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Sob protestos, CPMI aprova quebra de sigilos de filho do presidente Lula

Comissão aprovou 87 requerimentos, incluindo pedidos de informações ao Coaf e convocações de empresários e ex-parlamentares

 

Geraldo Magela/Agência Senado

Parlamentares governistas se aproximam da mesa diretora para protestar após resultado da votação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica, 87 requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal e convocações de investigados. Entre os alvos está Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do Banco Master e da empresa CredCesta.

A reunião teve questionamentos sobre a contagem de votos e o formato da votação.

Após o anúncio do resultado, parlamentares da base do governo questionaram a contagem e o modelo de votação em bloco.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o procedimento foi solicitado por parlamentares do governo, com base no regimento. Segundo ele, o painel eletrônico registrou a presença de 31 parlamentares.

“O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e por requerimento solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade”, declarou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem e pediu a anulação do resultado.

“Solicito a anulação do resultado por erro material na contagem. Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação”, afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a manutenção da decisão.

“Tem 31 presentes aqui. Se 14 votaram contrário, como afirmou o deputado, permanecem 17 que votaram a favor. Nada disso aconteceu, não houve golpe”, declarou.

Em resposta, Viana afirmou que, em votações simbólicas, são contabilizados apenas os votos contrários e rejeitou o pedido de anulação.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Oitivas de testemunha. Dep. Paulo Pimenta (PT - RS)
Paulo Pimenta apresentou questão de ordem e pediu anulação do resultado

Quebras de sigilo
A CPMI solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de relatório de inteligência financeira (RIF) sobre movimentações de Fabio Luis Lula da Silva entre 2022 e janeiro de 2026.

Também foram aprovadas quebras de sigilo do Banco Master, no período de 2015 a 2025, e da CredCesta, entre abril de 2017 e dezembro de 2025. Os requerimentos citam operações relacionadas ao mercado de crédito consignado.

A comissão aprovou ainda representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. O pedido menciona investigação sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e aponta risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal.

Convocações
A CPMI aprovou a convocação do ex-deputado André Moura, ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temer. O requerimento cita reportagens da imprensa de Sergipe que apontam suspeita de auxílio a investigados no esquema de fraudes no INSS.

Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O pedido menciona registro de presença dele em reunião no Ministério da Previdência, em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas.

A comissão aprovou ainda a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação da CredCesta. O requerimento cita reclamações relacionadas a crédito consignado e fatos divulgados no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

 

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Da Agência Senado
Edição – GM

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Brasil supera 100 mil escolas públicas com internet gratuita

Programa quer conectar toda rede pública de ensino até 2026

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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O Brasil ultrapassou a marca de 100 mil escolas públicas com acesso à internet gratuita e de qualidade para uso pedagógico. Segundo dados atualizados do Indicador Escolas Conectadas (Inec), o país já soma 100.720 instituições conectadas dentro dos parâmetros considerados adequados pelo governo federal.

O avanço faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa coordenado pelos ministérios da Educação e das Comunicações, em parceria com estados e municípios. A meta do governo é conectar todas as 138 mil escolas públicas de educação básica até o fim de 2026.

Crescimento acelerado

O programa registrou forte avanço nos últimos anos. Em 2023, apenas 45,4% das escolas públicas brasileiras tinham acesso à internet considerada adequada. O índice subiu para 57,3% em dezembro de 2024, chegou a 69,7% no fim de 2025 e alcançou 72,9% em abril deste ano.

Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o resultado é fruto de um amplo esforço de infraestrutura iniciado em 2023.

“Esse é um momento histórico para a educação e para a inclusão digital do Brasil. Ter mais de 100 mil escolas com acesso gratuito à internet é uma realidade pela qual o governo trabalhou intensamente”, declarou.

Segundo ele, a ampliação da conectividade ajuda a reduzir desigualdades educacionais, especialmente em regiões mais isoladas do país.

“Com essa política transformadora, nossos estudantes terão mais oportunidades de aprendizado e portas abertas para o mercado de trabalho”, acrescentou o ministro.

Uso pedagógico

Além de levar internet às escolas, o programa busca garantir conexão estável e veloz, com redes Wi-Fi adequadas para uso dentro das salas de aula. A proposta é ampliar o acesso a plataformas educacionais, aulas digitais, ferramentas de inovação e capacitação de professores.

Em nota, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para os estudantes da rede pública.

“A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas articula políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas”, afirmou.

Avanço no Norte

O maior crescimento proporcional ocorreu na Região Norte, onde os desafios logísticos historicamente dificultam o acesso à conectividade.

Em dezembro de 2023, apenas 23,6% das escolas da região tinham internet adequada. O índice passou para 36,7% em 2024, chegou a 60,5% em 2025 e atingiu 64,3% em abril deste ano.

Coordenado pelos Ministérios das Comunicações e da Educação, o programa é executado pela da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).Segundo o governo, a expansão reduziu desigualdades regionais e levou conexão de qualidade a escolas que antes estavam praticamente isoladas digitalmente.

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Crie-DF já soma quase 20 mil atendimentos em vacinação e mais de 36,5 mil doses aplicadas

Desde dezembro de 2023, serviço especializado da Secretaria de Saúde amplia o acesso à imunização especial para pacientes com condições específicas

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Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

Jorge Araújo, 61 anos, passou a ter uma rotina de mais cuidados depois que começou a usar medicamentos imunossupressores para tratar a artrite reumatoide, em 2023. “Hoje tenho a artrite controlada. Pego medicamentos na Farmácia de Alto Custo. Só uma caixa do remédio custa entre R$ 5 mil e R$ 6 mil por mês. Sem esse apoio, seria um sacrifício muito grande manter o tratamento”, diz o administrador de empresas.

No entanto, com a imunidade reduzida e maior risco de infecções, o morador de Águas Claras encontrou no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais do Distrito Federal (Crie-DF) um apoio que trouxe mais segurança ao tratamento.

“Já tomei vacinas contra hepatites A e B, pneumo, meningite, gripe e influenza, e ainda tenho outras agendadas. Por causa dos remédios imunossupressores, minha imunidade fica mais baixa. As vacinas ajudam a me proteger de infecções e doenças mais graves”, conta.

Mais proteção

O Crie é um serviço especializado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atende pessoas que precisam de vacinas e imunobiológicos especiais, ou seja, doses que não fazem parte do calendário básico de vacinação.

Desde dezembro de 2023, o serviço já realizou quase 20 mil atendimentos presenciais e aplicou mais de 36,5 mil doses. Segundo a responsável técnica substituta do centro, Lethícia Lima, a unidade atende pacientes com condições específicas, como transplantados e pessoas com doenças crônicas.

 

O Crie é um serviço especializado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atende pessoas que precisam de vacinas e imunobiológicos especiais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

“A principal porta de entrada são as unidades básicas de saúde. O paciente apresenta relatório médico e cartão de vacina, e a equipe do Crie avalia quais doses são necessárias”, explica.

Acesso ampliado

Hoje, o centro funciona no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Para ampliar o acesso ao atendimento, a SES-DF implantou, em agosto de 2024, o Crie Virtual. A iniciativa conecta 108 salas de vacinação da rede pública à equipe especializada do hospital.

“O objetivo é facilitar o acesso do usuário. Com o Crie Virtual, conseguimos atender uma pessoa que mora longe e não possui recursos financeiros para ir ao Hmib. Quando a vacina é ofertada perto da residência, ela consegue concluir o calendário vacinal”, explica Lethícia Lima.

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Audiência pública debate direitos dos estudantes com altas habilidades e superdotação

Aumento de vagas nas salas de recursos da rede pública e qualificação de profissionais estiveram entre as reivindicações

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Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu audiência pública, nesta sexta-feira (22), sobre as demandas dos estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD). A discussão teve a presença de representantes da Secretaria de Educação do DF, do Ministério da Educação, da Universidade de Brasília, da Ordem dos Advogados do Brasil e, principalmente, de mães que clamaram por mais suporte ao desenvolvimento de seus filhos.

>> Confira mais imagens da audiência

Dói perceber a falta de apoio, de compreensão e de preparo da sociedade e até das instituições para acolher esses jovens, além do rótulo da inteligência. Porque superdotação não é apenas o desempenho: é também intensidade emocional, conflitos internos e uma solidão difícil de explicar”, disse Silvia Lustosa, mãe de uma filha com AH/SD e um filho em processo de diagnóstico.

A audiência pública abordou a necessidade de aprimoramento de políticas para esse público, em especial o aumento do número de vagas para Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública de ensino. No DF, há filas de espera para esse tipo de atendimento, que é ofertado uma vez por semana no contraturno, geralmente nas salas de recursos das escolas. O serviço é voltado não apenas para alunos com AH/SD, mas também para estudantes com deficiências.

Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF

Apesar de não suprir a demanda, participantes da audiência apontaram que a rede pública está à frente da rede privada de ensino, que muitas vezes não oferta qualquer tipo de suporte educacional para estudantes com AH/SD. Atualmente, 10% das matrículas para atendimento especializado nas escolas públicas são disponibilizadas para alunos da rede privada.

Nesse ponto, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), propositor da audiência, defendeu a cobrança de responsabilidade das escolas privadas, sem eximir o papel do Estado. “Os estudantes da educação privada têm direito ao atendimento, em suas especificidades, na educação pública. Nós podemos lutar para pressionar a responsabilização da educação privada, mas não podemos nos desresponsabilizar. Se a escola privada não cumprir esse processo, a educação pública sempre tem que estar de braços abertos, é um direito universal no Brasil”, afirmou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Promoção da Educação Inclusiva nas Redes Públicas de Ensino do Distrito Federal.

Outra demanda apresentada na audiência foi pela qualificação permanente de profissionais da educação e da saúde, aumentando a capacidade de diagnóstico precoce e de acolhimento a pessoas com AH/SD. A audiência completa, com todos os pontos abordados, pode ser acessada no YouTube da TV Câmara Distrital.

Ana Teresa Malta – Agência CLDF

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