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Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral

Presidente da Câmara destacou a aprovação de projetos nas áreas econômica, de segurança pública, educação, saúde e consumidor, entre outras

 

Câmara dos Deputados

Motta ressaltou o diálogo que manteve com os partidos

Ao fazer o balanço de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os deputados conseguiram dar respostas imediatas aos desafios que se apresentaram e aos anseios da sociedade brasileira. Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara, Motta destacou a alta produtividade da Casa, com mais de 300 matérias aprovadas em Plenário, e ressaltou a busca por diálogo e harmonia em um cenário político polarizado.

“Foi um ano em que nós procuramos ter um amplo diálogo com praticamente todos os partidos”, declarou o presidente, que é o mais jovem a assumir o posto. “Mesmo tendo tido todos esses entraves, todos esses momentos difíceis, nós tivemos um ano em que a Casa conseguiu produzir, em que nós conseguimos entregar matérias importantes que ajudaram a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou.

Para 2026, um ano eleitoral, a expectativa de Motta é de um primeiro semestre com muitas votações. Entre as pautas prioritárias, estão a continuidade da agenda de segurança pública, a regulação da inteligência artificial, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho (escala 6×1) e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

“Um ano eleitoral é ainda mais complexo do ponto de vista político, mas nós vamos ter um 2026, na minha avaliação, ainda mais produtivo, com mais diálogo com as forças políticas que estão na Casa e, consequentemente, com a sociedade brasileira”, disse.

 

 

Economia e justiça fiscal
Motta enfatizou que o Congresso colaborou com a agenda econômica do governo, aprimorando propostas enviadas pelo Executivo. Entre os destaques, citou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida que, segundo ele, funcionará como “um 14º salário” para mais de 16 milhões de brasileiros. A compensação para essa isenção veio de ajustes que visam maior justiça tributária, como a maior taxação sobre rendas mais altas.

Outras vitórias na área econômica incluíram o corte de isenções fiscais, a reavaliação periódica de benefícios concedidos a setores empresariais, o aumento da taxação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), a tributação de apostas on-line (as “bets”) e de fintechs. “Tudo isso para que essa arrecadação aumente e se transforme em política social para quem mais precisa”, explicou.

Segurança pública como prioridade
Apontada por Motta como a “principal pauta da sociedade brasileira”, a segurança pública motivou a aprovação de quase 50 propostas, que endurecem penas para crimes hediondos, violência contra a mulher e agressão a agentes de segurança.

Foi aprovado também o marco legal de combate ao crime organizado, que tipifica condutas como o “novo cangaço” e a obstrução de cidades por barricadas, com penas mais altas. “Procuramos trazer e modernizar a lei do nosso país para que o Brasil tenha condições de enfrentar o crime organizado”, afirmou.

Educação e respostas rápidas
Na área da educação, o presidente destacou a aprovação de projetos estruturantes, como o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas para a próxima década, e a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Ele também celebrou o “Compromisso Nacional com a Criança Alfabetizada”, que visa padronizar e garantir a alfabetização na idade certa.

“Motta também mencionou a agilidade da Câmara em responder a mobilizações populares: a Casa aprovou rapidamente propostas que endureceram a punição para a falsificação de bebidas, que protegeram crianças e adolescentes em ambiente digital (“ECA Digital”) e reagiu contra a tentativa de cobrança por bagagem de mão em voos

Tensões 
Motta reconheceu que 2025 não foi fácil. “Tivemos momentos de tensão, de grandes discussões de temas também espinhosos. Não foi um ano fácil, foi um ano de embates, foi um ano em que nós tivemos altos e baixos na própria relação com o governo”, disse.

Ele atribuiu o clima à forte polarização política no país. “Foram momentos de tensão em que a gente também aprendeu politicamente. […] Eu acredito que terminamos o ano num espírito melhor”, avaliou.

Afirmou também que teve a oportunidade de repactuar a relação com o Senado Federal, o que, na sua avaliação, fortalece o Poder Legislativo.

 

Da Redação – WS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Passageiros com voos marcados para domingo (6) devem chegar mais cedo ao Aeroporto de Brasília

Orientação é chegar ao terminal com mais de três horas de antecedência; operação integrada prevê alterações no trânsito e reforço na mobilidade na região devido a evento no domingo

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Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

 

Passageiros com voos programados para este domingo (6), no Aeroporto Internacional de Brasília, devem planejar o deslocamento com antecedência e chegar ao terminal mais de três horas antes do horário previsto para a partida. A recomendação é excepcional para o domingo e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas vias de acesso ao aeroporto e à Base Aérea de Brasília, onde será realizado, das 9h às 17h, o Brasília Air Show 2026.

Para reduzir impactos na circulação e organizar o acesso à região, foi estruturada uma operação integrada com participação de órgãos de segurança pública, trânsito, mobilidade, fiscalização e demais instituições envolvidas.

Passageiros

Quem tiver voo marcado para domingo deve considerar o impacto do Brasília Air Show no trânsito da região. A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência e chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília mais de três horas antes do horário previsto para o embarque. A orientação é específica para o dia do evento e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas imediações da Base Aérea e do terminal aeroportuário.

Passageiros que precisarem de informações sobre acesso e circulação na área interna do aeroporto devem consultar os canais de atendimento da administradora do terminal.

Acesso ao evento

A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência | Foto: Divulgação

O acesso à Base Aérea deverá ser feito pela via marginal da DF-047, no trecho próximo às concessionárias. Equipes de forças de segurança pública atuarão no entorno da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília. Painéis de mensagens variáveis serão utilizados nas vias próximas ao aeroporto para orientar os motoristas sobre acessos, alterações na circulação e condições do trânsito.

 

Durante o evento, poderão ocorrer mudanças temporárias no tráfego de acordo com o fluxo de veículos e as necessidades operacionais. Por isso, os condutores devem respeitar a sinalização e seguir as orientações dos agentes de trânsito. Também poderão ocorrer retenções nos períodos de maior movimento.

Transporte público

Para facilitar o deslocamento do público, serão disponibilizadas, conforme a demanda, duas linhas de ônibus específicas para o evento, com saídas da Rodoviária de Brasília e do Terminal Rodoviário da Asa Sul. Os pontos de ônibus localizados nas proximidades da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília também poderão ser utilizados.

A orientação é priorizar o transporte coletivo sempre que possível, reduzindo o volume de veículos particulares nas vias de acesso.

Itens e condutas proibidos

O público deverá observar as orientações das equipes de segurança, dos órgãos públicos e da organização do evento. Não será permitido o acesso com armas, objetos que possam ser utilizados como armas, garrafas de vidro, latas ou recipientes semelhantes. Também não poderão ingressar no local veículos com identificação de propaganda política. O uso de drones e outros equipamentos de voo não autorizados estará proibido na região do evento.

Crianças e adolescentes deverão permanecer acompanhados e sob supervisão durante toda a permanência no local.

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Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

Decisão reúne relatórios da PF sobre atuação de Mendonça

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Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.

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O que é uma sessão plenária da Câmara Legislativa?

Sessões plenárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais de comunicação da CLDF

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

As sessões em plenário são o principal momento de debate e tomada de decisões legislativas do parlamento

As sessões plenárias são as reuniões oficiais em que os deputados distritais se reúnem para discutir temas de interesse do Distrito Federal, votar projetos de lei e outras proposições, fiscalizar os atos do Poder Executivo e realizar pronunciamentos sobre assuntos de interesse público.

É durante as sessões que acontecem os debates entre parlamentares e são tomadas as principais decisões legislativas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Dependendo da finalidade, as sessões podem ser deliberativas — quando há votação de matérias legislativas — ou não deliberativas — destinadas principalmente a pronunciamentos e comunicações parlamentares.

Sessões deliberativas

As sessões deliberativas são aquelas em que os deputados apreciam projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, vetos, requerimentos e demais proposições previstas no processo legislativo. Elas podem ser ordinárias ou extraordinárias.

As sessões ordinárias fazem parte do calendário regular de funcionamento da CLDF e ocorrem semanalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15h. Elas são divididas em quatro momentos principais:

Expediente, destinado à leitura da ata da sessão anterior, apresentação de comunicações e outros atos iniciais dos trabalhos; comunicação de líderes, espaço reservado aos líderes partidários para manifestação sobre temas de interesse de suas bancadas; comunicação de parlamentares, momento em que os deputados podem fazer pronunciamentos sobre assuntos diversos; e ordem do dia, etapa dedicada à discussão e votação das matérias constantes da pauta de deliberação.

Já as sessões deliberativas extraordinárias podem ser convocadas quando houver necessidade de apreciar matérias fora dos horários das sessões ordinárias ou em situações que exijam deliberação urgente.

Como a população pode acompanhar?

As sessões plenárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente, a partir da galeria do Plenário, observadas as normas de identificação, segurança e capacidade do espaço estabelecidas pela Câmara Legislativa.

Também é possível acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais de transmissão (www.youtube.com/@TVCâmaraDistrital) da CLDF, além de consultar posteriormente as atas (https://www.cl.df.gov.br/sessoes-plenarias) das sessões, que registram os debates realizados, os pronunciamentos dos parlamentares e as matérias apreciadas e votadas em Plenário.

Ágata Vaz (sob supervisão de Ivan Iunes)

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