Reportagens

As trilhas aéreas

Uma outra maneira de curtir a natureza e vigiar o meio ambiente


O belo lago de Serra da
Mesa, no trecho entre Colinas do Sul e Niquelândia


Alexandre Curado
e seu instrumento de trabalho número
um: o ultraleve. O número dois
é a câmera fotográfica

Silvestre Gorgulho,
de Brasília
Ecoturismo é a atividade de lazer que
mais cresce dentro do segmento de turismo.
A observação de aves, visita
a parques nacionais e reservas ecológicas,
visitação de grutas, passeios
a pé, de jeep, de motos e a cavalo
são atividades que requerem algo em
comum: uma trilha. Em junho próximo
vai acontecer no Rio de Janeiro o I Congresso
Nacional de Planejamento e Manejo de Trilhas.
E por falar em trilha, uma outra novidade
surge nos céus do Brasil: a trilha
aérea. Este é um esporte que
pode ser feito em asa delta, em balão
ou, porque não, num ultraleve. Em Brasília,
o técnico da Codevasf Alexandre Curado
tem seu ultraleve e aproveita para monitorar
o meio ambiente, controlar desmatamentos,
cadastrar focos de poluição
e de erosão e fazer seus vôos
panorâmicos. Mas acima de tudo, Alexandre
Curado curte e divulga as belezas do Cerrado.

FMA – Como é
esta história de fazer trilha aérea?
Alexandre Curado –
Na verdade comecei
fazendo trilha a pé. Depois a cavalo.
Depois de moto. Hoje estou fazendo as trilhas
aéreas, utilizando pequenas aeronaves
do tipo ultraleve, com tanques extras, a autonomia
chega a 12 horas podendo percorrer 1.200km
sem abastecimento.

FMA – Mas são
trilhas só para curtir o visual?
Alexandre –
Mais do que o visual,
que já é algo fantástico.
Durantes as trilhas obtenho imagens de grande
formato verticais e oblíquas da superfície
do solo. As imagens ou fotos verticais, podem
ser montadas em conjunto na forma de mosaicos
georreferenciados em sistemas computadorizados.
Com os mosaicos é possível a
representação de áreas
maiores sem as quebras de imagem decorrentes
dos limites das fotos, sendo muito utilizados
para realizar planejamento urbano, mostrando
invasões, corredores urbanos, etc.
Para fazer cadastramento de imóveis
rurais, análises temporais baseadas
na imagem fotográfica, estudos hidrológicos,
bacias hidrográficas, assoreamento
de rios, lagos e inundações.
Na agricultura, por exemplo, as imagens aéreas
podem ser utilizadas para a identificação
e mapeamento de culturas agrícolas,
avaliação de áreas cultivadas,
detecção de áreas afetadas
por pragas e doenças, controle de poluição,
práticas de conservação
do solo e muitas outras finalidades ambientais,
técnicas e socioeconômicas.

FMA – A viagem é
solitária, vão duas pessoas
em cada ultraleve ou é num grupo de
mais de um ultraleve?
Alexandre –
No meu caso é
solitária. Para se ter uma autonomia
de 12 horas, preciso levar combustível
extra, equipamentos para acampamento, ferramentas
para pequenos reparos, alimentos desidratados
e água para uns 10 dias. Além
disso levo instrumentos de navegação,
de comunicação e mapas detalhados
da região a ser percorrida.
FMA – Não é perigoso pilotar
e fotografar?
Alexandre – Por segurança e melhor
estabilidade do vôo a altura mínima
para um cobrimento fotográfico fica
em torno de 300m do solo. Essa altura mais
que suficiente para no caso de uma perda de
estabilidade o piloto tenha tempo para fazer
as correções necessárias
para recuperar os comandos e o vôo reto
nivelado.

FMA – Se houver alguém
curioso, que não tenha ultraleve e
queira voar, há possibilidade?
Alexandre –
Claro que sim, o que
mais tem são pilotos em aeroclubes
ou em beira de praia dispostos a realizarem
vôos panorâmicos.


Morro do
Lagarto: região de Serra da Mesa,
no trecho entre N.S. da Abadia do Muquém
e Mimoso, em Goiás

FMA – Essa história
de trilha aérea já é
algo institucionalizado, ou seja, é
algo comum em outros estados ou em outros
países?
Alexandre –
Comum não é,
mas conheço histórias de pilotos
com suas pequenas aeronaves, percorrendo grandes
distâncias, pousando em pequenos campos
de no máximo 50m de rolagem, praias
de rio, sobrevoando todo o litoral brasileiro
e acampando nas praias.
Já vi também uma reportagem
na televisão, onde um piloto de Trike
(modelo de ultraleve) saiu da França
e, depois de meses atravessando vários
paises, chegou à África do Sul.

Encontro vai debater
manejo de trilhas

I Congresso Nacional de Planejamento e Manejo
de Trilhas

O crescimento do ecoturismo
no Brasil e no mundo é uma realidade.
As estimativas de novos adeptos, da melhoria
da infra-estrutura de hotéis, pousadas
e trilhas crescem a olhos vistos. A massificação
desta tendência do Ecoturismo e das
atividades ligadas à natureza traz
conseqüências. Boas e más.
As boas podem ser listadas como o incremento
da economia, aumento de empregos e melhoria
de renda no interior, maior preocupação
em preservar. Mas há, também,
o outro lado da medalha: o aumento do impacto
e a descaracterização de muitos
atrativos, tanto pelo aumento das infraestruturas
de suporte, quanto da perda da biodiversidade
e das características responsáveis
pela vocação ecoturística
local. O I Congresso Nacional de Planejamento
e Manejo de Trilhas vai se realizar de 7 a
11 de novembro, no Rio de Janeiro

Neste cenário, apesar
do tema ecoturismo sustentável ser
amplamente divulgado e objeto de vários
encontros, a trilha e seu manejo de modo geral
é relegada a um segundo plano. Nem
sempre é reconhecida como infraestrutura
ou equipamento que deve ter atenção
diferenciada, não só por gestores
de unidades de conservação,
mas também pelos agentes turísticos
que se utilizam destes meios para gerar e
manter negócios. Assim o I Congresso
Nacional de Planejamento e Manejo de Trilhas
vem trazer mais relevância para a questão
do planejamento e manejo de trilhas como ferramentas
essenciais para o desenvolvimento das atividades
recreativas e esportivas na natureza dentro
dos modernos parâmetros de sustentabilidade
e proteção à biodiversidade.

O Congresso
Por ser inédito, este Congresso Nacional
busca evidenciar os principais aspectos onde
se aplicam os conhecimentos de planejamento
e manejo de trilhas. Entretanto, dada a variedade
de possibilidades de enfoques e riqueza de
aspectos a serem considerados e por entender
que se está iniciando uma promissora
caminhada, foram eleitos inicialmente quatro
eixos temáticos: a Trilha (manejo e
manutenção), o Homem (voluntariado
e educação ambiental), a Flora
e Fauna (manejo e recuperação
de áreas degradadas) e o Turismo (recreação
em áreas naturais, educação
e atividades esportivas).

Mais
informações:
http://www.infotrilhas.com/congresso

Depoimento
de Alexandre Curado

Quase no lago azul
do buraco do Inferno…

…O dia estava claro. Céu
azul e ventos moderados, mas um pouco turbulento
devido ao horário entre 12 e 14 horas.
Eu voltava de Serra da Mesa, em Goiás,
em direção a Brasília.

O GPS – Sistema de Posicionamento
Global indicava próximo ao Buraco do
Inferno. Estava em pré-stol ou numa
velocidade mínima de vôo. Preparei
para fazer a foto. Click… Pronto! Fui atingido
por uma corrente de vento ascendente na asa
esquerda e uma descendente na asa direita.
Por estar segurando a máquina fotográfica
com as duas mãos e não os comandos
de vôo, a aeronave entrou em um semi-espiral,
voltando ao vôo nivelado logo em seguida.

Durante aproximadamente três
segundos, tempo que durou esta manobra, vi-me
dentro do Buraco do Inferno. Literalmente!
De frente, tive a nítida sensação
de que estava sendo tragado… Era como se
um rodamoínho estivesse me levando
para seu interior.

Nos momentos de aflição,
lembrei-me dos nove mergulhadores, um cachorro,
um vaqueiro e tantos outros causos e lendas
já contabilizados nas entranhas do
Buraco.

Lembrei-me até, que iria
fazer companhia para as pequenas tartarugas
que vivem no belíssimo lago azul, lá
no fundo do Inferno.

(Alexandre Curado)

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Curso de Transporte Escolar para mulheres ainda tem vagas

Capacitação oferecida pelo Detran-DF começa dia 9 de maio; as inscrições são gratuitas e devem ser feitas na Escola Pública de Trânsito, localizada na 906 Sul

Publicado

em

 

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal está com inscrições abertas para o curso de Condutores de Transporte de Escolares (CTE) voltados para mulheres, com início no dia 9 de maio. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na Escola Pública de Trânsito, localizada na 706/906 Sul.

 

Para participar do curso, que possui carga horária de 50h/a, as candidatas precisam ter mais de 21 anos e habilitação válida na categoria D ou E. São oferecidas 20 vagas com aulas no período noturno.

 

A capacitação integra o projeto “Mulheres que Dirigem Vão Mais Longe”, lançado em outubro de 2023, que tem como objetivo capacitar mulheres para cursos especializados de trânsito.

 

 

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Câmara aprova projeto que reformula incentivos ao setor de eventos

Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado

Publicado

em

 

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.

Já o texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Esse texto determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.

Os relatórios deverão conter exclusivamente os valores da redução usufruídos por empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado). Valores de redução de tributo que sejam objeto de discussão judicial não transitada em julgado deverão vir discriminados no relatório.

Setores de fora
O texto aprovado deixa de fora 14 atividades da Cnae. Confira:

  • albergues, campings, pensões;
  • produtora de filmes para publicidade;
  • locação de automóveis com motorista;
  • fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões;
  • transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e
  • atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

Renata Abreu comemorou a aprovação do projeto para manter vivo “um programa tão importante” para reestabelecimento do setor. “O sonho era manter tudo, todos os Cnaes e nenhum escalonamento. Mas um bom acordo é necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”, afirmou.

O líder do governo e autor da proposta de reformulação do Perse, deputado José Guimarães, afirmou que o Executivo tem compromisso de preservar o benefício. “Vamos garantir os R$ 15 bilhões nos três anos, e o ministro Haddad [Fazenda] foi à reunião para ratificar o acordo”, disse Guimarães.

Segundo ele, foram os líderes da Câmara que resolveram reduzir o número de atividades econômicas beneficiadas de 44 para 30, não o governo.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)
Renata Abreu, relatora do projeto

Serviços turísticos
Determinados tipos de serviços que passaram a contar com o benefício por meio da Lei 14.592/23 dependem da inclusão regular no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022, o dia seguinte à derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha barrado o benefício em 2021.

A novidade é que as empresas que regularizaram a situação entre essa data e 30 de maio de 2023 também poderão contar com o Perse. Em maio do ano passado, foi publicada a lei que ampliou os serviços beneficiados.

Estão nesse caso os restaurantes, bares e similares, agências de viagem, operadores turísticos, jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques temáticos e de diversão, e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

Debate em Plenário
Durante a discussão do projeto em Plenário, a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a manutenção do Perse para 44 atividades econômicas, como estava na lei que criou o programa (Lei 14.148/21), revogada pela Medida Provisória 1202/23. “O programa poderia continuar integralmente até 2027, se esse governo não estivesse gastando dinheiro”, criticou.

Bia Kicis reconheceu que o texto de Renata Abreu é melhor que o apresentando inicialmente por Guimarães, mas afirmou que o setor criou expectativa de um ambiente de trabalho baseado em um benefício por prazo determinado.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que alguns parlamentares criticam falta de austeridade fiscal do Executivo, mas defendem a isenção tributária para empresas pelo Perse. “Tem cabimento o Rock in Rio ser beneficiado e não pagar tributo todo esse tempo, e a gente cortar Farmácia Popular e não dar reajuste para o servidor?”, questionou. Ele afirmou que o incentivo fazia sentido na pandemia, mas não atualmente.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Guimarães (PT - CE)
José Guimarães, autor do projeto

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), as modificações de Renata Abreu melhoraram o texto, mas ele defendeu a manutenção da lei atual com o benefício para 44 atividades econômicas. “Setor de eventos não passou mal por conta de má administração ou pandemia. Passou mal por uma desastrosa administração pública com relação à pandemia”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que as atividades coletivas com aglomerações deveriam sim ser suspensas durante a pandemia e que o Executivo precisaria sustentar algumas atividades econômicas para manter empregos em meio ao isolamento social. “O Perse não surgiu do governo Bolsonaro, o Parlamento brasileiro elaborou. Votar este projeto é dar alívio para o setor de eventos.”

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta original do Perse, ressaltou que, “se o Perse existe, foi por causa deste Parlamento”. Carreras é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

Histórico
O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto previsto seria de R$ 4,4 bilhões ao ano com o programa quando sua ampliação foi aprovada, mas tem chegado à casa dos R$ 17 bilhões e com suspeitas de lavagem de dinheiro sendo apuradas.

Em razão disso, o governo publicou, no ano passado, a Medida Provisória 1202/23, que revogou o Perse a partir de 1º de abril de 2024 (exceto quanto à isenção do IRPJ, que ocorreria a partir de 2025). Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado hoje pela Câmara.

Efeitos temporários
Como a MP 1202/23 continua em vigor, e as empresas devem pagar as alíquotas normais até a conversão em lei da MP ou do projeto, o montante de PIS/Cofins e de CSLL pagos pelos beneficiários nesse período poderá ser compensado com débitos próprios relativos a tributos federais, vencidos ou a vencer, ou mesmo devolvidos em dinheiro, observada a legislação específica.

No caso das empresas excluídas do Perse a partir da publicação da futura lei, o texto não especifica o período exato em torno do qual elas teriam direito a essa compensação, pois o PL 1026/24 mantém para elas a alíquota cheia que a MP impunha desde abril deste ano.

Restrições
A partir do texto negociado, a relatora impôs algumas restrições para as empresas terem acesso ao benefício. Uma delas é que o direito se refere apenas às empresas cuja atividade econômica preponderante cadastrada no Cnae, em 18 de março de 2022, esteja citada na lei.

O texto considera atividade preponderante aquela cuja receita bruta seja a de maior valor absoluto dentre todas as apuradas nos códigos em que a empresa está inscrita na Cnae, contanto que eles também estejam citados no projeto.

Outra restrição é que o benefício não poderá ser usufruído por empresas inativas, com nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais nos anos de 2017 a 2021, em todos os seus códigos de Cnae.

Essa restrição pretende evitar o aproveitamento dos benefícios por empresas que não foram submetidas às restrições de funcionamento decorrentes da pandemia de Covid-19.

Quanto à transferência da titularidade, o texto aprovado prevê que ela implicará responsabilidade solidária e ilimitada de quem vende e de quem compra as quotas sociais ou ações, bem como do administrador, pelos tributos não recolhidos em função do Perse na hipótese de uso indevido do benefício para atividades não contempladas pelo programa.

Isso valerá para as pessoas jurídicas já beneficiárias ou que pretendam aproveitar a isenção.

Lucro real
Ao contrário do texto original, o substitutivo aprovado permite que empresas tributadas pelo lucro real (de faturamento maior que R$ 78 milhões e possibilidade de deduções) ou pelo lucro arbitrado (geralmente usado pelo Fisco por falta de escrituração) possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Mas, em 2025 e em 2026, eles ficarão restritos à redução de PIS e Cofins.

Para evitar duplo benefício em razão de regras fiscais vigentes antes do programa, essas empresas terão de pedir habilitação perante a Receita no prazo de 60 dias após a regulamentação.

Nessa habilitação, deverão informar se pretendem usar a redução dos tributos ou se pretendem usar prejuízos fiscais acumulados, base de cálculo negativa da CSLL e descontos de créditos de PIS/Cofins em relação a bens e serviços utilizados como insumo.

O texto concede prazo de 30 dias para a Receita se manifestar a favor ou contra a habilitação, sob pena de habilitação automática. De qualquer forma, ela poderá ser cancelada se a pessoa jurídica deixar de atender os requisitos.

Autorregularização
Os contribuintes que aplicaram as isenções do Perse com irregularidades no Cadastur ou sem ter direito por problemas de enquadramento na Cnae poderão aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da futura lei, sem incidência de multas de mora e de ofício.

Com esse mecanismo, regulado pela Lei 14.740/23, as empresas podem usar também o prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL para quitar 50% do débito à vista, podendo usar até mesmo prejuízos de controladas ou coligadas. O que sobrar pode ser pago em 48 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic mais 1% no mês de pagamento de cada uma delas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Consórcio Brasil Central anuncia linha de financiamento para segurança pública

Crédito será disponibilizado para projetos dos estados consorciados, no valor de até R$ 15 milhões, por meio do BRB. Autoridades também anunciaram a realização de prêmio de Boas Práticas e novo acordo técnico com as Nações Unidas

Publicado

em

 

Por Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

O Consórcio Brasil Central se reuniu, nesta terça-feira (23), na sede do Banco de Brasília (BRB), no Setor de Autarquias Norte. As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio. Além disso, os membros formalizaram a realização do Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública em 2024 e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O encontro contou com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, atual presidente do consórcio; e de representantes dos outros entes consorciados, do Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rondônia.

As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Para Celina Leão, as medidas anunciadas demonstram o empenho do DF e dos outros estados em promover segurança pública para seus moradores. Ela destacou que o financiamento permitirá a aquisição de equipamentos por valores mais baixos do que o usual. “Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”, pontuou.

A vice-governadora afirmou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do DF já está avaliando quais são as demandas da capital federal. “Já temos pedidos de aeronaves, já que algumas são muito antigas, viaturas, armamentos e coletes”, completou. Ela também observou a importância do trabalho conjunto dos estados. “Com a integração que queremos criar, teremos, além de informações e recursos compartilhados, todo um trabalho de inteligência, que vai ser feito junto aos estados do Centro-Oeste, melhorando ainda mais a nossa segurança pública.”

Por sua vez, Ronaldo Caiado ressaltou que as novas medidas estão em consonância com os objetivos do consórcio. “A parceria com o Pnud é importante para que a gente possa desenvolver toda a prática para o desenvolvimento dos nossos estados, sem dúvida o que nós buscamos cada vez mais”, salientou. O acordo com a entidade internacional visa estabelecer uma colaboração em relação à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”

Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal

Antes dos anúncios, as autoridades dialogaram com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sobre o Grupo de Trabalho dos Secretários de Fazenda. Foram apresentados resultados e negociações que culminaram em minutas de projetos de lei regulamentadores da Reforma Tributária, como a Emenda Constitucional nº 132/2023.

Financiamento

A nova linha de crédito do BRB estará disponível para projetos a partir de R$ 15 milhões, com prazo de pagamento de até 15 anos e carência de três anos. O financiamento será direcionado aos estados, municípios, autarquias, fundações e empresas estatais. Os custos dependem das condições de cada operação e seguem as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que o novo financiamento atende a necessidade do consórcio de desenvolver e aprimorar iniciativas. Segundo ele, estão sendo disponibilizados, inicialmente, R$ 500 milhões para os projetos. “Construímos uma linha de crédito específica para financiar segurança pública em entes públicos, que se destina à compra de equipamentos, aeronaves, viaturas e todo tipo de investimento, inclusive em construção civil, com o aperfeiçoamento da estrutura dos batalhões e das unidades de polícia”, pontuou.

O BRB conta com uma equipe dedicada para realizar as orientações necessárias aos gestores públicos por meio da Plataforma de Governo. O atendimento é personalizado e pode ser agendado por meio do telefone (61) 3409-3556.

Reconhecimento

O Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central 2024 tem como objetivo destacar e premiar as iniciativas públicas mais eficazes, que promovem a segurança e bem-estar das comunidades. Foram estabelecidas oito categorias de avaliação, como inovação tecnológica, prevenção do crime e segurança cibernética.

Serão selecionados três projetos por estado consorciado, com prêmios de R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro. Todos receberão um certificado de reconhecimento. Além disso, o primeiro lugar na classificação geral será premiado com R$ 20 mil e um pacote de viagem para uma região do Brasil, com direito a acompanhante, no valor de R$ 15 mil.

Sobre o BrC

Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.

Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.

O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.

 

 

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