Foto: Tony Winston / Agência Brasília

Por iniciativa da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta quinta-feira (14), às 15h, uma comissão geral para debater o transporte escolar no Distrito Federal. O encontro reunirá parlamentares, representantes do poder público, especialistas e a sociedade civil para apresentação e discussão de um diagnóstico técnico sobre o funcionamento do serviço no DF.

O estudo foi solicitado pelo gabinete da parlamentar e elaborado pela Consultoria Técnico-Legislativa da CLDF (Conofis). O relatório analisa o transporte escolar entre os anos de 2021 e 2025, abordando aspectos relacionados à qualidade dos veículos, organização das rotas, gestão do serviço e percepção de estudantes, familiares e profissionais envolvidos.

De acordo com o levantamento, foram identificados desafios que impactam diretamente o cotidiano dos estudantes, como atrasos, interrupções no atendimento, condições da frota e dificuldades de acesso, especialmente em regiões rurais. O diagnóstico também aponta entraves relacionados à utilização de processos predominantemente manuais e à ausência de padronização tecnológica entre as unidades escolares.

A análise destaca ainda que fatores como as condições das vias e a falta de infraestrutura adequada nos pontos de embarque podem comprometer a frequência escolar e o acesso dos alunos à educação.  A comissão geral busca ampliar a participação social na discussão, reunindo gestores públicos, trabalhadores do setor, pais, estudantes e demais interessados na construção de propostas para o aperfeiçoamento da política pública.

Segundo a deputada Paula Belmonte, o debate é fundamental para garantir avanços no atendimento aos estudantes da rede pública. “Estamos falando de um serviço essencial, que garante o acesso e a permanência dos nossos estudantes na escola. Esse diagnóstico é um passo importante para corrigir falhas e avançar com responsabilidade”, afirmou a parlamentar.

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Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Programa Brasil contra o Crime Organizado demonstra que o governo federal trata a segurança pública como prioridade. Ao participar do lançamento da iniciativa no Palácio do Planalto, Motta destacou a necessidade de atuação coordenada entre os Poderes e os entes federativos no enfrentamento à criminalidade.

Em discurso no evento, Motta reiterou a importância da ação coordenada entre os Poderes e os entes federados. Segundo ele, o tema não deve ser tratado de forma partidária e precisa ser conduzido como uma pauta de interesse da sociedade.

“A segurança pública é uma das preocupações mais concretas da vida nacional. Ela não se resolve com frases fáceis, nem com disputa estéril. Exige ação coordenada, inteligência, firmeza, respeito à lei e compromisso permanente com a proteção da vida. Segurança não pertence ao governo nem à oposição, pertence à cidadania brasileira”, afirmou Motta.

Hugo Motta lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou cerca de 50 propostas relacionadas à segurança pública na sua gestão. Entre elas, a PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo Poder Executivo, que busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. O texto está no Senado.

O presidente da Câmara também mencionou a aprovação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que, segundo ele, fortalece instrumentos de atuação das forças de segurança, do Ministério Público e do Judiciário contra facções criminosas e milícias. O texto prevê aumento de penas e medidas de combate ao financiamento de organizações criminosas.

“Também aprovamos o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O texto, também encaminhado pelo Poder Executivo, foi debatido intensamente e aprimorado pela Câmara. Seu objetivo central foi dar às forças de segurança, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário instrumentos mais firmes para enfrentar facções, milícias e organizações que desafiam a autoridade pública, exploram comunidades e contaminam a economia formal”, declarou o presidente da Câmara.

Durante o pronunciamento, Motta destacou ainda a aprovação de projetos voltados ao endurecimento penal para crimes praticados contra agentes de segurança pública e privada, além de propostas relacionadas à proteção de pessoas vulneráveis.

Violência contra a mulher
Ao abordar o combate à violência contra a mulher, o parlamentar afirmou que o feminicídio deve permanecer como prioridade das instituições públicas. Ele citou a participação da Câmara no pacto nacional contra o feminicídio e informou que a Casa criou um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei que criminaliza a misoginia, com previsão de apresentação de parecer até o início de junho.

O presidente da Câmara também mencionou a aprovação de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres e o aumento de penas para crimes de violência doméstica.

“Não podemos, no Brasil, tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio como um foco inescapável. Não há civilização em que se mate por tão pouco e com tanta covardia, como é o caso dos homens que agridem, estupram e matam as mulheres. Na Câmara, estamos totalmente engajados nesse movimento que é de toda a sociedade brasileira. Somos, inclusive, um dos signatários do pacto contra o feminicídio”, afirmou Hugo Motta.

Ao encerrar o discurso, Hugo Motta declarou que a Câmara continuará debatendo propostas relacionadas à segurança pública e afirmou que o enfrentamento ao crime organizado depende da integração entre instituições e do respeito à Constituição e ao pacto federativo.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias