Regulamentação da Cannabis avança e beneficia pesquisas científicas no Brasil
Em reunião realizada no dia 28 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou três propostas de resoluções normativas para regulamentar o cultivo da Cannabis no Brasil.
Em reunião realizada no dia 28 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou três propostas de resoluções normativas para regulamentar o cultivo da Cannabis no Brasil. Uma delas é voltada, exclusivamente, à definição de regras para pesquisas científicas, a segunda trata do cultivo para fins comerciais; e a última é um sandbox regulatório (veja explicação nesta matéria) direcionado a associações de pacientes, para testagem controlada do processo produtivo de medicamentos à base de Cannabis.
As autorizações permitem que empresas comerciais cultivem a planta, desde que a finalidade seja o uso medicinal ou farmacêutico. A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União e passará a valer seis meses após o ato.
Segundo a pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Daniela Bittencourt, que é a secretária executiva do Comitê Permanente de Pesquisa de Cannabis da Embrapa, as regulamentações aprovadas pela Anvisa representam uma evolução sobretudo por consolidarem e detalharem o marco regulatório em discussão.
Ela destaca que, no caso da Embrapa, a autorização recebida em 19 de novembro do ano passado já segue, em linhas gerais, a lógica prevista para pesquisa, que é mais ampla e não estabelece um limite fixo de THC. O limite de 0,3% de THC total consta das propostas voltadas ao cultivo comercial/industrial, e não como restrição à pesquisa científica.
“É claro que temos que seguir padrões rígidos de segurança impostos na ocasião da aprovação do pedido da Embrapa para pesquisar a Cannabis, em 2025”, lembra Daniela.
Do ponto de vista operacional, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia já possui o Certificado de Qualidade em Biossegurança, o CQB, emitido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para pesquisas com biotecnologia. “Como já tivemos que nos preparar para receber o CQB, nossos laboratórios e instalações não precisarão passar por mudanças muito radicais, reduzindo a necessidade de recursos e tempo necessário para estruturação”, complementa.
O que muda, basicamente, com o avanço na regulamentação é que as instituições e empresas brasileiras poderão requerer, junto à Agência, autorizações para cultivo destinado à pesquisa, desde que cumpridos os requisitos de segurança, a exemplo do que a Embrapa conseguiu no ano passado.
Isso é muito importante porque, como explica Bittencourt, a Embrapa e as demais instituições de pesquisa precisarão de parceiros para o desenvolvimento de pesquisas com a planta. E esses colaboradores também precisam estar credenciados pela Agência.
Outro avanço é que a autorização passa a ser concedida à instituição, e não mais a projetos isolados, o que tende a agilizar a pesquisa, ao reduzir retrabalho burocrático e permitir melhor planejamento de médio e longo prazo.
Além disso, as propostas preveem um sandbox regulatório (ambiente experimental seguro e controlado, com regras e prazos definidos) para associações que cultivam Cannabis. Com isso, esses atores poderão testar e aperfeiçoar, de forma supervisionada, o processo produtivo, o plantio e o uso da planta no País.
Estigma se transforma em política pública
A pesquisadora, que participou da reunião da diretoria da Anvisa, em Brasília, defendeu que, com esse avanço na regulamentação da Cannabis, o Brasil transforma estigma em política pública. Segundo ela, o País não está copiando modelos externos, mas sim criando condições para aprender com dados gerados em território nacional, com rastreabilidade, segurança e supervisão.
“A minuta para pesquisa e o sandbox regulatório caminham na mesma direção: criar um circuito regulado para entender impactos, riscos e oportunidades e, com isso, aperfeiçoar as regras. Esse aprender fazendo é valioso”, destaca Bittencourt.
Mas para que essa estratégia funcione de verdade, na opinião da cientista, há um ponto técnico essencial que deve ser considerado: o limite de 0,3% de THC estipulado para fins comerciais. Esse pode ser um marco útil no início, mas precisa ser aplicado com realismo agronômico. “A Cannabis é um organismo vivo e, por isso, pode responder de forma distinta de acordo com o clima, o manejo e o estresse. No uso medicinal, é preciso ficar claro que o THC tem um papel importante, inclusive no uso veterinário. Portanto, é importante que a regulação busque um controle proporcional ao risco, com qualidade. O que gostaríamos é que a versão final aprovada refletisse isso e que esse teor fosse, pelo menos, alterado para 1%”, enfatiza.
Ela lembra ainda que a regulamentação da Cannabis está diretamente conectada à Saúde Única, que avalia a saúde humana, animal e o meio ambiente como um único sistema. Por isso, outro ponto que deveria ter sido considerado é a possibilidade do cultivo do cânhamo para fins industriais. Trata-se de uma espécie que pode ser utilizada na rotação de culturas e que contribui para a saúde do solo. “Há evidências de que o cânhamo pode ajudar na recuperação de áreas degradadas. Além disso, fibras e biomateriais podem substituir materiais mais intensivos em carbono, reduzindo os impactos ambientais. Ou seja, não se trata só de mercado, mas sim de agricultura sustentável e bioeconomia”, diz.
Bittencourt acrescenta que vê com bons olhos o modelo de regulamentação proposto, mas reforça que é importante que ele seja evolutivo e bem financiado, com recursos para a ciência, infraestrutura analítica, rastreabilidade, projetos-pilotos e formação de pessoas. “Só assim o Brasil poderá avançar rápido e com segurança, destravando todo o potencial social, econômico e ambiental que essa cultura representa”, frisa.
A reunião da Anvisa pode ser assistida no link abaixo:
Entenda melhor o que avançou
– Instituição de Ambiente Regulatório Experimental (sandbox regulatório) para testagem controlada de atividades relacionadas à Cannabis com finalidade medicinal. A medida permite que associações recebam autorização temporária para desenvolver e produzir, em caráter experimental, produtos ou serviços inovadores sob vigilância sanitária.
– Autorização sanitária para fabricação de produtos de Cannabis destinados ao uso medicinal humano, desde que sejam cumpridos os requisitos de segurança estabelecidos pela Anvisa.
– Obrigatoriedade de que o cultivo da Cannabis para fins comerciais respeite o teor de THC menor ou igual a 0,3%, sendo destinado exclusivamente a usos medicinais e farmacêuticos.
– Autorização especial para o cultivo da Cannabis voltado à pesquisa científica, concedida exclusivamente a pessoas jurídicas autorizadas pela Agência. Essas instituições poderão pesquisar a espécie sem restrições de THC para fins agronômicos e medicinais, incluindo o cânhamo industrial.
Perspectivas para a pesquisa na Embrapa
Bittencourt explica que há quatro Unidades da Embrapa envolvidas nas pesquisas com Cannabis: Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF), Clima Temperado (RS), Algodão (PB) ,Agroindústria Tropical (CE) e Agricultura Digital (SP).
O objetivo é aprofundar o conhecimento agronômico da planta nas condições brasileiras, tornando o País autossuficiente na produção de Cannabis. Os estudos abrangerão pesquisas em diferentes partes da planta, com potencial para beneficiar diversos segmentos do setor produtivo, como as indústrias farmacêutica, cosmética e têxtil, entre outras.
No momento, como explica a pesquisadora, as Unidades estão se preparando para atender aos requisitos de segurança estabelecidos pela Anvisa. A expectativa é que a Agência realize, em breve, a primeira vistoria aos locais.
“O primeiro passo será o recebimento de sementes, que serão caracterizadas e conservadas. Nosso objetivo é criar um banco diverso e representativo dessa espécie no País”, afirma.
A expectativa é que o conhecimento sobre a Cannabis no Brasil seja o mais amplo possível, unindo ciência e setor produtivo para que isso possa se converter em benefícios diretos para o consumidor, especialmente no que diz respeito ao preço dos produtos. Atualmente, os custos são elevados porque os insumos, em sua maioria, são importados. A liberação do cultivo no País deve contribuir para a redução desses custos e para a ampliação do acesso aos medicamentos no médio e longo prazos.
Fernanda Diniz Assessoria de Comunicação (Ascom)
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Pela primeira vez em Brasília, o Centro Cultural TCU apresenta a exposição “Transbordar o mundo: os olhares de Tarsila do Amaral”, mostra inédita que convida o público a revisitar a trajetória de uma das figuras centrais do modernismo brasileiro. A exposição será aberta para visitação no dia 11 de fevereiro e permanecerá em cartaz até 10 de maio, com entrada gratuita.
A mostra reúne mais de 60 obras originais, entre elas Operários, além de uma sala imersiva com projeções de pinturas icônicas da artista, como Abaporu, A Cuca e Antropofagia. O espaço evoca os chamados “jardins tarsilianos” – paisagens exuberantes e imaginárias que marcaram o universo visual de Tarsila do Amaral, criando uma atmosfera envolvente e sensorial para o visitante.
O percurso curatorial tensiona as relações entre modernidade, identidade e pertencimento cultural, destacando a forma singular como a artista formulou uma linguagem modernista profundamente enraizada na realidade brasileira.
Curadoria da exposição e da sala imersiva
Com curadoria de Karina Santiago, Rachel Vallego e Renata Rocco, a exposição apresenta Tarsila como um “corpo-em-obra“, cuja produção artística e intelectual se constrói em permanente elaboração, atravessando as principais inquietações estéticas, sociais e políticas do século 20.
Licenciado pela Tarsila do Amaral Licenciamento e Empreendimentos S.A. e desenvolvido pela empresa Live Idea, o espaço imersivo tem curadoria de Paola Montenegro, sobrinha-bisneta de Tarsila do Amaral e diretora da Tarsila S.A., em parceria com Juliana Miraldi. A atuação das profissionais articula novas linguagens artísticas, pesquisa, tecnologia e mediação contemporânea da obra da artista.
Detalhes da exposição
Organizada em quatro núcleos curatoriais, a mostra acompanha os deslocamentos do olhar de Tarsila ao longo de sua trajetória: dos primeiros anos da produção como pintora até chegar à fase social, marcada por uma abordagem mais direta das desigualdades e transformações estruturais do país.
Além disso, outros dois núcleos abordam a fase de descoberta do espaço ao seu redor, conciliando a velocidade das metrópoles ao tempo dilatado da vida no interior, e do mundo da imaginação, com cores e formas fantásticas.
Entre os destaques está a tela Operários, uma das obras mais emblemáticas da artista e da história da arte brasileira, que sintetiza o olhar crítico de Tarsila sobre o processo de industrialização e o mundo do trabalho. O público também poderá conferir trabalhos como São Paulo, Estrada de ferro Central do Brasil, Autorretrato I, Palmeiras, Floresta e o retrato de Mário de Andrade, entre outros.
Pela primeira vez em Brasília, este conjunto expressivo de obras – provenientes de importantes acervos públicos e privados – oferece uma visão panorâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada da produção de Tarsila do Amaral, evidenciando sua relevância estética e intelectual e a atualidade de seu pensamento artístico.
Mais do que uma retrospectiva, “Transbordar o mundo” se afirma como gesto de atualização crítica da obra de Tarsila e evidencia sua capacidade de dialogar com temas contemporâneos como identidade, alteridade, território e memória.
A exposição conta com patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição pertencente ao estado brasileiro, do Banco de Brasília (BRB) e apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis).
Arte-educação
Além da exposição, o Centro Cultural TCU oferecerá programação educativa complementar, com visitas mediadas e ações voltadas a estudantes, professores e público em geral. Também serão realizadas oficinas de arte-educação aos finais de semana, em diálogo com a temática da exposição.
Serviço
Transbordar o mundo: os olhares de Tarsila do Amaral
Data: 11 de fevereiro a 10 de maio de 2026
Local: Centro Cultural TCU – Brasília/DF – Setor de Clubes Sul, Trecho 3
Ação Carnaval Sem Assédio é lançada pelo quarto ano consecutivo no DF
Iniciativa da Secretaria da Mulher (SMDF) reforça a prevenção à violência de gênero durante a folia, amplia a conscientização e fortalece os canais de denúncia em todas as regiões administrativas
A Secretaria da Mulher (SMDF) lança, nesta sexta-feira (6), às 14h, o calendário de atuação da ação Carnaval Sem Assédio, iniciativa que chega ao seu quarto ano consecutivo com o objetivo de prevenir e combater situações de assédio e violência contra as mulheres durante o período carnavalesco.
A ação leva equipes da SMDF a estabelecimentos comerciais e blocos de carnaval em regiões administrativas do DF, promovendo conscientização, orientação e acolhimento. A estratégia busca alertar foliões, comerciantes e trabalhadores do setor de entretenimento sobre a importância do respeito e reforçar os canais de denúncia disponíveis para vítimas e testemunhas de violência de gênero, prática que tende a se intensificar nesta época do ano.
Com o slogan “Não acabe com a minha festa”, cerca de 3 mil cartazes e adesivos começaram a ser entregues desde o dia 2 de fevereiro por cerca de 90 servidores da pasta. Os materiais são fixados em locais de grande circulação, como banheiros e entradas de bares e restaurantes, garantindo que o maior número possível de foliões tenha acesso às informações.
“O Carnaval é um momento de alegria e celebração e nenhuma mulher pode ter esse direito violado por atitudes de desrespeito ou violência”
Celina Leão, vice-governadora
“O Carnaval é um momento de alegria e celebração e nenhuma mulher pode ter esse direito violado por atitudes de desrespeito ou violência”, destaca a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. “Com o trabalho de todo o GDF, vamos buscar ter um carnaval sem casos de assédio e garantir segurança, orientação e o acolhimento das mulheres”.
Os cartazes trazem um QR Code que direciona para o site da Secretaria da Mulher, além dos principais canais de denúncia: 190 (Polícia Militar), 156 – opção 6 (Central do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher).
Carnaval sem assédio
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), não houve registro de ocorrências de assédio durante o período de Carnaval nos últimos dois anos, resultado atribuído às ações preventivas, à presença do poder público nos territórios e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
“Estar nos blocos, nos bares e nos espaços onde as pessoas estão é fundamental”, enfatiza a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “O Carnaval Sem Assédio é uma ação que salva vidas, porque informa, orienta e mostra às mulheres que elas não estão sozinhas. Respeito também faz parte da festa”.
A iniciativa também coloca em prática o Protocolo Por Todas Elas, instituído pelo Decreto nº 45.772/2024, que regulamenta a Lei nº 7.241/2023. O protocolo prevê que espaços públicos e privados adotem medidas para garantir segurança, proteção e apoio às mulheres vítimas de violência, assédio ou importunação sexual, bem como àquelas que estejam sob risco de sofrer esse tipo de violência, reforçando a atuação integrada da rede de proteção durante grandes eventos.
Serviço
Dia: 06/02
Hora: 14h
Local: New Mercaditto – 201 Sul
A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (4) foi reservada a debates parlamentares. Os parlamentares presentes concentraram suas falas sobre a crise envolvendo o processo de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e o repasse de recursos para a educação pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O líder da minoria, deputado Gabriel Magno (PT), pediu a presença de representantes do GDF no plenário da Casa para prestar esclarecimentos sobre as investigações envolvendo o BRB. “É inaceitável que, diante da maior crise, não tenham coragem de vir aqui, de dar respostas ao que nós estamos vivendo”, afirmou o parlamentar, que ainda pediu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a questão.
Durante a sessão, distritais demonstraram preocupação com o impacto da crise sobre a educação do Distrito Federal. Uma das medidas de contenção de despesas foi a não impressão do nome das escolas nos uniformes dos estudantes.
De acordo com o deputado Ricardo Vale (PT), a falta de identificação da unidade de ensino “pode trazer uma insegurança muito grande para as famílias, para os professores, para os diretores, porque qualquer um agora com a camisa ‘Regional de Ensino’ da cidade entrará na escola”.
A deputada Paula Belmonte (PSDB), por sua vez, relatou que o GDF cancelou emendas da sua autoria destinadas a escolas públicas que somavam cerca de R$ 11 milhões. “Esse dinheiro, que é de todos nós, era para dar dignidade para as nossas crianças. São 129 escolas que não foram atendidas e o governo pegou [o recurso] para pagar dívida. Pagar dívida porque gastou mais do que podia, gastou sem responsabilidade”, apontou.
De acordo com Gabriel Magno, somando todos os distritais, o GDF cancelou R$ 49 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), responsável por transferir recursos financeiros diretamente às escolas públicas e coordenações regionais de ensino.
