É no inverno do hemisfério sul que elas fazem uma visita ao litoral de Santa Catarina e proporcionam um espetáculo emocionante. São as baleias-franca, que buscam águas menos frias para terem seus filhotes em área protegida. Criada em setembro do ano 2000 para abrigar a espécie que se reproduz em águas costeiras do litoral catarinense, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca completa 26 anos no dia 14 de setembro.

O bioma marinho com cerca de 155 mil hectares se estende do sul de Florianópolis, capital catarinense, até o Balneário Rincão, contemplando 10 municípios. Quase três décadas depois, um projeto de lei, que tramita em regime de urgência, emerge do Congresso Nacional e pode colocar em risco a existência da baleia-franca.

Graças a uma forte campanha liderada por ambientalistas, em 1987 foi aprovada a Lei Nº 7.643, que proíbe a perseguição e o molestamento intencional de cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras e no ano 2000 foi criada a APA. Na contramão dessa conquista, agora surge o Projeto de Lei (PL) Nº 849/2025, de autoria da deputada federal Geovânia de Sá (Republicanos/SC). O PL retira a proteção de toda a área costeira da APA, 34 mil hectares.

A deputada justifica a proposta afirmando que o objetivo é o de “garantir segurança jurídica para as famílias que residem no local e regularizar propriedades”. No entanto, o fato de ser uma APA não impede que pessoas residam no local e nem proíbe o seu uso sustentável.

“Isso significa que a presença de moradias, atividades econômicas, empreendimentos e processos de regularização fundiária são compatíveis com a existência da unidade, desde que observadas as normas ambientais e o planejamento territorial vigente”, esclarece o ICMBio por meio de nota. A unidade de conservação foi criada para salvar a baleia franca da extinção e preservar todo o ambiente que interage com a zona costeira.

O projeto foi apresentado pela deputada no dia 11 de março de 2025 e a matéria deveria seguir para análise das comissões técnicas da Câmara Federal. No entanto, no dia três de março deste ano, a deputada Geovânia de Sá solicitou urgência na tramitação do PL, o que foi aprovado, e a matéria seguiu para apreciação apenas da Comissão de Constituição e Justiça no dia dois de julho, de onde será enviada para votação em plenário.

RISCOS AO ECOSSISTEMA

“Diminuir a abrangência da APA é um risco que pode comprometer os frágeis ecossistemas da região, como as dunas, restingas, manguezais e importantes áreas de Mata Atlântica”, avalia Miguel von Behr, arquiteto e urbanista, aposentado do Ministério do Meio Ambiente. Behr atuou como analista ambiental na APA, pelo ICMBio, e é quem assina o documento “Histórico de Criação’, do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca. Caçadas até o ano de 1973, no final daquela década as baleias francas foram consideradas extintas. Somente em 1982 voltou a ocorrer um novo avistamento da baleia franca no litoral catarinense.

Miguel von Behr destaca que “o que está em jogo é a qualidade ambiental do território como um todo, e isso envolve também as comunidades tradicionais da região, que garantem em boa parte o equilíbrio ecológico do território”. Explica  von Behr que “a retirada das áreas urbanizadas da área de proteção não vai resolver o problema da ocupação irregular dessas áreas e essa questão já está sendo tratada pelo ICMBio em articulação com os demais órgãos responsáveis, em especial com as prefeituras.

A APA da Baleia Franca (em amarelo)  um modelo de gestão de unidades de conservação federais em parceria com atores locais e é uma das áreas mais conservadas do litoral catarinense

Por meio de nota, o ICMBio esclareceu que “a Constituição Federal permite que unidades de conservação sejam alteradas por lei, mas determina que os atributos ambientais que justificaram sua proteção não sejam comprometidos. A APA da Baleia Franca protege um sistema ecológico integrado entre mar, dunas, restingas, lagoas e faixa costeira. Por isso, qualquer proposta de redução deve demonstrar, com sólida fundamentação técnica, que não comprometerá os objetivos de conservação que motivaram a criação da unidade”.

No caso do projeto de lei da deputada de Santa Catarina, há apenas a retirada da parte terrestre da unidade de conservação, sem nenhuma justificativa plausível de quais efeitos essa retirada de proteção afetam as dunas, restingas, manguezais, costões e demais ecossistemas protegidos. Portanto, do ponto de vista técnico e ambiental, a proposta suscita preocupações relevantes por representar redução significativa de uma unidade de conservação federal criada para cumprir o dever constitucional de proteção do meio ambiente previsto no artigo 225 da Constituição Federal.

Além disso, é importante destacar que a APA é uma unidade de conservação de uso sustentável. Isso significa que a presença de moradias, atividades econômicas, empreendimentos e processos de regularização fundiária é compatível com a existência da unidade, desde que observadas as normas ambientais e o planejamento territorial vigente.

Embora as baleias utilizem o ambiente marinho para a reprodução e criação dos filhotes, a conservação desse berçário depende diretamente da integridade dos ecossistemas costeiros associados. A APA da Baleia Franca foi criada para proteger não apenas a espécie, mas também os processos ecológicos que garantem condições adequadas para sua ocorrência. Ambientes terrestres costeiros, dunas, restingas, lagoas, estuários e áreas adjacentes exercem funções ecológicas essenciais para a manutenção da qualidade ambiental do litoral, influenciando a dinâmica sedimentar, a qualidade da água e a estabilidade da linha de costa.

Grande parte das dunas, restingas, sistemas lagunares e áreas úmidas abrangidas pela APA da Baleia Franca está localizada justamente na faixa terrestre que o PL pretende excluir da unidade de conservação. Esses ambientes desempenham funções ambientais estratégicas, como a proteção contra erosão costeira, recarga de aquíferos, controle de inundações, manutenção da qualidade da água, abrigo para espécies ameaçadas e conectividade entre ecossistemas marinhos e continentais.

A baleia franca migra para o litoral catarinense no inverno para escapar das águas geladas das Ilhas Geórgia do Sul, no círculo polar da Antártica, seu habitat natural. Elas buscam as regiões costeiras para acasalar, geralmente no litoral da Argentina, de onde as fêmeas seguem para ter seu filhote nas águas de Santa Catarina, bem próximo à costa, e voltam para à Antártica quando o filhote adquire condições físicas para a migração, cerca de três meses depois. As baleias francas são animais relativamente lentos, atingindo cerca de 12 Km/h em deslocamento normal e as fêmeas podem pesar até 60 toneladas. Os machos são menores e pesam menos.

A gestação da espécie é em torno de 12 meses, correspondendo à sazonalidade de sua migração de retorno às áreas de reprodução, onde permanecem no inverno e de onde partem na primavera. A idade de reprodução da baleia franca é por volta dos seis anos de idade e a fêmea tem o seu primeiro filhote aos oito anos, aproximadamente.

Nas primeiras semanas de vida o filhote pode ganhar cerca de 50 quilos de peso por dia e ingerir até 250 litros de leite diariamente. O leite é rico em gordura e, para mamar, o filhote estimula a glândula mamária da mãe batendo com a cabeça em seu ventre fazendo o leite sair e, por ser o leite mais denso que a água, o filhote consegue ingerir antes que se misture na água do mar.

Os filhotes nascem entre junho e dezembro com cerca de cinco metros de comprimento e pesando até cinco toneladas.

Observação feita pelos pesquisadores indica que a estratégia da mãe ao boiar de barriga para cima tem o objetivo de impedir que o filhote estimule sua glândula mamária porque ela quer dar uma pausa na amamentação.  Em média, as fêmeas conhecidas nas áreas de reprodução têm um filhote a cada três anos e podem reproduzir até o final de suas vidas, que pode chegar aos 60 anos de idade.

As fêmeas e seus filhotes permanecem em zonas costeiras de pouca profundidade, cerca de 10 metros, até o final da temporada reprodutiva. Em Imbituba, as duplas formadas por mãe e filho podem ser vistas a uma distância média de 400 metros da praia e até menos nas águas do Porto.  Alguns filhotes passam todo o ano seguinte ao nascimento na companhia da mãe, separando-se dela somente no retorno à área de reprodução. Em Santa Catarina, por ficarem perto da praia é comum ver as baleias interagindo com surfistas e remadores.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

É CONTRA REDUÇÃO DA APA

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quinta-feira sobre o projeto de lei que pretende reduzir a Área de Proteção Ambiental- APA da Baleia Franca, no litoral de Santa Catarina. O procurador da República Leandro Mitidieri, que coordena o GT Unidades de Conservação do MPF, destaca que “a discussão ocorre em um momento em que o Brasil tem o compromisso internacional de conservar pelo menos 30% das áreas terrestres, de águas interiores, marinhas e costeiras até 2030, conforme a Meta 30×30 do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal”.

A beleza do litoral catarinense onde está situada a APA da Baleia Franca

A tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional do Projeto de Lei Nº 849/2025, de autoria da deputada federal Geovânia de Sá (Republicanos-SC), coloca em risco não só a preservação da vida na APA, como também impacta os compromissos assumidos pelo Brasil como signatário do documento da ONU. Por esta razão, o procurador Leandro Mitidieri afirma que “excluir a faixa terrestre da APA com cerca 30 mil hectares compromete a proteção integrada dos ecossistemas terrestres e marinhos e representa um retrocesso na conservação de áreas protegidas no país”.

De acordo com o procurador do MPF, “o que vemos é um movimento sem qualquer racionalidade, uma vez que as áreas protegidas são as responsáveis por tornar viável a própria atividade econômica. São as áreas protegidas que garantem que as regiões cultiváveis recebam chuvas ou que a nossa costa não sofra com a erosão, evitando desastres climáticos”, afirma.

A preocupação do MPF com o avanço do PL no parlamento reacende um alerta feito pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do órgão (4CCR) em outubro de 2025. Em nota técnica produzida pelos grupos de trabalho Unidades de Conservação e Zona Costeira, ligados à 4CCR, o Ministério Público aponta aspectos técnicos e jurídicos contrários ao PL e considera que a iniciativa, se aprovada, pode violar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

No documento, o MPF destaca a importância do ecossistema terrestre para a vida marítima na região. A interação entre restingas, dunas, praias arenosas e os fundos marinhos na APA cria uma teia ecológica complexa que dá suporte à alimentação e reprodução de inúmeras espécies, além de garantir a qualidade da água. Segundo a nota, a gestão efetiva da APA depende do equilíbrio entre o ordenamento territorial da zona costeira, o monitoramento dos ecossistemas costeiros e marinhos e a preservação dos processos naturais, de forma a assegurar um ambiente adequado às baleias e às comunidades que vivem e dependem do mar.

“O tempo tem carícias com as coisas velhas”, pressentia Anna Lins dos Guimarães Peixoto Bretas ou Cora Coralina (1889-1985). Hoje, 66 anos depois da inauguração, Brasília vive uma realidade: participantes de sua construção estão em outro patamar. Os artistas construtores, todos eles, já se foram. O legado de JK, Oscar Niemeyer, Lucio Costa, Joaquim Cardozo, Athos Bulcão, Mariane Perretti, Burle Marx, Ceschiatti e Bruno Giorgi está aí para a gente celebrar e respeitar.

Dia 25, sexta-feira, partiu uma das mais importantes coajuvantes da criação e da construção de Brasília, a arquiteta Maria Elisa Costa, filha de Lucio Costa.

Maria Elisa se une a outros personagens que ajudaram a colocar Brasília de pé: Israel Pinheiro, Ernesto Silva, Augusto Guimarães, Carlos Magalhães da Silveira, Jofre Mozart Parada e Moacyr Gomes de Souza.

A escolha do projeto do Plano Piloto foi feita em 16 de março de 1957. A construção, mesmo, começou em abril. Vamos voltar três meses antes. Tardinha de uma segunda-feira, 4 de fevereiro de 1957. Maria Elisa, com 22 anos, cursava a Faculdade Nacional de Arquitetura. Tão logo Maria Elisa entra no apartamento, ouve a voz do pai:

– Minha filha, vem aqui que quero mostrar “uma coisa”.

Ela chega, cheia de livros e cadernos, e não dá lá muita importância para a “coisa”. A “coisa” era, simplesmente, o primeiro esboço da Asa Sul de Brasília, a lápis com toques de cor e com anotações manuscritas. Na escala de 1/25.000, como o projeto foi apresentado no concurso.

Ela ainda ouviu seu pai descrever a nova capital, tim-tim por tim-tim. Quando terminou, lembra Maria Elisa: “Papai, com a camisa encharcada de suor, expôs pela primeira vez em palavra falada, a sua criação solitária. Sim – continua ela – porque o projeto de Brasília foi feito por ele sozinho, em casa. Fui a primeira pessoa a saber como seria nossa capital”.

Aquela revelação – uma descoberta que mudaria a História do Brasil e o conceito de urbanismo no mundo – continha um conteúdo único e um vislumbre singular de esperança e de revolução. Ela mesmo explica:

“Quando lembro desse momento ímpar, o que mais me surpreende é que não achei nada de extraordinário. Tudo aquilo me parecia simplesmente normal: mudar a capital, inventar uma cidade… tudo!  O próprio fato do meu pai ter feito o projeto sozinho em casa, desenhado a mão-livre e em escala, para mim não foi surpresa. Era esse, o jeito dele”.

A montagem do projeto do Plano Piloto para inscrição no concurso foi outra epopeia artesanal. “Fizemos a montagem em pranchas de cartolina, espalhadas no chão, com a ajuda de minha irmã Helena e de nossa prima, Nadja, sob rígida orientação do ‘inventor’. Detalhe por detalhe. A gente ia colando aquelas preciosas páginas nas cartolinas com aneisinhos de fita adesiva”.

O projeto tinha cinco pranchas, uma com o belo desenho da cidade em escala de 1/25.000, a nanquim e colorido com lápis de cor. E, mais quatro, com o texto da “Memória Descritiva” datilografado, ilustrado com impecáveis croquis, também desenhados a nanquim, alguns com leves toques de cor aqui e ali. À exceção da datilografia, tudo foi feito pessoalmente por Lucio Costa sem a ajuda de ninguém.

A própria Maria Elisa conta: “Fomos para a cidade de carro, meu pai dirigindo. Parou junto à entrada do Ministério da Educação. Minha irmã e eu descemos e entregamos as cinco pranchas na sobreloja. Faltavam 10 minutos para terminar o prazo. Pegamos o pequeno protocolo de número 26, e entregamos para meu pai. Era 11 de março de 1957”. A partir daí, foi a saga da construção.

Maria Elisa: “Faltavam 10 minutos para terminar o prazo. Pegamos o pequeno protocolo de número 26 e entregamos a meu pai”.

Desde aquele 4 de fevereiro, Maria Elisa Costa nunca mais se desgrudou de Brasília. Acompanhou tudo. Era a ‘mãe’ cuidando da ‘filha’, como membro do Conselho de Arquitetura e Meio Ambiente, como presidente do IPHAN ou atendendo solicitações diversas dos governadores de Brasília.

Passaram-se os anos. E lá estava Maria Elisa Costa na luta para defender a Capital em duas situações opostas e adjacentes: de um lado, a extensa área urbana em expansão e, de outro, o Plano Piloto a ser preservado. Ela tinha a noção exata de que uma coisa é gerenciar o desenvolvimento urbano da cidade em expansão. E outra, bem diferente, é  assegurar a preservação de seu núcleo original. Explica ela: “O centro histórico da capital é a área delimitada pelo divisor de águas da Bacia do Paranoá. Toda e qualquer intervenção nessa área, mesmo não sendo localizada dentro do perímetro tombado ou em seu entorno direto, deve ser compatível com o texto original da Portaria 314 do IPHAN. Tem que ser fiscalizada. Toda e qualquer intervenção nessa área deve passar por uma comissão técnica permanente de alto nível, criada para esse fim. E que tenha com poder de veto”.

A eterna guardiã do dr. Lucio reacendeu em nosso espírito o sentido da preservação e ajudou a moldar a beleza de Brasília.

Obrigado, Maria Elisa Costa.