Reportagens
Os Símbolos Nacionais – O Hino Nacional e a Bandeira
Retratos vivos do Brasil e sua gente

Silvestre Gorgulho, de Brasília.
A Pátria é uma grande família. E, como família, Pátria significa união, segurança e solidariedade. Vale lembrar: eram 108 brasileiros e alguns estrangeiros que deixavam a crise boliviana, a bordo de um Búfalo da Força Aérea Brasileira e voltavam ao Brasil. Tão logo o comandante anunciou que entrava em espaço aéreo brasileiro, um passageiro gritou: Viva o Brasil! Foi a senha para todos, visivelmente emocionados, cantarem o Hino Nacional. No solo, muitos fizeram questão de, antes do primeiro passo, beijar o solo na Pátria. Sinal de gratidão e respeito.
Em setembro de 1999, na edição 97, fizemos uma matéria que até hoje repercute: Compreendendo o Hino Nacional. Recebemos centenas de cartas. Ontem, mesmo, ainda chegou à nossa redação uma carta de Carmo de Cajuru, Minas Gerais, da professora Alzira Luiza de Almeida Rocha. Ela pedia novamente esse jornal, pois “guardou tão bem, mas os cupins o descobriram…”. Também, numa carta de junho último, a estudante Maria Cecília Siqueira Cezário, de São Paulo, dizia que até hoje sua avó, Maria Adélia, guarda a edição 97 e quando algum professor pede para dar aula, ela faz questão de xerocar, pois o original ela não dá e nem empresta. Diante de tanto interesse, resolvemos voltar ao tema dos Símbolos Nacionais e ampliar ainda mais a reportagem que fizemos na edição 97.
Em setembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou um decreto determinando que todas as escolas brasileiras promovam, pelo menos uma vez por semana, o hasteamento da Bandeira e a execução do Hino Nacional. O presidente sabe que essa é uma aula cívica e de aprendizagem importante. Como cada criança vai entender que o amor à Pátria nasce na família e na escola e que elas estão estudando e se preparando para construírem uma Nação?
Como cada criança pode saber que a independência do Brasil se constrói dia-a-dia, cada um cumprindo bem o seu dever de estudar e se preparando para serem futuros gerentes do seu destino?
As respostas estão justamente no entendimento de que o conceito de brasilidade e o exercício de cidadania também são aprendizados. A formação de uma criança, de um cidadão envolve o amor e a defesa da cultura do país, como envolve também o amor e a defesa de seu território e a luta pela qualidade de vida de seu povo.
Esta edição tem esse sentido maior: ensinar a conhecer e a entender os Símbolos Pátrios para melhor poder amá-los e defendê-los. Aplaudimos o ato do presidente Lula ao pedir que cada escola tenha sua hora cívica cantando o Hino Nacional e hasteando a Bandeira. O objetivo do presidente, como o nosso, é o de provocar um sentimento de querer ser brasileiro.
Se cada leitor, ao ler essa edição, se entusiasmar e passar seu entusiasmo para as pessoas que lhe são próximas, como a família, os companheiros de trabalho e os amigos, e todos resolverem vestir a camisa do Brasil, nos sentiremos duplamente recompensados: pessoalmente, por acreditar no Brasil, e profissionalmente, por poder ter participado deste mutirão de cidadania. Juntos sempre seremos muitos. A Pátria, verdadeiramente, é nossa família ampliada.
A força do Depois de descoberto, o Brasil teve algumas bandeiras durante a Colônia e Reino Unido que simbolizavam, assim, todo Império Português, incluindo aí Portugal e Algarves. Mais tarde, onze dias depois de proclamada a Independência, precisamente aos 18 de setembro de 1822, foi criada a primeira Bandeira genuinamente brasileira. Nela, já se observava alguns detalhes que perduram até os dias de hoje, como: as estrelas simbolizando as províncias e as cores verde e amarela, combinação inédita entre as bandeiras de todas as nações. Aliás, o verde e o amarelo surgiram antes da criação da bandeira, na noite da proclamação, quando D. Pedro apareceu na Ópera de São Paulo, sob aclamações de “Viva o nosso rei”, portando o primeiro tope nacional, um emblema com as cores nacionais vazado em ouro com os dizeres “Independência ou Morte”. A Guarda de Honra que, pela manhã desse dia rasgara os uniformes num gesto de rompimento com a metrópole, também portava laços de fitas verdes e amarelas na ocasião. Para consolidar a Proclamação da Independência, D. Pedro I encomendou às artesãs dezenas de bandeiras brasileiras bordadas. O atraso da encomenda irritou o monarca que quis adiar o evento, dizendo que, “não se metia em frota sem bandeira”. Mas o povo, desejoso de ver consolidada a Independência, pressionou D. Pedro I que, a contragosto, participou do evento sem as bandeiras encomendadas. O proclamador teve que se contentar com o hasteamento das quinas portuguesas por toda parte. Nos espetáculos dessa noite, as senhoras da sociedade compareceram vestidas de verde e amarelo, “mais em sinal de patriotismo do que por bom gosto”, segundo a crônica social da época. |
O Brasil somos nós
O Projeto de Lei nº 13, de 2001, de autoria do Executivo Federal, que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados, propõe uma série de novas ações que determinam mudanças significativas não somente na apresentação dos Símbolos Nacionais, mas também uma adaptação ao sentimento patriótico que sempre existiu
por Josecler Moreira (*)
O Brasil é moda no Brasil. Depois de vários anos admirando e consumindo tudo o que vinha do exterior, lentamente o brasileiro revaloriza e retoma a posse de tudo o que pode representar nossa nação. A Língua, os sabores, os lugares e, principalmente os Símbolos Nacionais. Há um novo sentimento de Brasil tomando os corações e mentes dos brasileiros. Enfim, as pessoas começam a compreender que não é difícil ser nacionalista em um País como o nosso: belo, pacífico, de solo fértil, de céu pra lá de azul, de gente competente, vencedora e alegre.
O novo sentimento de brasilidade exige maiores explicações. No Brasil do século passado o alto grau de intervenção das Forças Armadas no Estado fazia com que a população tivesse uma idéia equivocada sobre o senso de patriotismo, entendendo que ser patriota era algo próprio dos militares. E esses, no cumprimento dos seus deveres constitucionais, promoveram nos anos 70, a regulamentação do uso e a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais editando a Lei 5.700.
Mas, o novo sentimento nacionalista, traduzido num desejo maior de ser e demonstrar ser brasileiro, fez com que, mesmo contra o que está previsto na legislação, muitas outras formas de uso e apresentação dos Símbolos Nacionais surgissem.
O Hino Nacional ganhou mais beleza e sonoridade nas novas “versões” apresentadas por Fafá de Belém durante a campanha das “Diretas Já!” e mais recentemente, pelos tambores do Olodum. A Bandeira Nacional deixou de ocupar apenas o seu espaço nobre em destaque nos mastros e foi ilustrar as camisas, pins, peças de roupas e adereços femininos com suas cores vivas. Broches com o Brasão das Armas Nacionais estão nas jaquetas dos jovens espalhados pelos pátios das universidades e não somente nos uniformes militares. Tudo isso faz parte de uma nova rede de pensamentos, ações e sentimentos que a lei não previa.
Todo esse movimento popular em torno dos Símbolos Nacionais, deu asas à apresentação de dezenas de proposições legislativas que tentam transpor para o texto legal aquilo que já se tornou praxe junto à população. Como sugestão, chegaram ao Congresso Nacional, várias idéias interessantes, entre elas a de acrescentar a palavra Amor ao lema “Ordem e Progresso” inscrito em nossa Bandeira Nacional ou a obrigatoriedade de fazer o juramento à Pátria todos os dias nas escolas, antes do início das atividades.
O Projeto de Lei nº 13, de 2001, de autoria do Executivo Federal, que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados, propõe uma série de novas ações que determinam mudanças significativas não somente na apresentação dos Símbolos e nas formas de tratamento, mas também uma adaptação ao sentimento patriótico que sempre existiu e esteve implícito por muito tempo.
É preciso que a atualização da identidade nacional brasileira aconteça por meio da adequação da legislação e também pelo exercício da responsabilidade que temos, enquanto cidadãos brasileiros, de transmitir a herança de nossos valores para as gerações futuras.
(*) Josecler Moreira é administrador,
consultor da Milênio Brasil™ e
membro do Instituto de Valorização
dos Símbolos Nacionais-RJ.

Importância dos Símbolos Nacionais
Como as logomarcas das empresas, os Símbolos Pátrios têm significado forte: representam o povo, sua cultura e costumes
A Bandeira, o Hino, o Brasão das Armas Nacionais e o Selo Nacional são legítimas manifestações da nacionalidade brasileira Sem nenhum exagero, é bom o brasileiro cair na real: é mais fácil cantar um samba sem tropeçar nos verbos e adjetivos do que acertar de cima a baixo, a letra e a melodia do Hino Nacional. Acostumado a enaltecer outros valores, como samba e futebol, em vez de glorificar os símbolos nacionais, o brasileiro dá relativa importância ao que realmente representa o Brasil: o Hino, a Bandeira, o Brasão e o Selo Nacional. Para ele, manifestar seu amor à Pátria, da forma mais tradicional (hasteando a Bandeira e cantando o Hino) é como um dever nas datas cívicas, no mais, prefere declarar sua admiração pelo país em versos de samba cadenciado na ponta dos dedos numa caixa de fósforos. Não se pode esquecer que o espírito de brasilidade atinge com força total cada brasileiro em duas datas: especialmente na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. Orgulhoso da vitória ou solidário na derrota, o torcedor sai sempre à rua, portando bandeiras como a lembrar que o Brasil é uma nação. Nesses momentos de disputas, ele chora, se emociona e como todo bom latino, até dramatiza seus sentimentos. As emissoras de televisão aproveitam para explorar imagens do povo derramando lágrimas, de alegria ou de tristeza. Mas como esses fatos são sazonais, o brasileiro fica muito tempo com a bandeira guardada no armário e se esquece de usá-la em outras ocasiões. Ao contrário dos norte-americanos, por exemplo, que não perdem a oportunidade de exibir sua bandeira. Um exemplo típico dessa devoção é vista nos filmes. Lei federal dos Estados Unidos obriga a inclusão da imagem da bandeira em todo filme produzido no país. É por isso que a bandeira norte-americana é personagem importante e constante em todas as fitas nascidas em Hollywood. E onde está a culpa maior desta falta de interesse pelos símbolos nacionais? Entre as muitas respostas que se pode dar, uma é certa: ausência de divulgação e falta de conhecimento. O brasileiro quando sabe muito, conhece o motivo da escolha das cores da bandeira. Ele aprendeu que o verde simboliza as florestas, o amarelo o ouro, e o azul o céu. Ir além disso é exigir muito, hoje em dia. Foi por esse motivo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou um decreto para que as escolas cantem o Hino Nacional e hasteiam a Bandeira, pelo menos uma vez por semana. Nesta edição, vamos conhecer um pouco mais sobre os Símbolos Nacionais da Pátria Brasileira. Vamos aproximar escolas, instituições culturais e todos os leitores da Folha do Meio da história de cada símbolo. Vamos aprender como eles devem ser utilizados de forma adequada e entender porque os Símbolos Nacionais são verdadeiros retratos vivos do Brasil e de sua gente. |
Silvestre Gorgulho
É muito importante observar como agem as grandes empresas em relação às suas logomarcas. Para elas, as marcas são como regras bíblicas. Desrespeitá-las é cometer um pecado grave. O maior patrimônio de uma empresa é a sua marca. Por quê? Simples, porque o valor, a qualidade e a credibilidade de um produto está estreitamente ligado a quem o produz. Atrás de uma marca está a confiabilidade de fornecedores e, sobretudo, dos consumidores. O lançamento de um novo produto sem uma marca “de garantia”, que dê credibilidade, fica à margem do mercado. Já o lançamento de um novo produto feito por uma marca respeitada, é sinal de sucesso. Por isso, é constante a preocupação dos publicitários em reproduzir as marcas com fidelidade. O sucesso e reconhecimento do público consumidor dependem em parte da eficiência da logomarca. Mais: da forma como a marca exibida se instala no subconsciente das pessoas.
O publicitário, especialista em despertar nas pessoas o desejo de consumir, não poupa neurônios na hora de elaborar uma marca que pode ser tanto o motivo de sucesso como de fracasso de um produto. Além do mais, depois de conhecida, a marca torna-se sinônimo do que representa. O lançamento de um novo combustível da Petrobras, uma nova linha de automóveis da General Motors, de chocolates da Nestlé ou novos sabores do sorvete da Kibon, têm sucesso garantido em função do histórico da empresa e da sua logomarca.
Assim, como as logomarcas das empresas, os Símbolos Pátrios representam o povo, sua cultura e costumes. E para que se mantenham vivos na mente do cidadão é necessário cultuá-los e difundi-los. Isto não significa que se deva sair por aí cantando o Hino Nacional de qualquer jeito e desenhando a Bandeira do Brasil sem respeitar algumas normas. Pelo contrário, a preservação dos símbolos depende da preocupação constante na manutenção de suas características originais.
Para executar a música do Hino Nacional, por exemplo, a lei estabelece que seja em andamento metronômico de uma semínima igual a 120, tonalidade de si bemol. Para uma maioria, o que a lei dispõe não faz o menor sentido. Mas como foi escrita para músicos e para maestros profissionais, que são os verdadeiros executores do Hino, a lei é clara e objetiva. E por isso, dos Símbolos da Pátria, o Hino Nacional é o mais difícil de ser descaracterizado. Ao contrário da Bandeira, que todo brasileiro aprende a desenhar quando criança. Mas, na maioria das vezes, sem observar as proporções determinadas na lei.
Metronômico – Metrônomo é um instrumento que serve para regular os andamentos musicais. Metronômico é a designação do andamento em que a música do Hino Nacional deve ser sempre executado, ou seja, de uma semínima igual a 120 e tonalidade obrigatória de si bemol.

A Bandeira Brasileira
Detalhes como a inclinação da faixa branca, as distâncias dos vértices do losango amarelo no campo verde, o desenho da esfera azul e a disposição das letras da legenda fazem a diferença na hora de reproduzir a Bandeira Nacional.
As estrelas, retratadas na Bandeira, são 27 e representam os 26 estados e o Distrito Federal. O número de estrelas varia de acordo a criação de novos estados. Em 1989, eram em número de 21. Esquecer uma estrela é desmembrar o País.
Dispostas em tamanhos diferentes, a menor das estrelas corresponde em comprimento a 1/3 da maior. Entre a maior e a menor existem mais três tamanhos e servem para identificar a diversidade de dimensões dos estados brasileiros. Um dado importante e curioso: o firmamento representado na Bandeira se refere ao céu do Rio de Janeiro do dia da Proclamação da República (15 de novembro de 1889), às 8h30, vista por um observador do lado de fora da esfera celeste.
Para muitos, a inversão do céu desenhado na Bandeira Nacional, como se fosse visto através de um espelho, causou polêmica na época. Mas as imprecisões da Bandeira foram aceitas e, até hoje, ela é reproduzida com o Cruzeiro do Sul no lado esquerdo, ao contrário, do que se observa no céu.
Outra curiosidade é quanto aos lados da Bandeira. Nela não é permitido o avesso. Ambos os lados, segundo a lei, são idênticos e não coincidentes como nas bandeiras inglesas e francesas. Uma maneira de verificar se as faces estão dispostas corretamente é, a partir do observador, certificar que a inclinação da faixa Ordem e Progresso obedece a direção da esquerda para a direita.
É comum ver nas manifestações patrióticas em época de Copa do Mundo, torcedores portanto exemplares da Bandeira com a esfera celeste, a faixa branca e a legenda invertidas ou centralizadas. A atitude vale pela festa da torcida, pela manifestação popular, pela criatividade do torcedor, mas não é correta. Tratando-se de um Símbolo Pátrio é importante o respeito às características originais.
História, desenho e tradição de nossa Bandeira
A Bandeira Verde-Amarela foi criada em 19 de setembro de 1822, por decreto
de D. Pedro I, e alterada em 19 de novembro de 1889
A HISTÓRIA – A história da Bandeira Nacional remonta a séculos antes do Descobrimento do Brasil. Os portugueses, sempre que navegavam, empunhavam bandeiras para diferenciá-los de outros navegadores. Modificadas a cada reinado, essas bandeiras adquiriam novos desenhos de acordo com a vontade do rei e as insígnias de ordens parceiras dos governantes nas conquistas. A cada reinado, uma nova bandeira. Hoje, estudiosos consideram essas bandeiras da Idade Média bem pessoais, por se tratar mais de um símbolo do rei do que do povo.
O DESENHO – Sempre criativo e ufano de sua Pátria, o brasileiro quis ter uma bandeira com desenho único e exclusivo, que a distinguisse das demais. Nossa Bandeira foi concebida por Jean-Baptiste Debret, artista plástico francês, trazido por D. João VI e fundador da Imperial Academia de Belas-Artes. Debret nasceu em Paris, em 1768, e em 1816 veio ao Brasil como membro da Missão Artística Francesa de Lebreton. Viveu 15 anos no Brasil dando aulas e produzindo muito.
Em 1829, realizou-se a primeira Exposição Oficial de Arte no Brasil. Debret só regressou à França em 1831, com a abdicação de Pedro I. Sua obra “ Voyage pittoresque et historique au Brésil” é uma preciosa fonte iconográfica da vida colonial brasileira. Mas a tarefa de conceber a Bandeira foi dada por D. Pedro I, no seu regresso de São Paulo, logo após a Proclamação da Independência.
Dizem que o autor da Bandeira Brasileira não é tão lembrado por ser estrangeiro. A verdade é que Debret se inspirou em algumas bandeiras militares de seu país, ao tempo das conquistas napoleônicas. O desenho básico era de um losango inscrito num retângulo. Debret imaginava que a Bandeira do Império do Brasil iria impor desta forma respeito aos vizinhos e, mesmo, à Europa. Além de colocar as armas imperiais, cercada de estrelas que representavam as províncias, ele coloriu-a com o verde Bragantino e o amarelo dos Habsburgo, por sugestão do próprio Príncipe Regente.
A História diz que D. Pedro I mostrou-se intransigente quanto ao verde-amarelo, e justificava: “O verde-amarelo representa a riqueza e a primavera eterna do Brasil”.
A REPÚBLICA – Quando veio a República, a tarefa de criar uma nova Bandeira não foi bem sucedida. Criou-se uma Bandeira de 13 listras horizontais, alternadamente verdes e amarelas, tendo no canto superior 21 estrelas de prata em campo azul. Essa Bandeira do Governo Provisório era uma variante da bandeira dos Estados Unidos. Aliás, essa bandeira foi hasteada no vapor “Alagoas” e permaneceu içada durante a viagem do Imperador Pedro II para o exílio, causando-lhe grande desgosto.
O VERDE-AMARELO – Vários motivos levaram ao retorno da Bandeira desenhada por Debret: o marechal Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório, queria manter a Bandeira do Império, apenas retirando a coroa, pois era uma Bandeira que o povo conhecia e amava. Além de detestar a bandeira-cópia norte-americana. Benjamin Constant, positivista convicto, que fazia parte do Governo Provisório, fez prevalecer o projeto do Apostolado Positivista do Brasil de atualização da Bandeira do Império. Em 19 de novembro de 1889 (hoje Dia da Bandeira) era assinado o Decreto nª 4, adaptando a Bandeira da República do Brasil. Ficou mantido a tradição das cores nacionais, o verde-amarelo.
Ordem e Progresso
O firmamento representado na Bandeira se refere
ao céu do dia da Proclamação da República às 08h30
A Bandeira Um detalhe importante que não pode ser esquecido é que a Bandeira Nacional deve ter as suas faces exatamente iguais. Nas bandeiras mais simples – como a tricolor francesa e a italiana, ou em bandeiras como a inglesa, a americana, a suiça ou a japonesa, os desenhos dos elementos são coincidentes, tanto numa face como na outra. Isto é, verso e anverso são iguais. No caso da Bandeira Nacional, a lei federal reza: “Art. 5ª. – As duas faces [da bandeira] devem ser iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como avesso da outra”. |
Silvestre Gorgulho
Chegar ao padrão atual da bandeira brasileira não foi uma tarefa fácil. Republicanos, desejosos de eliminar desse símbolo qualquer resquício que lembrasse o antigo regime, propuseram a mudança das cores verde e amarela por branco e preto e a disposição das figuras por listras horizontais. Em São Paulo, por diversas ocasiões, utilizaram essa nova bandeira para simbolizar a Pátria. Apesar das insistentes propostas, prevaleceram o bom senso e a tradição. Marechal Deodoro, principal personagem da história da Proclamação da República, manteve a Bandeira do Império, eliminando apenas a coroa. No seu lugar foram colocadas a esfera azul, a faixa inclinada com os dizeres Ordem e Progresso e as estrelas.
Não faltaram críticas à bandeira republicana. Disseram que mais parecia uma carta astronômica do que um símbolo nacional, devido a presença das constelações representando os estados do País. A inversão do Cruzeiro do Sul foi outro fato apontado como erro crasso pelos insatisfeitos. Segundo a lei, o céu representado na Bandeira é um aspecto do céu do Rio de Janeiro visto por um observador localizado fora da esfera celeste. Isto justifica o deslocamento do cruzeiro do sul para a esquerda, quando na realidade é visto por todos nós à direita.
No entanto, o que importa é que a Bandeira Nacional é hoje símbolo cristalizado e impregnado de significados. Portanto, compete ao cidadão zelar por ela para que não se descaracterize.
As estrelas
O que representam e como colocá-las
As estrelas que semeiam a esfera azul celeste de nossa Bandeira têm uma disposição certa que deve ser rigorosamente respeitada. As estrelas representam os estados e o DF. Elas têm diferentes tamanhos, conforme a extensão territorial de cada unidade da Federação.
Na Bandeira, a Spica (principal estrela – alfa – da constelação de Virgem) tornou-se a representação do Pará, por ter o Pará a maior parte de seu território acima da linha do equador. (Amapá e Roraima tornaram-se estados só em 1988). Como se a faixa Ordem e Progresso fosse a linha do equador, sua posição na Bandeira revela a extensão territorial do Brasil: nenhum outro país do mundo, com dimensão geográfica semelhante, ocupa parte dos dois hemisférios da Terra.

![]() Distendida e sem mastro |
![]() Destacadas à frente de outras bandeiras em desfiles |
![]() 1- Bandeira do Brasil 2- Bandeira do Estado 3- Bandeira do Município |
![]() 1 – Bandeira do Brasil 2 – Bandeira de outros Países 3 – Bandeira do Estado 4 – Bandeira do Município 5 – Bandeira da instituição |
![]() 1- Conduzida em desfile 2- Posição de descansar 3- Ombros armas 4- Em continência |
Posicionamento correto
para a Bandeira
Como conduzir e como hastear o Pavilhão Nacional
No calendário anual, destacam-se duas solenidades cívicas que se revestem da maior importância: 7 de setembro, o Dia da Pátria; e 19 de novembro, o Dia da Bandeira.
A solenidade alusiva ao Dia da Bandeira se dá às 12h do dia 19 de novembro, com o hasteamento do Pavilhão Nacional e execução do Hino Nacional e Hino à Bandeira.
Os órgãos militares promovem-na em suas unidades, bem como as escolas da rede estadual e municipal.
Observe ao lado a correta colocação da Bandeira Nacional.
Algumas regras para uso da Bandeira
Um capítulo a parte são os pormenores do hasteamento.
A Bandeira Nacional, quando hasteada junto com outras, deve ser a primeira a chegar ao topo do mastro e a última a descer.
São obrigadas por lei, escolas públicas e particulares, a hastear a Bandeira Nacional pelo menos uma vez por semana.
Outro fato interessante é quanto à iluminação da Bandeira à noite. Não é permitido Bandeira hasteada sem iluminação adequada à sua perfeita visualização.
A Bandeira pode cobrir o caixão, mas é proibido que seja enterrada.
Uma Bandeira em mau estado de conservação deve ser entregue a unidade militar mais próxima para ser incinerada.
Quando hasteada junto com outras bandeiras, em número ímpar, a Bandeira Nacional deve ocupar posição de destaque ao centro. Ou, então, se posicionar ao centro-direita quando houver um número par de bandeiras. Se houver apenas a Bandeira Nacional e mais uma, a brasileira se posicionará à direita.
Em hipótese nenhuma será conduzida em posição horizontal. Se estiver isolada, ocupará uma posição à frente; à direita, na presença de outra bandeira e havendo duas ou mais, a Bandeira Nacional se posicionará ao centro, à frente.
Por último, quando a Bandeira fica no meio do mastro é sinal de que o Brasil está de luto. Só o falecimento de uma personalidade importante do cenário nacional leva o presidente da República a decretar luto oficial. E se a Bandeira for conduzida num funeral, amarra-se um laço verde e amarelo na lança em sinal de pêsames.
O Hino Nacional Brasileiro
História da melodia e da letra
O que é um hino?
Bem, hino é uma composição musical acompanhado de uma letra, geralmente marcial e solene, que exalta o valor de uma instituição, de uma agremiação esportiva, de um povo ou de uma nação.
Durante mais de 300 anos, o Brasil permaneceu sem um hino oficial. Mesmo em Portugal, nesse período, executava-se em ocasiões solenes o Hino do Rei, inclusive toda vez que morria o monarca.
Quem inaugurou a história da marcha militar no Brasil, por incrível que pareça, foram os holandeses. Quando os batavos ocuparam as terras pernambucanas trouxeram também o hino nacional holandês.
Tratava-se do símbolo do domínio holandês que durou até a expulsão no século 17. Nota-se que nos períodos Colonial e Imperial, houve grande produção de música barroca da melhor qualidade. Indício que o Brasil possuía compositores capazes que criar hinos, porém constrangidos, esses músicos se limitavam a compor música sacra.
Mesmo em momentos históricos, quando o povo brasileiro se levantou contra a corte portuguesa em revoluções como a dos Alfaiates (1789), a Balaiada do Maranhão, a Guerra dos Farrapos, se via revolucionários portanto bandeiras e brasões, mas nenhum cuidou de entoar um hino.
O Hino Nacional Brasileiro nasceu no calor das agitações populares contra os desmandos autoritários do soberano D. Pedro I. Esse, por sua vez, esforçava-se para inibir qualquer manifestação nativa que colocasse em perigo seu império. Seu governo foi uma constante repressão às legítimas aspirações nacionais de independência.
D. Pedro I fechou a Assembléia em 1823, anulou a Constituição escrita por José Bonifácio e substituiu o gabinete ministerial. Tais medidas, consideradas impopulares, acabaram por provocar revoltas do povo brasileiro. D. Pedro I não deixou por menos. Dissolveu a Orquestra da Capela Imperial e criou um estado de animosidade entre músicos portugueses e brasileiros.
O músico Francisco Manuel da Silva, um dos que aspiravam à abdicação de D. Pedro I e criador da música do Hino Nacional, foi perseguido pelos compositores portugueses que não admitiam serem superados em talento por seus colegas brasileiros. Mas tanta repressão não impediu que o Hino fosse executado pela primeira vez quando a fragata inglesa Volage levantou âncora levando embora do Brasil D. Pedro I e sua família para a Europa, no dia 7 de abril de 1831. Desse dia em diante, várias tentativas de unir uma letra à melodia do Hino, aconteceram. Letras de extremo mau gosto não poupavam os portugueses, tratando-os como bárbaros, invejosos. Outras composições bajulavam a Corte e destoavam da verdadeira aspiração do povo brasileiro.
Somente, em 1922, foi decretada por lei, às vésperas do primeiro centenário da Independência, a letra definitiva do Hino Nacional, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada.
A melodia de Francisco Manuel da Silva permaneceu intacta durante todo esse período e ainda sofreu críticas por parte de músicos portugueses. Na verdade, eles queriam desconsiderar o valor da obra, por ter sido escrita num balcão de loja, onde se reuniam com freqüência intelectuais republicanos.
Algumas curiosidades sobre o Hino Nacional
A Inglaterra foi o primeiro país a ter um hino. Em 1825, o governo britânico legalizou, como hino, uma canção patriótica do século 17: “God Save the King”, que se pode cantar segundo o sexo do monarca. Hoje, em tempo de Rainha Elizabeth, é “God Save the Queen”.
A idéia foi logo imitada por outros países, inclusive o Brasil. No Primeiro Reinado (1822-1831) cantava-se, como Hino Nacional, o Hino Constitucional Brasiliense, poema do jornalista Evaristo Ferreira da Veiga e musicado pelo maestro Marcos Portugal. Depois passou-se a cantar o Hino Imperial e Constitucional, uma seleção de quadras alusivas à Independência, tiradas por D. Pedro I do mesmo poema de Evaristo da Veiga. Essa composição está hoje oficializada como Hino da Independência.
Com a abdicação, em 7 de abril de 1831, deixou-se de ouvir nas cerimônias oficiais o hino de autoria de Pedro I.
Durante o Segundo Reinado (1831-1889) o Hino Nacional era apenas executado (e não cantado) em solenidades oficiais. Não tinha letra.
O autor da música do Hino Nacional é o maestro Francisco Manuel da Silva, que viveu de 1795 a 1865. A letra é de Joaquim Osório Duque Estrada, que nasceu em 1870 e morreu em 1927. Portanto, embora parceiros na criação de nosso Hino, o maestro e o poeta nunca se conheceram.
Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, os novos governantes perceberam que era urgente fazer o povo esquecer o Imperador. Logo, era importante eliminar os símbolos nacionais que lembravam a monarquia.
O governo promoveu, então, um concurso para um novo Hino Nacional. O júri selecionou a composição do maestro Leopoldo Miguez. Mas na noite de julgamento, com o Teatro Lírico do Rio de Janeiro lotado, o presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, contestou a escolha dos jurados e impôs sua decisão pessoal: “Prefiro o (hino) velho!”.
Naquela mesma noite o Marechal Deodoro oficializou como Hino Nacional a composição de Francisco Manuel da Silva. Como prêmio, a obra de Miguez virou o Hino da Proclamação da República, condição que conserva até hoje.
Em 1909, 20 anos depois, outro concurso público resultou na escolha dos versos de Duque Estrada como letra do Hino Nacional. Mas tudo isso só foi oficializado pelo presidente Epitácio Pessoa, em 6 setembro de 1922, véspera do Centenário da Independência.
Pela Lei 5.700, de primeiro de setembro de 1971, ninguém poderá ser admitido em cargo público sem conhecer o Hino Nacional (art.40).
Conheça o significado das estrofes
e versos do Hino Nacional
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante
As margens plácidas do (rio) Ipiranga ouviram o brado retumbante de um povo heróico.
Plácido quer dizer calmo. Dom Pedro I vinha de Santos, ao longo do rio Ipiranga, quando tomou a corajosa decisão de declarar a independência do Brasil.
Brado é grito. Retumbante é estrondoso, barulhento, para fazer um contraste com a placidez das margens.
Poderíamos parafrasear (escrever de outra forma) este verso assim: As margens calmas do rio Ipiranga ouviram o grito estrondoso de um herói (Dom Pedro I), que representava todo o povo brasileiro.
O riacho Ipiranga nasce junto ao Zoológico de S. Paulo. Era de costume na época inverterem-se as frases à moda latina.
E o sol da liberdade em raios fúlgidos
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Fúlgido significa brilhante.
Mas não dava prá dizer: “raios brilhantes brilhavam” porque iria parecer repetitivo e pobre. O grito de “Independência ou Morte” transformava uma nação colonial, dependente de Portugal, em um novo país autônomo e livre. Duque Estrada compara a liberdade a um sol brilhante que ilumina o céu (Pátria), antes obscurecida pelo colonialismo.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Penhor equivale a garantia, segurança. É comum a gente penhorar algo de valor (em troca de dinheiro) e receber um papel que garanta a recuperação daquilo que foi penhorado. O Brasil passou a ser independente e, portanto, conquistou o penhor da igualdade, ou seja, daquele momento em diante, Portugal e Brasil eram nações iguais, sem que uma fosse superior à outra. E a frase continua, dizendo: o nosso peito desafia a própria morte.
Simplificando: agora que o povo brasileiro conquistou seu passe para a liberdade, através de sua força e coragem, inspirado nesta nova liberdade não hesitará em enfrentar a própria morte (isto é, se tiver de lutar e morrer, o povo não sentirá medo).
A frase pode ser reescrita assim: através de nossa coragem conquistamos uma igualdade de condição com quem antes era nosso colonizador e, para manter esta situação de liberdade, estamos prontos a sacrificar a própria vida.
Ó Pátria Amada,
Idolatrada
Salve! salve!
Idolatrar é transformar algo ou alguém em ídolo, como se costuma fazer com artistas de modo geral.
Salve equivale a uma saudação. Originalmente se dizia; “Deus te salve!”
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu risonho e límpido
A imagem do Cruzeiro resplandece!
Vívido é intenso, ardente, vivo. Formoso é belo. Límpido significa transparente, claro. Resplandecer equivale a brilhar ou luzir intensamente.
Aqui o poeta compara o Brasil a um sonho intenso, porque ainda tem muito a realizar.
Sabe-se que o Cruzeiro do Sul é uma constelação que aparece no céu do Brasil. Ela tem a forma de cruz, que nos lembra Jesus Cristo e as práticas cristãs. Portanto, vamos refazer os versos para entender o sentido:
O Brasil é como um sonho intenso e, já que em nosso céu límpido a cruz de Cristo resplandece, desta cruz desce um raio brilhante que ilumina o Brasil. Ou seja, o Brasil está sob o amparo e a proteção de Cristo.
Gigante pela própria natureza
És belo, és forte impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza.
Se você olhar o mapa mundial, vai notar que o Brasil é o quinto maior país do mundo (depois de Rússia, Canadá, Estados Unidos e China). Com mais de 8.500.000 de km2, o Brasil é naturalmente gigantesco.
Note que às vezes os poetas têm o costume de falar diretamente com as coisas, como se elas fossem pessoas: “és belo, és forte…”
Impávido significa sem medo: destemido, corajoso. Colosso é uma pessoa ou objeto de tamanho muito grande.
Vamos reescrever a frase: Tu (Brasil) és belo, forte e, graças ao tamanho imenso que a natureza te deu, não tens medo de nada. Além disso, a tua grandeza de hoje vai se revelar no futuro.
Terra adorada, entre outras mil,
És tu Brasil, ó pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada, Brasil!
Este trecho é mais fácil de se entender, embora também utilize algumas inversões:
Brasil, tu és nossa terra adorada e te escolhemos entre outras mil terras; tu és nossa pátria amada, mãe gentil (carinhosa) dos filhos deste solo (de nós, brasileiros).
Deitado eternamente em berço esplêndido
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Esplêndido é maravilhoso, deslumbrante. Fulgurar é brilhar, resplandecer. Também pode significar distinguir-se ou sobressair (entre outros). Florão é uma decoração bonita e grande em forma de flor.
A idéia que Duque Estrada quer transmitir é a de que a localização geográfica do Brasil é mesmo muito privilegiada: as montanhas, as matas, os rios, toda a natureza formam a imagem de um berço (porque, além do mais, o Brasil, uma nação que se tornara recentemente independente, era como um imenso país recém-nascido).
“Ao som do mar”, porque temos um litoral vasto com belíssimas praias; “e à luz do céu profundo”, isto é, ensolarado, típico dos trópicos.
O “sol do Novo Mundo” coloca o Brasil mais uma vez como uma nação jovem e promissora.
O velho mundo (Europa) conquistou e colonizou o novo mundo (América).
Vamos reescrever: Brasil, tu possuis uma localização espetacular, com uma natureza rica, muito mar e sol. Por isso, entre outras nações da América (Novo Mundo), tu te destacas como um florão.
Do que a terra mais garrida
Teus risonhos lindos campos têm mais flores,
“Nossos bosques têm mais vida”,
“Nossa vida” no teu seio, “mais amores”.
Garrida é colorida, alegre, vistosa.
Teus risonhos lindos campos têm mais flores do que a terra mais garrida (vistosa). Ou seja, nossa natureza é mais colorida e bela que a de outras terras.
Nossos bosques têm mais vida (mais beleza e vitalidade).
Nossa vida, em teu seio (dentro de ti, Brasil), mais amores.
Equivale a dizer que nós, brasileiros, por vivermos no Brasil, somos mais capazes de amar.
As aspas são usadas por Duque Estrada no original, pois representam citações dos versos de Gonçalves Dias em “Canção do Exílio”:
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o sabiá…
…Nosso céu tem mais estrelas,
Nossas varzeas têm mais flores,
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida mais amores.
“Ó Pátria amada,
Idolatrada
Salve! Salve!
Idolatrar é transformar algo ou alguém em ídolo, como se costuma fazer com artistas de modo geral.
Salve equivale a uma saudação. Originalmente se dizia: “Deus te salve!”
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado
Ostentar é mostrar com orgulho.
Um lábaro era um estandarte muito usado pelos romanos e aqui está representado por nossa bandeira, repleta de estrelas. O poeta compara a bandeira a um estandarte e deseja que ele represente o amor eterno.
O verso está invertido. Deve-se ler: Brasil, o lábaro que ostentas estrelado seja símbolo de amor eterno.
O poeta está tentando dizer: tomara que as estrelas da tua bandeira sejam símbolo de amor eterno.
E diga ao verde-louro desta flâmula
Paz no futuro e glória no passado.
Flâmula, aqui, é sinônimo de bandeira. O louro é uma planta. Com seus galhos e folhas os imperadores romanos eram coroados. Portanto, simboliza poder e glória. Mais uma vez, vamos olhar para a bandeira. Duque Estrada torce para que o louro da bandeira simbolize um poder que venceu batalhas gloriosas no passado, quando isso foi necessário para se conseguir a independência, mas só deseja paz daquele momento em diante, pois o verde, além da esperança, também simboliza a paz.
Mas se ergues da justiça a clava forte
Verás que o filho teu não foge à luta,
Nem teme quem te adora a própria morte.
Clava é um pedaço de pau pesado (mais grosso numa ponta que na outra), que era usado como arma.
Vimos que, no verso anterior, o poeta sonha com a paz no futuro. De repente, entretanto, este novo verso diz: mas se ergues (levantas) a clava forte da justiça, ou seja, se o país tiver de lutar contra a injustiça, verás que um brasileiro (filho teu) não foge à luta (enfrenta a guerra).
E quem te adora não teme nem a própria morte, quer dizer, os brasileiros adoram tanto o seu país que seriam capazes de sacrificar suas próprias vidas para defendê-lo.
Terra adorada, entre outras mil,
És tu, Brasil, ó pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria Amada, Brasil!
Este trecho é mais fácil de se entender, embora também utilize algumas inversões: Brasil, tu és nossa terra adorada e te escolhemos entre outras mil terras; tu és nossa pátria amada, mãe gentil (carinhosa) dos filhos deste solo (de nós, brasileiros).
Reportagens
Câmara aprova renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos
A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26, que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano. A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado.
O texto resultou de negociações entre o governo e o setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5122/23, após sua votação no Senado. Assim, segundo o acordo, o projeto não foi a voto.
A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorrogou de maio de 2026 para outubro do mesmo ano a data de referência da inadimplência contemplável com a renegociação.
Beneficiários
De acordo com a MP, serão beneficiários das linhas de crédito os produtores rurais e cooperativas de produção se essas perdas tiverem provocado redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra ou atividade financiada pelo empréstimo a ser renegociado.
A quebra de safra e a perda de renda dependerão de laudo emitido por profissional habilitado.
Renda bruta
Uma das últimas mudanças feitas no relatório alterou a redução de renda bruta para 25% para produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária em áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Além disso, o laudo poderá ser coletivo para micro, mini, pequeno e médio produtor ou para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Os eventos climáticos incluem: enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas ou estiagens.
Subprodutos do tabaco
Paulo Pimenta incluiu no texto aprovado dispositivo que submete subprodutos do tabaco (extrato, adesivos ou comprimidos de nicotina e vapes) às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deverá disciplinar sua comercialização no território nacional.
No entanto, a fabricação, industrialização, acondicionamento, armazenagem, movimentação, distribuição e comercialização desses produtos para exportação serão admitidos por cadastro simplificado.
Origem dos recursos
Será possível refinanciar ainda perdas de receita por redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.
O dinheiro para bancar os juros subsidiados virá de recursos obrigatórios que os bancos devem direcionar ao crédito rural, como parte do investido por clientes na Poupança Rural e na compra de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Também serão utilizados recursos de equalização de encargos financeiros dentro de limites e condições fixados pelo Ministério da Fazenda e da disponibilidade orçamentária.
Para os empréstimos vinculados a projetos financiados pelos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), esses fundos é que deverão suportar os encargos.
O risco de crédito (não pagamento) será das instituições financeiras.
Prazos
Já o prazo de contratação, que antes era de 120 dias da publicação da MP (até 12 de novembro), passou para 120 dias depois da regulamentação da lei derivada da medida.
Com prazo de reembolso de até oito anos, na carência de dois anos, o devedor pagará apenas os juros, devendo começar a pagar as parcelas do principal mais juros apenas depois desse prazo.
Taxas e limites
As taxas e os limites de refinanciamento das dívidas por meio dessas linhas de crédito rural são diferenciados pelo porte do produtor:
- até R$ 400 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf com taxa de 6% ao ano (a.a.);
- até R$ 2 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp com taxa de 9% a.a.; e
- até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais (grandes) com taxa de 12% a.a.
Esses limites são cumulativos por mutuário, ou seja, a soma de todos os empréstimos em renegociação em uma ou mais instituições deve se encaixar nesse total.
Tipos de dívidas
Embora a medida provisória permita ao Executivo federal definir outras operações de crédito rural beneficiadas pela MP, o texto original aponta três tipos e o relator incluiu mais um.
O primeiro deles é para empréstimos de custeio, comercialização e industrialização já renegociados e com parcelas em atraso na data de contratação da linha de crédito da MP.
Isso valerá mesmo para dívidas originadas pelo atraso no pagamento ao credor que comprou Cédula de Produto Rural (CPR) emitida pelo produtor para quitar dívida anterior.
No entanto, não poderão ser refinanciados os empréstimos encaminhados à Dívida Ativa da União, os contratados com recursos do Fundo Social do pré-sal ou por meio da MP 1314/25.
Essa MP vigorou ano passado e não chegou a ser votada pelo Congresso, perdendo a vigência. Ela autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro de 2024 para linhas de crédito rural destinadas a produtores rurais prejudicados por perdas com condições climáticas adversas de 2020 a 2024.
A exceção será para os beneficiados pela MP 1314/25, quando o dinheiro tiver sido do próprio banco, mas dentro dos limites citados.
Nesse tópico, Pimenta incluiu nova exceção: quando o interessado comprovar perda de safra ou de renda relativas a evento climático distinto e posterior àquele que motivou a renegociação sob as regras da MP.
Investimento
Um segundo tipo de dívida que pode ser renegociada é a para investimentos, vencida ou a vencer entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, desde que se refiram a empréstimos contratados até 31/12/25.
Além disso, a dívida poderá já ter sido objeto de renegociação entre essas datas, mesmo que o banco não tenha formalizado, no aditivo do contrato, que ela estava em situação de inadimplência. Parcelas a vencer entram também.
Os outros dois tipos de empréstimos contemplados pela MP 1376/26 são:
- empréstimos para custeio, comercialização e industrialização contratados até 31 de dezembro de 2025, mesmo se renegociados ou prorrogados, e cuja inadimplência tenha ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2024 e permanecido em 31 de agosto de 2026; e
- empréstimos para capital de giro, inclusive em situações de emergência, se contratados até 31 de dezembro de 2025 e que estejam em atraso na data de contratação da renegociação ou tenham entrado em inadimplência a partir de janeiro de 2024 e permanecido assim em agosto de 2026.
Acima do limite
Para os mutuários do Pronaf e do Pronamp, cujas dívidas ultrapassem os limites definidos, a MP permite a contratação de outra operação de crédito com juro maior.
Assim, para o que passar dos R$ 400 mil de limite do Pronaf, cuja taxa é de 6% a.a., o produtor poderá pegar outro empréstimo com taxa de 9% a.a. (a taxa do Pronamp) até o limite de R$ 600 mil (1,5 vez o limite normal).
No caso do produtor enquadrado no Pronamp, cuja taxa é de 9% a.a. para até R$ 2 milhões, o que passar desse valor poderá ser objeto de outro empréstimo com taxa de 12% a.a. (a taxa de grande produtor) até o limite de R$ 2 milhões (uma vez o limite normal).
Dessa forma, para o produtor do Pronaf, o total a ser renegociado pode chegar a R$ 1 milhão e, para o do Pronamp, até R$ 4 milhões, ambos com taxas diferenciadas.
Situação especial
A medida provisória concede juros menores e limites maiores de empréstimo para produtores e suas cooperativas que, de 2019 a 2025, tenham sofrido perdas em três ou mais safras provocadas por eventos climáticos extremos, resultando em redução da renda bruta agropecuária de 40%, no mínimo.
A perda deve estar relacionada à safra financiada pelo empréstimo, que será renegociado, e comprovada por laudo emitido por profissional habilitado. Se o produtor estiver nas áreas da Sudam, Sudene ou Sudeco, a perda a provar será de 35%.
Para essa modalidade, os limites e taxas são:
- até R$ 500 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf com taxa de 5% a.a.;
- até R$ 2,5 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp com taxa de 8% a.a.; e
- até R$ 8 milhões para os demais produtores rurais com taxa de 11% a.a.
Taxa maior
De igual forma, quando o beneficiário do Pronaf tiver dívidas maiores nessa situação especial, ele poderá contratar outra operação de crédito com os juros do Pronamp (8% a.a.) para até mais R$ 500 mil (uma vez o limite da situação especial).
E o beneficiário do Pronamp poderá pegar outro empréstimo com juros do grande produtor (11% a.a.) para até R$ 1,5 milhão (1,6 vez o limite da situação especial).
Em todas essas formas de financiamento da situação especial, o prazo de reembolso será de até dez anos, com pagamento apenas de juros na carência de dois anos e pagamento da primeira parcela de amortização do principal e dos juros depois desse período.
Total máximo
Os tipos de dívida são os mesmos para esses juros menores, e os limites diferenciados são cumulativos com os do caso geral (quebra de duas ou mais safras e 30% de perda).
Assim, no Pronaf, a soma total do que poderá ser renegociado pode chegar a R$ 2 milhões; no Pronamp, R$ 8 milhões; e, para o grande produtor, R$ 12 milhões.
Fundos constitucionais
Devido às regras diferenciadas previstas na legislação para empréstimos perante os fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO), o texto determina o uso das regras desses fundos sobre risco, taxas de juros e limites de crédito.
As regras de MP valerão no caso de prazo de amortização, carência e prazo para contratar a operação.
Negociação livre
A MP 1376/26 autoriza as instituições financeiras a utilizarem recursos próprios livres ou direcionados (Letra de Crédito do Agronegócio – LCA ou Poupança Rural – PR) para conceder crédito rural segundo normas a serem editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Isso seria para o saldo das dívidas não financiadas pelas regras citadas anteriormente, por exemplo, prevalecendo os mesmos critérios de enquadramento de beneficiários e de tipos de dívidas.
Embora estabeleça livre negociação entre as partes quanto às taxas de juros, encargos financeiros e risco da operação assumido pelas instituições financeiras, a MP fixa prazo de reembolso de até oito anos, com pagamento de juros na carência e amortização do principal apenas depois de dois anos da contratação.
O período de contratação também é o mesmo: 120 dias da regulamentação.
Esse tipo de linha de crédito também não poderá ser utilizado para quitar ou amortizar empréstimo rural contratado com recursos do Fundo Social e da MP 1314/25.
Cadastro restritivo
Todas as operações de crédito citadas não impedirão a contratação de novos empréstimos nem serão motivo de registro do produtor rural ou da cooperativa de produção em cadastros restritivos.
Além disso, não poderão abranger valores liquidados ou amortizados antes da publicação da futura lei, inclusive por meio de indenização pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou de cobertura por apólices de seguro rural.
Suspensão de vencimento
Outra ajuda aos produtores rurais prevê que os bancos poderão prorrogar, por até 30 dias, os vencimentos das parcelas de dívidas rurais de contratos que estejam em dia na data de publicação da futura lei.
Poderão ser prorrogadas parcelas contanto que:
- as operações se enquadrem nos critérios para a renegociação;
- o mutuário preencha os critérios exigidos e contrate os créditos pelas linhas especiais de financiamento; e
- as operações com parcelas prorrogadas mantenham os encargos contratuais normais, mantida a fonte de recursos e dispensada a formalização de termo aditivo
Garantias
A MP 1376/26 permite ainda que os bancos revisem garantias ofertadas nas operações a serem objeto de refinanciamento, podendo reduzi-las se estiverem em excesso ou aumentá-las quando insuficientes para a cobertura da nova operação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos
Apesar do avanço, mulheres seguem sub-representadas, diz IBGE
Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
A participação de mulheres no comando das prefeituras do país passou de 6% em 2001 para 13,4% em 2025. 

Os dados estão na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da participação feminina ter mais mais que dobrado, o IBGE reforça que as mulheres ainda estão sub-representadas. O instituto faz a comparação com o universo da população brasileira, na qual as mulheres são 51,2% dos 213,4 milhões de habitantes do país.
Na outra ponta, 86,6% das cidades têm homens no posto máximo do Poder Executivo municipal, isto é, 86 em cada 100. Em 2025, o Brasil tinha 4.821 prefeitos e 749 prefeitas.
Idade, instrução e reeleitos
O IBGE chegou às informações por meio de questionários respondidos pelas 5.569 prefeituras, o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado em Pernambuco.
O levantamento, que traçou o perfil de gestores públicos municipais, sinaliza que a idade média de prefeitas e prefeitos era 50,5 anos, a maior registrada desde 2001, quando era 48,7 anos.
Em relação à instrução, o IBGE constatou que 61,4% dos prefeitos e prefeitas tinham ao menos o ensino superior completo. Em 2001, essa parcela era somente 36,9%.
Quanto à área de formação dos 3.422 prefeitos e prefeitas com diploma de faculdade, mais da metade (52%) estava concentrada nos cursos de direito (21,4%), administração (16,7%), medicina (7,2%) e engenharia (6,7%).
As prefeitas apresentavam, em 2025, escolaridade maior que os homens. Entre elas, 82,9% tinham superior completo. Entre eles, 58,1%.
Os dados do IBGE revelam regressão na parcela de prefeitos e prefeitas sem instrução. Em 2001, 13,1% dos gestores tinham o ensino fundamental incompleto. Em 2025, a proporção foi reduzida a 3,6%.
A pesquisa identificou que 2.635 gestores (47,3% do total) eram políticos reeleitos. Em 2017, quando esse dado começou a ser coletado, eram 1.417; em 2021, 2.315 em segundo mandato consecutivo.
Pretos e pardos sub-representados
Outra sub-representação sinalizada pelo IBGE é relacionada à cor/raça dos chefes de Executivo locais. A maioria deles se declara branca (68,2%), enquanto pretos e pardos somam 31,3%. Indígenas e amarelos não ultrapassam 0,5%.
Na população brasileira, brancos são 42,6%, enquanto pretos e pardos somam 56,2%, de acordo com outro levantamento do próprio IBGE de 2025.
Na região Sul, o percentual de prefeitos e prefeitas brancos chega a 93,5%, o maior do país. O menor fica com o Norte, 40,4%.
No Norte, 58,7% dos gestores são pretos e pardos; no Sul, apenas 6,2%.
Conhecimento sobre ODS
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais revelou informações inéditas sobre o conhecimento que os prefeitos têm sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de iniciativas elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar problemas sociais, econômicos e ambientais até 2030 (Agenda 2030).
>> Leia aqui: Três em cada quatro municípios sofreram impactos ambientais em 2 anos
O levantamento aponta que 61,5% dos prefeitos (3.426 gestores) declararam ter conhecimento sobre os ODS.
Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o nível de conhecimento sobe para 93,8%. Nos municípios com até 5 mil habitantes, fica em 55%.
A pesquisa revela que do total de prefeituras, 993 municípios (17,8%) aderiram formalmente à Agenda 2030, dos quais 954 executaram ações efetivas no ano de 2025.
Os ODS com maior adesão são Educação (884 municípios), Saúde (876), Água potável e saneamento (839) e Fome zero e agricultura sustentável (828).
Para a responsável pelo estudo, a analista Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira, “o ideal é que o conhecimento sobre os ODS seja disseminado no maior número de municípios”.
Recursos humanos
Os pesquisadores coletaram informações sobre o contingente de trabalhadores no âmbito municipal, incluindo câmaras de vereadores.
Em 2025, as cidades tinham 7.857.805 pessoas ocupadas pela administração municipal. Esse total equivale a uma alta de 3,2% em relação ao ano anterior e representa 3,7% da população do país.
Desse contingente, 95,6% estavam na administração direta, isto é, prefeituras, secretarias e câmaras municipais, sendo 52,9% estatutários (com estabilidade adquirida por concurso público) e 6,4% regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade. Os demais eram cargos comissionados, empregados sem vínculo permanente e estagiários.
A administração indireta – empresas públicas, fundações, autarquias e sociedades de economia mista ─ empregava 345 mil pessoas, sendo 38,8% estatutários e 31,1% pela CLT.
Reportagens
Manutenção de viadutos, valor dos aluguéis e verbas da educação pautam discursos
Parlamentares tratam de déficit habitacional, contingenciamento de emendas para escolas e risco estrutural em 72 obras viárias do DF
Foto: João Pedro Carvalho/Agência CLDF
Parlamentares fizeram pronunciamentos na abertura da sessão ordinária desta terça (10)
O alto custo dos aluguéis, a destinação de recursos para as escolas públicas e as condições de conservação de pontes e viadutos do Distrito Federal foram alguns dos assuntos debatidos por deputados distritais durante pronunciamentos na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (10).
Condições de pontes e viadutos no DF
A conservação das estruturas viárias da capital foi o tema central do pronunciamento do deputado Max Maciel (PSOL), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). O parlamentar apresentou levantamento apontando que 72 das 240 chamadas “obras de arte especiais” — categoria que inclui pontes, viadutos e elevados — estão em condições ruins ou críticas quanto à durabilidade.
Max Maciel apontou a falta de profissionais nos órgãos de fiscalização, destacando a existência de apenas um técnico responsável por acompanhar todas as estruturas viárias do DF. O distrital manifestou especial preocupação com a Rodoviária do Plano Piloto, onde relatórios identificaram pontos de oxidação e fissuras em componentes metálicos. Ele informou que a comissão encaminhou notícia-crime ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para cobrar do GDF a estruturação de uma equipe técnica permanente de manutenção. Ao final, anunciou visita técnica da comissão, em 12 de novembro, às obras de expansão do metrô em Samambaia.
Custo dos aluguéis e direito à moradia
O deputado Fábio Felix (PSOL) chamou a atenção para a escalada nos preços dos aluguéis no Distrito Federal e nas grandes metrópoles do país. “Hoje, morar é luxo. Morar com qualidade de vida é luxo no Brasil e tem se tornado cada vez mais um luxo para a população do Distrito Federal”, pontuou o parlamentar, destacando que o custo excessivo da moradia tem comprometido a qualidade de vida e forçado famílias a se mudar para o Entorno.
Fábio Felix citou dados que apontam déficit habitacional superior a 100 mil moradias no DF, enquanto existem mais de 180 mil unidades habitacionais vazias. Entre as medidas defendidas para enfrentar a especulação estão o fortalecimento de políticas habitacionais pela Codhab, a aplicação de IPTU progressivo sobre imóveis desocupados e a instituição de critérios legais para conter aumentos abusivos.
Recursos para a educação pública
O contingenciamento de verbas destinadas às escolas públicas foi criticado pelo deputado Gabriel Magno (PT). De acordo com os números apresentados pelo distrital, dos R$ 131 milhões em emendas parlamentares aprovados pela CLDF neste ano para o Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), apenas R$ 33 milhões foram empenhados pelo Poder Executivo até o momento.
O parlamentar afirmou que o bloqueio de mais de R$ 100 milhões compromete o planejamento das unidades escolares, que necessitam dos recursos para realizar reformas em auditórios e banheiros, instalar ar-condicionado e adquirir equipamentos pedagógicos. Gabriel Magno ressaltou que a situação se agrava diante da superlotação das salas de aula e informou que acionou o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e o Ministério Público para garantir a liberação dos valores.
Desenvolvimento no Nordeste e violência de gênero
Em sua fala da tribuna, o deputado Chico Vigilante (PT) rebateu declarações que associam a Região Nordeste à pobreza. Com base em dados do IBGE que analisam a evolução da renda entre 2002 e 2025, o distrital ressaltou o crescimento de 140% no Maranhão e de 156% no Piauí, argumentando que os números justificam a aprovação popular aos investimentos sociais realizados na região. Em outro momento, o parlamentar prestou solidariedade à deputada eleita por Minas Gerais Ana Elisa (PT), que vem sofrendo ameaças e ataques virtuais.
A íntegra da sessão ordinária está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
Mariama Morena – Agência CLDF
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