Reportagens
Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
Mário Agra/Câmara dos Deputados
A partir de hoje (26), a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo.
A sessão desta segunda-feira (26) está marcada para as 17 horas.
No último dia 13, o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), no qual outros temas são tratados, como a regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).
Nesse tema, uma das novidades em relação ao projeto original é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto.
Emenda a ser votada, do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e apoiada pelo bloco União-PP, pretende retirar a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, como VGBL e PGBL.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão (hereditária ou por testamento) de bens e direitos. Hoje ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.
Já a taxação de planos de previdência complementar aberta ou fechada está em discussão na Justiça. Alguns estados fizeram leis com a intenção de tributar esses tipos de planos e o assunto está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de recurso contra decisões de turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitindo a cobrança sobre o PGBL, considerado de caráter explicitamente previdenciário, e negando a cobrança sobre o VGBL, considerado semelhante a um seguro, que não entra como herança segundo o Código Civil.
Benefícios na empresa
Ainda sobre o mesmo tema do ITCMD, outro destaque do bloco União-PP pretende retirar, dentre as hipóteses de incidência do imposto a título de doação, os atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para determinado sócio ou acionista sem justificativa “passível de comprovação” quando beneficiar pessoas vinculadas.
Um exemplo seria a transferência de controle acionário de um acionista prestes a falecer para outro da mesma família sem contrapartida que justifique a transação.
ITBI
O texto aprovado traz ainda dispositivos sobre o imposto municipal cobrado na venda de imóveis (ITBI). Emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP), apoiada pelo PL, pretende reverter o poder dado às administrações municipais de definirem qual seria o valor venal (sobre o qual incide o imposto) segundo critérios especificados no substitutivo, em “condições normais de mercado”.
A emenda conceitua esse valor como aquele da operação declarado pelo contribuinte. Se o Fisco municipal suspeitar de subavaliação, poderia abrir processo administrativo.
Sobre outros pontos não foram apresentadas sugestões de mudanças, como quanto ao momento de exigência do tributo. Enquanto no texto original do projeto seria a data de celebração do contrato, a redação dada pelo relator traz um contraponto comparativo de momentos de cobrança, permitindo aos municípios aplicarem alíquota menor que a incidente quando do registro da escritura se o contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas. Isso valerá inclusive para os contratos de promessa de compra e venda do imóvel (na planta).
Comitê Gestor
Principal objetivo do PLP 108/24, a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) também é alvo de destaques apresentados pelos partidos.
O CG-IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
A instância máxima de decisões do CG-IBS será o Conselho Superior, a ser criado 120 dias após a sanção da lei complementar com 54 membros remunerados e respectivos suplentes (27 indicados pelos governos dos estados e Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF).
Uma das atribuições dada ao comitê é motivo de destaque do PL para sua exclusão: realizar avaliação, a cada cinco anos, da eficiência, eficácia e qualidade de políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico e dos regimes especiais de tributação do IBS.
Responsabilidade conjunta
Em relação à previsão de responsabilidade conjunta do contribuinte e de outros agentes envolvidos em infrações tributárias, emenda do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) muda a redação de um trecho.
O deputado propõe incluir explicitamente os agentes econômicos responsáveis pelo recolhimento do IBS ou intermediários quando não contribuintes da operação tributada. A emenda retira, entretanto, que a responsabilização ocorreria mesmo se o agente tenha se beneficiado sem concorrer para a prática da infração.
Créditos do ICMS
O texto de Benevides Filho disciplina ainda procedimentos para o contribuinte com créditos de ICMS, imposto a ser substituído pelo IBS, poder compensá-los com o devido a título de IBS. Após a homologação do crédito pelo CG-IBS, o titular poderá inclusive transferi-lo a terceiros.
Emenda também do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança pretende permitir a transferência entre empresas do mesmo grupo econômico.
Grandes fortunas
Em destaque apoiado pelo Psol, emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) pretende instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.
O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões).
Quórum
Para ser incluída no texto, uma emenda precisa do voto favorável de 257 deputados por se tratar de projeto de lei complementar. O mesmo quórum é necessário para manter no projeto texto que determinado destaque pretende excluir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
Mês das Crianças nos Museus da Fundação Projeto Tamar
Diversão, aprendizado e conservação marinha para toda a família!
Neste Mês das Crianças, os Museus da Fundação Projeto Tamar prepararam uma programação especial para transformar a sua visita em uma experiência inesquecível. Aqui as crianças podem mergulhar no universo marinho por meio de atividades interativas, oficinas educativas, atividades culturais e experiências sensoriais. De forma lúdica e envolvente, elas aprendem mais sobre as tartarugas marinhas, seus hábitos, os desafios que ameaçam a sua sobrevivência e a importância de cuidar dos oceanos.
.jpg)
Durante a programação, teremos visitas orientadas, alimentação das tartarugas, atividades de enriquecimento ambiental, oficinas artísticas e educativas, apresentações musicais e outras experiências interativas.
Um dos momentos mais esperados por todos é a Alimentação Interativa, na qual as crianças podem ajudar os tratadores a alimentar as tartarugas.
.jpg)
Uma viagem às profundezas do oceano
Em Aracaju e na Praia do Forte, a experiência vai ainda mais fundo! Além de conhecer as tartarugas marinhas e os tubarões-lixa, os visitantes podem embarcar em uma verdadeira viagem às profundezas do oceano nos Novos Submarinos Amarelos, um ambiente imersivo inspirado nas zonas mais profundas do mar.
De tubarões a caranguejos, passando pelo enigmático peixe-bruxa e pela curiosa barata-gigante, a experiência apresenta espécies pouco conhecidas e revela um universo que, até pouco tempo atrás, só podia ser observado pelo ser humano a bordo de um submarino.
.jpg)
Quer viver uma experiência ainda mais especial?
No programa Biólogo por um Dia, crianças e adultos podem participar de atividades desenvolvidas pela Fundação Projeto Tamar voltadas à proteção das tartarugas marinhas.
Os participantes seguem os passos da nossa equipe pelos museus, por meio das ações de educação ambiental e da rotina de manejo.
É uma oportunidade de conhecer de perto a missão do Tamar e descobrir como cada pessoa pode contribuir para a conservação da vida marinha.

Não fique de fora dessa celebração! Venha comemorar o Mês das Crianças nos Museus da Fundação Projeto Tamar. Confira a programação do museu mais próximo de você e venha viver essa experiência com a gente!
Garanta seu ingresso em -> http://ingressos.tamar.org.br
Reportagens
Estudantes desenvolvem plataformas para combater a desinformação
Projeto venceu o HackaNAV 2026, competição nacional de inovação
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
É muito fácil criar qualquer tipo de conteúdo com inteligência artificial (IA). Qualquer pessoa pode, com alguns cliques, criar imagens, textos e vídeos. Tudo isso pode servir para informar ou mesmo para criar conteúdos falsos, que divulgam mentiras.

Até onde vai o impacto do que as pessoas criam com a IA? Essa foi uma das perguntas que motivou as estudantes Alice Gomes, Beatriz Vasconcellos e Letícia de Oliveira, de 14 anos de idade, do 9º ano do Colégio e Curso Desafio, em Recife, a criarem a ferramenta Pense Bem.
O projeto venceu o HackaNAV 2026, competição nacional de inovação organizada pelo Nave a Vela, solução de educação tecnológica da Arco Educação. Como prêmio, as estudantes ganharam uma imersão tecnológica na agência de pesquisa espacial dos Estados Unidos, a Nasa.
“No Pense Bem, você pode colocar publicações que você pretende fazer para que ele faça o cálculo de risco, como que isso pode escalonar, se aquilo ali pode ter um efeito dominó negativo”, explica Beatriz Vasconcellos, uma das estudantes criadoras do Pense Bem.
A plataforma já está no ar, mas ainda deve ser aprimorada para ser lançada oficialmente.
“Antes de publicar, pense no impacto”, esse é o convite para quem acessa. A partir daí, são feitas diversas perguntas para que se possa avaliar se o conteúdo oferece ou não algum risco ao ser divulgado.
Entre as perguntas estão:
- Este conteúdo envolve nudez, material íntimo ou sexual de alguém menor de 18 anos – ou de qualquer pessoa sem consentimento?
- Foi gerado ou editado por IA?
- Há pessoas reais reconhecíveis?
- Elas deram consentimento?
- Mostra os fatos como realmente aconteceram?
A plataforma, então, classifica o conteúdo quanto ao risco e aponta se é possível fazer adequações ao conteúdo e a postagem para que ela não gere desinformação e cause danos à população.
“A gente viu em várias pesquisas que as fake news podem afetar muito a vida das pessoas, até mesmo na vida pessoal, a socialização. Fake news criada por uma pessoa, sobre uma pessoa, pode afetar diretamente até mesmo o psicológico”, avalia Beatriz.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) chegou a classificar a desinformação como principal risco global para 2025 e para os anos que estão por vir, à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo.
Democracia
As três estudantes fizeram pesquisas e entrevistas com professores, estudantes e especialistas para desenvolver o trabalho.
“Existem muitos impactos negativos que podem acontecer por causa da desinformação. E eu acho que o que mais choca, o que mais é surpreendente, pelo menos para mim, é que eu descobri o quanto a desinformação pode afetar a nossa democracia. Tanto em ano de eleição, quanto em ano que não seja de eleição, a democracia pode ser afetada com desinformação, quando são espalhadas fake news”, disse Beatriz.
Para Alice Gomes, também integrante do grupo, a IA ajuda, mas pode também fazer com que as pessoas não questionem o que chega pela internet ou mesmo em grupos de WhatsApp de família.
“Isso faz com que a pessoa, quando ela recebe uma informação, ela não procure antes se essa informação é verdadeira ou falsa. Ela apenas pega essa informação e acaba compartilhando a informação, sem saber se ela é verdadeira ou não, sem saber as fontes dela”, disse.
Alice revela que o projeto a ajudou a mudar a forma como recebe, compartilha e cria conteúdos na internet.
“A gente vê uma notícia online ou até em aplicativos do nosso dia a dia e logo pensa ‘Nossa, eu vou pesquisar melhor sobre essa notícia’. Eu diria que melhorou o nosso pensamento como pessoa”.
“A sua solução é fazer com que as outras pessoas também melhorem o seu dia a dia, melhorem também o seu pensamento crítico”, defende.
A terceira integrante do grupo, Letícia de Oliveira, ressalta que a pesquisa a ajudou a ver o mundo digital de outra forma e a importância de uma educação midiática e uma educação para os meios digitais.
“A gente percebe que a desinformação está sendo um problema muito grave, que afeta a população e as pessoas ao redor da gente. Eu vi, tanto no grupo da família, quanto no Instagram, pessoas sendo afetadas pelas fake news, pelas informações digitais”, disse.
“Eu acho que o assunto da desinformação digital era uma coisa falada, mas nunca foi uma coisa que eu aprofundei muito em saber. E aí, com esse projeto, eu consegui ter mais conhecimento sobre a desinformação e como nós podemos ajudar as outras pessoas a combater ela”, acrescenta a estudante.
Desdobramentos
O Pense Bem tem ainda desdobramentos voltados para a formação nas escolas, com jogos e mesmo uma formação em educação digital, ainda em desenvolvimento.
Esse não é o primeiro trabalho do trio, que desenvolveu também no âmbito da competição a plataforma Fato ou Boato, para identificar notícias falsas. Nela é possível colar o link da notícia para que seja analisada a veracidade.
As três estudantes estão empolgadas com a visita à Nasa e, com o projeto, contam que se interessaram mais por tecnologia. Letícia e Alice cogitam seguir carreiras em áreas tecnológicas. Já Beatriz, pretende ser médica.
Reportagens
III Fórum Internacional Sábias Vivências debate longevidade, direitos e políticas públicas na CLDF
Evento será realizado em 26 e 27 de outubro, em formato híbrido, com programação presencial na Câmara Legislativa e apresentação de trabalhos acadêmicos no segundo dia
A Câmara Legislativa do Distrito Federal será palco, em 26 de outubro, da programação presencial do III Fórum Internacional Sábias Vivências: Longevidade, Direitos e Políticas Públicas. Promovido pela Rede Geronto, em parceria com o Conselho de Cultura da CLDF, o evento será realizado em 26 e 27 de outubro, em formato híbrido, reunindo pessoas idosas, parlamentares, gestores públicos, pesquisadores, docentes, estudantes, profissionais de diferentes áreas e representantes de organizações da sociedade civil e instituições de ensino.
A programação prevê debates sobre longevidade, direitos, cuidados, moradia, tecnologia e políticas públicas, com participação de pessoas idosas, pesquisadores, gestores, profissionais e organizações da sociedade civil.
O primeiro dia do Fórum será realizado presencialmente na Câmara Legislativa, na Sala das Comissões, das 8h30 às 18h, com programação dedicada aos temas longevidade, direitos, cuidado, moradia, tecnologias e territórios. A agenda inclui solenidade de abertura, mesas temáticas, manifestação das pessoas idosas, painel institucional, homenagens e encerramento.
Entre os assuntos a serem discutidos estão a Política Nacional de Cuidados, os direitos da pessoa idosa e a justiça intergeracional; cidades amigas da pessoa idosa; moradias acessíveis e modelos de habitação colaborativa; tecnologias, inovação e cuidado; além de cuidados paliativos, atenção integral e dignidade no envelhecimento.
Também está previsto o “Manifesto do Fórum Internacional Sábias Vivências III”, espaço destinado à manifestação das pessoas idosas sobre temas como cidade, moradia, cuidado, pertencimento, memória, participação social, direitos e inclusão digital.
Políticas públicas e inovação
A programação pretende aproximar o debate acadêmico e social da formulação de políticas públicas. No painel “Da escuta à ação”, serão apresentadas recomendações para políticas de longevidade, cuidado, moradia e tecnologia, com destaque para cidades amigas da pessoa idosa, Política Nacional de Cuidados, cuidados paliativos, moradias inclusivas, habitações colaborativas, inclusão digital, gerontotecnologias e inovação social.
O Fórum também prevê homenagens a pessoas idosas, lideranças comunitárias, pesquisadores, profissionais, cuidadores, instituições e projetos que contribuem para a garantia de direitos, o cuidado, a moradia digna, a inovação e a participação social.
Segundo dia será dedicado à produção científica
Em 27 de outubro, a programação será realizada de forma on-line, pela plataforma Google Meet, com o eixo “pesquisa, experiências e tecnologias sociais para a longevidade”. A agenda inclui conferência sobre pesquisa, inovação social e longevidade, apresentação da chamada científica e sessões de comunicação oral.
Serão apresentados trabalhos científicos, relatos de experiência, projetos de extensão, tecnologias sociais, estudos de caso e práticas intergeracionais. A programação prevê ainda uma mesa editorial sobre divulgação científica e uma sessão de boas práticas, com destaque para experiências de impacto social, inovação, intergeracionalidade, cuidado, moradia, cidades amigas da pessoa idosa e tecnologias.
Entre os eixos temáticos para submissão de trabalhos estão longevidade, direitos e políticas públicas; Política Nacional de Cuidados e redes de proteção; cidades amigas da pessoa idosa; moradias e cohousing sênior; cuidados paliativos; saúde e envelhecimento; educação ao longo da vida; intergeracionalidade; inclusão digital; tecnologias sociais; inovação, sustentabilidade e longevidade.
Os trabalhos aprovados serão publicados na Revista Diálogos em Gerontologia da Rede Geronto. Outras informações e inscrições pelo site https://doity.com.br/3-forum-internacional-sabias-vivencias.
Agência CLDF
-
Reportagens2 meses agoConfira orientações para acompanhar o Desfile de 7 de setembro
-
Reportagens4 meses agoCandangão Junino 2026 chega a Santa Maria nesta sexta-feira (26)
-
Reportagens4 meses agoDada a largada: Brasília inicia contagem regressiva de um ano para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027™️
-
Artigos2 meses agoEMILIANO PEREIRA BOTELHO
-
Reportagens3 meses agoRetrospectiva: Câmara aprovou no 1º semestre acordo Mercosul-UE, fim da escala 6×1 e reajuste para professores
-
Reportagens4 meses agoMarinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI
-
Reportagens4 meses agoSalvador será capital simbólica do país no dia 2 de julho de cada ano Fonte: Agência Senado
-
Artigos4 meses agoADEUS A MARIO RAMOS VILELA