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Como destruir a melhor gestão pelo uso das águas

1 de março de 2004

Por

Silvestre Gorgulho

As primeiras experiências de cobrança pelo uso da água no Brasil aconteceram no Ceará, em novembro de 1996. Antes, em 90, o setor elétrico pagava, a título de compensação financeira por área inundada, 6% do valor comercial da energia, obedecendo a seguinte distribuição 45% para os municípios, 45% para os estados e 10% para o governo federal. Só quatro anos depois, em 2001, começou a ser cobrado do setor elétrico o verdadeiro uso da água.
A experiência estadual cearense, só é aplicável aos rios de domínio de uma determinada Unidade da Federação.
No caso do setor elétrico o pagamento é feito com base em um percentual fixo do valor da energia gerada (0,75%), É importante frisar que essa cobrança é feita a um setor em grande medida, ainda estatal.
A experiência mais ansiosamente esperada em termos de bacia com corpos d’água dos dois domínios (da União e estaduais), é a do Paraíba do Sul, aprovada em 14 de março de 2002 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e iniciada em 2003.
A ansiedade advém do fato de se tratar de uma bacia cobrindo partes territoriais de 180 municípios, três estados (coincidentemente os mais ricos da Federação), além de ser uma cobrança feita a vários e diferentes usos da água.
Portanto, um laboratório importante de trabalho sobre o tema.
A cobrança foi concebida para funcionar como acontece em um condomínio de moradores que pagam para ter seu condomínio funcionando satisfatoriamente. Portanto, o dinheiro arrecadado por meio da cobrança, tem que ficar para aplicações na bacia que o tiver gerado. Correto? No caso dos condomínios, sim. Mas no caso da água, infelizmente, não.

Contingenciando
Ocorre que o decreto presidencial que regulamenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004, ao organizar as fontes de recursos, o que é feito por meio de anexos, classificou os recursos oriundos da arrecadação no Paraíba do Sul na Fonte 129, que integra o Anexo I ao Decreto.
Vamos entender melhor. São três os anexos: o Anexo I contém as fontes certamente sujeitas ao contingenciamento.
O Anexo II contém as fontes apenas sujeitas ao contingenciamento.
E o Anexo III contém as fontes pouco sujeitas ao contingenciamento.
O contingenciamento se dá normalmente na execução orçamentária, ou seja, cortando-se o empenho.
Pode se dar também não se fazendo o repasse financeiro, isto é, o empenho é feito, mas o recurso não é liberado para aplicação.

Promessa não cumprida
Tudo bem! Chegou até haver um entendimentos entre a ANA e o Ministério do Planejamento.
Aí o ministro Guido Mantega prometeu classificar a arrecadação captada no rio Paraíba do Sul no Anexo III, ou seja, pouco sujeitas ao contingenciamento. Mas ficou só na promessa.
O fato é que os usuários pagadores do Paraíba do Sul começam a desconfiar do sistema.
E o que significa isso? Significa que esta atitude do governo pode destruir toda uma filosofia discutida por mais de quinze anos.
No governo passado isto não teria ocorrido. O motivo é simples: havia a vontade política de fazer o sistema de gestão hídrica prosperar.
Afinal de contas, se os condôminos não vêem seu dinheiro arrecadado ser aplicado no próprio condomínio, eles próprios deixarão de recolher as taxas.
Justamente por isso, os ministros Sarney Filho e José Carlos Carvalho – no governo Fernando Henrique – lutaram muito para que o dinheiro arrecadado “no condomínio” das bacias hidrográficas não sofresse contingenciamento.

Por água abaixo
Será que a melhor coisa que se fez na gestão dos recursos hídricos no Brasil – os usuários pagam pelo uso da água e vão receber de volta o dinheiro arrecadado em investimento sustentável na sua bacia hidrográfica, vai acabar?
Será que o contingenciamento dos recursos arrecadados pelos comitês de Bacia vai ajudar a fazer o superávit do Tesouro e só pagar os juros dos banqueiros?
Gostaria, sinceramente, de não ver um retrocesso destes no meu País.

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DIA DA AVE

PARA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DE LIBERDADE

Publicado

12 horas atrás

5 de outubro de 2026

Por

Redação

Silvestre Gorgulho – Jornalista. Foi Secretário de Estado de Cultura e de Comunicação do Distrito Federal.

Com eleições, as urnas se abrem e a liberdade adquire asas. E voa.

Para os homens, a liberdade de expressão e de ir e vir são direitos fundamentais e pilares de qualquer sociedade democrática. Para as aves, a liberdade de voar é muito mais importante do que a liberdade de cantar. Ao voar, as aves sentem o vento da liberdade.

Ao cantar, muitas vezes, elas o fazem aprisionadas em gaiolas. Há 58 anos, o engenheiro e escritor Johan Dalgas Frisch mobilizou a sociedade brasileira, por meio de artistas, jornalistas e, até o Rei Pelé, para que fosse criado o Dia da Ave. O objetivo era simples: conscientizar as pessoas, sobretudo as crianças, sobre a importância da avifauna brasileira.

A data escolhida foi 5 de outubro. Para justificar a criação do Dia da Ave, Dalgas lembrava que as aves são joias da natureza. Elas significam muito mais do que a beleza, a liberdade e a renovação. As aves são as grandes plantadeiras de florestas, pois semeiam sementes por onde vivem. Elas ajudam a manter o equilíbrio dos ecossistemas.

AVIFAUNA BRASILEIRA

O Brasil é um país extremamente privilegiado pela natureza, e claro, pela abundância de espécies de aves. A avifauna brasileira é uma das mais ricas do mundo, abrigando 1.979 espécies de aves reconhecidas oficialmente pelo Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos. Mais de 200 espécies delas são endêmicas, isto é, exclusivas dos seis biomas nacionais. Sempre é bom lembrar que 122 espécies de aves estão ameaçadas de extinção no Brasil e que o território brasileiro serve, também, de pouso para milhares de aves migratórias que se deslocam, anualmente, fugindo do rigor do inverno do hemisfério norte.

Muitas entidades, públicas e privadas, atuam na preservação de toda esta biodiversidade. No mundo, existem mais de 9 mil espécies. Elas constituem um dos grupos de animais da mais ampla distribuição geográfica. Estão representadas em todos os ambientes do Planeta. Integrar a conservação das aves ao desenvolvimento sustentável é um enorme desafio.

AVE SIMBOLO DO BRASIL

O Dia da Ave é comemorado no Brasil desde 1968, mas foi em 2002 que o Dia da Ave se revestiu de um maior significado. Foi em 5 outubro de 2002 que todas as aves brasileiras passaram a ter, simbolicamente, uma única ave para representá-las: o sabiá laranjeira (Turdus rufiventris). A Ave Nacional do Brasil.

Johan Dalgas Frisch faleceu em 22 de junho de 2024, mas seu legado pousou no coração de cada brasileiro. A inspiração e a áurea de Dalgas Frisch continuam no ar. Com ele aprendi que a liberdade, a inspiração e o encanto da natureza estão na beleza do céu, no verde das florestas, no borbulhar de rios e cachoeiras e no canto das aves. No voo livre e suave de uma juriti, de uma asa-branca, de um canarinho ou de uma arara está o maior sonho do ser humano. Voar em liberdade.

AVES E AS MUSICAS

O canto do ‘robin’ ou pisco-de-peito-ruivo (Erithacus rubecula) inspirou William Shakespeare quando escreveu Romeu e Julieta. Foi o canto do sabiá que inspirou Gonçalves Dias, nostálgico de sua terra natal. O sabiá, o joão-de-barro e as andorinhas inspiraram um mundo de poetas, compositores e escritores brasileiros como Villa-Lobos, Tom Jobim, Vinicius de Morais, Caetano Veloso, Roberta Miranda, Jair Rodrigues e Alcino Alves. Luiz Gonzaga voou por todas as paragens musicais com sua Asa Branca. E o nosso tão singelo tico-tico, lá e cá, numa bacia de fubá, inspirou Zequinha de Abreu e Aloísio de Oliveira, para se tornar um dos maiores clássicos da música mundial.

O trinar das aves tem o dom de inspirar crianças e adultos. Tem a magia de encantar corações, de elevar a alma e de abrir as mentes para a poesia e o amor.

ONDE TEM AVES, TEM QUALIDADE DE VIDA

O exercício da tolerância começa no quintal de nossas casas, nos parques de nossas cidades e nas matas de nossa terra. Onde tem aves, tem qualidade de vida. Onde tem aves, tem negócios valorizados. Elas têm a força para conduzir investimentos num condomínio bem planejado ou de conseguir votos para administradores bem-intencionados. Como? Muito simples. Uma cidade com parques, jardins, bela arborização e muita flor vai atrair sabiás, canarinhos, bigodinhos, periquitos, beija-flores, araras e um sem números de pássaros… e pode dar até votos para gestores e políticos.

As aves têm a inocência das crianças. Na sua pureza de vida, elas buscam apenas alimento, saciar a sede e voar com liberdade. Como as crianças, elas precisam de bem-feitores, de amigos e de protetores.

Amigo da vida é aquele que ama a natureza, que cuida das aves do lugar onde mora, dando-lhes proteção, alimento e abrigo. Sim, o voo de uma ave é muito mais importante que seu trinar. Ao voar elas mostram e ensinam o valor da liberdade, ao passo que o trinar, muitas vezes, elas podem estar aprisionadas em viveiros e gaiolas de ouro.

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ESCÂNDALO NO PARQUE

ONG criada pela chefe do Parque Nacional Serra da Capivara recebeu mais de um milhão entre emendas parlamentares e convênios públicos

Publicado

1 dia atrás

4 de outubro de 2026

Por

Redação

OLHO GORDO NO PARQUE SERRA DA CAPIVARA

A crise que abala a justiça brasileira parece se repetir com a mesma intensidade e impunidade no interior do Piauí, um dos estados mais pobres do país. No escândalo nacional que envolve “supremos do Supremo”, surge o caso Vocaro. No escândalo piauiense, surge o caso “Olho d’Água” que envolve a chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Marian Helen Rodrigues. Sua ONG, Instituto Olho D’Água, foi beneficiada, nos últimos anos, por meio de emendas parlamentares e outros mecanismos, com repasses de mais de um milhão de reais.

A chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Marian Rodrigues, num claro conflito de interesses, é também a representante da ONG `Instituto Olho D’’Agua`. Na foto, Marian na Câmara dos Vereadores de Coronel José Dias.

A ONG Instituto Olho D’Água, do pequeno município de Coronel José Dias, criada pela atual chefe da Serra da Capivara, recebeu mais de R$ 1 milhão por meio de convênios federais, leis de incentivo à cultura, editais públicos e emendas parlamentares.

O caso do Piauí parece ser emblemático da postura que atinge nossos representantes públicos. Para assumir o cargo de chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Marian Helen Rodrigues teve que se afastar juridicamente da instituição que ela criou junto com o marido na pequena cidade de Coronel José Dias. No entanto, desde que assumiu o cargo no governo federal, a ONG viu a sua dotação orçamentária crescer exponencialmente: de um orçamento inexistente até o ano de 2019, quando assumiu a função federal, até atingir valores milionários hoje em dia.
Enquanto nos últimos anos o Parque Nacional Serra da Capivara – que é Patrimônio Cultural da Humanidade – recebeu uma única emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a sua manutenção, o Instituto Olho D’Água assistiu ao seu orçamento ganhar fôlego inédito com o repasse de mais de R$ 1 milhão de reais apenas de convênios e emendas parlamentares, principalmente do senador Marcelo Castro e do seu filho, deputado federal Castro Neto, ambos do MDB.

NOMEAÇÃO POLÍTICA

Marian Helen Rodrigues foi nomeada politicamente em março de 2019 para exercer cargo de confiança no ICMBio, autarquia federal responsável pela gestão das unidades de conservação. Para isso, ela teve que se “afastar” do dia a dia da ONG, mas não é isso que mostram suas redes sociais e inúmeras reportagens em sites e veículos de comunicação. Desde que assumiu o cargo público, o Instituto Olho D’Água teve um crescimento financeiro vertiginoso; basta uma simples pesquisa no Portal da Transparência para confirmar esses dados.
De acordo com os registros de parcerias e dados oficiais publicados pelo Instituto Olho d’Água (IODA) – com sede em Coronel José Dias (PI) – a instituição tem recebido recursos federais provenientes majoritariamente de emendas parlamentares do senador Marcelo Castro, além de editais e termos de fomento vinculados primariamente ao Ministério da Cultura.

VALORES IDENTIFICADOS

Considerando apenas os termos de fomento e instrumentos formalizados nos últimos anos, os valores identificados somam um total de R$ 742.440,00 em repasses de emendas parlamentares federais:

2020: R$ 192.440,00 (Emenda nº 41830001)
2021: R$ 100.000,00 (Emenda nº 41830003)
2022: R$ 150.000,00 (Emenda nº 41830004)
2023: R$ 150.000,00 (Emenda nº 41830002)
2025: R$ 200.000,00 (Termo Fomento nº 981976 – MinC

Paralelamente às emendas, no ano de 2023 o Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura aprovou um montante de R$ 500 mil, ou seja, meio milhão de reais, para execução do projeto para “Realização de oficinas, seminários, cursos e capacitações voltados para formação e capacitação cultural em Coronel José Dias (PI)”, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Além dos recursos direcionados por emendas parlamentares específicas, a instituição também figura em editais de chamamento público e repasses voluntários de âmbito cultural, a exemplo de premiações e editais de escolas livres de formação geridos por pastas federais.

CONFLITO DE INTERESSES

Conforme a imprensa nacional não cansa de divulgar — mas o Piauí se nega a reconhecer -, Marcelo Castro e seu grupo político vivem atolados em conflitos de interesse no dia a dia.
O caso da chefia do Parque Nacional Serra da Capivara é emblemático. Nos próximos anos, por exemplo, Marcelo Castro e seu grupo precisarão de autorização para que as obras da Adutora do Jenipapo possam prosseguir. Como a obra cruza a zona de entorno do Parque Nacional Serra da Capivara e a atual chefe da unidade, Marian Helen Rodrigues, possui estreitas ligações com o grupo político, caberia a ela declarar-se impedida — o que não aconteceu.
Outro episódio recente foi a tentativa tresloucada do prefeito de Coronel José Dias de cobrar uma espécie de pedágio para os turistas acessarem o parque nacional. Victor César de Carvalho, aliado de Marcelo Castro, só interrompeu a cobrança ilegal após uma ação popular questionar o cerceamento ao livre acesso da unidade de conservação.
Mesmo diante de toda a polêmica gerada pela cobrança e dos prejuízos causados ao trade turístico, a chefe do parque não moveu uma palha para impedir o “pedágio” ilegal.
A mesma situação de inoperância já havia ocorrido anos atrás, quando uma grande empresa planejava plantar soja na zona de entorno do parque. Mais uma vez, a representante do ICMBio omitiu-se publicamente. Foi necessária a mobilização de pesquisadores e moradores locais para impedir a consumação de um projeto que já contava, inclusive, com a complacência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Piauí (SEMAR). Por pouco, o parque — reconhecido como Patrimônio Mundial — não foi atingido pela contaminação típica que grandes projetos agropecuários causam à natureza.

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Descartada em encontro de EUA e China, regulação da IA é analisada no Brasil

Senado já aprovou Marco Legal da IA. Em discussão na Câmara o projeto tem outras 37 propostas anexadas Getty Images/iStockphoto

Publicado

2 dias atrás

3 de outubro de 2026

Por

Redação

Descartada no encontro entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, no fim de setembro, a regulação da inteligência artificial (IA) é debatida pelo Congresso brasileiro com o projeto de Marco Legal da IA (PL 2.338/2023), já aprovado pelo Senado e que está em discussão na Câmara, com 37 propostas anexadas. Há ainda projetos como o que prevê IA para monitorar agressores de mulheres (PL 750/2026) e o que cria a Lei de Governança de IA no Setor Público (PL 846/2026

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