GDF identifica fraudes de R$ 105 milhões em empresas de fachada
Duas “noteiras” podem ter movimentado 1,5 milhão de litros de bebidas sem cupons fiscais. De 8 de outubro até esta terça-feira (27), a Secretaria de Economia registrou R$ 81,5 milhões em créditos tributários devidos, incluindo multas
Auditores fiscais da Secretaria Executiva da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) identificaram, entre 8 e 27 de outubro, uma movimentação de mais de 1,48 milhão de litros de bebidas em operações atribuídas a duas empresas noteiras, aquelas criadas exclusivamente para “esquentar” notas frias. Com isso, pelo menos R$ 81,5 milhões em créditos tributários foram registrados no período. A operação também focou em importações, no transporte de cargas e no comércio de outras mercadorias irregulares.
O amplo trabalho de combate à sonegação fiscal foi encabeçado pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Os profissionais se ativeram principalmente a empresas noteiras que comercializavam bebidas alcoólicas, mas durante as ações foram constatadas a circulação de mercadorias sem documentação fiscal idônea e outras irregularidades nas importações e na prestação de serviços de transporte de cargas. A operação reuniu equipes especializadas em inteligência fiscal, auditorias concentradas, fiscalização de estabelecimentos e ações nas principais rodovias e vias de acesso ao Distrito Federal.
“Até o momento, as ações fiscais alcançaram uma base de cálculo de aproximadamente R$ 200,08 milhões, com crédito tributário consolidado de R$ 103,94 milhões, valor sujeito à conferência final dos demonstrativos”, explica o secretário-executivo da Receita da Seec, Clidiomar Soares. “As duas empresas “noteiras” estão estabelecidas no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), em Brasília. As fraudes envolvem mais de 1,48 milhão de litros de bebidas alcoólicas, com movimentação documental destinada tanto ao Distrito Federal quanto a outros estados”, ressaltou o auditor-fiscal da Receita do DF Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária.
A operação reuniu equipes especializadas em inteligência fiscal, auditorias concentradas, fiscalização de estabelecimentos e ações nas principais rodovias e vias de acesso ao Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF
As “noteiras” são pessoas jurídicas criadas ou utilizadas exclusivamente para emitir documentos fiscais falsos, adulterados ou inidôneos — as popularmente chamadas notas frias. Essas estruturas podem ser utilizadas para acobertar operações fraudulentas, inclusive situações nas quais não ocorre a efetiva circulação das mercadorias descritas nos documentos fiscais. A atuação dessas empresas compromete a arrecadação tributária, dificulta a rastreabilidade das operações comerciais e prejudica empresas que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.
Empresa “noteira” 1 — Bebidas
Localização: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN)
A auditoria fiscal realizada na empresa identificou operações documentadas de comercialização de bebidas alcoólicas destinadas ao Distrito Federal, ao Rio de Janeiro e a São Paulo. As operações envolveram mais de 186 mil litros de bebidas alcoólicas, incluindo uísque, gin, vodka, espumantes, licores, tequila, rum e outros produtos. O volume de mercadorias registrado nos documentos fiscais evidencia a dimensão das operações examinadas pelos auditores fiscais.
Resultados da auditoria:
*Base de cálculo: R$ 35,64 milhões
*Crédito tributário: R$ 25,47 milhões.
Empresa “noteira 2” — Bebidas
Localização: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN)
A auditoria fiscal também identificou operações documentadas de comercialização de bebidas destinadas ao Distrito Federal e ao Rio de Janeiro. Os documentos fiscais examinados registraram movimentação superior a 1,3 milhão de litros de bebidas, distribuídos aproximadamente da seguinte forma:
• 600 mil litros de cerveja;
• 700 mil litros de outras bebidas alcoólicas, incluindo whisky, gin, vodka, espumantes, licores, tequila, rum e produtos similares.
Resultados da auditoria:
• Base de cálculo: R$ 69,42 milhões;
• Crédito tributário: R$ 56,05 milhões.
Fiscalização nas rodovias
Além das auditorias concentradas, as equipes da Receita do DF realizaram operações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, transportadoras e rodovias.
Entre as mercadorias objeto das ações fiscais, destacam-se:
• 168 mil maços de cigarros;
• 127.143 unidades de cerveja em latas e garrafas long neck;
• 23 mil litros de cachaça;
• 27.272 unidades de uísque, cerveja, energéticos e refrigerantes;
• 576 garrafas de uísque, rum, tequila e cachaça;
• 21.220 latas de cerveja;
• 186 metros cúbicos de madeira de pinus serrada;
• 114 toneladas de milho e feijão;
• 30 mil litros de óleo de soja;
• 20,5 mil peças de bijuterias;
• 10.100 lâmpadas halógenas;
• 30.240 unidades de creme dental;
• 42 mil unidades de sabão líquido.
As ações também alcançaram produtos de informática, carnes bovinas, farinha de trigo, leite, bebidas lácteas, mármore, materiais de construção, cosméticos, confecções e outros produtos.
As fiscalizações ocorreram em diversos pontos do Distrito Federal, incluindo BR-020, BR-060, BR-251, DF-001, DF-130, DF-290, Epia, SIA, SAAN, Cruzeiro e Setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
Presidente Hugo Motta – Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da proposta de ajuste fiscal do governo demonstra a disposição da Casa para a busca de um ambiente de normalidade econômica no Brasil. Segundo ele, assim que os destaques forem apreciados pelo Senado, o texto chega para a avaliação dos deputados. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) será o relator da matéria.
“É importante para as contas públicas. Estamos preocupados com a alta do dólar, com a perspectiva de aumento das taxas de juros, e defendemos que o governo possa construir outras saídas que garantam a estabilidade econômica do nosso país. Aqui no Congresso, continuamos comprometidos com a nossa agenda”, afirmou Motta.
Motta deu a declaração para jornalistas ao chegar para a reunião de líderes para a definição da pauta de votações da semana. Ele informou ainda que as propostas da bancada negra serão priorizadas nesta semana.
De acordo com o presidente, as manifestações de setores mais à esquerda contrárias ao ajuste fiscal são pontuais. Motta afirmou que a posição do PT é favorável à aprovação da proposta.
“Há uma conscientização de que precisamos, sim, fazer alguns ajustes na política fiscal do governo para ter um ambiente de normalidade. Não está normal o preço do dólar disparando, nem a taxa de juros que o Brasil tem. Isso só se combate com medidas concretas”, defendeu o presidente.
Em relação à proposta de regulamentação das big techs, Hugo Motta afirmou que o relator, deputado Aliel Machado, está conversando com as bancadas para a construção de um texto para ir à votação.
Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Igor Silveira
O atletismo do Distrito Federal ganhou uma estrutura renovada para treinamentos e competições. Nesta terça-feira (17), a governadora Celina Leão inaugurou a pista oficial de atletismo e o novo sistema de iluminação do Estádio Augustinho Lima, em Sobradinho. As obras receberam investimento de R$ 5,5 milhões.
“Entregar essa estrutura tem um valor simbólico muito grande, porque estamos oferecendo aos atletas um lugar adequado para treinar. Tenho certeza de que isso vai incentivar novas gerações”, disse a governadora.
“Hoje é o Caio; amanhã serão outros atletas que também vão treinar neste espaço. Agora, temos o nosso ouro com uma pista de ouro, bem cuidada, entregue com carinho e com iluminação para que eles também possam treinar à noite”, complementou a chefe do Executivo se referindo ao atleta Caio Bomfim, campeão mundial no esporte.
Esporte fortalecido
A pista oficial conta com oito raias retas e oito curvas, além de espaços específicos para provas de salto e lançamento. Com revestimento sintético, a estrutura foi reconstruída de acordo com os padrões técnicos da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e da World Athletics, entidade internacional que regulamenta a modalidade. O espaço está preparado para receber treinamentos e competições oficiais.
Nesta terça-feira (17), a governadora Celina Leão inaugurou a pista oficial de atletismo e o novo sistema de iluminação do Estádio Augustinho Lima, em Sobradinho | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Segundo o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, a pista de atletismo já está liberada para treinamentos e também poderá ser utilizada pela comunidade, mediante cadastro e organização de horários. “Como se trata de uma pista certificada pela World Athletics, precisamos organizar o uso. Por isso, é necessário que os interessados procurem a gerência e façam o cadastro, para que possamos organizar os horários e garantir que todos realizem seus respectivos treinamentos”, explicou.
A obra recebeu investimento de R$ 2,61 milhões e oferece melhores condições para atletas de diferentes modalidades do atletismo. A estrutura também permite o treinamento de esportistas de alto rendimento e a preparação de novos talentos.
Outro investimento foi destinado à modernização da iluminação do estádio. Foram aplicados R$ 2,89 milhões na instalação de 84 refletores com tecnologia LED. Os equipamentos têm vida útil informada de até 100 mil horas e oferecem melhor iluminação para a utilização do espaço esportivo.
Os serviços incluíram a manutenção das torres de refletores internas e externas, além da instalação de cabeamentos, eletrodutos, quadros de distribuição, disjuntores e sistema de aterramento. O sistema é acionado por um quadro de comando com botoeiras, e os testes de funcionamento foram concluídos.
Para o administrador de Sobradinho, Paulo Izidoro, a entrega representa mais um avanço na infraestrutura esportiva da cidade. “Hoje temos a felicidade de receber essa importante entrega: a iluminação e a pista de atletismo do Estádio Augustinho Lima. Sobradinho está avançando, com obras que beneficiam toda a população”, comemorou.
As obras receberam investimento de R$ 5,5 milhões
Formação de atletas
O Estádio Augustinho Lima é um dos principais espaços de atletismo do DF. O local atende atletas de Sobradinho, Planaltina, Paranoá e municípios do Entorno e é referência na preparação de esportistas de alto rendimento, como o marchador Caio Bonfim, medalhista olímpico e campeão mundial.
A importância do estádio também é reconhecida por atletas que treinam no espaço e conquistaram a medalha de bronze por equipes no Mundial de Marcha Atlética, realizado em Brasília neste ano. Entre eles estão Elianay Pereira, de 42 anos, moradora de Sobradinho II; Gabriela Muniz, de 24 anos, moradora do Itapoã; e Max Batista, de 32 anos, morador de Sobradinho.
Para Elianay, a nova estrutura oferece melhores condições de treinamento e amplia o acesso da comunidade ao esporte. “É muito bom ter uma pista de qualidade para treinar. Viajamos pelo Brasil e pelo mundo para competir e também precisamos de um espaço de excelência. Com a iluminação, toda a comunidade poderá aproveitar o estádio”, destacou.
Gabriela, que treina no Augustinho Lima desde os 12 anos, também ressaltou a importância das melhorias para a rotina dos atletas. “Essa pista é muito importante para nós. A nova iluminação também faz muita diferença, principalmente para os treinamentos à noite. Estamos muito felizes com essa entrega”, disse.
Max também começou a trajetória esportiva no estádio, aos 12 anos. Para ele, o espaço teve papel importante tanto na formação como atleta quanto na vida pessoal. “Cresci aqui, me tornei atleta e também um cidadão de bem neste espaço. Ver esse equipamento revitalizado é motivo de muita felicidade e a concretização de um sonho que esperávamos havia muito tempo. É também um grande benefício para a comunidade, que poderá usufruir dessa estrutura”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.