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CPLP: ministros do Meio Ambiente em Brasília

Países de Língua Portuguesa firmam compromissos multilaterais com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente

foto: Jefferson
Rudy



Durante o encontro ministerial
foram assinados documentos
de cooperação e a Declaração
de Brasília


Estanislau Aleixo da Silva
Timor-Leste


Arlindo de Ceita Carvalho
São Tomé e Príncipe


Ricardo Sanches
Diretor Geral
do Pnuma


Francisco Nunes Correia
Portugal


Luciano André de Castro
Moçambique


Aristides Ocante da Silva
Guiné-Bissau


Luís Dupret
Cabo Verde


Ana Maria Neto
Assessora Econômica da
CPLP


Diekumpuna N´Sadisi José
Angola

Silvestre Gorgulho,
de Brasília
O mundo inteiro, nas mais diferentes línguas
e dialetos, tem a obrigação
de falar uma mesma linguagem e praticar ações
correlatas de preservação e
sustentabilidade. É uma questão
de sobrevivência. Pois os oito os países
que falam o português – Angola, Brasil,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe
e Timor-Leste – deram uma boa lição
ao mundo: seus ministros do Meio Ambiente
se reuniram durante dois dias em Brasília
para discutir uma plataforma de cooperação
multilateral na área do meio ambiente
com o objetivo de implementar programas e
projetos de interesse ambiental e de desenvolvimento
sustentável envolvendo os países
membros da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa – CPLP. Durante o
encontro ministerial foram assinados documentos
de cooperação e uma Declaração
de Brasília dos Ministros de Meio Ambiente
dos membros da CPLP firmando compromissos
multilaterais com o desenvolvimento sustentável
e a preservação do meio ambiente.
Também foi discutida uma agenda internacional
de meio ambiente, incluindo a Convenção
de Diversidade Biológica e Protocolo
de Cartagena e a Convenção de
Mudança do Clima e Protocolo de Kioto.

O Que é a CPLP
Antes do nascimento da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, em 1996, o Brasil
organizou uma Reunião de Cúpula
de chefes de Estado dos Países de Língua
Portuguesa, em 1989, na cidade de São
Luiz-MA. Estavam presentes oito países,
pois na época Timor-Leste ainda não
havia alcançado sua independência.
O presidente do Brasil era José Sarney.

Nesta reunião foi lançado
o manifesto de criação do Instituto
dos Países de Língua Portuguesa.
O ex-presidente José Sarney deixou
o primeiro recado: “A língua
é instrumento de unidade. Através
dela podemos transmitir sentimentos, aspirações,
esperanças. Comungar valores, entender-nos,
estreitar laços de afeto e de amizade”.
Ou seja, por ela também os países
membros poderiam defender a qualidade de vida
dos povos e do planeta.

Mário Soares, líder
português, salientou no encontro que
“era chegada a hora de nos reunirmos
todos – povos e países que falam o
português – e fazermos desse traço
de união um motivo da nossa afirmação
no mundo. Pátria de muitas pátrias,
como tenho afirmado, a língua portuguesa
é uma realidade viva, enriquecida pela
contribuição plural de todos
os que a falam e a recriam diariamente”.

Com a nomeação
do ex-ministro da Cultura, José Aparecido
de Oliveira, pelo então presidente
Itamar Franco, para Embaixador em Portugal,
o sonho da criação da CPLP ficou
mais real. José Aparecido de Oliveira
usou todo seu poder de mobilização,
visitou todos os países de língua
portuguesa na África, e conseguiu levantar
a bandeira da força e da união
dos povos de língua portuguesa. “Esse
é um projeto de futuro” – costumava
dizer José Aparecido, lembrando o professor
Agostinho da Silva. “Um projeto que
sem deixar de ser europeu, vai ser africano
e americano”.

Mesmo tendo deixado a Embaixada
em Lisboa, José Aparecido de Oliveira
continuou seu trabalho de mobilização.
Em julho de 1996, foi então criada
oficialmente a CPLP, em torno de três
objetivos: a concertação político-diplomática
entre os seus membros; a cooperação
econômica, social, cultural, jurídica
e técnico-científica; e a promoção
e difusão da Língua Portuguesa.
Na origem, está o encontro de São
Luiz do Maranhão, em 1989.

Declaração
de Brasília

Os ministros de Meio Ambiente da CPLP assinaram
a chamada Declaração de Brasília.
O documento é resultado da III Reunião
de Ministros e engloba a Plataforma de Cooperação
da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa na área ambiental. A Declaração
de Brasília reforça a disposição
dos países em trabalhar conjuntamente
temas como biodiversidade; combate a desertificação
e mitigação dos efeitos da seca;
ecoturismo; educação ambiental;
gestão da zona costeira e marítima,
dos resíduos, dos recursos hídricos;
mudanças climáticas e energias
renováveis.

Cláudio Langone, Secretário
Executivo do MMA, que conduziu parte da reunião,
com a ausência da ministra Marina Silva
que foi participar do Dia da Mata Atlântica,
reafirmou a importância da agenda ambiental
no contexto dos países de língua
portuguesa. “A Carta afirma também
a necessidade de que a questão ambiental
seja inserida nas políticas de desenvolvimento
e seja uma agenda não só dos
ministérios de meio ambiente, mas dos
governos”, explicou Lagone.
Outro resultado da reunião foi a decisão
de consolidar o fórum internacional
que vai reunir, a cada dois anos, os ministros
do meio ambiente da CPLP. O próximo
encontro em 2008 será em Angola. Cabo
Verde já demonstrou interesse de sediar
o seguinte em 2010. Os chefes de Estado dos
países da CPLP se reúnem no
mês de julho na Guiné-Bissau
para comemorar os dez anos de criação
da comunidade.

Acordo com Angola
A ministra Marina Silva assinou acordo bi-lateral
de cooperação em Educação
Ambiental com Angola. O objetivo é
implementar o Programa Nacional de Educação
Ambiental Angolano. Também foi assinado
um ajuste complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Econômica,
Científica e Técnica para implantação
do Projeto de Fortalecimento da Educação
Ambiental naquele país.
O acordo foi assinado em conjunto com o ministro
do Meio Ambiente de Angola, Diekumpuna Sita
José, antes da abertura do segmento
ministerial da Reunião de Ministros
do Meio Ambiente da CPLP.

Para Marina Silva, este acordo
será um paradigma para outros que virão
com outros países irmãos de
língua portuguesa. “A identificação
da educação ambiental como uma
ferramenta importante para nossos países
é fundamental e mostra que o desenvolvimento
sustentável é igualmente importante
e não apenas uma camada de empecilhos
para o desenvolvimento”, afirmou.

 

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Publicada lei que altera posse de governador e deputados do DF para 6 de janeiro

Norma modifica lei orgânica e estabelece que governador, vice-governador e deputados distritais serão empossados em nova data, a partir das eleições de 2026

Publicado

em

 

 

Por Ana Flávia Castro, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

A partir da próxima legislatura, que começa em 2027, a posse do governador do Distrito Federal, do vice-governador e dos deputados distritais eleitos será em 6 de janeiro, conforme norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (27). Anteriormente, a cerimônia ocorria em 1º de janeiro.

Alteração em lei orgânica do Distrito Federal transfere a posse de governador, vice-governador e deputados distritais para 6 de janeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A determinação altera a lei orgânica do Distrito Federal, após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), e está alinhada à Emenda Constitucional n° 111/2021, que prevê que o empossamento dos governadores e vice-governadores será realizado em 6 de janeiro, e do presidente da República e do vice-presidente em 5 de janeiro.

Antes da norma, a CLDF era a única casa legislativa do país a empossar os integrantes no primeiro dia do ano. De acordo com o texto, em 6 de janeiro também serão realizadas a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da CLDF.

Na composição da mesa será assegurada, tanto quanto possível, a “proporcionalidade da representação partidária ou de bloco parlamentar com participação na Câmara Legislativa”. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.

Além disso, a lei também modifica o quórum para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica, passando de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.

O texto é assinado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz; pelo vice-presidente, deputado Ricardo Vale; pelo primeiro-secretário, deputado Pastor Daniel de Castro; pelo segundo-secretário, deputado Roosevelt; e pelo terceiro-secretário, deputado Martins Machado, integrantes da atual Mesa Diretora.

 

 

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Jornada do Paciente 360° traz conscientização e apoio a pacientes raros e crônicos em Brasília

Capital federal se prepara para receber o maior movimento de conscientização sobre doenças raras e crônicas nos dias 16 e 17 de junho de 2024

Publicado

em

 

Por Pollyana Cabral

 

Nos dias 16 e 17 de junho, Brasília será palco do Cidade Rara Eixo 2024 – Jornada do Paciente 360°, um evento que promete mobilizar a comunidade em prol da conscientização sobre doenças raras e crônicas. Organizado pela Associação AMAVIRARAS, o encontro reunirá pacientes, familiares, profissionais de saúde e público geral em duas localizações estratégicas da cidade.

 

No dia 16 de junho, o Eixão Norte do Lazer (altura da 210/211 norte) será o cenário de uma série de atividades e atendimentos voltados para a comunidade. Associações de pacientes raros se unirão a institutos e profissionais de saúde para oferecer acolhimento, orientação e informações sobre diversas condições de saúde. As atividades começarão às 9h e incluem:

 

  • Atendimento e Cadastro com Associações de Pacientes Raros: distribuição de informativos e orientações sobre doenças raras e saúde geral.
  • Dinâmicas Sensoriais com as Associações APEMIGOS e RETINA BRASÍLIA: experiências interativas para compreender como se sente alguém com uma doença rara.
  • Atendimento de Saúde Especial como Laboratório L2iP: que oferecerá bioimpedância, aferição de pressão e teste de glicemia gratuitamente durante o evento.
  • Aulão de Alongamento e Movimento Vital Expressivo (MVE): sessões de exercício para todos os públicos.
  • Cadeira de Massagem: disponível para quem participar das dinâmicas sensoriais.
  •    Diversão com o Laboratório EXATO: pula-pula, carrinho de pipoca, distribuição de guloseimas e pintura de rosto para todos se divertirem.
  • Ação Especial PETs com a ONG QUEMAMACUIDA: atendimento veterinário e cadastro de pets interessados para microchip e castração gratuitos.
  •  Banheiro PCD: acessibilidade garantida para todos os participantes.

 

No dia 17 de junho, a programação continua na Sala Recursal do Edifício Justiça Federal (510 norte), onde serão realizados debates e discussões sobre questões importantes para a causa rara entre profissionais de saúde, pacientes e familiares. Este segundo dia será uma oportunidade para aprofundar temas cruciais para os direitos e necessidades dos pacientes com doenças raras.

 

“A participação de todos é fundamental para fortalecer essa causa e promover um ambiente de inclusão e conhecimento”, afirma a presidente da AMAVIRARAS, Lauda Santos. “Esperamos que o Cidade Rara 2024 possa trazer mais visibilidade e apoio às pessoas que vivem com doenças raras”, conclui a presidente.

 

Ao todo, 13 associações, institutos e parceiros estarão presentes no Cidade Rara Eixo 2024, conversando e tirando as dúvidas da população nesses dois dias de evento. Você confere todos os participantes e demais detalhes no site www.cidaderara.com.br

 

Sobre a AMAVIRARAS

 

A AMAVIRARAS, criada em 2011, é uma instituição sem fins lucrativos dedicada a acolher e orientar pacientes e familiares com diagnósticos de doenças raras e crônicas. Por meio de ações de integração e mobilização, a organização busca garantir os direitos dessas pessoas e reduzir o preconceito em relação às suas condições. O evento Cidade Rara, em sua quarta edição, reflete o compromisso da AMAVIRARAS em proporcionar um espaço de esclarecimento e proximidade com o público geral.

 

Para mais informações, acesse o site www.cidaderara.com.br ou entre em contato com a AMAVIRARAS em www.amaviraras.org, ou pelo telefone/WhatsApp (61) 98201-3885.

 

 

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Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça-feira

Deputados e senadores também vão analisar projetos de crédito orçamentário

Publicado

em

 

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 14 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta.

Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

Saidão
Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24). O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.

O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Outros vetos
Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/24).

Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (VET 30/22).

Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23).

Créditos
Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).

 

Da Agência Senado – MO

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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