Reportagens

Incêndios florestais

É tempo de combater queimadas e incêndios florestais

Silvestre Gorgulho, de Brasília


  É tempo d e reduzir a prática da queimada no manejo da terra e combater intensamente os incêndios florestais. Com a seca, aumentam os incêndios nas florestas e campos, provocando desequilíbrio ambiental, perda de fertilidade do solo, poluição, destruição das redes de eletricidade e de cercas, acidentes rodoviários e outros problemas mais. Todos os anos esses e outros reflexos das queimadas causam prejuízos para o Brasil, para os estados, para fazendeiros e, sobretudo, para a natureza. O Ibama tem promovido uma intensa campanha de controle do uso do fogo na agricultura, mas ainda é muito pouco. Há que haver um mutirão contra as queimadas, com a participação de governos estaduais, prefeituras, fazendeiros e da sociedade, sobretudo onde as queimadas têm acontecido com mais intensidade nessa época da seca. Existem tecnologias alternativas para reduzir a prática da queimada no manejo da terra e garantir a produtividade. Por que é importante conhecer essas tecnologias alternativas que a Embrapa tem para oferecer? Simples! Porque, na verdade, as queimadas são métodos arcaicos amplamente utilizados na agricultura brasileira, praticadas por indígenas e caboclos para facilitar a limpeza das áreas, sobretudo na cultura de cana-de-açucar e do algodão.


Além da limpeza de resíduos, ele elimina pragas, queima dejetos de serrarias, lixo e, incrível, é usado até como técnica de caça. Mas esses benefícios são muito pequenos para o impacto que causa, por isso preocupa a comunidade científica, ambientalistas e os governos, pois as queimadas podem gerar incêndios florestais devastadores e afetam diretamente os processos físico-químicos e biológicos dos solos. Além disso, deteriora a qualidade do ar, reduz a biodiversidade e prejudica a saúde humana. Isso sem falar na alteração da composição química da atmosfera, com o aumento do efeito estufa, e a maior penetração da radiação ultravioleta, com a destruição da camada de ozônio. Ao escapar do controle, o fogo atinge tanto o patrimônio público quanto o privado (florestas, cercas, linhas de transmissão e de telefonia e construções).


Os números das queimadas no Brasil
· 300 mil queimadas ocorrem por ano no Brasil;
· 85% das queimadas ocorrem na Amazônia Legal (Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Amapá, Pará, parte do Maranhão, do Mato Grosso e do Tocantins);
· 90% ocorrem em áreas desmatadas;
· Os estados que mais fizeram queimadas nos últimos três anos foram Mato Grosso (38% do total), Pará (27%), Maranhão (10%) e Tocantins (7%).


Para entender melhor


O que é o fogo?
O fogo é o desenvolvimento simultâneo de calor e luz, produzido pela combustão de certos corpos. Fogo é fenômeno natural. Toda a biomassa da floresta consiste de acúmulo de energia produzida pela fotossíntese. O dióxido de carbono, a água e a energia solar combinam-se para produzir celulose e outros carboidratos. Esse material é armazenado em todas as plantas verdes. O fogo reverte rapidamente esse processo, liberando a energia armazenada. É fácil visualizar essa relação básica ao se comparar as fórmulas da fotossíntese: CO2 + H2 O + ENERGIA SOLAR – (C6 H10 O5) + O e a combustão: (C6 H10 O5)N + O + IGNIÇÃO – CO2 + H2 O + CALOR
Pode-se observar que as fórmulas são quase idênticas, mas em direções opostas.


O que é queimada?
A queimada é prática agropastoril ou florestal que utiliza o fogo de forma controlada para viabilizar a agricultura. A queimada deve ser regida pela aplicação controlada do fogo à vegetação natural ou plantada, sob determinadas condições ambientais que permitam que o fogo mantenha confinada a área, dentro de uma intensidade de calor e uma velocidade de propagação compatíveis com os objetivos do manejo. A queima deve ser autorizada pelo Ibama ou pelo órgão estadual competente.


O que é incêndio florestal?
É o fogo sem controle que incida sobre qualquer forma de vegetação, podendo tanto ser provocado pelo homem quanto por uma causa natural.


Onde é proibido usar fogo
· Nas florestas e demais formas de vegetação;
· Para queima pura e simples de aparas de madeira, resíduos florestais e material lenhoso;
· Também não se pode usar fogo numa faixa de 15m dos limites de segurança das linhas de transmissão de energia elétrica;
· 100m ao redor da área de domínio de subestação de energia elétrica;
· 25m ao redor da área de domínio de estações de telecomunicações;
· 50m a partir do aceiro existente nas Unidades de Conservação;
· 15m de cada lado das rodovias estaduais e federais e das ferrovias, medidos a partir da faixa de domínio;
· Em área definida pela circunferência de raio igual a onze mil metros, tendo como referência o centro geométrico da pista de pouso dos aeroportos.


Como fazer a queima controlada
O interessado na obtenção de autorização para a queima deverá:


1) Definir as técnicas, os equipamentos e a mão-de-obra a serem utilizados;
2) Fazer o reconhecimento da área e avaliar o material a ser queimado;
3) Promover o enleiramento dos resíduos de vegetação, de forma a limitar a ação do fogo;
4) Preparar aceiros de no mínimo três metros de largura, ampliando essa faixa quando as condições climáticas, ambientais e topográficas assim o permitirem;
5) Providenciar pessoal treinado pra atuar no local da operação, com equipamentos apropriados;
6) Comunicar formalmente aos vizinhos a intenção de realizar a queimada controlada;
7) Prever a realização da queima em dia e horário apropriados, evitando os períodos de temperatura mais elevada;
8) Providenciar o oportuno acompanhamento de toda a operação de queima, para adotar, se necessário e a tempo, medidas de contenção do fogo.



Saiba como reduzir queimadas nas áreas de pastagens
Conheça diversas tecnologias da Embrapa para evitar o fogo e ainda aumentar a produtividade


Na história da pecuária nacional, é comum utilizar queimadas nas pastagens, principalmente na região dos Cerrados e da Amazônia, para renovar ou recuperar as áreas de pastoreio, eliminar plantas daninhas e agregar nutrientes ao solo, oriundos do material vegetal queimado. À primeira vista, a pastagem rebrotada surge com mais força e melhor aparência. Mas, ao longo dos anos, essa prática provoca a degradação físico-química do solo e traz enormes prejuízos ao ambiente. Em pastagens cultivadas, a queima pode, inclusive, eliminar as forrageiras leguminosas. Essa queima pode ser substituída, com vantagens, pelo uso de tecnologias alternativas. A melhor forma de utilizar a massa produzida pelas forrageiras é por intermédio do manejo de animais. Ele é um grande aliado no planejamento e na utilização da massa produzida pelas forrageiras. Com a tecnologia certa, o produtor melhora o consumo da matéria seca disponível nas pastagens, estendendo sua utilização até os períodos mais críticos, evitando assim o risco de queimadas. Conheça algumas soluções que, além de evitar o fogo, podem aumentar o desfrute do rebanho e a renda do produtor.


1 – Misturar uréia pecuária ao sal mineral é uma boa solução


Para que essa tecnologia dê resultado, é fundamental dispor de pastagens com boa disponibilidade de forragem, ou seja, bastante pasto seco. Ela é simples e de baixo custo. A mistura da uréia pecuária ao sal mineral fornece a proteína de que o animal precisa e não encontra na pastagem seca (cujo teor protéico é baixo) e ainda estimula o animal a aumentar o consumo de forragem. Com esse manejo, os animais podem ter ganho de peso. Além disso, se eles consomem maior quantidade de forragem na estação seca, menos ficará de sobra, e o pasto não mais precisará ser queimado para eliminar o excesso de material morto.


2 – Uso da “mistura múltipla”


A “mistura múltipla” é um suplemento alimentar para gado bovino, composto pela mistura de sal mineral com ingredientes que servem como fonte de energia (milho), fonte de proteína natural (farelo de soja) e fonte de nitrogênio não protéico (uréia). Para usar essa tecnologia também é necessário dispor de bastante pasto seco. Ela é mais completa do que a tecnologia da uréia, pois busca atender mais plenamente às exigências nutricionais dos animais. O ganho de peso obtido pelos produtores do Cerrado, dá um retorno de cerca de R$24,00 por ha. em 120 dias.


3 – Pastagem nativa complementada com Banco de Proteína


O Banco de Proteína é um sistema integrado, onde uma porção da área da pastagem nativa ou cultivada é reservada para leguminosas forrageiras de alto valor nutritivo. O acesso dos animais aos bancos de proteína pode ser livre ou limitado ao longo do ano ou em determinadas épocas. Ele corrige a deficiência de proteína e fornece forragem de melhor qualidade aos animais. Com o emprego do banco de proteínas, a área de pastagem pode ser reduzida, sem haver prejuízos acentuados no peso final dos animais. Mas as duas maiores vantagens são: as pastagens nativas não precisam ser queimadas (com a carga animal adequada não ocorre acúmulo de macega ou forragem) e o aumento da produção (as fêmeas podem ser cobertas aos dois anos de idade e os machos têm maior ganho de peso).


4 – Melhorando a pastagem sem o fogo


As alternativas tecnológicas desenvolvidas para restabelecer a capacidade produtiva das pastagens contemplam, em sua grande maioria, correção e fertilização do solo, associadas à sua movimentação, com implementos agrícolas. O uso das culturas de milho, milheto, arroz e soja, implantadas em pastagens degradadas e dentro de recomendações técnicas específicas, tem possibilitado a melhoria das pastagens e a produção de grãos durante um ou mais ciclos de cultivo. Na recuperação de pastagens, sem o uso de culturas anuais, deve-se incluir uma leguminosa forrageira, que incrementa a produção de forragem nas chuvas, pela maior oferta de nitrogênio, e elimina a perda de peso dos animais. A queimada destrói as leguminosas e essa é uma alternativa que impede a utilização do fogo.


5 – Adubação de manutenção + manejo de pastagens


Pode ser aplicada para pastagens cultivadas de Brachiaria e de Panicum. Consiste na aplicação anual (ou a cada dois anos) de fertilizantes solúveis de fósforo e potássio, em cobertura, no início da estação chuvosa. As quantidades de fertilizantes a serem aplicadas devem ser calculadas com base na análise do solo e recomendadas por um técnico da região, que conheça as características do solo e das condições de manejo animal da propriedade.


6 – Pastejo rotacionado intensivo + adubação + diversificação


A intensificação da pecuária via adubação possibilita o aproveitamento do excesso de forragem que, em outras situações, seria queimado. Permite, ainda, que a forrageira domine as ervas daninhas da pastagem, outra justificativa para as queimas.


7 – Diversificando espécies forrageiras


Outra tecnologia simples e interessante é a diversificação de espécies forrageiras na propriedade. Ela permite ofertar maior quantidade de forragem, durante as chuvas, e ainda preserva aquelas que mantêm sua qualidade ao longo da estação do ano, para uso no período seco. Proporciona maior racionalização no processo de produção da forragem e são também reduzidos os riscos de pragas e doenças que podem assolar os cultivos de uma espécie. É uma prática que precisa ser amplamente difundida entre os produtores de todo o país. A forragem constitui-se em fonte alimentar indispensável para os rebanhos e pode ser convertida em produtos como carne, leite e lã, prevenindo e reduzindo a prática das queimadas.


8 – Como reduzir queimadas nos sistemas de agricultura familiar


A queimada também é muito utilizada no preparo do solo para a prática da agricultura. Muitos produtores, principalmente os pequenos, são responsáveis por grandes quantidades de focos de incêndio que ocorrem no país. O hábito de utilizar as queimadas traz sérias conseqüências, já que o solo, com o passar do tempo, torna-se pobre, diminuindo a produtividade. O pequeno produtor geralmente pratica o sistema de agricultura familiar (caracterizado pela área reduzida das propriedades e utilização de mão-de-obra familiar) sem uso de tecnologia moderna e assistência técnica. Somente na região amazônica, o sistema engloba cerca de 600 mil estabelecimentos agropecuários.


Segundo técnicos da Embrapa, como o sistema de agricultura familiar possibilita variadas formas de cultivo, é impraticável desenvolver tecnologias próprias para cada tipo de sistema. Por isso, abaixo seguem algumas alternativas que podem substituir as queimadas, tornando o solo mais produtivo e possibilitando ao pequeno produtor colocar no mercado um produto mais competitivo.


O Sistema agroflorestal
O sistema agroflorestal é a técnica de plantio de culturas alimentares e madeireiras em uma mesma área. A sua vantagem é proporcionar ao agricultor um fluxo de renda durante todo o ano, além de preservar a vegetação nativa. Nesse sistema, pode-se utilizar diversas culturas. No entanto, é importante que o agricultor tenha uma noção das preferências do mercado consumidor local, optando pelas variedades que possam lhe trazer retorno financeiro.


A utilização do manejo florestal
No Pará, o comércio madeireiro é a segunda fonte de renda do estado. Além de gerar mais empregos que a pecuária, a exploração racional da madeira pode trazer mais quatro benefícios: geração de renda para o estado e o país; geração de empregos; controle do uso e do desmatamento da floresta; e diminuição dos focos de incêndio.


Para tanto, é necessário seguir alguns princípios básicos, como fazer o inventário florestal e mapear o estoque de árvores; conhecer a legislação vigente; conhecer o mercado para as madeiras existentes; replantar as árvores retiradas; realizar os tratos silviculturais, favorecendo a regeneração e o aumento de produtividade; planejar trilhas para o transporte das árvores derrubadas; aproveitamento de todas as partes da árvore retirada; realizar o controle contábil da exploração econômica e ambiental; e tomar precauções para evitar incêndios.


O reflorestamento social
Cerca de 55 milhões de hectares da Amazônia brasileira são compostos de áreas alteradas, onde é possível realizar o plantio de espécies madeireiras, de crescimento rápido, para produção de celulose, madeira, laminados e carvão vegetal.


Em áreas em condições de pleno Sol, algumas espécies são mais indicadas, como o parapará, o morototó, o taxi-branco, a castanha-do-pará, a paricá e a araracanga. Também é interessante a utilização de espécies fruteiras, para atender o consumo familiar como a manga, o caju, a taperebá, a pupunha, o dendê, o cupuaçu, o açaí, o coco, o café e diversas plantas medicinais.



9 – O alerta da meteorologia


O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, tem um sistema de alerta de risco de queimadas. O sistema pode ser acessado via internet em tempo real (www.inmet.gov.br) e seu segredo é a utilização não somente de imagens de satélite, indicando onde há focos de calor, mas a combinação desses dados com vários outros mapas meteorológicos, como os de umidade relativa do ar, cobertura de nuvens e bacias hidrográficas. Antes, o satélite identificava apenas as áreas que estavam quentes. Isso dava origem a vários erros, porque o reflexo do sol nos rios ou em nuvens era interpretado como perigo de queimada.


A expressão focos de calor é utilizada para interpretar o registro de calor captado na superfície do solo pelo sensor AVHRR, que viaja a bordo dos satélites da série NOAA. Este sensor capta e registra qualquer temperatura acima de 47°C e a interpreta como sendo um foco de calor, o que não é necessariamente um foco de fogo ou incêndio. A combinação dos dados permite agora um alerta de alta confiabilidade.
O sistema do INMET mapea a situação de todos os estados brasileiros. Os usuários da rede podem saber quais as áreas de risco de combustão a cada 12 horas, o que ajuda na prevenção de queimadas para fins agrícolas e propagação de incêndios prejudiciais à biodiversidade.


Pelo site www.inmet.gov.br o Instituto apresenta outras novidades como o modelo de previsão numérica do tempo, o Modelo Brasileiro de Alta Resolução (MBAR). Ele consiste em um dos mais avançados métodos utilizados em meteorologia, possibilitando maior detalhamento da área em estudo e o aumento de acerto nas previsões do tempo. O modelo oferece prognósticos de chuva, cobertura de nuvens, pressão, ventos e temperatura para até 48 horas. Por isso, a tomada de decisões fica facilitada, auxiliando também na confecção de previsão de tempo. Além disso, os meteorologistas podem obter informações de determinada região em estudo a cada 25km.


10 – Quem pode ajudar na prevenção dos incêndios florestais?


São vários os organismos brasileiros que ajudam na prevenção e combate de incêndios florestais. Além do Ibama, das Secretarias de Meio Ambientes dos estados, das Polícias Florestais e do Corpo de Bombeiro, a Embrapa e o INPE monitoram os focos de calor e ajudam a espalhar informações que possam ser usadas no combate ao fogo, Além das diversas tecnologias e do trabalho dos organismos estatais, a grande ajuda para o combate de queimadas deve vir da sociedade, especialmente da área rural. Vem do esforço consciente do proprietário rural no uso do fogo, preocupado com seus vizinhos e com seu patrimônio. E como fazer isso? Simples. Primeiro, tomando as precauções; segundo, mobilizando os vizinhos para que todos compartilhem desse esforço nos dias de queimada, fazendo um mutirão para evitar que o fogo gere muita perda. Cada propriedade rural, dependendo do tamanho, perde 10% de sua renda com prejuízo resultante do fogo que foge ao controle. É o fogo que queima cerca, que queima paiol, pastagem fora de época, que consome pomares. Isso pode ser alterado se todos estiverem atentos para eliminar o fogo que vem do vizinho com medidas de precaução.


11 – Outras tecnologias para evitar queimadas em pequenas propriedades


Rotação de culturas
Além do uso de fertilizantes e de sementes selecionadas, a intensificação da agricultura traz benefícios para as pastagens dos pequenos produtores. Ao realizar a rotação das áreas utilizadas para agricultura intensiva com as pastagens, o produtor terá pastagens mais duradouras e produtivas. Como conseqüência, o agricultor não precisará utilizar a queimada para limpeza das pastagens, trazendo benefícios para o solo, o meio ambiente, além de fixar o homem no campo.
Os produtos a serem utilizados numa agricultura intensiva dependem de vários fatores, como análise de mercado, assistência técnica, controle de qualidade, constância na oferta e crédito garantido.


O zoneamento agroecológico
Outra técnica que permite a utilização racional do recurso solo é o zoneamento agrícola. Por meio dessa tecnologia, o produtor saberá o melhor período para plantar, o local mais adequado para agricultura e pecuária, a localização de reservas florestais, proteção de fontes e mananciais e como diminuir os riscos de degradação do solo. Essa estratégia deve ser utilizada pelos estados e municípios em seu planejamento agrícola.


A queimada controlada
A produção da agricultura familiar na Amazônia exige, em muitas propriedades, a remoção da floresta ou da vegetação secundária, o que significa derrubar e queimar. A queimada é uma prática barata para limpeza das pastagens nativas e, por isso, muito utilizada. No entanto, vale lembrar que queimada não significa incêndio. Por isso, para se fazer uma queimada controlada é necessário seguir alguns passos.
A queima controlada somente deve ser realizada em áreas definidas e com autorização do órgão competente. Por meio dessa técnica, o fogo orientado é utilizado como ferramenta para consumir a macega ou o excesso de material combustível. Para executar uma queimada controlada deve-se procurar o Ibama.


Os aceiros
Os aceiros são faixas onde a vegetação foi completamente removida da superfície do solo, geralmente localizada ao longo de cercas ou divisas, cujo objetivo é prevenir e impedir a passagem do fogo e a ocorrência de incêndios indesejáveis. Os aceiros devem ser feitos no início do período seco.


Mais informações:
Algumas recomendações devem ser seguidas para realizar a queimada controlada. Embrapa Gado de Corte (67-768-2000), Embrapa Cerrados (61-388-9953), Embrapa Meio-Norte (86-225-1141), Embrapa Amazônia Oriental (91-276-8170), Embrapa Amazônia Ocidental (92-622-2012), Embrapa Rondônia (69-222-3080), Embrapa Acre (68-224-3932), Embrapa Roraima (95-626-7125) ou Embrapa Amapá (96-241-1551), Secretarias de Estado do Meio Ambiente, Brigadas do Corpo de Bombeiros e Brigadas Civis dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e com o próprio Ibama, Inmet – (61) 344-7743 – www.inmet.gov.br


 

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Começa a valer Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036

Página exclusiva detalha incentiva que promove educação e cultura

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Agência Brasil

 

Começam a valer nesta quarta-feira (29) novas metas de incentivo à leitura em todo o país. Pelos próximos dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 pretende ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros.

O documento, publicado no Diário Oficial da União, serve de instrumento para que estados, municípios e sociedade civil conheçam e implantem os novos normativos de gestão cultural aprovados desde 2023, como o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

A base do plano é a compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento das capacidades individuais e coletivas, de acordo com os princípios a seguir:

  1. compreensão do livro como economia, da leitura como cidadania e da literatura como valor simbólico criativo;
  2. valorização da leitura como ato criativo de construção de sentidos;
  3. promoção do direito à literatura;
  4. desenvolvimento da escrita criativa e literária;
  5. garantia de acesso ao livro e a outros materiais de leitura.

Página exclusiva

O Ministério da Cultura lançou no dia 23 deste mês a nova página do Plano Nacional do Livro e Leitura. A navegação foi organizada em áreas temáticas que facilitam o acesso aos conteúdos. Entre os destaques estão as seções Políticas e Programas, Legislação, Guias e Cartilhas.

Após um período de desatualização desde o ciclo anterior (2006–2016), a retomada do Ministério da Cultura, em 2023, recolocou a construção do novo Plano como prioridade. A execução do plano envolve, além do Ministério da Cultura e da Educação, instâncias colegiadas responsáveis por sua governança.

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Hospital de Santa Maria celebra 18 anos com homenagem a profissionais reconhecidos pela população

Levantamento da Ouvidoria aponta setores com maior número de elogios registrados na unidade

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Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

 

Mais do que uma celebração de aniversário, a manhã desta terça-feira (28) foi marcada por um gesto de reconhecimento a quem sustenta o cuidado no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Em homenagem aos 18 anos da unidade, gerida pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), profissionais de diferentes setores foram reconhecidos a partir da avaliação da própria população.

Na ocasião, diversos departamentos foram certificados pelos serviços prestados e pelo compromisso demonstrado na rotina hospitalar. O reconhecimento tem como base dados do ParticipaDF, plataforma digital do Governo do Distrito Federal que reúne serviços de ouvidoria e acesso à informação.

Em 2025, o HRSM registrou 917 elogios e manteve, pelo segundo ano consecutivo, a terceira colocação no ranking de manifestações positivas da rede pública de saúde do DF, resultado já alcançado em 2024.

Segundo o chefe substituto do Núcleo de Ouvidoria do hospital, João Paulo Barbosa de Farias, compartilhar esse desempenho com os profissionais é uma forma de evidenciar que o esforço diário tem sido percebido pelos usuários. “Mesmo diante das dificuldades, a população reconhece o esforço de quem atua aqui. Era importante que cada colaborador soubesse que esse retorno positivo existe e que ele chega por meio das manifestações registradas na Ouvidoria”, destaca.

Foi a partir dessas manifestações que o hospital conseguiu traduzir, em números, o reconhecimento pelo trabalho realizado diariamente. Durante a cerimônia, o superintendente da unidade, Diêgo Figueiredo, reforçou que o aniversário reflete, sobretudo, o empenho das equipes. “Esta unidade só existe graças às pessoas que enfrentam desafios diariamente e se dedicam para que o atendimento chegue à população. Esta comemoração é uma forma de lembrar que cada profissional tem papel essencial nessa trajetória”, afirma.

Diêgo Figueiredo, superintendente do HRSM: “Esta comemoração é uma forma de lembrar que cada profissional tem papel essencial nessa trajetória”

Trabalho coletivo reconhecido

O Núcleo de Segurança do HRSM está entre os setores homenageados. Para o chefe da área, Antônio Araújo, a honraria evidencia a relevância de funções que, embora muitas vezes discretas, são fundamentais para o funcionamento da unidade.

“Trabalhamos para garantir que pacientes, acompanhantes e profissionais tenham um ambiente organizado e protegido. Ser lembrado neste momento mostra que todo esforço nos bastidores também faz parte do cuidado prestado”, afirma.

Retorno de uma comunidade bem atendida 

Por meio do ParticipaDF, qualquer cidadão pode registrar elogios, reclamações, sugestões, denúncias ou solicitar informações públicas, acessando os serviços de ouvidoria (Ouv-DF) e de acesso à informação (e-SIC).

A relevância desses dados está diretamente ligada à escuta da população. As manifestações registradas no sistema refletem a experiência real dos usuários dos serviços públicos de saúde. Por isso, os números alcançados pelo HRSM ganham ainda mais significado, ao demonstrar o reconhecimento espontâneo de pacientes e acompanhantes e reforçar a qualidade do atendimento prestado.

*Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)

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Conheça os indicados para o STF desde a Constituição

A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passa por duas etapas centrais: a indicação pelo presidente da República e a análise pelo Senado. Com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, o rito expressa uma das atribuições mais importantes do Senado no funcionamento institucional da República. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.

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Conheça os indicados para o STF desde a Constituição

Da Agência Senado
Publicado em 10/4/2026

A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passa por duas etapas centrais: a indicação pelo presidente da República e a análise pelo Senado. Com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, o rito expressa uma das atribuições mais importantes do Senado no funcionamento institucional da República. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.

A votação de indicações ao STF só passou a ser pública com a Constituição Federal de 1988. Até então, a análise de nomes para cargos de autoridade no Senado ocorria em sessão secreta. A mudança foi incorporada ao Regimento Interno da Casa pela Resolução 18, de 1989.

Confira as indicações feitas ao longo desse período, organizadas conforme o presidente responsável por cada nomeação. Em cada perfil, estão reunidas informações como relatoria, sabatina e resultado da votação, além de um resumo biográfico de cada ministro.

Indicações por presidente da República


O ícone
🏛️ significa que o ministro está atualmente em atividade no STF

O ícone 📝 significa que a indicação ainda está pendente de aprovação pelo Senado

 

Indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026)

📝 Jorge Messias

Resultado: a definir
Data da votação: 29/04/2026 (estimada)
Relator no Senado: Weverton (MA)
Mensagem presidencial: MSF 7/2026
Data da posse no STF: a definir
Substituiu: Luís Roberto Barroso (2013-2025)

Advogado-geral da União entre 2023 e 2026. É procurador da Fazenda Nacional de carreira e já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Sua indicação ainda aguarda a deliberação do Senado.

Jorge Messias

Foto: Rosinei Coutinho/STF

🏛️ Flávio Dino

Resultado: 47 votos a favor, 31 votos contra e 2 abstenções
Data da votação: 13/12/2023
Relator no Senado: Weverton (MA)
Mensagem presidencial: MSF 88/2023
Data da posse no STF: 22/02/2024
Substituiu: Rosa Weber (2011-2023)

Juiz federal de carreira, atuou como juiz auxiliar da Presidência do STF e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deixou a magistratura para seguir na política, tendo sido deputado federal, governador do Maranhão e senador da República. Também foi presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Ocupou o cargo de ministro da Justiça antes de ser nomeado para o STF em 2024.

Flávio Dino

Foto: Fellipe Sampaio/STF

🏛️ Cristiano Zanin

Resultado: 58 votos a favor e 18 votos contra
Data da votação: 21/06/2023
Relator no Senado: Veneziano Vital do Rêgo (PB)
Mensagem presidencial: MSF 34/2023
Data da posse: 03/08/2023
Substituiu: Ricardo Lewandowski (2006-2023)

Construiu sua trajetória como advogado, com atuação em direito eleitoral e outras áreas. Foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato e atuou como coordenador jurídico da eleição presidencial de 2022. Tomou posse no STF em 2023.

Foto do Ministro Cristiano Zanin

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Indicações de Jair Bolsonaro (2019-2022)

🏛️ André Mendonça

Resultado: 47 votos a favor e 32 votos contra
Data da votação: 01/12/2021
Relator no Senado: Eliziane Gama (MA)
Mensagem presidencial: MSF 36/2021
Data da posse no STF: 16/12/2021
Substituiu: Marco Aurélio (1990-2021)

Iniciou sua carreira como advogado da Petrobras Distribuidora e depois ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), onde foi procurador, corregedor-geral e ocupou funções de direção. Tornou-se advogado-geral da União e, em seguida, ministro da Justiça. Tomou posse no STF em 2021.

André Mendonça

Foto: Fellipe Sampaio/STF

🏛️ Nunes Marques

Resultado: 57 votos a favor, 10 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 21/10/2020
Relator no Senado: Eduardo Braga (AM)
Mensagem presidencial: MSF 59/2020
Data da posse no STF: 05/11/2020
Substituiu: Celso de Mello (1989-2020)

Atuou por muitos anos na advocacia privada, com experiência nas áreas cível, trabalhista e tributária. Ingressou na magistratura como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e, posteriormente, foi nomeado desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde também exerceu a vice-presidência. Foi indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2020.

Kassio Nunes Marques

Foto: Gustavo Moreno/STF

Indicações de Michel Temer (2016-2018)

🏛️ Alexandre de Moraes

Resultado: 55 votos a favor e 13 votos contra
Data da votação: 22/02/2017
Relator no Senado: Eduardo Braga (AM)
Mensagem presidencial: MSF 8/2017
Data da posse no STF: 22/03/2017
Substituiu: Teori Zavascki (2012-2017)

Começou a carreira como promotor de justiça em São Paulo. Atuou como secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e secretário de Segurança Pública de São Paulo. Também exerceu o cargo de ministro da Justiça. Foi nomeado para o STF em 2017.

Alexandre de Moraes

Foto: Antonio Augusto/STF

Indicações de Dilma Rousseff (2011-2016)

🏛️ Edson Fachin

Resultado: 52 votos a favor e 27 votos contra
Data da votação: 19/05/2015
Relator no Senado: Alvaro Dias (PR)
Mensagem presidencial: MSF 13/2015
Data da posse no STF: 16/06/2015
Substituiu: Joaquim Barbosa (2003-2014)

Exerceu a função de procurador do estado do Paraná por muitos anos. Também fez parte de diversas câmaras arbitrais no país, como FGV, FIESP e FIEP. Foi indicado ao STF em 2015.

Edson Fachin

Foto: Gustavo Moreno/STF

Luís Roberto Barroso

Resultado: 59 votos a favor e 6 votos contra
Data da votação: 05/06/2013
Relator no Senado: Vital do Rêgo (PB)
Mensagem presidencial: MSF 42/2013
Data da posse no STF: 26/06/2013
Substituiu: Ayres Britto (2003-2012)

Fez carreira como advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi indicado ao STF em 2013.

Luís Roberto Barroso

Foto: Gustavo Moreno/STF

Teori Zavascki

Resultado: 57 votos a favor e 4 votos contra
Data da votação: 30/10/2012
Relator no Senado: Renan Calheiros (AL)
Mensagem presidencial: MSF 82/2012
Data da posse no STF: 29/11/2012
Substituiu: Cezar Peluso (2003-2012)

Foi advogado na área cível antes de ingressar na magistratura federal. Atuou como juiz no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi nomeado ministro do STF em 2012. Faleceu em 2017.

Teori Zavascki

Foto: Carlos Humberto/STF

Rosa Weber

Resultado: 57 votos a favor, 14 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 13/12/2011
Relator no Senado: Romero Jucá (RR)
Mensagem presidencial: MSF 141/2011
Data da posse no STF: 19/12/2011
Substituiu: Ellen Gracie (2000-2011)

Iniciou sua trajetória como inspetora do Trabalho. Em seguida, ingressou na magistratura trabalhista, atuando como juíza do Trabalho, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e, depois, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foi indicada ao STF em 2011.

Rosa Weber

Foto: Carlos Moura/STF

🏛️ Luiz Fux

Resultado: 68 votos a favor e 2 votos contra
Data da votação: 09/02/2011
Relator no Senado: Marcelo Crivella (RJ)
Mensagem presidencial: MSF 36/2011
Data da posse: 03/03/2011
Substituiu: Eros Grau (2004-2010)

Iniciou sua trajetória como promotor de justiça do Rio de Janeiro e, depois, ingressou na magistratura estadual, atuando como juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Exerceu o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por dez anos. Foi indicado ao STF em 2011.

Luiz Fux

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

🏛️ Dias Toffoli

Resultado: 58 votos a favor, 9 votos contra e 3 abstenções
Data da votação: 30/09/2009
Relator no Senado: Francisco Dornelles (RJ)
Mensagem presidencial: MSF 185/2009
Data da posse: 23/10/2009
Substituiu: Menezes Direito (2007-2009)

Foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Tornou-se ministro do STF em 2009.

Dias Toffoli

Foto: Ton Molina/STF

Menezes Direito

Resultado: 61 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 29/08/2007
Relator no Senado: Valter Pereira (MS)
Mensagem presidencial: MSF 132/2007
Data da posse: 05/09/2007
Substituiu: Sepúlveda Pertence (1989-2007)

Iniciou sua carreira como advogado e ocupou vários cargos administrativos, como chefe de gabinete da Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) e do Ministério da Educação, secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro e presidente da Casa da Moeda. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) (1988-1996) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (1996-2007) antes da sua indicação para o STF. Ficou no tribunal pouco menos de dois anos até sua morte, em 2009.

Menezes Direito

Foto: Luiz Silveira/STF

🏛️ Cármen Lúcia

Resultado: 55 votos a favor e 1 voto contra
Data da votação: 24/05/2006
Relator no Senado: Eduardo Azeredo (MG)
Mensagem presidencial: MSF 135/2006
Data da posse: 21/06/2006
Substituiu: Nelson Jobim (1997-2006)

Procuradora do Estado de Minas Gerais, chegou ao cargo de procuradora-geral antes de integrar o STF. Foi indicada ao Supremo em 2006.

Cármen Lúcia

Foto: Antonio Augusto/STF

Ricardo Lewandowski

Resultado: 63 votos a favor e 4 votos contra
Data da votação: 14/02/2006
Relator no Senado: Ramez Tebet (MS)
Mensagem presidencial: MSF 80/2006
Data da posse: 16/03/2006
Substituiu: Carlos Velloso (1990-2006)

Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e, posteriormente, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tomou posse como ministro do STF em 2006.

Ricardo Lewandowski

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Eros Grau

Resultado: 57 votos a favor, 5 votos contra e 3 abstenções
Data da votação: 08/06/2004
Relator no Senado: Pedro Simon (RS)
Mensagem presidencial: MSF 59/2004
Data da posse: 30/06/2004
Substituiu: Maurício Corrêa (1994-2004)

Foi advogado e professor desde o início da carreira jurídica até a sua chegada ao STF. Especialista em direito econômico e financeiro, também foi membro da Corte Internacional de Arbitragem, ligada à Câmara de Comércio Internacional.

Eros Grau

Foto: Nelson Jr./STF

Joaquim Barbosa

Resultado: 66 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 28/05/2003
Relator no Senado: César Borges (BA)
Mensagem presidencial: MSF 96/2003
Data da posse: 25/06/2003
Substituiu: Moreira Alves (1975-2003)

Atuou como oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em seguida, exerceu o cargo de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF). Foi nomeado ao STF em 2003.

Joaquim Barbosa

Nelson Jr./STF

Ayres Britto

Resultado: 65 votos a favor, 3 votos contra e 2 abstenções
Data da votação: 28/05/2003
Relator no Senado: Marcelo Crivella (RJ)
Mensagem presidencial: MSF 95/2003
Data da posse: 25/06/2003
Substituiu: Ilmar Galvão (1991-2003)

Foi procurador do Tribunal de Contas em Sergipe, procurador-geral de Justiça do Estado e consultor-geral do Estado. Tomou posse como ministro do STF em 2003.

Ayres Britto

Foto: Nelson Jr./STF

Cezar Peluso

Resultado: 57 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 28/05/2003
Relator no Senado: João Alberto Souza (MA)
Mensagem presidencial: MSF 94/2003
Data da posse: 25/06/2003
Substituiu: Sydney Sanches (1984-2003)

Juiz de carreira, acumulou 35 anos de magistratura antes de chegar ao STF. Começou como juiz substituto no Judiciário de São Paulo em 1968 e progrediu para titular de diversas posições. Em 1986, chegou ao Tribunal de Justiça do estado, onde foi desembargador até sua indicação para o Supremo.

Cezar Peluso

Foto: Nelson Jr./STF

Indicações de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

🏛️ Gilmar Mendes

Resultado: 58 votos a favor e 15 votos contra
Data da votação: 22/05/2002
Relator no Senado: Lúcio Alcântara (CE)
Mensagem presidencial: MSF 129/2002
Data da posse: 20/06/2002
Substituiu: Néri da Silveira (1981-2002)

Foi procurador da República e exerceu cargos de consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República, adjunto da Subsecretaria-Geral da Presidência da República, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência e assessor técnico no Ministério da Justiça. Posteriormente, atuou como advogado-geral da União. Foi indicado ao STF em 2002.

Gilmar Mendes

Foto: Victor Piemonte/STF

Ellen Gracie

Resultado: 67 votos a favor e 2 abstenções
Data da votação: 22/11/2000
Relator no Senado: José Fogaça (RS)
Mensagem presidencial: MSF 231/2000
Data da posse: 14/12/2000
Substituiu: Octavio Gallotti (1984-2000)

Foi procuradora da República no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Posteriormente, foi nomeada ministra do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, integrando a primeira composição do TRF-4. Foi indicada ao cargo de ministra do STF em 2000, tornando-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Supremo.

Ellen Gracie

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Nelson Jobim

Resultado: 60 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 18/03/1997
Relator no Senado: Pedro Simon (RS)
Mensagem presidencial: MSF 71/1997
Data da posse: 15/04/1997
Substituiu: Francisco Rezek, 2º mandato (1992-1997)

Foi advogado, deputado federal constituinte, líder partidário e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No Executivo, exerceu o cargo de ministro da Justiça. Foi nomeado ao STF em 1997.

Nelson Jobim

Foto: STF

Indicações de Itamar Franco (1992-1994)

Maurício Corrêa

Resultado: 48 votos a favor e 3 votos contra
Data da votação: 26/10/1994
Relator no Senado: Francisco Rollemberg (SE)
Mensagem presidencial: MSF 315/1994
Data da posse: 15/12/1994
Substituiu: Paulo Brossard (1989-1994)

Atuou como advogado e procurador autárquico antes de ingressar na vida política, tornando-se senador da República e ministro da Justiça do governo Itamar Franco. Foi indicado ao STF em 1994. Faleceu em 2012.

Maurício Corrêa

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Indicações de Fernando Collor (1990-1992)

Francisco Rezek

Resultado: 45 votos a favor, 16 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 30/04/1992
Relator no Senado: Élcio Álvares (ES)
Mensagem presidencial: MSF 174/1992
Data da posse: 21/05/1992
Substituiu: Célio Borja (1986-1992)

Exerceu os cargos de procurador da República e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado ministro do STF em 1983, mas deixou o cargo em 1990 para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado novamente ao STF em 1992.

Francisco Rezek

Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

Ilmar Galvão

Resultado: 48 votos a favor
Data da votação: 11/06/1991
Relator no Senado: Lourival Baptista (SE)
Mensagem presidencial: MSF 138/1991
Data da posse: 26/06/1991
Substituiu: Aldir Passarinho (1982-1991)

Atuou como advogado e promotor de justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), chegando ao cargo de procurador-geral de Justiça. Também foi desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Tomou posse como ministro do STF em 1988. Faleceu em 2021.

Ilmar Galvão

Foto: STF

Marco Aurélio

Resultado: 50 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 22/05/1990
Relator no Senado: Mauro Benevides (CE)
Mensagem presidencial: MSF 111/1990
Data da posse: 13/06/1990
Substituiu: Carlos Madeira (1985-1990)

Iniciou sua trajetória como consultor jurídico do Banco do Brasil. Posteriormente, atuou como promotor de justiça no Ministério Público do Estado de Goiás e advogado. Ingressou na magistratura trabalhista como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, depois, no Tribunal Federal de Recursos (precursor do STJ). Foi nomeado ministro do STF em 1990.

Marco Aurélio

Foto: Nelson Jr./STF

Carlos Velloso

Resultado: 49 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções
Data da votação: 22/05/1990
Relator no Senado: Lourival Baptista (SE)
Mensagem presidencial: MSF 107/1990
Data da posse: 13/06/1990
Substituiu: Francisco Rezek, 1º mandato (1983-1990)

Foi procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) e procurador regional eleitoral. Também atuou como presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi nomeado ao STF em 1990.

Carlos Velloso

Foto: STF

Indicações de José Sarney (1985-1990)

Celso de Mello

Resultado: 47 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 06/06/1989
Relator no Senado: José Paulo Bisol (RS)
Mensagem presidencial: MSF 93/1989
Data da posse: 17/08/1989
Substituiu: Rafael Mayer (1978-1989)

Atuou por quase duas décadas como consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado ministro do STF em 1989. Na Corte, teve o mais longo mandato da história republicana, com duração de 31 anos.

Celso de Mello

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Sepúlveda Pertence

Resultado: 50 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção
Data da votação: 03/05/1989
Relator no Senado: Maurício Corrêa (DF)
Mensagem presidencial: MSF 61/1989
Data da posse: 17/05/1989
Substituiu: Oscar Corrêa (1982-1989)

Teve longa carreira no Ministério Público Federal, atuando como procurador da República e, posteriormente, como procurador-geral da República. Também atuou como advogado. Foi nomeado ministro do STF em 1989. Sua indicação foi a primeira apreciada pelo Senado em sessão aberta, com votação conhecida, após a mudança no Regimento Interno motivada pela nova Constituição. Faleceu em 2023.

Sepúlveda Pertence

Foto: STF

Paulo Brossard

Resultado: desconhecido (sessão secreta)
Data da votação: 08/03/1989
Relator no Senado: Mauro Benevides (CE)
Mensagem presidencial: MSF 28/1989
Data da posse: 05/04/1989
Substituiu: Djaci Falcão (1967-1989)

Foi o primeiro indicado ao STF depois da promulgação da Constituição de 1988. Era ministro da Justiça desde 1986, e também foi consultor-geral da República (cargo antecessor da Advocacia-Geral da União) de 1985 a 1986. Antes disso, teve longa carreira política, como deputado estadual (1955-1967), deputado federal (1967-1971) e senador (1975-1983). Faleceu em 2015.

Paulo Brossard

Foto: STF


Texto e edição: Guilherme Oliveira
Produção: Elisa Chagas
Edição de imagens e multimídia: Bernardo Ururahy
Foto de capa: Luiz Silveira/STF

Fonte: Agência Senado

 

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