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CPLP: ministros do Meio Ambiente em Brasília

Países de Língua Portuguesa firmam compromissos multilaterais com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente

foto: Jefferson
Rudy



Durante o encontro ministerial
foram assinados documentos
de cooperação e a Declaração
de Brasília


Estanislau Aleixo da Silva
Timor-Leste


Arlindo de Ceita Carvalho
São Tomé e Príncipe


Ricardo Sanches
Diretor Geral
do Pnuma


Francisco Nunes Correia
Portugal


Luciano André de Castro
Moçambique


Aristides Ocante da Silva
Guiné-Bissau


Luís Dupret
Cabo Verde


Ana Maria Neto
Assessora Econômica da
CPLP


Diekumpuna N´Sadisi José
Angola

Silvestre Gorgulho,
de Brasília
O mundo inteiro, nas mais diferentes línguas
e dialetos, tem a obrigação
de falar uma mesma linguagem e praticar ações
correlatas de preservação e
sustentabilidade. É uma questão
de sobrevivência. Pois os oito os países
que falam o português – Angola, Brasil,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe
e Timor-Leste – deram uma boa lição
ao mundo: seus ministros do Meio Ambiente
se reuniram durante dois dias em Brasília
para discutir uma plataforma de cooperação
multilateral na área do meio ambiente
com o objetivo de implementar programas e
projetos de interesse ambiental e de desenvolvimento
sustentável envolvendo os países
membros da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa – CPLP. Durante o
encontro ministerial foram assinados documentos
de cooperação e uma Declaração
de Brasília dos Ministros de Meio Ambiente
dos membros da CPLP firmando compromissos
multilaterais com o desenvolvimento sustentável
e a preservação do meio ambiente.
Também foi discutida uma agenda internacional
de meio ambiente, incluindo a Convenção
de Diversidade Biológica e Protocolo
de Cartagena e a Convenção de
Mudança do Clima e Protocolo de Kioto.

O Que é a CPLP
Antes do nascimento da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, em 1996, o Brasil
organizou uma Reunião de Cúpula
de chefes de Estado dos Países de Língua
Portuguesa, em 1989, na cidade de São
Luiz-MA. Estavam presentes oito países,
pois na época Timor-Leste ainda não
havia alcançado sua independência.
O presidente do Brasil era José Sarney.

Nesta reunião foi lançado
o manifesto de criação do Instituto
dos Países de Língua Portuguesa.
O ex-presidente José Sarney deixou
o primeiro recado: “A língua
é instrumento de unidade. Através
dela podemos transmitir sentimentos, aspirações,
esperanças. Comungar valores, entender-nos,
estreitar laços de afeto e de amizade”.
Ou seja, por ela também os países
membros poderiam defender a qualidade de vida
dos povos e do planeta.

Mário Soares, líder
português, salientou no encontro que
“era chegada a hora de nos reunirmos
todos – povos e países que falam o
português – e fazermos desse traço
de união um motivo da nossa afirmação
no mundo. Pátria de muitas pátrias,
como tenho afirmado, a língua portuguesa
é uma realidade viva, enriquecida pela
contribuição plural de todos
os que a falam e a recriam diariamente”.

Com a nomeação
do ex-ministro da Cultura, José Aparecido
de Oliveira, pelo então presidente
Itamar Franco, para Embaixador em Portugal,
o sonho da criação da CPLP ficou
mais real. José Aparecido de Oliveira
usou todo seu poder de mobilização,
visitou todos os países de língua
portuguesa na África, e conseguiu levantar
a bandeira da força e da união
dos povos de língua portuguesa. “Esse
é um projeto de futuro” – costumava
dizer José Aparecido, lembrando o professor
Agostinho da Silva. “Um projeto que
sem deixar de ser europeu, vai ser africano
e americano”.

Mesmo tendo deixado a Embaixada
em Lisboa, José Aparecido de Oliveira
continuou seu trabalho de mobilização.
Em julho de 1996, foi então criada
oficialmente a CPLP, em torno de três
objetivos: a concertação político-diplomática
entre os seus membros; a cooperação
econômica, social, cultural, jurídica
e técnico-científica; e a promoção
e difusão da Língua Portuguesa.
Na origem, está o encontro de São
Luiz do Maranhão, em 1989.

Declaração
de Brasília

Os ministros de Meio Ambiente da CPLP assinaram
a chamada Declaração de Brasília.
O documento é resultado da III Reunião
de Ministros e engloba a Plataforma de Cooperação
da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa na área ambiental. A Declaração
de Brasília reforça a disposição
dos países em trabalhar conjuntamente
temas como biodiversidade; combate a desertificação
e mitigação dos efeitos da seca;
ecoturismo; educação ambiental;
gestão da zona costeira e marítima,
dos resíduos, dos recursos hídricos;
mudanças climáticas e energias
renováveis.

Cláudio Langone, Secretário
Executivo do MMA, que conduziu parte da reunião,
com a ausência da ministra Marina Silva
que foi participar do Dia da Mata Atlântica,
reafirmou a importância da agenda ambiental
no contexto dos países de língua
portuguesa. “A Carta afirma também
a necessidade de que a questão ambiental
seja inserida nas políticas de desenvolvimento
e seja uma agenda não só dos
ministérios de meio ambiente, mas dos
governos”, explicou Lagone.
Outro resultado da reunião foi a decisão
de consolidar o fórum internacional
que vai reunir, a cada dois anos, os ministros
do meio ambiente da CPLP. O próximo
encontro em 2008 será em Angola. Cabo
Verde já demonstrou interesse de sediar
o seguinte em 2010. Os chefes de Estado dos
países da CPLP se reúnem no
mês de julho na Guiné-Bissau
para comemorar os dez anos de criação
da comunidade.

Acordo com Angola
A ministra Marina Silva assinou acordo bi-lateral
de cooperação em Educação
Ambiental com Angola. O objetivo é
implementar o Programa Nacional de Educação
Ambiental Angolano. Também foi assinado
um ajuste complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Econômica,
Científica e Técnica para implantação
do Projeto de Fortalecimento da Educação
Ambiental naquele país.
O acordo foi assinado em conjunto com o ministro
do Meio Ambiente de Angola, Diekumpuna Sita
José, antes da abertura do segmento
ministerial da Reunião de Ministros
do Meio Ambiente da CPLP.

Para Marina Silva, este acordo
será um paradigma para outros que virão
com outros países irmãos de
língua portuguesa. “A identificação
da educação ambiental como uma
ferramenta importante para nossos países
é fundamental e mostra que o desenvolvimento
sustentável é igualmente importante
e não apenas uma camada de empecilhos
para o desenvolvimento”, afirmou.

 

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Campanha ‘Mulher, não se cale!’ chega aos terminais rodoviários do DF

Locais de grande circulação vão receber iniciativa que fornecerá informações e orientações sobre como enfrentar e denunciar a violência de gênero

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Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

A partir do dia 12, quem passar pela Rodoviária do Plano Piloto e pelos diversos terminais de ônibus no DF poderá receber informações e orientações sobre como combater e denunciar a violência de gênero. Essa é a proposta da campanha Mulher, não se cale!, promovida pela Secretaria da Mulher (SMDF) em parceria com o Instituto Inside Brasil.

A campanha faz parte das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das maiores violações dos direitos humanos, que afeta milhares de mulheres todos os anos. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – pode causar danos graves à saúde e à dignidade das vítimas e até levar à morte.

Segunda fase da campanha será lançada na terça-feira (12), na Rodoviária do Plano Piloto | Fotos: Vinicius de Melo/SMDF

Para prevenir e combater esse tipo de violência, a campanha vai levar informação e conscientização às mulheres que circulam na Rodoviária do Plano Piloto e nos terminais de ônibus do Setor O e Setor QNQ/QNR, ambos em Ceilândia, além de percorrer Brazlândia, Gama Central, Planaltina, Samambaia Sul e Norte, Sobradinho, Santa Maria Sul, Guará, Riacho Fundo e Riacho Fundo II,  com ações culturais nas feiras de Planaltina, Guará e Vicente Pires.

A campanha vai incentivar não somente as mulheres que sofrem ou testemunham essas violências a não se calarem e denunciarem os agressores, mas também terceiros, que podem fazer a denúncia anônima. O número para denúncia é o 180, que funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita. As mulheres também podem procurar apoio nos órgãos especializados, como as delegacias da mulher, os centros de referência e a Casa Abrigo.

“Comunicar, especialmente sobre as diversas formas de violência, é uma forma de interromper o ciclo de violência em que muitas mulheres estão inseridas”Giselle Ferreira, secretária da Mulher

Para a secretária da mulher, Giselle Ferreira, campanhas em locais de grande circulação têm o potencial de envolver a comunidade e mobilizar esforços coletivos na luta contra a violência doméstica. “A informação empodera as mulheres. Comunicar, especialmente sobre as diversas formas de violência, é uma forma de interromper o ciclo de violência em que muitas mulheres estão inseridas. Além disso, contribui para que identifiquem os sinais de abuso e busquem ajuda antes que a situação se agrave”, destaca.

O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Flávio Murilo Prates, destacou a importância da campanha para os usuários do transporte público coletivo. “A Semob tem realizado campanhas de combate ao assédio e à importunação sexual dentro dos ônibus e uma campanha mais abrangente, como esta da Secretaria da Mulher, nas rodoviárias e estações do Metrô, permite que mais pessoas se informem e conscientizem sobre a necessidade de combater e denunciar todo tipo de violência contra a mulher”, afirmou.

O lançamento da Mulher, não se cale! será às 10h, na Rodoviária do Plano Piloto. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Transporte e Mobilidade e durante o período de ativação, que vai até o dia 3 de fevereiro de 2024, serão realizadas diversas ações, como distribuição de materiais informativos, exposição de cartazes e banners, entre outras.

Mulher, não se cale!

A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou a primeira fase da campanha, em parceria com o Metrô-DF, em 28 de agosto deste ano, na Estação do Metrô Galeria. A ação ocorreu até 27 de outubro e esteve presente em dois trens e nas estações do DF de forma itinerante.

A SMDF alcançou diretamente cerca de 100 mil usuários do metrô, e 130 mil pessoas indiretamente, levando ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher com ações presenciais em cinco estações e com comunicação visual nos trens de 18 estações do Metrô-DF.

*Com informações da Secretaria da Mulher

 

 

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Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual

Carta de princípios, com 30 artigos, completou 75 anos nesse domingo

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos – carta de princípios a ser seguida no mundo inteiro para garantir vida digna a todas as pessoas – completou 75 anos nesse domingo (10). O texto foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada na época e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Anos depois, ainda é um desafio para muitos alcançarem os parâmetros estabelecidos pelo documento.  

“Se realmente existem os direitos humanos, por que não estão na prática? Por que não servem para todo mundo? Para o índio? Para os quilombolas? Cadê nossos direitos?! Onde foram parar?!”, questiona Gleide Farias, líder comunitária de Porto de Areia, favela que fica em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil. “O direito está aí, que é para todos terem moradia digna neste Brasil, e é por isso que sou uma liderança.”

Em Porto de Areia vivem cerca de mil famílias que convivem com falta de infraestrutura, saneamento, água e energia. A comunidade surgiu no início dos anos 2000, depois que as famílias perderam tudo em um incêndio em outra favela, no centro de São Paulo. A saída foi ocupar o terreno vazio entre uma antiga cava de mineração e um lixão. Lutar por direitos faz parte do cotidiano da comunidade, direitos que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já deveriam estar assegurados, de acordo com o compromisso firmado há 75 anos pelos países que integram as Nações Unidas, entre eles o Brasil.

“É de primordial importância que tenhamos em mente o caráter básico desse documento. Não é um tratado. Não é um acordo internacional. Não é e não pretende ser uma declaração de lei ou obrigação legal”, declarou Eleonor Roosevelt no dia da aprovação do texto em 10 de dezembro de 1948. A ex-primeira dama dos Estados Unidos presidiu a comissão que elaborou a declaração. Coube a ela explicar o caráter do documento: não se trata de uma lei, mas de um compromisso.

Mrs. Eleanor Roosevelt. [July 1947]. Foto: Kari Berggrav/United Nations Photo
Eleanor Roosevelt durante as discussões da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em julho de 1947. Foto: Kari Berggrav/United Nations Photo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 50 dos 58 países que integravam as Nações Unidas naquele momento. Oito se abstiveram e ninguém votou contra.

Direitos

A declaração conta com 30 artigos. O primeiro garante que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O segundo explica que esses direitos não distinguem raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política. Depois garante que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança, e que ninguém pode ser escravizado e nem ser submetido a tortura. Ninguém pode ser detido, preso ou desterrado arbitrariamente. E todos têm direito a julgamentos justos nos tribunais.

O texto também diz que as pessoas têm direito à propriedade e que os espaços privados não podem ser violados. Garante ainda que todos têm direito a uma nacionalidade, a circular livremente e eleger seus representantes e que, em caso de perseguição, de buscar asilo. Prevê ainda que as pessoas têm direito a se casar, desde que na idade adequada. Que o direito à liberdade de pensamento e religião é garantido, assim como à livre opinião e livre associação.

A declaração destaca que cada pessoa tem direito à segurança social, à cultura e às artes, à educação, ao trabalho livre e ao descanso, e a condições de vida adequadas com casa e comida que garantam a saúde e o bem estar. E determina como obrigação o respeito aos direitos dos outros seres humanos.

Para todas e todos

“É uma declaração de princípios básicos de direitos humanos e liberdades que deve servir como padrão para todos os povos de todas as nações”, completou Eleonor Roosevelt. Mas nem todos conseguem ter acesso a esse padrão.

“A gente mora numa comunidade. Cadê o direito à água? Cadê o direito à luz? Cadê o direito dos meus filhos, dos filhos dos meu vizinho de ter uma escola boa? Cadê? Onde foram parar esses direitos?”. As questões de Gleide mostram os desafios que não só o Brasil, mas o mundo todo, precisa enfrentar para fazer valer o documento.

Isso não significa, no entanto, que só porque nem tudo o que foi escrito virou realidade, a declaração não seja importante. Pelo contrário. “Eu acho que a gente tem que entender, em primeiro lugar, que direito não é algo em essência. Direito é uma conquista coletiva ou é um processo coletivo de reconhecimento. Às vezes, a gente pensa que o direito é algo que está dado, que é facilmente reconhecido e não é”, diz o historiador e ativista Marcos Tolentino, pesquisador de direitos humanos, gay e HIV positivo.

75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Marcos Tolentino. Imagem: TV Brasil
Historiador Marcos Tolentino fala sobre 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Foto TV Brasil

Tolentino destaca que, entre a teoria e a prática, é preciso que existam pessoas como a Gleide. “Quais os processos que estão envolvidos na afirmação de um direito, no reconhecimento, em uma demanda por direito? Que é fruto de processos culturais, sociais, mas, principalmente, de processos de articulação de setores da sociedade civil. O Estado não acorda um dia e fala assim: tem um direito aqui que a gente acha que está faltando. Você precisa de toda uma articulação social, é sempre esse processo de articulação social, de possibilidade também de articulação política.”

Edição: Graça Adjuto

ebc

 

 

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Agricultura de SP reúne produtores rurais para 1º Concurso Estadual da Cachaça Paulista

Durante o evento, o secretário de Agricultura do Estado também anunciará um programa destinado à produção de orgânicos e agroecológica

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Do Portal do Governo

 

O Cachaça.SP visa estabelecer um importante referencial de qualidade para os consumidores

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), promove um grande evento em sua sede na próxima quarta-feira (13) para lançar o 1º Concurso Estadual de Qualidade da Cachaça Paulista “Cachaça.SP”.

Na solenidade que inicia a partir das 14h, o secretário Guilherme Piai vai apresentar o novo plano de ações para incentivar a produção de orgânicos no Estado, o PLEAPO.

O objetivo do Cachaça.SP é avaliar, valorizar e divulgar a tradicional bebida produzida no Estado de São Paulo. Além disso, visa estabelecer um importante referencial de qualidade para os consumidores.

A organização do concurso conta com participação de toda a Secretaria de Agricultura, da extensão rural através da CATI, da área de pesquisa com a APTA Regional, Defesa Agropecuária e de toda a cadeia produtiva que faz parte das Câmaras Setoriais.

Na ocasião, o secretário vai anunciar a primeira edição de seu Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), em prol do desenvolvimento da produção de alimentos livres de defensivos químicos, incentivando a certificação das propriedades rurais, que consequentemente, facilitará o acesso a novos mercados e a linhas de créditos específicas.

Durante o evento, também serão abordados os seguintes temas:

– Sementes orgânicas e bioinsumos – Fernando Alves, Cati Sementes e Mudas

– Aplicativos para compras públicas orgânicas e preços – Diógenes Kassaoka, Codeagro

– Projeto Vinhedo Agroecológico   – Wilson Tivelli, APTA Regional

– Pleapo – Construção e importância – Araci Kamiyama, Cati

O evento contará também com a presença de oito cadeias agrícolas, que vão expor seus produtos para venda e degustação, como mel, café, queijo, leite, ovos e derivados, frutas e produtos artesanais do agro paulista. O secretário estará aberto a perguntas de jornalistas no final.

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