da rede pública de ensino do DF. A iniciativa da Elegis promove educação para a cidadania com estudantes de quatro a seis anos de idade, a partir de atividades que incluem visitas guiadas aos espaços da CLDF, contação de histórias, oficina e espetáculo musical do grupo Camerata Caipira, além de piquenique.

No dia seguinte, a abertura oficial do evento está marcada para as 9h, no auditório da Casa, seguida da conferência magna com o tema “escutar para reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos”. A palestrante será a professora doutora Zoia Prestes, que leciona na Universidade Federal Fluminense e é pesquisadora nas áreas de educação, psicologia e desenvolvimento infantil, com base na teoria histórico-cultural.

Após intervalo para almoço, a programação será retomada às 14h30, com uma mesa redonda sobre o tópico “escutar para transformar: o lugar da criança na construção da vida social. Além de Zoia Prestes, o debate contará com os professores Rodrigo Rodrigues e Simão de Miranda.

Prioridade de Estado

Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. “Ver a Semana Legislativa chegar à quarta edição mostra que essa agenda se consolidou e continua cumprindo o propósito para o qual foi criada: manter as crianças no centro das políticas públicas”, destaca Belmonte.

A distrital ressalta ainda que a primeira infância precisa ser prioridade do Estado. “É nesse período que construímos bases fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade”, acrescenta.

Programação

25 de agosto (segunda-feira)
Local: Auditório da CLDF (com visita guiada aos espaços da CLDF)
•    8h às 11h | Projeto Infância Cidadã
•    14h às 17h | Projeto Infância Cidadã

26 de agosto (terça-feira)
Local: Auditório da CLDF
•    8h30 | Credenciamento e acolhimento
•    9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
•    9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
–    Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    11h30 às 14h | Intervalo para almoço
•    14h | Recepção
•    14h30 | Mesa-redonda. Tema: Escutar para Transformar: o lugar da criança na construção da vida social
Participantes: Prof. Dr. Rodrigo Rodrigues, Prof. Dr. Simão de Miranda e Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    16h30 | Encerramento.

Inscreva-se por este link

Bruno Sodré – Agência CLDF

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Na era da IA, inclusão digital deve ser crítica, defende educadora

Consultora da Unesco aponta avanços e preocupações com o ensino

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Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

 

O crescente uso de tecnologias como a internet, com destaque para a inteligência artificial (IA), deve ser acompanhado de pensamento crítico e não apenas entregá-las nas mãos de estudantes e professores.

A avaliação é da educadora Daniela Costa, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o Brasil.

“Até um determinado momento, a gente pensava em inclusão digital. Agora, a gente acrescentou duas palavrinhas: tem que ser uma educação, uma inclusão digital significativa e crítica”.

Daniela Costa é coordenadora da pesquisa TIC Educação, desenvolvida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), uma organização sem fins lucrativos.

“Não dá mais para pensar só em entregar as tecnologias nas escolas, a gente precisa pensar em objetivos, motivos, riscos, oportunidades, o que fazer com as tecnologias e como educar os alunos para um uso mais crítico”, defendeu.

Encontro de educadores

A especialista participou do 4º Encontro de Educadores do Século XXI – Inteligência Artificial e o Futuro da Educação, realizado nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Para abordar o tema, a consultora da Unesco apresentou dados que refletem avanços e preocupações sobre a relação entre estudantes com o ensino.

Pelo lado do avanço, ela mostrou que, na China, gravações de aulas de alta qualidade distribuídas a 100 milhões de estudantes rurais melhoraram os resultados deles em 32%. Além disso, diminuíram a desigualdade salarial entre populações urbanas e rurais em 38%.

Entre as preocupações, ela citou que a “simples proximidade” de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países.

Para a professora, existe uma correlação negativa entre o excesso de uso de tecnologias digitais e a aprendizagem dos estudantes.

“Eu estou em aula, os meus alunos pegam o celular e pronto, acabou. Eles não têm mais atenção”.

Ela lembra que o Brasil tem Lei Federal 15.100, de janeiro de 2025, que proíbe uso de celular durante a aula, recreio ou intervalos.

Daniela apresentou dados do Cetic.br de que, no início de 2026, 51% das escolas afirmam que os estudantes não podem sequer levar o celular para a escola.

“Essas regras vão se tornando mais brandas de acordo com o nível de ensino”, complementa ela, apontando que no ensino médio, essa regra cai para 31% dos estabelecimentos.

“O celular tem que ficar em bolso, acessórios ou em locais da escola”, explica.

Pesquisa em vídeos

Daniela Costa chamou atenção também para o fato de que aplicativos de vídeo como YouTube e TikTok foram apontados por estudantes de ensino médio como o recurso digital mais utilizado para fazer pesquisas para trabalhos escolares.

O levantamento mostra que esses vídeos são utilizados por 89% dos alunos.

“A gente passa de uma pesquisa usando a linguagem verbal para uma pesquisa visual. É assistir um vídeo para se informar”, constata.

A segunda forma mais comum de pesquisa são sites de buscas, como o Google, utilizado por 88% dos estudantes.

Na sequência figuram sites como blogs e Wikipédia (72%) e plataformas de IA (70%). Livros digitais são a quinta forma mais comum (65%).

Ela assinala que apenas um terço dos estudantes brasileiros afirmam terem sido orientados sobre erros das IAs.

Sociedade e professores

A educadora acrescentou que dados revelam que os professores são referências para os alunos em como utilizar as tecnologias digitais.

De 2022 para 2024, o percentual de estudantes que declararam se informar sobre o uso com os professores passou de 44% para 56%.

No entanto, ela destacou a queda na proporção de professores que informaram terem passado por formação continuada sobre tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem.

Em 2021, 65% dos docentes declararam participação. Em 2024, eram 54%. “Esse número é baixo. Essa proporção representa metade dos professores”, lamenta.

“É como se, durante a pandemia, precisávamos falar sobre isso. Depois, não precisamos mais”, criticou.

Para a consultora da Unesco, é importante que a sociedade “se comprometa com esse ator que é o professor, o educador”.

“Não existe uma sociedade sem escolas, não existe uma sociedade sem professores, não existe educação e desenvolvimento integral dos estudantes sem esses elementos”, defende.

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