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47% das ações foram medidas protetivas para mulheres no fim do ano

Em 2024, país teve quase 20% de descumprimento das medidas

 

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

 

Quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro, durante o recesso de final de ano, foram relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

Das 18h do dia 19 de dezembro de 2025 às 11h de 6 de janeiro deste ano, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. As medidas protetivas corresponderam a 47%.

Além dessas medidas, foram registradas autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvará de sepultamento, busca e apreensão de menores, internações em hospitais, mandados de prisões, alvará de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.

No interior do estado, que abrange as regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram registrados um total de 2.277 processos.

Descumprimento

O país registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, o que corresponde a um total de 101.656 registros nas delegacias de polícia. Os números foram divulgados pela primeira vez pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025 e revelam uma falha no sistema de proteção à mulher, com um crescimento de 10,8% nas violações em relação a 2023.

De acordo com o levantamento, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada pelos agressores.

Os casos de descumprimento somaram 101.656 no ano passado, contra 87.642 em 2023. As medidas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar.

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Homenagem à Orquestra Filarmônica de Brasília celebra 41 anos de dedicação à música erudita e popular

Proposto pelo deputado Fábio Felix (PSOL), o evento acontece no plenário da Casa

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Foto: Agência Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão solene nesta sexta-feira (24) em homenagem à Orquestra Filarmônica de Brasília (OFB). Proposto pelo deputado Fábio Felix (PSOL), o evento acontece no plenário da Casa a partir das 14h.

A OFB surgiu em 1985, inicialmente com o nome de “Orquestra Jovem de Brasília”, integrada por estudantes de música da Universidade de Brasília (UnB) e da Escola de Música de Brasília (EMB), com as bençãos do maestro Claudio Santoro, que regeu a primeira apresentação do grupo. O objetivo era democratizar o acesso à música e promover a formação cultural no DF.

Ao longo dos anos, a Orquestra Filarmônica de Brasília consolidou-se como um dos principais grupos sinfônicos do DF, com um repertório que une música clássica e popular. Além disso, a OFB desenvolve uma série de projetos educativos, de incentivo a novos talentos e de formação de público.

 

Foto:Andressa Anholete / Agência CLDF

“Celebrar quatro décadas de atuação é reconhecer não apenas a excelência artística da Orquestra, mas também o empenho de músicos, maestros e colaboradores que se dedicaram à construção de um patrimônio cultural de inestimável valor para a sociedade”, destaca o autor da homenagem, deputado Fábio Felix.

Serviço
O que:
 sessão solene em homenagem à Orquestra Filarmônica de Brasília
Quando: sexta-feira (24), às 14h
Onde: plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Denise Caputo – Agência CLDF

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 415 mil contribuintes receberão R$ 592 milhões

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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  •    334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  •    32.231 contribuintes sem prioridade;
  •    28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
  •    10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  •    4.731 contribuintes acima de 80 anos;
  •    4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Hábitos de higiene do sono favorecem qualidade de vida de pessoas e famílias atípicas

Material desenvolvido por especialista do Hospital Regional de Taguatinga é utilizado na rede pública de saúde; campanha Abril Azul é dedicada à conscientização do transtorno

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Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

A literatura demonstra que de 40% a 80% das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) apresentam algum distúrbio do sono. Constatando essa incidência durante os atendimentos realizados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), a cirurgiã-dentista Andréia Aquino decidiu ampliar as oportunidades de conscientização das famílias atípicas.

A ideia de desenvolver o folder O sono e o autismo surgiu da observação da importância de noites bem-dormidas para a saúde global e, de modo especial, para a qualidade de vida das pessoas com o transtorno. “Queríamos destacar que a privação ou a baixa qualidade do sono pode exacerbar sintomas do TEA, acarretando prejuízos cognitivos, sociais, emocionais e comportamentais, com impactos não apenas para a pessoa autista, mas também para toda a família”, explica a especialista no atendimento a pessoas com deficiência (PcDs).

O material educativo foi desenvolvido há dois anos. Desde então, tem sido utilizado, no Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal, como instrumento de educação, sensibilização e orientação, especialmente em ações voltadas ao cuidado de PcD e à atenção às famílias atípicas.

 Novos hábitos

Foi durante o Encontro Atípico, terapia comunitária oferecida todos os meses de 2025 no HRT, que Danielle Nunes Lacerda, de 39 anos, conheceu o que é higiene do sono. A ocasião, além de garantir a oferta gratuita do material impresso, serviu para que a mãe de Murilo Lacerda, 12, ouvisse o relato de famílias que já haviam colocado em prática o conjunto de hábitos recomendados para melhoria da qualidade e da duração do sono.

O garoto convivia com excessiva sonolência durante o período em que fez uso de medicação antipsicótica. Além disso, a demora para dormir, junto ao costume de acordar frequentemente cedo, causavam prejuízos ao seu humor e ao rendimento nas atividades apresentadas ao longo do dia.

 

A campanha Abril Azul conscientiza a sociedade para os cuidados com TEAs

A suplementação de melatonina — recomendada pelo neurologista com quem ele faz acompanhamento — e a incorporação de práticas de higiene do sono modificaram esse cenário. “A partir do momento em que começamos a aplicar a higiene do sono, ele melhorou 100%. Continua acordando cedo, mas tem uma noite de sono muito melhor”, relata Danielle.

A rotina de sono dificultosa causava desapontamentos no ambiente familiar. “A gente ficava um pouco frustrado às vezes, por dormir tarde e acordar cedo. Quando ele se levantava, a gente precisava se levantar também. Isso afetava a rotina dele e também a nossa”, detalha a professora e moradora de Taguatinga.

Abril Azul

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. Ao longo de todo o mês, ações da campanha são dedicadas à ampliação do conhecimento sobre o transtorno, ao enfrentamento do preconceito e à promoção da inclusão das pessoas com TEA na sociedade.

A rede pública de saúde do DF registrou mais de 8,2 mil atendimentos individuais na atenção primária à saúde, além de quase 135 mil procedimentos na atenção especializada e na rede contratada em 2025. Em dezembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou o primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cretea) do DF. O TEA atinge cerca de 34,5 mil pessoas, equivalente a 1,2% da população distrital, segundo censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

*Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)

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